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Mapa deve concluir regulamentação da Lei dos Bioinsumos até dezembro deste ano

Representantes do governo e do setor produtivo correm contra o tempo para concluir a regulamentação da Lei dos Bioinsumos. A proposta tem que ser concluída até 23 de dezembro e o decreto deve ser publicado no início de 2026. O objetivo é atualizar o modelo regulatório dos produtos biológicos usados na agricultura e na pecuária.
O tema é discutido no Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Segundo Reginaldo Minaré, diretor-executivo da Associação Brasileira de Bioinsumos (Abbins) e integrante do GT, o decreto precisa refletir a lógica inovadora da nova lei.
“Não se trata apenas de ajustar regras, mas de adotar um modelo compatível com a era digital e com as particularidades dos bioinsumos”, afirma.
Mudança de lógica
A Lei dos Bioinsumos unificou regras antes espalhadas por diferentes legislações e abriu espaço para modelos regionais de produção, incluindo a fabricação para uso próprio por cooperativas e associações. O texto também redistribuiu competências entre órgãos públicos e criou novas metodologias para o registro de produtos biológicos.
Minaré destaca que boa parte da antiga regulamentação funcionava como um “puxadinho” da Lei dos Agrotóxicos, de 1989, e já não atendia à realidade atual. Segundo o executivo, a legislação foi feita para uma época diferente e com outra lógica de mercado.
Para o diretor da Abbins, o desafio agora é garantir que o decreto preserve o caráter inovador da nova lei. “A Lei dos Bioinsumos foi construída para o futuro. Se o decreto repetir estruturas antigas, ele já nasce ultrapassado.”
Avanços e próximos passos
Neste sentido, o grupo trabalha na calibração das duas metodologias previstas na lei: o método de análise caso a caso, mais adequado aos produtos da biotecnologia, e o método dogmático, com parâmetros gerais. A combinação deve dar mais agilidade e eficiência ao processo regulatório.
“O método caso a caso é ideal para o universo dos bioinsumos, porque parte de experiências reais para aprimorar os critérios de registro. Já o método dogmático traz uma base geral, útil para situações excepcionais. O equilíbrio entre os dois será decisivo para a eficiência do decreto”, afirma.
Minaré também alerta para a necessidade de o governo focar no funcionamento do setor, e não em disputas internas entre órgãos públicos. De acordo com ele, dinâmicas de poder não podem se sobrepor ao interesse da população em geral.
Sendo assim, a proposta final será encaminhada à Casa Civil após a conclusão dos trabalhos do GT, prevista o fim do ano. Além disso, o texto passará por análise técnica e jurídica antes da assinatura presidencial.
“O Mapa e os demais órgãos envolvidos estão muito empenhados. A participação do setor produtivo traz uma visão prática e ajuda a resolver dúvidas e conflitos. Mesmo que a publicação ocorra só em 2026, teremos um decreto moderno, funcional e alinhado à realidade do mercado de bioinsumos”, conclui.
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Homem usa drone como ‘helicóptero’ no interior do Pará; veja vídeo

O piloto de drone agrícola Hudson Vinícius viralizou nas redes sociais após aparecer utilizando um drone de grande porte como meio de transporte no interior do Pará.
O equipamento não está habilitado para o transporte de pessoas, e seu uso para essa finalidade impõe sérios riscos de segurança. O drone utilizado no vídeo foi desenvolvido para pulverização de lavouras e dispersão de insumos.
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Segundo Hudson, o registro é real e foi publicado para rebater comentários que apontavam o uso de inteligência artificial ou montagem no vídeo.
A cena gerou ampla repercussão nas redes sociais, com discussões sobre limites de segurança no uso de drones no agronegócio.
O Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) informou que apresentou denúncia formal à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em relação às infrações e aos prováveis riscos registrados no vídeo.
“A entidade repudia de maneira veemente a atitude registrada no vídeo, que não apenas evidencia riscos à segurança das pessoas e ao meio ambiente, como confronta diretamente os princípios de responsabilidade, profissionalismo e compromisso com a segurança que norteiam o setor aeroagrícola brasileiro”, informa nota do Sindag.
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Custo elevado de produção pressiona algodão e área recua 8% em Mato Grosso

Os custos elevados de produção seguem pressionando a rentabilidade das lavouras de algodão em Mato Grosso. Motivo que impulsiona uma redução de 8,06% na área no atual ciclo em relação à safra 2024/25. Diante disso, as perspectivas apontam um decréscimo de 15,16% na produção de pluma.
As projeções constam em relatório divulgado na segunda-feira (2) pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). Segundo o levantamento, a previsão é semear 1,42 milhões de hectares nesta safra 2025/26 com a fibra. Como destacado pelo Canal Rural Mato Grosso recentemente, até o dia 30 de janeiro 67,75% da extensão projetada já havia recebido as sementes.
A queda na área é observada “em todas as regiões”, pontua o Instituto. A mais acentuada é na região Nordeste de 84,3 mil hectares para 60,6 mil, retração de 28,04%. Já na região Norte 15,55%, devendo a área ficar em 21,4 mil hectares. Na região Centro-Sul do estado a previsão é de 10,81%.
Produção de algodão recua em mais de 15%
Em relação à produtividade, conforme o Imea, foi mantida a metodologia de média ponderada das safras anteriores, ficando em 290,88 arrobas por hectare, 7,69% inferior ao observado na safra 2024/25.
Com isso, considerando a menor projeção de área de cultivo, a produção de algodão em caroço foi estimada em 6,21 milhões de toneladas, queda de 15,13% no comparativo com a safra passada, quando 7,32 milhões de toneladas foram colhidas.
Já a produção de pluma ficou prevista na nova revisão em 2,56 milhões de toneladas, volume 15,16% abaixo das 3,01 milhões de toneladas colhidas no ciclo 2024/25.
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Imea eleva projeção de soja para 50,5 mi/t em Mato Grosso

A produção de soja deve alcançar 50,517 milhões de toneladas nesta safra 2025/26 em Mato Grosso. É o que aponta a nova perspectiva para a temporada do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). Segundo o levantamento, o aumento de 7,06% em relação ao estimado em dezembro decorre da produtividade, cujas projeções foram elevadas para 64,73 sacas por hectare de média.
A nova estimativa de safra 2025/26 foi divulgada nesta segunda-feira (2) e aponta manutenção na área de 13,008 milhões de hectares, extensão 1,67% superior ao registrado no ciclo passado.
Os ajustes observados no relatório se referem a produtividade e produção. De acordo com o Imea, a produtividade foi elevada 7,06% no comparativo com dezembro, impulsionada pelas condições climáticas que favoreceram o desenvolvimento das lavouras nos últimos dias. Apesar de positivo o incremento, ao se comparar com o ciclo 2024/25 há uma queda de 2,36%.
“Para as próximas semanas, o cenário permanece majoritariamente favorável, com expectativa de bom ritmo de colheita. As previsões meteorológicas atuais não indicam volumes expressivos de chuva, reduzindo o risco de perdas operacionais e de impacto relevante na produtividade”, frisa o Imea.
O Instituto reforça ainda que eventuais revisões “negativas” podem ocorrer ao longo dos trabalhos de colheita da soja “caso haja uma mudança significativa no padrão climático, especialmente relacionada à ocorrência de chuvas persistentes durante o período de colheita”.
Apesar do ajuste para cima na produção, motivado pela produtividade, este ainda não foi “suficiente” para ultrapassar o volume consolidado da safra 2024/25 de 50,893 milhões de toneladas.
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