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Mapa deve concluir regulamentação da Lei dos Bioinsumos até dezembro deste ano

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Representantes do governo e do setor produtivo correm contra o tempo para concluir a regulamentação da Lei dos Bioinsumos. A proposta tem que ser concluída até 23 de dezembro e o decreto deve ser publicado no início de 2026. O objetivo é atualizar o modelo regulatório dos produtos biológicos usados na agricultura e na pecuária.

O tema é discutido no Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Segundo Reginaldo Minaré, diretor-executivo da Associação Brasileira de Bioinsumos (Abbins) e integrante do GT, o decreto precisa refletir a lógica inovadora da nova lei.

“Não se trata apenas de ajustar regras, mas de adotar um modelo compatível com a era digital e com as particularidades dos bioinsumos”, afirma.

Mudança de lógica

A Lei dos Bioinsumos unificou regras antes espalhadas por diferentes legislações e abriu espaço para modelos regionais de produção, incluindo a fabricação para uso próprio por cooperativas e associações. O texto também redistribuiu competências entre órgãos públicos e criou novas metodologias para o registro de produtos biológicos.

Minaré destaca que boa parte da antiga regulamentação funcionava como um “puxadinho” da Lei dos Agrotóxicos, de 1989, e já não atendia à realidade atual. Segundo o executivo, a legislação foi feita para uma época diferente e com outra lógica de mercado.

Para o diretor da Abbins, o desafio agora é garantir que o decreto preserve o caráter inovador da nova lei. “A Lei dos Bioinsumos foi construída para o futuro. Se o decreto repetir estruturas antigas, ele já nasce ultrapassado.”

Avanços e próximos passos

Neste sentido, o grupo trabalha na calibração das duas metodologias previstas na lei: o método de análise caso a caso, mais adequado aos produtos da biotecnologia, e o método dogmático, com parâmetros gerais. A combinação deve dar mais agilidade e eficiência ao processo regulatório.

“O método caso a caso é ideal para o universo dos bioinsumos, porque parte de experiências reais para aprimorar os critérios de registro. Já o método dogmático traz uma base geral, útil para situações excepcionais. O equilíbrio entre os dois será decisivo para a eficiência do decreto”, afirma.

Minaré também alerta para a necessidade de o governo focar no funcionamento do setor, e não em disputas internas entre órgãos públicos. De acordo com ele, dinâmicas de poder não podem se sobrepor ao interesse da população em geral.

Sendo assim, a proposta final será encaminhada à Casa Civil após a conclusão dos trabalhos do GT, prevista o fim do ano. Além disso, o texto passará por análise técnica e jurídica antes da assinatura presidencial.

“O Mapa e os demais órgãos envolvidos estão muito empenhados. A participação do setor produtivo traz uma visão prática e ajuda a resolver dúvidas e conflitos. Mesmo que a publicação ocorra só em 2026, teremos um decreto moderno, funcional e alinhado à realidade do mercado de bioinsumos”, conclui.

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Guerra no Irã expõe, mais uma vez, a dependência do Brasil de fertilizantes importados

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Foto: Daniel Popov/Canal Rural

O Brasil segue altamente dependente da importação de fertilizantes. Dados da Associação Nacional de Difusão de Adubos (Anda) apontam que até 90% dos adubos que o país consome vêm do exterior.

Essa dependência deixa o Brasil mais exposto a choques externos, como conflitos geopolíticos e restrições comerciais, que afetam diretamente a oferta global e elevam os custos de produção no campo.

Com a guerra no Oriente Médio, o cenário tende a se agravar, uma vez que o Irã é um importante fornecedor de ureia e amônia.

“Desde que o conflito começou, a ureia vendida nos portos do Brasil (modalidade CFR) já aumentou 36% no mercado brasileiro”, explica Tomás Pernías, analista de inteligência de mercado da StoneX. Segundo ele, se trata de uma valorização significativa de preços para o nitrogenado.

Os iranianos também são importantes produtores de petróleo e controlam uma rota marítima de extrema relevância, que é o Estreito de Ormuz. Os ataques dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã causaram o fechamento da rota e, consequentemente, a elevação nos preços do petróleo.

O movimento influencia diretamente os preços de energia e, por tabela, os preços dos fertilizantes, porque a produção e o transporte desses insumos são muito dependentes de energia.

Comercialização travada e impactos no milho

O aumento no preço dos fertilizantes também afeta a comercialização.

“Os fornecedores não estão mantendo os preços, então o que tem acontecido é a reprecificação de acordo com o mercado”, relata Davi Alvim, CEO da Autem Trade Company. De acordo com ele, as compras ocorrem apenas quando não há outra opção.

Na avaliação do analista da StoneX, a alta dos nitrogenados causa maior preocupação para o milho, que é uma cultura intensiva em nitrogênio. “Se os preços permanecerem altos nos próximos meses, crescem as chances de que a safrinha do ano que vem tenha custos de produção mais altos”, alerta.

Ele também ressalta possíveis impactos na primeira safra de milho, mesmo que a área plantada seja menor se comparado à safrinha.

Restrição por parte da China também preocupa

A turbulência nesse mercado por causa de conflitos geopolíticos, entretanto, não é novidade. Em 2022, com o início da guerra da Rússia contra a Ucrânia, os preços dos fertilizantes também dispararam, aumentando os custos de produção da agricultura brasileira.

Diante das incertezas em relação ao mercado russo, principal fornecedor de fertilizantes ao Brasil até então, a China passou a ocupar papel de destaque nas importações brasileiras. Contudo, o país asiático está restringindo as exportações sob a justificativa de proteger o mercado interno.

“Para alguns produtos, como o sulfato de amônio, a China domina praticamente 100% das nossas importações”, aponta Pernías. Contudo, o especialista ressalta que o movimento de restrição é comum em épocas de volatilidade.

Na mesma linha, Alvim afirma que o mercado já acompanhava essa restrição chinesa, que pode se estender até agosto. Na avaliação dele, esse fator também deve pressionar os preços para cima.

“Há quase uma impossibilidade de vinda de produto chinês no curto e médio prazo para o Brasil”, diz.

Segundo análise da Scot Consultoria, com base em dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), a China foi responsável por 27,4% das compras de fertilizantes pelo Brasil em 2025. Em segundo lugar aparece a Rússia, com 25,4%.

No total, o Brasil importou 45,5 milhões de toneladas de insumos no ano passado.

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Comissão do Senado aprova redução de tributos que incidem sobre o calcário

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Foto: Reprodução

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou na quarta-feira (18) a redução de tributos incidentes sobre o calcário para uso agrícola. A intenção é incentivar a extração nacional e diminuir a dependência externa de fertilizantes. 

Agora, o texto segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA) da casa.

O PL 3.591/2019, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), reduz de 1% para 0,2% a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) incidente sobre o calcário para uso agrícola. Para isso, altera a Lei 8.001, de 1990, que define os percentuais de distribuição CFEM. 

Segundo Heinze, o Plano Nacional de Mineração projeta aumento expressivo no consumo do agromineral, chegando a 94,1 milhões de toneladas até o fim da década, o que exige estímulos à produção interna.

“Quanto mais calcário nós usarmos (o que nós temos em qualquer canto do Brasil), vai diminuir a quantidade de fertilizantes caros que o Brasil importa”, defendeu. Na avaliação dele, essa é uma forma de reduzir a importação, além de potencializar os minerais em solo brasileiro.

No parecer favorável à proposta, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) afirmou que a falta de planejamento, a insuficiência de estoques e os efeitos da guerra na Ucrânia provocaram impactos imediatos na produção agropecuária brasileira. Segundo o senador, o país importa entre 60% e 85% dos fertilizantes que consome.

“A redução da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral incidente sobre o calcário para uso agrícola vai fomentar a produção no Brasil, gerar emprego e contribuir com o barateamento do custo de produção agrícola, merecendo, portanto, ser aprovada pelo Senado”, recomendou Rodrigues.

Alíquota

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), presidente da comissão, ressaltou que o calcário é essencial para a agricultura no Brasil, já que os solos são ácidos e precisam ser corrigidos antes da adubação. Para ele, o ideal seria zerar a alíquota.

“A agricultura está sempre pagando. Em países lá fora, principalmente na Europa, se o governo não aportar subsídio, subsídio, subsídio, não há produção”, argumentou Marinho.

Além disso, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) lembrou que, além do custo dos tributos, há o custo do frete, que chega a custar quatro vezes o valor do mineral, dependendo da região.

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STF adia julgamento sobre compra de terras rurais por empresas com capital estrangeiro

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Foto: Senado Federal/divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, nesta quinta-feira (19), ao julgamento de duas ações que discutem as regras para aquisição de terras rurais por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. A análise, iniciada no dia anterior, foi suspensa após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que solicitou mais tempo para avaliar o caso e indicou que deve devolvê-lo ao plenário na próxima semana.

A Corte formou maioria de 5 a 0 a favor da manutenção das restrições previstas na Lei nº 5.709/1971, que limita a compra de imóveis rurais por estrangeiros e empresas nacionais com controle externo. Votaram nesse sentido o relator original, Marco Aurélio, além dos ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Nunes Marques.

Os ministros analisam duas ações. A ADPF 342, apresentada em 2015 pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), questiona a constitucionalidade da lei, sob o argumento de que a norma impõe tratamento desigual a empresas brasileiras com capital estrangeiro, o que violaria princípios como livre iniciativa, direito de propriedade e desenvolvimento nacional.

Já a ACO 2.463 foi proposta pela União e pelo Incra, com o objetivo de anular um parecer da Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo que dispensava cartórios de cumprir as regras previstas na legislação para aquisição de terras por estrangeiros.

Nos votos já proferidos, prevalece o entendimento de que a lei é compatível com a Constituição e que a imposição de limites à compra de terras atende a interesses estratégicos, como a soberania nacional e o controle sobre recursos naturais. Apesar da maioria formada, o julgamento ainda não foi concluído e poderá ter novos desdobramentos após o retorno do processo ao plenário.

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