A Câmara Municipal de Várzea Grande, sob a presidência de Wanderley Cerqueira, retém 80,4% dos projetos de lei protocolados sem votação. Dos 322 projetos registrados neste ano, 259 ainda aguardam deliberação do plenário. Os dados constam em um relatório de acompanhamento legislativo apresentado pelo vereador Bruno Rios durante a sessão ordinária desta terça-feira (03.11).

Conforme o levantamento, realizado com base no sistema de tramitação legislativa da própria Câmara, 53 projetos (16,5%) foram aprovados, incluindo aqueles que ainda aguardam a elaboração do autógrafo, enquanto outros três foram arquivados.

O relatório aponta um cenário de demora na tramitação das propostas. Dos 259 projetos pendentes, 228 (88%) já ultrapassaram os prazos regimentais. A mediana de tramitação é de 134 dias, enquanto 95 projetos aguardam há mais de 180 dias.

Outro dado que chama a atenção é que 108 projetos já foram lidos em sessão, mas nunca foram encaminhados às comissões permanentes para análise. Além disso, 33 propostas sequer foram lidas em plenário, e 106 estão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O vereador Bruno Rios cobrou providências da presidência da Casa para garantir o andamento das matérias e o cumprimento do Regimento Interno. Segundo ele, a demora prejudica propostas de interesse da população, especialmente nas áreas de educação, saúde e bem-estar animal.

“Acredito que devemos colocar esses projetos para votar e cumprir o Regimento, para que as coisas possam caminhar em Várzea Grande. Há projetos fora do prazo e acredito que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deve ter mais membros. Estamos discutindo a eficiência da Casa. A população precisa desses projetos, que são de educação, saúde, bem-estar animal, entre outros, e aos quais devemos dar uma resposta à sociedade”, pontuou Bruno Rios.

O líder do Executivo na Câmara, vereador Rogerinho da Dakar, também criticou a retenção de propostas e defendeu que a decisão sobre a aprovação ou rejeição dos projetos seja tomada pelo plenário, após o cumprimento dos trâmites regimentais.

Entre as propostas do Poder Executivo que aguardam andamento está o projeto que prevê o pagamento de precatórios por meio de acordo direto, sendo que essa proposta foi apresentada no ano de 2025 e ainda não foi votada pelo plenário. A iniciativa é apontada como uma das alternativas para agilizar a quitação da dívida do município com precatórios, estimada em aproximadamente R$ 1 bilhão.

Dakar ressaltou que cabe às comissões permanentes analisar a legalidade das propostas e emitir pareceres, e não impedir que os projetos avancem para votação. O parlamentar também questionou a resistência à inclusão de matérias na pauta.

“A função das comissões permanentes é analisar a legalidade, e não consertar e segurar projetos. O projeto tem que seguir os trâmites de leitura, pareceres e apreciação dos vereadores. Vamos parar de falácia de que não vai colocar o projeto por inclusão. Quantos projetos já passaram na história do Parlamento por inclusão? Não querem colocar mesmo quando é de interesse da população, porque é do Executivo? Vocês não têm direito de segurar projeto por vaidade. Qual é o direito de vocês? O direito é fazer o parecer e colocar em pauta. Quanto estão atrasando Várzea Grande por causa de ego e vaidade? Quando é de interesse próprio, põe”, criticou Rogerinho da Dakar.

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Os produtores rurais terão mais dois anos de acesso a benefícios fiscais na compra de máquinas, implementos agrícolas e equipamentos de irrigação. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a prorrogação dos Convênios ICMS 52/1991 e 54/2021 até 31 de dezembro de 2028. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (29). 

A medida atende a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e evita que o fim dos incentivos, previsto para dezembro de 2026, resulte na alta de custos para o setor produtivo.

Conforme a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), a manutenção dos convênios preserva a redução da base de cálculo e a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações estratégicas para o campo. 

Economia no bolso do produtor

O assessor técnico tributário da Famato, José Cristovão, destaca que o benefício garante uma economia expressiva na aquisição de maquinários. Como exemplo, ele cita a compra de um trator dentro do estado. 

“Para ter uma ideia da diferença, em uma operação interna de compra de um trator, a alíquota do ICMS é de 17%. Com a redução da base de cálculo prevista no convênio, o imposto efetivamente pago corresponde a 5,6% do valor da operação. É uma redução significativa no custo tributário da aquisição, que continuará valendo até dezembro de 2028”, explica Cristovão.

O que dizem os convênios

Convênio ICMS 52/1991: Garante a redução da base de cálculo do imposto na compra de tratores, plantadeiras, semeadoras, colheitadeiras, pulverizadores e distribuidores de fertilizantes. 

Convênio ICMS 54/2021: Concede isenção total de ICMS na venda de sistemas e equipamentos de irrigação voltados à agricultura e horticultura.

Os instrumentos serão utilizados no desenvolvimento das atividades de educação musical voltadas aos estudantes e à comunidade. Segundo o professor responsável pelo projeto na unidade, Pedro Augustinho do Nascimento, a estrutura fortalece o atendimento e oferece melhores condições para os estudos.

“Os 20 violões chegaram para fortalecer a articulação do Projeto Artefuf, especialmente no processo de ensino e aprendizagem musical, ampliando a capacidade de atendimento aos estudantes e à comunidade. Além disso, proporcionam melhores condições para os estudos musicais, com instrumentos de qualidade técnica e material”, afirmou.

O professor explica que as flautas doces complementam a sonoridade dos violões e permitem ampliar as experiências de aprendizagem, com a exploração de repertórios da música ocidental, especialmente da música brasileira. Com os novos equipamentos foi implantado um laboratório de música na escola.

Para o coordenador do Arteduf, professor doutor Alex Teixeira, a parceria representa o reconhecimento institucional da contribuição do projeto para a educação pública e para a formação cultural dos estudantes.

“Em Juara, especialmente, a aquisição dos violões e das flautas doces fortalece o ensino de música, possibilitando aos estudantes vivenciar a prática musical, desenvolver habilidades artísticas e ampliar sua formação cultural”, destacou.

A diretora da Etec Juara, Marta Dalpiaz, ressaltou a importância do apoio destinado às atividades artísticas da unidade.

“Agradecemos à Câmara Municipal de Juara e à Assembleia Legislativa de Mato Grosso pelo apoio e fomento às atividades artísticas na Etec Juara, especialmente ao ensino de música, por meio das práticas de violão e flauta doce. Esses instrumentos representam novas oportunidades de aprendizagem, desenvolvimento artístico e formação cultural para nossos estudantes”, afirmou.

Projeto Arteduf

Desenvolvido pela Seciteci, no âmbito da Superintendência de Educação Profissional e Tecnológica, o Arteduf integra arte, cultura e práticas esportivas à formação dos estudantes das 17 Escolas Técnicas Estaduais de Mato Grosso. As atividades são extracurriculares e realizadas, preferencialmente, no contraturno escolar.

O projeto está organizado em dois eixos: Núcleos de Criação Artística e Núcleos de Práticas Esportivas. A proposta contempla música instrumental e vocal, dança, teatro, artes visuais, atividades físicas, esportivas e recreativas.