O governador Mauro Mendes negou que o produtor rural e ex-governador Blairo Maggi tenha privilégio de isenção fiscal por decisão judicial. Segundo ele, nenhuma lei estadual ampara o benefício fiscal a exportadores por meio de liminar.

“Não existe [liminar]. A lei é muito clara com relação a isso [regras para isenção ou redução de imposto]. As pessoas desconhecem a legislação. Mato Grosso tem um regime tributário que para você exportar é preciso pagar ICMS”, disse.

A informação sobre a liminar (decisão judicial provisória) a favor da empresa de Blairo Maggi foi divulgada há alguns dias pelo senador Jayme Campos (União Brasil). Conforme ele, a tal liminar retirava a obrigação da Amaggi de pagar o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

O Fethab é uma taxa cobrada exclusivamente de produtores rurais em Mato Grosso. Nasceu com o objetivo de gerar fonte de investimento para a infraestrutura, mas passou por várias modificações ao longo dos anos.

Conforme o governador, existem as opções para as empresas exportadores em Mato Grosso de pagar ou o Fethab ou o ICMS. Alguns optam pelo fundo, outras criam um conta corrente fiscal para permanecer a contribuir pelo ICMS.

“Não é preciso nenhuma liminar para isso. O ICMS que é pago tem que ser devolvido pela Lei Kandir. Algumas empresas optaram por pagar o ICMS, fazer conta corrente para exportação e se ficar algum saldo, pleitear a exportação”, disse.

A visita de um grupo de empresários e pesquisadores chineses a Mato Grosso, na manhã desta terça-feira (3), abriu uma rodada de prospecção que mira projetos de infraestrutura e logística, turismo, inovação e cooperação acadêmica, em paralelo ao interesse já consolidado da China pelo agronegócio estadual.

A missão ocorre por intermédio da Associação Brasil China 360 de Negócios, Inovação, Educação e Cultura, com apoio da agência Invest MT, e segue até quarta-feira (4), com uma agenda de reuniões técnicas com representantes de entidades empresariais, órgãos estaduais, universidades e prefeitura.

O ponto de partida é uma relação comercial que já pesa no PIB de Mato Grosso. Em 2025, a China concentrou mais de 40% das exportações de Mato Grosso, com compras de US$ 12,29 bilhões, compostas majoritariamente por soja (76,6%), carne (18,4%), algodão (3,6%), minérios (1,7%), gergelim (1,4%) e outros produtos.

Do lado das importações, o país também lidera como fornecedor: em 2025, Mato Grosso importou US$ 769 milhões em produtos chineses (29,33% do total), sobretudo fertilizantes (52%), defensivos agrícolas (33%) e máquinas e equipamentos (8%), itens sensíveis para custo e produtividade do agro.

O governador Mauro Mendes destacou que Mato Grosso está aberto para cooperar e colaborar para que sejam firmadas parcerias entre empresas privadas chinesas e empresas mato-grossenses.

“Recebemos hoje um conjunto de investidores de empresas chinesas que estão vindo pela primeira vez ao Brasil e a Mato Grosso, olhando os nossos potenciais e buscando parcerias para aumentar uma relação comercial que já é forte, mas que tem um universo muito grande para crescer”, afirmou.

A diretora-executiva da Associação Brasil China 360, Juliana Piispa, destacou que ao final da missão em Mato Grosso, será elaborado um relatório que servirá como insumo para missões temáticas futuras, já com recortes setoriais mais específicos como infraestrutura, logística, inovação, educação e cultura, além de aproximar players chineses de agendas estaduais e municipais em execução.

“Essa foi uma visita técnica e de negócios para conhecer o Estado e entender onde estão as oportunidades; ao final, eles vão consolidar um relatório e isso tende a estimular novas vindas de grupos e empresas com interesses mais direcionados. A intenção é fomentar parcerias em infraestrutura, logística e a cooperação com empresas privadas e instituições locais”.

Na mesa, a comitiva apresentou interesses que vão do têxtil à logística estatal e projetos estruturantes. Entre os participantes, estão Li Xiaolei, CEO da Lanceford International Ltd., do setor têxtil, e representantes da Ningbo Besco International Logistics, que sinalizaram intenção de avaliar outorga portuária, projetos turísticos e a possibilidade de instalação industrial, além de convênios de cooperação técnica em educação e tecnologia. Também integram a missão pesquisadores ligados à Zhejiang University, com foco em parcerias acadêmicas, projetos de inovação e cooperação em pesquisa e desenvolvimento.

“É realmente impactante ver os números de Mato Grosso. O Estado nos impressiona pela escala e pela força de produção, e vemos oportunidades em infraestrutura e em projetos estruturantes que interessam às empresas e parceiros que representamos”, afirmou Lancy Huilan Jia, presidente da Sumino Ou e da Associação Brasil China 360.

Do lado do governo estadual, a estratégia é consolidar Mato Grosso como destino de capital de longo prazo, ancorado em escala produtiva, segurança regulatória e um pipeline estruturado de projetos em logística, infraestrutura e integração de cadeias. O objetivo é avançar da relação comercial baseada em commodities para uma agenda de investimentos produtivos, com maior agregação de valor e transferência de tecnologia.

“A China já é um parceiro central de Mato Grosso no comércio exterior, e o passo agora é transformar essa relação em cooperação tecnológica e investimentos que ampliem a competitividade do Estado em infraestrutura, logística e agregação de valor. A estratégia é organizar projetos, dar previsibilidade e aproximar investidores de oportunidades concretas, com participação do setor privado e integração com universidades e centros de pesquisa”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico César Miranda.

A carteira apresentada aos empresários chineses foi organizada pela Invest MT a partir de eixos estratégicos como agro, mineração regulada, concessões rodoviárias, política ambiental, com cerca de 60% do território preservado, e ativos logísticos, incluindo a internacionalização do aeroporto, subvenção aérea e zonas econômicas com incentivos à instalação industrial.

“Mato Grosso reúne escala produtiva, diversificação econômica e sustentabilidade, fatores que fortalecem sua atratividade para investimentos de longo prazo”, destacou Mirael Praeiro.

O pacote de infraestrutura em execução completa o cenário, com investimentos históricos em pavimentação, restauração de rodovias, construção de pontes e o maior programa de concessões rodoviárias do país, voltado a ampliar a eficiência logística e reduzir custos de escoamento.

“Mato Grosso lidera o programa de concessões rodoviárias no Brasil e ainda concentra uma demanda relevante por novos investimentos em logística”, afirmou o secretário de Infraestrutura Marcelo Oliveira.