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Governo publica MP que libera R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas rurais

O governo federal publicou nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) 1.316/2025, que abre crédito extraordinário de R$ 12 bilhões para a liquidação ou amortização de dívidas de produtores rurais.
Agora, o texto precisa ser analisado pelo Congresso Nacional, que tem até 120 dias para votar a medida. As MPs entram em vigor imediatamente após a publicação, mas perdem validade se não forem apreciadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado dentro do prazo.
O crédito extraordinário foi autorizado para atender produtores afetados por eventos climáticos adversos, como secas prolongadas e enchentes. A expectativa do governo é beneficiar cerca de 100 mil pequenos, médios e grandes produtores. Segundo o Executivo, os empréstimos terão taxas de juros subsidiadas, menores que as praticadas no mercado, e o montante não terá impacto no teto de gastos.
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Indicador do etanol sobe pela 8ª semana enquanto açúcar cai

O preço do etanol hidratado está em movimento de alta no mercado spot do estado de São Paulo desde meados de outubro. Na semana passada, o Indicador Cepea/Esalq avançou pela oitava semana consecutiva.
De acordo com pesquisadores do Cepea, a tendência de avanço nos valores de negociação do biocombustível tem suporte da menor oferta e também da demanda aquecida. O número de usinas que já encerrou a safra 2025/26 na região Centro-Sul vem crescendo, segundo levantamento da Unica. Na atual temporada, 120 unidades já finalizaram as atividades de moagem, contra apenas 70 em igual período do ano passado.
Entre 1º e 5 de dezembro, o Indicador Cepea/Esalq do etanol hidratado para o estado de São Paulo fechou em R$ 2,8853/litro (líquido de ICMS e PIS/Cofins), aumento de 0,7% frente ao do período anterior. Para o anidro, o Indicador Cepea/Esalq fechou a R$ 3,3128/litro, valor líquido de impostos (sem PIS/Cofins), elevação de 0,38% no mesmo comparativo.
Açúcar em queda
Por outro lado, após esboçarem certa reação no final de novembro, os preços do açúcar cristal branco voltaram a cair neste início de dezembro no estado de São Paulo. Na parcial do atual mês (até o dia 5), o Indicador Cepea/Esalq (cor Icumsa de 130 a 180) registra baixa de 1%, voltando a operar na casa dos R$ 107,00 por saca de 50 kg.
Segundo pesquisadores do Cepea, esse movimento de queda foi observado mesmo diante de um cenário de maior liquidez. A indústria esteve mais ativa no mercado spot paulista, antecipando as compras para o período de festas de final de ano. Contudo, essa presença se deu sob uma estratégia clara de barganha por preços menores, aproveitando-se da oferta relativamente abundante do produto no mercado.
Do lado da oferta, tanto as usinas quanto os atacadistas têm demonstrado baixo apetite para a manutenção de estoques elevados durante a entressafra. Assim, pesquisadores do Cepea indicam que o custo de carregamento de estoques em um ambiente de juros altos torna economicamente desfavorável a retenção de produto, incentivando as vendas antecipadas mesmo a preços menos favoráveis.
*Sob supervisão de Luis Roberto Toledo
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‘Recuperação judicial precisa ser o último recurso do produtor’, avalia diretor técnico da CNA

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avalia que o uso inadequado da recuperação judicial tem contribuído para o aumento das restrições de crédito no campo. O tema foi abordado pelo diretor técnico da entidade, Bruno Lucchi, durante coletiva de imprensa de balanço e perspectivas do setor.
Questionado sobre a necessidade de ajustes na legislação, Lucchi afirmou que a recuperação judicial é um instrumento legítimo, mas que deve ser adotado apenas como última alternativa pelo produtor rural.
Segundo ele, a inclusão do produtor pessoa física na lei é recente, o que explica parte das distorções observadas. Para Lucchi, o setor ainda passa por um processo de aprendizado quanto ao uso do mecanismo.
Legislação precisa ser cumprida integralmente
Na avaliação da CNA, o problema não está, necessariamente, no texto da lei, mas na sua aplicação. O diretor técnico apontou que etapas previstas na legislação não vêm sendo cumpridas de forma rigorosa pelo Judiciário antes da concessão dos pedidos.
Lucchi também citou práticas que, segundo ele, não são adequadas, como a disseminação da recuperação judicial como solução padrão para dificuldades financeiras. Na visão da entidade, o produtor deveria buscar primeiro renegociações e ajustes no seu planejamento financeiro.
Outro ponto destacado é o impacto sobre o sistema financeiro. De acordo com a CNA, o aumento no número de recuperações judiciais tem levado os bancos a elevar exigências de garantias, restringindo ainda mais o acesso ao crédito rural.
Regulamentação precisa de ajustes
A entidade defende ajustes de regulamentação, especialmente em relação aos prazos. Embora a legislação preveja duração de até dois anos, há processos que se estendem por mais de cinco anos. Também há críticas quanto à escolha e à remuneração dos administradores judiciais.
Segundo Lucchi, a CNA tem levado essas preocupações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a representantes do Judiciário. Para a confederação, o cumprimento rigoroso da legislação atual já permitiria avaliar, com mais clareza, se há necessidade de mudanças na lei.
Neste momento, a entidade não vê como prioridade uma alteração legislativa, mas sim a aplicação efetiva do que já está previsto.
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Mato Grosso exporta quase 27% a mais de soja que em 2024

As exportações de soja mato-grossense alcançaram em 2025, até novembro, um volume de 31,12 milhões de toneladas. O montante representa um aumento de 26,26% em relação ao período em 2024. Somente para a China foram embarcadas 21,89 milhões de toneladas, ou seja, a potência asiática foi responsável por 70,34% das aquisições do grão no estado.
Os números são da Secretária de Comércio Exterior (Secex), divulgados nesta segunda-feira (8) pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).
Segundo o levantamento, as exportações mato-grossenses de soja representam 29,69% dos embarques nacionais do grão na soma de janeiro a novembro.
“Esse movimento é sustentado, principalmente, pela maior produção de soja na safra 2024/25, e pela forte demanda chinesa, que respondeu por 70,34% das aquisições do grão no estado no acumulado de 2025”, traz a análise do Imea.
Somente no mês de novembro foram enviadas pelo estado 898,68 mil toneladas da oleaginosa, um incremento de 840,25% ante novembro do ano passado.
O Imea ressalta que para a safra 2024/25 a projeção é que 31,40 milhões de toneladas de soja sejam exportadas, alta de 26,99% ante a safra passada.
Em termos de Brasil, os dados da Secex revelam que 104,80 milhões de toneladas deixaram o Brasil, um crescimento de 6,06% em relação ao acumulado de 2024 até novembro. No penúltimo mês de 2025 as exportações brasileiras atingiram 4,20 milhões de toneladas, crescimento de 64,40% em relação ao mesmo período do ano passado.
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