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Moratória da soja é suspensa pelo CADE após denúncia da deputada Coronel Fernanda

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O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) determinou nesta segunda (18) a suspensão imediata dos efeitos da Moratória da Soja. A decisão atendeu a representações feitas pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), por meio da Câmara Federal, pela Aprosoja-MT e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que denunciaram indícios de cartel de compra praticado por grandes tradings internacionais, organizadas por meio da ABIOVE (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) e da ANEC (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais).

A deputada comemorou o que considera ser uma vitória histórica para o agronegócio brasileiro. Defensora do fim da Moratória desde o início do seu mandato, Coronel Fernanda destacou que a medida garante “respeito aos produtores que sempre atuaram com responsabilidade ambiental, fortalecendo a livre concorrência, a dignidade do campo e a justiça para todos”.

Entenda – O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurou processo administrativo contra as associações e mais de 30 tradings signatárias da Moratória da Soja, entre elas ADM, Bunge, Cargill, Louis Dreyfus e Amaggi, entendendo haver fortes indícios de cartel de compra, prática considerada a mais grave infração à ordem econômica.

Além da abertura do processo, determinou medida preventiva que impede a continuidade das condutas concertadas no âmbito da Moratória, sob pena de multa diária de R$ 250 mil em caso de descumprimento .

Segundo a decisão, as empresas terão 30 dias para apresentar defesa e indicar provas, ficando sujeitas a sanções administrativas, civis e até criminais caso confirmada a infração.

Para Coronel Fernanda, a decisão é um divisor de águas. “É uma vitória da legalidade e da segurança jurídica. A moratória era um mecanismo ilegal que impunha restrições além do Código Florestal e prejudicava o produtor brasileiro. Agora, reafirmamos que o Brasil já possui uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo e que não cabe a cartéis internacionais ditarem as regras do nosso agro”.’

A deputada, que integra a Comissão de Agricultura da Câmara Federal, reforçou que seguirá atuando em defesa da soberania nacional e do campo.

“Esse resultado mostra que quando o Parlamento, as entidades do setor e os produtores se unem, conseguimos enfrentar interesses poderosos e garantir justiça para quem trabalha de sol a sol para alimentar o Brasil e o mundo”, concluiu.

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a importância da atuação feminina na agricultura

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Neste 15 de outubro, as Nações Unidas celebram o Dia Internacional das Mulheres Rurais, destacando o papel essencial das agricultoras, empreendedoras e trabalhadoras do campo no combate à pobreza, na segurança alimentar e na sustentabilidade global.

Em 2025, o tema definido pela ONU é “A Ascensão das Mulheres Rurais: Construir Futuros Resilientes com Pequim+30”, em referência à agenda internacional que marca 30 anos da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, um marco global na promoção da igualdade de gênero.

A data, instituída pela Assembleia Geral da ONU em 2007, reconhece a contribuição das mulheres rurais, incluindo as indígenas, para o desenvolvimento agrícola e rural, o combate à fome e a erradicação da pobreza.

Segundo o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Ifad), um quarto de todas as trabalhadoras do mundo atua na agricultura. Em países de baixa renda, essa proporção chega a 62%. No entanto, apenas 15% das terras agrícolas pertencem a mulheres, que também enfrentam maior dificuldade de acesso a crédito e tecnologia, fatores que limitam a criação de negócios resilientes e sustentáveis.

As mulheres representam mais de 40% da força de trabalho agrícola nos países em desenvolvimento, variando de 20% na América Latina a mais de 50% em regiões da África e da Ásia. Ainda assim, elas seguem enfrentando desigualdades estruturais, como barreiras ao acesso à educação, saúde, propriedade da terra e participação em decisões políticas e econômicas.

O tema de 2025 busca chamar atenção para essas desigualdades e reforçar o papel das mulheres como fornecedoras de alimentos e protetoras do meio ambiente. A iniciativa também defende sistemas de proteção social mais fortes, inclusão digital e maior presença feminina na liderança rural e na formulação de políticas públicas.

De acordo com o presidente do Ifad, Álvaro Lario, as mulheres e meninas rurais são “agentes de mudança em suas comunidades”, e reconhecer sua contribuição é essencial para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 2 (Fome Zero) e o ODS 5 (Igualdade de Gênero).

A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) reforça que, apesar dos avanços, persistem desequilíbrios na insegurança alimentar, na pobreza e na divisão do tempo de trabalho entre homens e mulheres na América Latina e no Caribe. Para as agências da ONU, fortalecer o papel das mulheres rurais é fundamental para reconstruir sistemas alimentares mais justos, sustentáveis e inclusivos.

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Congresso de Agronomia: produtividade com sustentabilidade

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A engenharia agrônoma e toda a cadeira produtiva do agro brasileiro volta o foco para Maceió, Alagoas, a partir deste dia 14 de outubro, para difundir conhecimento, inovação e experiências que pretendem moldar o futuro da agronomia no Brasil. Em sua trigésima quarta edição, o Congresso Brasileiro de Agronomia – CBA 2025 – tem como tema Produtividade com Sustentabilidade.

Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (Confaeab), através da Sociedade dos Engenheiros Agrônomos de Alagoas (Seagra) realiza o evento com 6 salas temáticas simultâneas, mais de 65 palestras e painéis, mais de 300 trabalhos científicos apresentados, 130 palestrantes especialistas entre eles, Roberto Rodrigues, ex-ministro da agricultura e embaixador da FAO para o cooperativismo, falando sobre o tema: O Engenheiro Agrônomo do Futuro, e Aldo Rebelo, ex-ministro, que falará sobre “A Importância do Engenheiro Agrônomo para a Segurança Alimentar”.

Entre os temas também figuram os debates, trabalhos e exposições do evento a nanotecnologia e robótica para agricultura sustentável, startups e inovação no campo, agronomia como protagonista da transição energética, políticas públicas, e muito mais.  

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Aprosoja-MT pede revisão na MP que renegocia dívidas rurais

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) cobrou do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) a revisão dos critérios de acesso ao crédito rural previstos na Medida Provisória nº 1.314/2025, que renegocia dívidas rurais.

A entidade enviou ofício à pasta defendendo que os bancos possam avaliar individualmente os pedidos de produtores, com base em comprovação técnica de perdas, sem restrições territoriais impostas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Critérios territoriais e impacto no campo

Publicada em setembro, a MP 1.314/2025 criou linhas de crédito com juros subsidiados entre 2% e 6% ao ano para produtores que tiveram perdas em duas ou mais safras entre 2020 e 2025 por causa de eventos climáticos extremos. As regras do CMN, no entanto, limitam o acesso aos produtores localizados em municípios listados pelo Ministério da Agricultura, de acordo com percentuais médios de perdas apurados pelo IBGE.

Para a Aprosoja-MT, o critério desconsidera casos de perdas comprovadas fora desses recortes estatísticos. A entidade afirma que a medida acaba excluindo agricultores que enfrentaram seca, excesso de chuva e queda nos preços da soja e do milho, comprometendo a viabilidade econômica das propriedades.

“Produtores com laudos técnicos e comprovação de prejuízos deveriam ter o mesmo direito ao crédito equalizado. O objetivo é garantir fôlego financeiro para continuar produzindo”, afirmou Diego Bertuol, diretor administrativo da Aprosoja-MT.

Endividamento e burocracia

Dados do Banco Central mostram que cerca de 15% da carteira de crédito rural de Mato Grosso, o equivalente a R$ 14 bilhões, está em atraso ou renegociação. Segundo a Aprosoja, o cenário reforça a necessidade de juros acessíveis e prazos adequados, conforme previsto na MP.

Bertuol também destacou a burocracia e as exigências excessivas como entraves ao crédito rural. “A demora nos processos, a falta de recursos e as altas garantias exigidas impedem o acesso às linhas emergenciais. Em muitos casos, bastaria o alongamento das dívidas com carência e prazos adequados para evitar a falência de produtores”, afirmou.

Pedido de revisão

A entidade solicita que o Mapa reavalie as normas complementares e autorize expressamente as instituições financeiras a realizarem a análise individualizada dos pedidos de crédito, conforme a comprovação técnica das perdas. Para a Aprosoja-MT, o foco da MP deve permanecer em atender produtores em situação de vulnerabilidade, independentemente da localização geográfica.

Caso os critérios não sejam revistos, produtores afetados por secas, chuvas intensas e incêndios podem ser obrigados a renegociar suas dívidas em linhas de mercado, com juros superiores a 16% ao ano, o que, segundo a entidade, aumentaria o risco de insolvência no campo.

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