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ALMT

“Poder Legislativo tem papel crucial na vida dos cidadãos”, destaca Max Russi

Published

3 semanas ago

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Max afirma que, há 190 anos, a ALMT vem contribuindo com o desenvolvimento e o progresso do estado

Sendo um dos espaços onde as decisões políticas e econômicas mais importantes do estado são tomadas, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) completa 190 anos de fundação. Ao longo desse período, a instituição foi responsável por aprovar mais de 13 mil leis estaduais, marco alcançado no último dia 28 de julho, quando a Lei de nº 13.000 foi publicada no Diário Oficial de Mato Grosso.

O presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), avalia que o Parlamento Estadual ocupa um espaço crucial na vida dos mato-grossenses. “As decisões que são tomadas pelo Poder Legislativo alcançam os cidadãos de forma significativa, pois é o trabalho dos deputados que define a Lei Orçamentária Anual, por exemplo, que é o instrumento que detalha as receitas e despesas na oferta de serviços públicos essenciais, como saúde e educação”, diz.

Ele também aponta a importância dos deputados na reformulação e modernização das leis ultrapassadas e na fiscalização do Poder Executivo. “O Legislativo não é somente a voz, mas também os olhos e os ouvidos dos cidadãos”, destaca.

Segundo Russi, há 190 anos a ALMT vem contribuindo com o desenvolvimento e o progresso do estado. “As leis econômicas e as políticas estratégicas de desenvolvimento passam pela Assembleia Legislativa. Mato Grosso conta com um Poder Legislativo atento às suas demandas, a exemplo da discussão sobre a moratória da soja, que foi uma das mais recentes pautas de repercussão nacional que passou pela ALMT”, ressalta.

As discussões em torno da moratória buscaram impedir que produtores fossem penalizados com barreiras comerciais consideradas injustas e prejudiciais à economia estadual. Em contrapartida, a Assembleia aprovou a Lei 12.709/2024, que veda a concessão de incentivos fiscais e a doação de terrenos públicos a empresas que aderem à moratória da soja.

Outra pauta discutida recentemente no Parlamento Estadual foi a aprovação do projeto que autorizou a gestão do Hospital Central pela Sociedade Beneficente Albert Einstein. Depois de 34 anos paralisado, o hospital deverá ser inaugurado em setembro deste ano e vai oferecer atendimento de alta complexidade, 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Pautas como essa, do Hospital Central, representam um avanço significativo para a saúde pública estadual. Mato Grosso vai contar com uma unidade de saúde de primeiro mundo e a Assembleia Legislativa contribuiu para isso. É um marco histórico que merece ser celebrado”, destaca.

Além dos projetos de lei, a ALMT também tem forte presença social, sendo um espaço de serviços onde a população tem acesso à emissão de documentos e serviços de cidadania. Outro projeto histórico é o Parlamento Jovem, que permite aos estudantes do ensino fundamental participar de atividades educativas no Poder Legislativo e conhecer de perto o processo legislativo, como a elaboração de leis, o colégio de líderes e a sessão ordinária

Em comemoração aos 190 anos, a ALMT realizou na manhã desta quarta-feira (6), uma sessão solene em homenagem aos parlamentares que ajudaram a construir a história do Poder Legislativo mato-grossense.

“Este marco histórico reforça o compromisso que nós, parlamentares, devemos ter com o presente e o futuro. Pensar sobre isso é essencial, já que o mundo está em transformação e Mato Grosso é o centro das atenções em um cenário em que a produção de alimentos, alinhada à preservação ambiental, o manejo de terras, a integração de tecnologias para otimizar o uso da água atenção às questões sociais formam um conjunto de temas que precisarão ser resolvidos. Tudo isso tem um objetivo principal: o bem-estar e o desenvolvimento íntegro dos cidadãos mato-grossenses”, pontua Max Russi.

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Agro Mato Grosso

Max Russi vê com preocupação suspensão da decisão do Cade sobre a moratória da soja em MT

Published

8 horas ago

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agosto 31, 2025

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Presidente da Assembleia Legislativa considera que a suspensão da decisão do Cade prejudica municípios e produtores rurais que atuam de forma correta

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Maxi Russi (PSB), manifestou preocupação com a recente decisão judicial que derrubou a suspensão da Moratória da Soja, revertendo posicionamento anterior do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Para o parlamentar, a medida representa um retrocesso e causa prejuízos diretos aos produtores do estado.

“Isso prejudica os produtores, prejudica municípios e todos aqueles que trabalham de forma correta. É uma preocupação muito grande, mas acredito que vamos vencer nos próximos embates”, afirmou.

Russi destacou que o Cade havia tomado “uma decisão correta”, mas que o novo entendimento da Justiça precisa ser respeitado. Ainda assim, ele demonstrou confiança em avanços futuros, principalmente diante de manifestações já favoráveis no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Infelizmente, estamos tendo decisões desfavoráveis, mas já contamos com dois votos positivos no Supremo, reconhecendo a constitucionalidade da lei da Assembleia Legislativa. Esperamos que os demais ministros sigam nesse entendimento para acabar com a moratória da soja e da carne”, disse.

O presidente da ALMT ressaltou ainda que a Casa continuará atuando para garantir segurança jurídica aos produtores. Segundo ele, a participação da Assembleia em audiências nacionais já influenciou votos importantes no STF.

“O ministro Dias Toffoli utilizou parte da fala que fizemos em audiência no Senado Federal, o que mostra que nossa mensagem foi aceita e compreendida como correta”, pontuou.

Russi descartou, por ora, novas mobilizações em Brasília, mas garantiu que, caso necessário, a Assembleia voltará a articular em defesa do setor produtivo.

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Agro Mato Grosso

Presidente Max Russi destaca liderança da Assembleia em fórum de desenvolvimento sustentável em MT

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3 dias ago

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agosto 28, 2025

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) assumiu protagonismo na abertura do Fórum Sustentabilidade e Desenvolvimento Econômico, promovido em parceria com o Lide Mato Grosso, nesta quarta-feira (27), em Cuiabá. O evento, realizado no Espaço Reali Buffet Leila Malouf, segue até quinta-feira (28) e reúne ex-presidentes, ex-ministros, governadores, deputados, empresários e especialistas para discutir estratégias que conciliem crescimento econômico e preservação ambiental.

O presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), ressaltou que Mato Grosso ocupa posição estratégica na produção de alimentos para o Brasil e o mundo, mas que é fundamental avançar em modelos sustentáveis. Segundo ele, o fórum reforça o papel da Assembleia como espaço de diálogo e colaboração entre setores público e privado. “Este é um momento para buscar soluções inovadoras que gerem resultados concretos para a população e garantam um futuro sustentável para Mato Grosso”, afirmou.

Entre as personalidades presentes, nomes de destaque nacional como o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles e o ex-governador de São Paulo João Dória deram amplitude às discussões. Temer ressaltou a importância da interlocução entre os poderes e da diplomacia política que, segundo ele, extrapola fronteiras estaduais. “Desejo saudar este momento em que a União se estabelece e realiza uma reunião em Cuiabá, um estado com o qual mantemos uma relação de proximidade extraordinária”, declarou.

A presença da Assembleia Legislativa no fórum também foi destacada por parlamentares. O deputado Dr. João (MDB) avaliou que o debate é oportuno e essencial para ampliar a compreensão sobre os desafios ambientais em Mato Grosso. “A troca de experiências entre setor empresarial e classe política é enriquecedora e contribui para a formulação de políticas públicas eficazes”, disse.

Já o deputado Júlio Campos (União) ressaltou a importância de sediar em Cuiabá um evento que, tradicionalmente, ocorre em grandes capitais internacionais. “A realização deste fórum aqui é motivo de satisfação. Temos a presença de personalidades de alto nível que debatem conosco projetos para o Centro-Oeste, para Mato Grosso e para o Brasil”, afirmou.

O deputado Wilson Santos (PSD) destacou o potencial do estado na transição para um modelo de desenvolvimento mais sofisticado, baseado na agroindústria. Para ele, Mato Grosso vive um momento extraordinário, deixando de ser visto como periferia e passando a atrair o interesse global de investidores.

A deputada Sheila Klener (PSDB), por sua vez, chamou atenção para a relevância de ouvir especialistas de renome internacional na construção de políticas públicas. “Conciliar desenvolvimento com sustentabilidade é um desafio complexo. O debate com personalidades experientes ajuda Mato Grosso a se preparar para o futuro. Nosso estado já preserva 62% de seu território e esse dado deve ser convertido em políticas eficazes diante das mudanças climáticas”, observou.

Na abertura do fórum, foram realizados três painéis:

“O compromisso ambiental de governos e do setor privado com a descarbonização”.

“Construindo um agro sustentável: inovação, governança e valor compartilhado”.

“Liderança política: o papel do Brasil na construção de um futuro sustentável”.

Para esta quinta-feira (28), estão previstos os debates “A diplomacia do clima: soberania, cooperação e responsabilidade” e “Desenvolvimento econômico e sustentabilidade: um equilíbrio necessário”.

Com a realização do fórum, a Assembleia Legislativa reafirma seu papel de liderança como espaço de diálogo e construção de políticas públicas capazes de projetar Mato Grosso no cenário nacional e internacional como referência em produção, inovação e preservação ambiental.

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Agro Mato Grosso

ALMT aprova redução de 30% na contribuição do Fethab sobre abate de fêmeas bovinas e bubalinas

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4 dias ago

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agosto 27, 2025

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Deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 1217/2025, de autoria do governo do Estado, que altera a Lei Estadual nº 7.263, de 27 de março de 2000, que institui o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e prevê a redução de 30 % na contribuição incidente sobre o abate de fêmeas bovinas e bubalinas em Mato Grosso.

O PL 1217/2025 foi aprovado por unanimidade com Substitutivo Integral número 1, apresentado por lideranças partidárias. Pelo Substitutivo Integral, o artigo 1º acrescenta o artigo 7º – D-2 à Lei Estadual nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação.

“Art. 7°-D-2 Ficam reduzidos em 30% (trinta por cento) os percentuais das contribuições previstas nos incisos III e IV-A do § 1º do artigo 7°, bem como no inciso II do artigo 7°-D-1, exclusivamente nas hipóteses de remessas de fêmeas bovina ou bubalina, desde que para abate em estabelecimento industrial instalado no território mato-grossense”.

O parágrafo único do PL 1217/2025 cita que “o disposto nesta lei não autoriza a restituição ou compensação de importâncias já pagas ou anteriormente compensadas ou depositadas, ou, ainda, recolhidas em execuções fiscais diretamente à Procuradoria-Geral do Estado”.

Em justificativa ao Substitutivo Integral, lideranças partidárias argumentaram a mudança do texto original do projeto de lei “foi para atender o desejo do segmento da Agropecuária do Estado de Mato Grosso, em conjunto com o entendimento pacificado do Governo do Estado de Mato Grosso, como medida de direito e justiça tributária”.

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