Politica
TCE se une a TRE para lançar cartilha com orientações a gestores em ano eleitoral em MT
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) propôs o lançamento da cartilha “Gestão em Ano de Eleição – 2026” ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), nesta segunda-feira (28). A parceria tem o intuito de fortalecer a gestão pública e garantir a conformidade do processo eleitoral e a publicação deve ser lançada ainda neste ano.
Representando o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, o secretário-geral da Presidência, Nilson Bezerra, destacou que o trabalho busca prevenir irregularidades e fomentar uma atuação pública íntegra e responsável. Para isso, o documento será fundamentado em dois pilares: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que será tratada pelo TCE-MT, e a legislação eleitoral, sob responsabilidade do TRE-MT.
A proposta foi apresentada à presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes, que reforçou o impacto do TCE na garantia da democracia. “O TCE tem um papel importante na democracia e contribui indiretamente com o processo eleitoral. Com orientações claras e linguagem simples, podemos alcançar resultados positivos e reforçar nosso compromisso com a transparência, a legalidade e a boa gestão pública.”
O consultor jurídico-geral do TCE-MT, Grhegory Maia, também participou da reunião. Para ele, o diálogo entre as instituições é enriquecedor. “O presidente Sérgio Ricardo tem um trânsito muito bom nas instituições públicas, o que é primordial para o sucesso de iniciativas como esta.”
A secretária-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, auditora pública Patrícia Lozich, por sua vez, adiantou que a equipe técnica já está empenhada no projeto. “A equipe técnica do TCE-MT já está dedicada à elaboração do conteúdo relacionado à Lei de Responsabilidade Fiscal, com foco em orientar os gestores públicos quanto às vedações, limites e cuidados necessários no período eleitoral, garantindo segurança jurídica e integridade na tomada de decisões.”
Esteve presente também o diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT), juiz-membro substituto Welder Queiroz dos Santos, que classificou a proposta como “extremamente relevante” e colocou a Escola à disposição para dialogar e construir cursos ou palestras.
Reforço na orientação
A fim de apresentar o conteúdo da cartilha e reforçar a importância da conformidade com as normas vigentes aos gestores de Mato Grosso, a parceria prevê, além da cartilha, a realização de uma capacitação ainda em dezembro de 2025. Ao propor diretrizes claras, a ação pretende garantir a transparência e a legalidade das eleições, contribuindo para o fortalecimento da governança e para a manutenção da confiança da sociedade no processo democrático.
Aporte de R$ 2,8 milhões fortalece 23 comunidades rurais de Várzea Grande
Mais de R$ 2,8 milhões em máquinas, equipamentos e veículos foram entregues nesta quarta-feira (15) pelo Governo de Mato Grosso à Prefeitura de Várzea Grande, em mais uma ação voltada ao fortalecimento da agricultura familiar. Os investimentos, realizados por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT) e Assembleia Legislativa, beneficiam 1,8 mil famílias de 23 comunidades rurais do município, garantindo melhores condições de produção, renda e qualidade de vida no campo.
Com essa nova entrega, Várzea Grande soma R$ 7 milhões em investimentos estaduais nos últimos seis anos e dez meses, resultado de um trabalho contínuo de fomento à produção de pequena escala, incentivo à autonomia dos agricultores e modernização da infraestrutura rural.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável recebeu dois caminhões truck caçamba basculante (12m³), avaliados em R$ 638 mil cada; uma pá carregadeira (R$ 333 mil); um perfurador de solo (R$ 960); uma Pick-up Hilux (R$ 230 mil); uma Pick-up Montana (R$ 130 mil); duas retroescavadeiras (R$ 303 mil cada) e um trator cabinado de 110 cv (R$ 262 mil), totalizando R$ 2,84 milhões em investimentos diretos.
Os equipamentos atenderão comunidades como Sadia I e III, Dorcelina Folador, Rio dos Peixes, São José da Vista Alegre, Capão das Antas, Umuarama, Limpo Grande, Passagem da Conceição, Manto Verde, Capão Grande, Pai André e Santana, entre outras.
O vice-governador Otaviano Pivetta ressaltou que a agricultura familiar é uma das prioridades do Governo do Estado e que investir em equipamentos é investir em pessoas. “O objetivo do Governo é entregar as máquinas para que os municípios possam direcionar onde elas são mais necessárias. É uma forma de impulsionar a agricultura familiar, dar condições para que o empreendedor do campo possa trabalhar melhor, produzir mais e melhorar de vida”, destacou.
A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andréia Fujioka, destacou que cada entrega representa um passo a mais na transformação social das famílias rurais. “Esses investimentos significam dignidade e esperança. Cada trator, caminhão ou equipamento entregue representa mais produtividade e renda para quem vive da terra. Nosso compromisso é continuar levando políticas públicas que valorizem o pequeno produtor e fortaleçam o campo com assistência técnica, crédito e apoio contínuo”, afirmou.
O diretor-presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Suelme Fernandes, reforçou que a ação integra uma política de Estado voltada à permanência das famílias no campo e ao fortalecimento das cadeias produtivas locais. “A Empaer tem trabalhado lado a lado com a Seaf e os municípios para que cada comunidade rural tenha condições reais de crescer e se desenvolver. Não é apenas sobre máquinas, é sobre garantir que o produtor tenha meios de prosperar e permanecer na sua terra com orgulho”, afirmou.
Desde 2019, a Seaf já havia destinado R$ 3,9 milhões em investimentos para Várzea Grande, com a entrega de dois caminhões refrigerados, um caminhão basculante, três veículos pick-up, patrulhas mecanizadas, hortas solidárias e a implantação do viveiro do Centro Ecológico Municipal de Recreação e Lazer Bernardo Berneck.
Business
Produtores afirmam que agroestradas do Governo de MT vão trazer mais segurança e conforto: “Essa gestão é diferenciada”
A Linha Capixaba recebeu 8 km de asfalto novo e a Linha São Paulo segue com 39 km em obras; investimentos do Estado melhoram a rotina de famílias e empreendedores do campo
Quem trafega com frequência pela Estrada Capixaba, em Tapurah, já percebe a transformação com o novo trecho de 8 km asfaltados pelo Governo de Mato Grosso. As obras fazem parte de uma rodovia de 22 km de extensão e receberam R$ 9 milhões em investimentos, realizados em parceria com a Prefeitura e produtores rurais.
A obra que liga Tapurah a Ipiranga do Norte, articulada pelo vice-governador Otaviano Pivetta, garante mais conforto e segurança para as famílias e produtores que dependem da estrada diariamente.
O presidente da Associação dos Beneficiários da Rodovia, o produtor Ivan Cozer, destacou que o asfalto é um sonho antigo.
“Essa linha Capixaba é um projeto muito antigo. A nossa família está aqui há mais de 30 anos fazendo uso dessa rodovia. Foi feito um primeiro trecho e agora esse segundo, com a ajuda do Governo do Estado, da Prefeitura e dos produtores rurais. É um avanço que muda a rotina de quem vive e produz aqui”, afirmou.
O produtor Ivo Mascarello, que tem propriedade às margens da estrada, lembrou as dificuldades enfrentadas antes do asfalto.
“Por mais de 20 anos andamos na poeira, no barro, passando por buraco e chuva. Agora valeu a pena. Essa gestão do Mauro Mendes e do Otaviano Pivetta é diferenciada. Eles fazem a diferença de verdade”, disse.
Além da Capixaba, o Governo do Estado também executa o asfaltamento da Linha São Paulo, com 39 km de extensão, ligando o distrito de Brianorte (Rio Arinos). O investimento total é de R$ 19 milhões, com 6 km já concluídos e outros 6 km em andamento. A previsão é que toda a rodovia seja finalizada no primeiro semestre de 2026.
Vale lembrar também que Tapurah já recebeu cerca de R$ 7 milhões para o asfaltamento completo da Linha Borges, com 16 km executados, além de convênios em andamento para o asfaltamento de ruas e avenidas da cidade.
Declaração feita durante o Seminário Pré-COP 30, que reuniu especialistas internacionais
Mato Grosso foi apontado como exemplo mundial de produção sustentável pelo presidente do Earth Innovation Institute, Daniel Nepstad, durante o Seminário Pré-COP 30, realizado nesta quinta-feira (9.10), em Brasília.
O evento, promovido pelo Governo de Mato Grosso e pelo Instituto PCI (Produzir, Conservar e Incluir), reuniu autoridades nacionais e internacionais para discutir o futuro da agenda ambiental global.
“O mundo depende da soja, da carne, do algodão e de outros produtos que vêm de Mato Grosso. O Estado produz muito mais do que consome. Mas o que realmente importa é como esses produtos são gerados. E, para mim, sem dúvidas, Mato Grosso é a definição de commodities sustentáveis. Porque aqui não se trata apenas de verificar se um produtor desmatou ou não. Aqui se mede o desempenho ambiental, social e produtivo em toda a escala: indígenas, assentados, comunidades tradicionais e grandes produtores. Mato Grosso tem métricas, metas e governança. É pioneiro. É referência”, pontuou.
A enviada especial do Clima e Florestas da Embaixada da Noruega, Inês Marques, também registrou a importância de Mato Grosso no cenário ambiental mundial.
“Mato Grosso pode marcar o ritmo mundial quando o assunto é integrar proteção florestal e agricultura sustentável. A Noruega tem orgulho de apoiar iniciativas como o PCI e o REM MT [REDD Early Movers], que já estão dando resultados concretos”, disse.
Já Rita Walraf, secretária de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável da Embaixada da Alemanha, destacou que conferiu de perto os efeitos das políticas ambientais praticadas pelo estado.
“Vi isso com meus próprios olhos nas ações do programa REM. É possível combinar justamente a produção, a conservação e a inclusão das pessoas que muitas vezes ficam para trás nas políticas públicas”, afirmou.
Em sua fala, o governador Mauro Mendes ressaltou o fato de Mato Grosso ser o maior produtor de alimentos do país e, ainda assim, preservar 60% do território.
“Nenhum lugar no mundo consegue fazer isso. Nossa matriz energética é uma das mais limpas do planeta. Nossas leis ambientais são das mais rígidas. O Brasil faz sua parte. E Mato Grosso está na vanguarda disso. É esse o posicionamento que precisamos levar para a COP em Belém. Mostrar ao mundo o quanto produzimos e preservamos, e que os países ricos precisam colaborar com isso”, completou.
O Seminário Pré-COP 30 também marcou os 10 anos da Estratégia PCI. O evento contou com apoio do REM MT, IDH Brasil, Earth Innovation Institute e Famato.
Também participaram do evento o senador Wellington Fagundes; o deputado estadual e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Carlos Avallone; os secretários de Estado Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente), Cesar Miranda (Desenvolvimento Econômico), Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão) e Dr. Leonardo (Escritório de Representação); o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT), Silvio Rangel; o gestor jurídico do Sistema FAMATO, Rodrigo Bressane; o diretor executivo do Instituto PCI, Richard Smith; a diretora executiva do IDH Brasil, Manuela Santos Maluf; e o presidente do IMAC, Caio Penido.
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