Conteúdo/ODOC – O deputado federal José Medeiros (PL-MT) protocolou, na segunda-feira (21), um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. A solicitação foi entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com a exigência de que o documento seja lido em plenário e analisado por uma comissão especial.

De acordo com Medeiros, Dino teria cometido crime de responsabilidade ao declarar, durante um evento internacional, que o STF assumiu o papel de enfrentar crises políticas e sociais em razão das falhas do modelo de presidencialismo de coalizão.

Para o parlamentar, a fala configura uma admissão de que a Corte está atuando além de suas atribuições constitucionais. “O ministro reconheceu publicamente que o Supremo tem exercido funções que cabem ao Executivo e ao Legislativo. Isso fere a essência do equilíbrio entre os Poderes e representa uma ameaça ao Estado Democrático de Direito”, argumentou o deputado.

Medeiros também acusa Dino de interferir indevidamente na execução de emendas parlamentares, criando obstáculos para a liberação de recursos e agindo, segundo ele, em benefício do governo federal. Para o deputado, a conduta compromete a autonomia do Congresso Nacional.

“O Supremo, com a anuência do ministro Dino, passou a estabelecer regras próprias para execução orçamentária, o que não é atribuição da Corte. Isso favorece o governo Lula e enfraquece o Legislativo, gerando um grave desequilíbrio institucional”, completou.

O pedido se baseia na Lei nº 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade praticados por ministros do STF, especialmente nos trechos que tratam da violação à separação dos Poderes e da quebra de decoro.

Cabe agora ao presidente do Senado decidir se dará seguimento à denúncia. Caso aceite, será formada uma comissão especial para analisar o mérito da acusação.

Conteúdo/ODOC – Deputado estadual Gilberto Cattani (PL), em vídeo nas redes sociais, fez uma defesa direta ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi taxado pela senadora Margareth Buzetti (PSD), de “moleque” e de ser o culpado pelo uso de tornozeleira eletrônica imposto pelo Supremo Tribunal Federal ao ex-presidente Bolsonaro.

“Quando a senhora fala em molecagem do Eduardo, deveria lembrar que ele faz o que vocês não tiveram coragem de fazer. E agora vem com essa conversa de querer cassar o Alexandre de Moraes?. Moleque é ver uma mulher ser condenada a 17 anos por pintar uma estátua”, diz Cattani no vídeo.

“Aqui em Mato Grosso, tem gente com pena de 14 anos. Produtores rurais com caminhões, contas e fazendas bloqueadas desde 2019 por se manifestarem. E a senhora vem dizer que a luta do Eduardo é molecagem?”, emenda o deputado.

“A culpa do Bolsonaro estar com uma tornozeleira no pé, igual um passarinho em gaiola, não é do Eduardo. É minha. Ele estava lutando por mim, para garantir o meu direito de propriedade no assentamento onde moro. Depois de mais de 20 anos, esses ordinários tiraram o direito de propriedade dos assentados no país inteiro”, afirma Cattani.

Para completar o vídeo disparado nas redes sociais, Cattani afirma que a senadora Margareth Buzetti é uma “vergonha” para Mato Grosso. “A vergonha é minha e do povo mato-grossense por ter senadores como a senhora, que nunca fizeram nada para enfrentar os ministros do STF”.