Politica
Justiça condena ex-deputado por ceder cartão de combustível da Assembleia Legislativa para o genro

Conteúdo/ODOC – O ex-deputado estadual Gilmar Fabris foi condenado a 3 anos e 3 meses de prisão, em regime aberto, por ter cedido cartões de abastecimento da Assembleia Legislativa ao genro, Fernando Ferrari Aguiar, que os utilizou para abastecer veículos particulares e galões de combustível, em março de 2017.
A sentença, por peculato, foi assinada pela juíza Cristhiane Trombini Puia Baggio, da 3ª Vara Criminal de Rondonópolis, e publicada nesta terça-feira (22). Além da pena de prisão, Fabris foi condenado a pagar 13 dias-multa, custas processuais e indenização de R$ 1.143,91 aos cofres públicos.
A magistrada negou a substituição da pena por medidas alternativas, por considerar a conduta do ex-parlamentar “especialmente reprovável”.
O caso foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE), que apontou que, no dia 1º de março de 2017, Fernando Aguiar utilizou dois cartões funcionais do gabinete de Fabris para abastecer uma Jeep Grand Cherokee, uma caminhonete D-20 e galões de combustível, em um posto de Rondonópolis. Os cartões, no entanto, deveriam ser usados apenas em veículos oficiais da Assembleia, que sequer estavam no local.
O esquema foi flagrado por agentes da Polícia Federal, que abasteciam uma viatura no mesmo posto. Segundo os depoimentos, Fernando passou os cartões diversas vezes e depois seguiu para o condomínio onde mora a filha de Fabris, dona de um dos veículos abastecidos.
De acordo com o MPE, ao preencher os comprovantes, Fernando inseriu dados falsos, como placas de veículos, nomes de condutores e quilometragens incompatíveis com a realidade.
Na sentença, a magistrada reforçou o caráter doloso do desvio e o uso dos recursos públicos em benefício de terceiros, sem qualquer justificativa de interesse público.
“O acusado praticou o delito no exercício da legislatura, a quem o eleitor depositou confiança, esperando lisura na atuação. Contudo, valeu-se dessa atribuição para promover desvios em benefício próprio, de forma que demonstra especial reprovabilidade da conduta”, concluiu.
O processo contra Fernando Aguiar foi desmembrado e encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça, que analisará a possibilidade de firmar acordo de não persecução penal.
Politica
Policiais com melhores índices de redução de crime poderão receber ‘remuneração extra’ em MT

A Polícia Militar de Mato Grosso realizou, na manhã desta terça-feira (22), uma cerimônia de homenagens para as unidades e militares da corporação pelos bons resultados alcançados no Programa Tolerância Zero. Na solenidade, os policiais receberam honrarias pelos índices de produtividade e redução de crimes, referentes ao primeiro semestre de execução do programa do Governo do Estado.
As homenagens foram concedidas durante a solenidade de entrega de 128 fuzis, cinco metralhadoras e outros equipamentos feita pelo Governo do Estado para a Polícia Militar, em um investimento de R$ 6 milhões. O governador Mauro Mendes participou do evento e parabenizou o trabalho da Polícia Militar na tolerância zero à criminalidade e ressaltou o desejo de premiar financeiramente a produtividade e a redução de crimes em decorrência das ações das forças de segurança do Estado.
“Parabéns a todos os policiais militares pelo excelente trabalho. Vamos continuar investindo para dar as melhores condições para enfrentar o crime. Vamos finalizar o nosso decreto de produtividade, remuneração por produtividade e eficiência das forças de segurança. E, em 2026, premiar com dinheiro quem tiver os melhores índices de redução de crimes”, afirmou o governador de Mato Grosso.
O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Claudio Fernando Carneiro Tinoco, destacou que os investimentos aplicados pelo Governo do Estado e a implantação do Programa Tolerância Zero resultaram na diminuição de índices de crimes. O comandante-geral ainda afirmou que a PMMT está completando 190 anos e que uma das melhores formas de celebrar a data é homenagear os policiais que se destacam na garantia da segurança pública ao cidadão de Mato Grosso.
“Por meio dos investimentos, hoje podemos ver índices sólidos de redução de criminalidade, como redução de homicídios que chega a 30%, redução de roubos a 40%, zero ocorrência de roubos às instituições financeiras. O Governo de Mato Grosso vem investindo fortemente na Segurança Pública e estamos muito satisfeitos. Hoje damos início às comemorações dos 190 anos da Polícia Militar, homenageando os policiais militares que se destacaram nos últimos seis meses na Operação Tolerância Zero, militares que se dedicaram diuturnamente e estiveram comprometidos para servir e proteger à população mato-grossense”, pontuou o coronel Fernando.
As condecorações foram distribuídas em sete categorias, sendo estas: Elaboração de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO); Apreensão de drogas; Localização ou recuperação de veículos; Apreensão de armas de fogo; Prisão por mandado de prisão em aberto; Redução de homicídios; e Condução de pessoas e autoria de TCO. Além disso, também foram reconhecidas as três principais ocorrências destaque, em toda a execução do Programa Tolerância Zero.
Em 3º lugar como destaque, o 6º Comando Regional (Cáceres) foi reconhecido pela ação que resultou na prisão de oito suspeitos faccionados e quatro armas de fogo, após homicídios ocorridos em Cáceres, em maio deste ano. As diligências duraram cerca de 96 horas e interceptaram todos os responsáveis pelo crime.
Já em 2º lugar, os militares do 10º Comando Regional (Vila Rica) foram homenageados pela ocorrência que frustrou um ataque criminoso e resultou na morte em confronto do assaltante de bancos mais famoso do país e outros dois suspeitos, em janeiro deste ano em Confresa. Um dos suspeitos era procurado por crimes cometidos na Bahia, Paraíba, Minas Gerais e Pará. Com os criminosos, foram apreendidas armas de fogo e mais de R$ 300 mil em dinheiro.
Já o 1º lugar, como a principal ocorrência destaque do primeiro semestre, foi para o 8º Comando Regional (Juína), pela apreensão recorde de 1,5 tonelada de cocaína, em fevereiro deste ano, no município de Juruena. Na ação integrada com o Gefron, Polícia Federal e Bope, os militares localizaram as drogas que haviam sido deixadas nas proximidades de uma pista clandestina de pouso, se tornando a maior apreensão da história da Polícia Militar de Mato Grosso.
Por conta desta apreensão, e de outras ocorrências de tráfico de drogas durante o semestre, o 8º Comando Regional também foi reconhecido na categoria “Apreensão de drogas”, sendo a unidade com maior quantidade de entorpecentes apreendidos.
Ainda nos destaques de Comandos Regionais, o 5º CR da PMMT (Barra do Garças) foi reconhecido como o melhor índice de redução de homicídios em todo o Estado. O 2º Comando Regional (Várzea Grande) foi homenageado pela maior quantidade de prisões de foragidos da Justiça com mandados de prisão em aberto.
O 13º Comando Regional (Água Boa) foi reconhecido pela maior quantidade de elaboração de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) e também pelo número de conduções de suspeitos e de autores de TCO.
Já o 3º Comando Regional (Sinop) obteve destaque e foi homenageado pela maior quantidade de recuperações e localizações de veículos e também pelas apreensões de armas de fogo, em todo o Estado.
Em todas as categorias, a Polícia Militar também homenageou e entregou honrarias aos Batalhões, Companhias Independentes, Companhias de PM, Pelotões e Núcleos de PM, com subcategorias para cada uma das representações de unidades.

Tolerância Zero
A Polícia Militar de Mato Grosso já apreendeu mais de 13,4 toneladas de entorpecentes durante os sete meses do programa Tolerância Zero, segundo números da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
Ainda segundo os dados, foram registrados aumentos de prisões por tráfico de drogas, de 1.655 para 2.106, representando um aumento de 27,3%; de prisões de foragidos da Justiça, de 1.409 para 1.860, significando aumento de 28,5%; e de demais prisões em flagrante, de 5.863 para 6.369, representando aumento de 8,6%, no período.
A PMMT registrou 39.291 boletins de ocorrência e Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), apreenderam 791 armas e simulacros de armas de fogo e recuperou 501 veículos produtos de furtos ou roubos.
Também participaram do evento o vice-governador Otaviano Pivetta; a senadora Margareth Buzetti; o deputado estadual Elizeu Nascimento; os secretários de Estado Fabio Garcia (Casa Civil), Cesar Roveri (Segurança) e Jordan Espíndola (Gabinete de Governo); e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Gledson Bezerra; além de diversas outras autoridades policiais.
Politica
STJ alerta para risco de novos crimes e influência nas investigações, e mantém vereador afastado

Conteúdo/ODOC – O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve o afastamento do vereador e ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), por entender que há risco de reiteração criminosa e interferência nas investigações, em razão da influência política do parlamentar. A íntegra da decisão foi publicada nesta terça-feira (22).
Chico 2000 e o também vereador Sargento Joelson (PSB) foram afastados dos cargos durante a Operação Perfídia, deflagrada pela Polícia Civil em 29 de abril. Eles são investigados por supostamente terem recebido R$ 250 mil em propina da empreiteira HB20, responsável pela obra do Contorno Leste, orçada em R$ 125 milhões.
Segundo a denúncia, o valor teria sido pago para que os parlamentares aprovassem um projeto de lei sobre o parcelamento de dívidas tributárias, beneficiando diretamente a construtora.
A defesa de Chico recorreu ao STJ alegando falta de fundamentação da medida e questionando a contemporaneidade do afastamento, uma vez que os fatos investigados ocorreram em setembro de 2023 e a decisão foi proferida apenas em maio de 2025.
O argumento não foi acolhido. Para o ministro Ribeiro Dantas, há “concretas evidências” de que os vereadores solicitaram e receberam vantagem indevida para favorecer a empresa.
Entre as provas citadas na decisão estão o depoimento do ex-funcionário da empreiteira João Jorge Souza Catalan Mesquita, mensagens trocadas via WhatsApp entre os envolvidos e movimentações financeiras suspeitas, identificadas após a quebra de sigilo bancário.
“Resta evidente a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida cautelar de suspensão do mandato parlamentar, como forma de se evitar a reiteração delitiva e a interferência nas investigações, em risco diante da influência política do recorrente na casa legislativa”, escreveu o ministro.
Em relação à alegada perda de atualidade da medida, Ribeiro Dantas explicou que a contemporaneidade deve ser analisada no momento da decretação da cautelar, e não apenas com base na data dos fatos investigados. “Ainda que o fato alegadamente criminoso tenha ocorrido em um período passado”, destacou, a medida se justifica pela “necessidade atual de preservar a regularidade das investigações”.
Operação Perfídia
Além dos dois vereadores, também foram alvos da operação José Márcio da Silva Cunha, Claudecir Duarte Preza e Jean Martins e Silva Nunes, todos ligados à HB20.
A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) cumpriu 27 ordens judiciais, incluindo mandados de busca e apreensão, quebras de sigilo telefônico e eletrônico, além do sequestro de bens, valores e imóveis dos investigados.
As apurações começaram em 2024, após denúncia de que vereadores teriam solicitado propina a um funcionário da empresa em troca da aprovação de projeto legislativo que destravaria pagamentos devidos pela Prefeitura à empreiteira.
De acordo com a Polícia Civil, parte do valor foi depositada em conta indicada por um dos parlamentares. A outra parte teria sido entregue em espécie, dentro do gabinete de um vereador, onde as negociações também teriam ocorrido.
Politica
Deputado não vê dificuldade em União Brasil compor com Pivetta, mas cobra espaço na majoritária

Conteúdo/ODOC – Em entrevista na TV Vila Real, o deputado estadual Júlio Campos (União), questionado sobre a possibilidade de uma composição com o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), para a disputa do Governo do Estado em 2026, disse que não “vê dificuldade” em compor, mas adianta que o nome de Pivetta precisa ser “consultado” junto às bases majoritárias.
Campos adiantou ainda que para que isso de fato ocorra, o seu grupo político quer um espaço na majoritária. “Não há nenhuma dificuldade de compor com o Otaviano Pivetta. O vice-governador nos respeita politicamente, sempre tratou a gente com educação, com finura, temos um bom contato pessoal. Não há nenhuma dificuldade…agora, o que precisa é o nome do vice-governador ser consultado junto às bases partidárias”, destacou.
“Isso ainda não ocorreu, mas o vice colocou o seu nome agora, recentemente. Ele já disse que independente do apoio do Mauro Mendes, ou dele ser governador no ano que vem, ele tem estrutura para ser candidato”, emendou o deputado.
“Podemos até compor, não tem dificuldade, mas nós queremos um espaço na majoritária. O nosso grupo, que é consolidado por três deputados estaduais, um federal, um senador da República e pelo menos 40 dos 60 prefeitos e mais de 180 vereadores, nós queremos um espaço na espaço na majoritária. Na cotovelada não terá composição”, completou.
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