Connect with us

Politica

STJ alerta para risco de novos crimes e influência nas investigações, e mantém vereador afastado

Published

on


Conteúdo/ODOC – O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve o afastamento do vereador e ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), por entender que há risco de reiteração criminosa e interferência nas investigações, em razão da influência política do parlamentar. A íntegra da decisão foi publicada nesta terça-feira (22).

Chico 2000 e o também vereador Sargento Joelson (PSB) foram afastados dos cargos durante a Operação Perfídia, deflagrada pela Polícia Civil em 29 de abril. Eles são investigados por supostamente terem recebido R$ 250 mil em propina da empreiteira HB20, responsável pela obra do Contorno Leste, orçada em R$ 125 milhões.

Segundo a denúncia, o valor teria sido pago para que os parlamentares aprovassem um projeto de lei sobre o parcelamento de dívidas tributárias, beneficiando diretamente a construtora.

A defesa de Chico recorreu ao STJ alegando falta de fundamentação da medida e questionando a contemporaneidade do afastamento, uma vez que os fatos investigados ocorreram em setembro de 2023 e a decisão foi proferida apenas em maio de 2025.

O argumento não foi acolhido. Para o ministro Ribeiro Dantas, há “concretas evidências” de que os vereadores solicitaram e receberam vantagem indevida para favorecer a empresa.

Entre as provas citadas na decisão estão o depoimento do ex-funcionário da empreiteira João Jorge Souza Catalan Mesquita, mensagens trocadas via WhatsApp entre os envolvidos e movimentações financeiras suspeitas, identificadas após a quebra de sigilo bancário.

“Resta evidente a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida cautelar de suspensão do mandato parlamentar, como forma de se evitar a reiteração delitiva e a interferência nas investigações, em risco diante da influência política do recorrente na casa legislativa”, escreveu o ministro.

Em relação à alegada perda de atualidade da medida, Ribeiro Dantas explicou que a contemporaneidade deve ser analisada no momento da decretação da cautelar, e não apenas com base na data dos fatos investigados. “Ainda que o fato alegadamente criminoso tenha ocorrido em um período passado”, destacou, a medida se justifica pela “necessidade atual de preservar a regularidade das investigações”.

Operação Perfídia

Além dos dois vereadores, também foram alvos da operação José Márcio da Silva Cunha, Claudecir Duarte Preza e Jean Martins e Silva Nunes, todos ligados à HB20.

A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) cumpriu 27 ordens judiciais, incluindo mandados de busca e apreensão, quebras de sigilo telefônico e eletrônico, além do sequestro de bens, valores e imóveis dos investigados.

As apurações começaram em 2024, após denúncia de que vereadores teriam solicitado propina a um funcionário da empresa em troca da aprovação de projeto legislativo que destravaria pagamentos devidos pela Prefeitura à empreiteira.

De acordo com a Polícia Civil, parte do valor foi depositada em conta indicada por um dos parlamentares. A outra parte teria sido entregue em espécie, dentro do gabinete de um vereador, onde as negociações também teriam ocorrido.

Continue Reading

Agro Mato Grosso

Governador lidera comitiva na COP 30 e vai mostrar produção sustentável

Published

on

A comitiva terá agendas entre os dias 10 a 19 de novembro e vai apresentar cases de sucesso

O governador Mauro Mendes (União) vai liderar a comitiva do governo de Mato Grosso na 30ª Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP 30, em Belém, no Pará. A comitiva terá agendas entre os dias 10 a 19 de novembro, sendo que o governador ficará no Pará na segunda (10) e terça (11). A programação tem início com a abertura do HUB Amazônia, na Blue Zone, com os nove governadores dos Estados que compõem o Consórcio da Amazônia Legal, que apresentarão as entregas coletivas dos Estados e também farão o lançamento da Estratégia Amazônia 2050.

O Estado também organiza o painel Economia da Natureza: inovação financeira e tecnológica para conservar e restaurar biomas de Mato Grosso, com a apresentação da parceria inovadora do Estado com a O.N.E. Amazon, com a formalização de convênio, no valor de US$ 100 milhões, para remunerar a floresta em pé.

Durante a COP 30, os representantes do Estado tratarão da economia florestal e financiamento climático, em diversos painéis que mostram como tratar a biodiversidade como ativo estratégico e pilar de negócios regenerativos.

Na agenda ainda estão previstos painéis com o Corpo de Bombeiros, que vai apresentar as ações integradas de prevenção e combate aos incêndios no Estado, e da Secretara de Estado de Agricultura Familiar, mostrando as experiências de Mato Grosso na produção de alimentos com sustentabilidade e baixo carbono, ambos na Green Zone.

Já as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente apresentarão as experiências de produção de alimentos com sustentabilidade e inovação, e das ações de Mato Grosso para cumprir os compromissos com o clima e a natureza.

Além do governador Mauro Mendes, a comitiva será composta pelo vice-governador Otaviano Pivetta, deputado estadual Carlos Avallone, secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil) e Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente), o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Flávio Gledson Bezerra, e o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano. A primeira-dama Virginia Mendes acompanhará o governador, custeando as próprias despesas.

Também fazem parte da comitiva do Estado servidores das Secretarias de Meio Ambiente, de Desenvolvimento Econômico e de Agricultura Familiar e representantes do Instituto PCI, Imac, Programa REM e Aprosoja.

Continue Reading

Agro Mato Grosso

“A ZPE é um marco para a industrialização de Mato Grosso”, afirma governador ao entregar obra

Published

on

O governador Mauro Mendes afirmou que a entrega da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, nesta sexta-feira (24), é um “marco para o início de um novo ciclo de industrialização em Mato Grosso”.

A obra é aguardada há 35 anos, desde que foi autorizada a criação da ZPE no município. Porém, somente na atual gestão a obra foi retomada, entregue e teve a burocracia superada.

“Hoje nós estamos inaugurando oficialmente essa zona de processamento de exportação. São empresas que vão poder se instalar aqui, vocacionadas para exportar, com uma série de benefícios, e o que é melhor: isso gera emprego, cria oportunidades para Cáceres, para a região oeste e para Mato Grosso. É o início de um marco na industrialização do nosso estado. Aqui vai nascer um polo exportador, que vai transformar o perfil econômico da região e gerar oportunidades para milhares de famílias”, destacou Mauro.

Com investimento de R$ 51,3 milhões do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), a ZPE oferece regime tributário, administrativo e cambial diferenciados, que ampliam a competitividade das indústrias instaladas e estimulam a geração de empregos e renda.

De acordo com o governador, a ZPE ficou paralisada por todo esse tempo em razão de pendências legais e falta de infraestrutura.

Desde 2019, o Governo de Mato Grosso iniciou um amplo processo de regularização jurídica e administrativa, concluído em 2023, que permitiu destravar definitivamente o projeto.

A área conta com 247 hectares, divididos em cinco módulos e 341 lotes industriais, com infraestrutura completa — recinto aduaneiro, área administrativa, armazéns e sistemas de controle modernos. O alfandegamento foi aprovado pela Receita Federal em março de 2024, viabilizando o início efetivo das operações.

“Ao longo de todos esses anos, muitos sonharam e defenderam essa obra. Faltava um governo que tivesse condição e coragem de fazer o investimento necessário. Graças a Deus e ao equilíbrio das contas públicas que conquistamos, hoje isso virou realidade. E é isso que muda a vida das pessoas”, registrou.

O governador também reforçou que Mato Grosso é hoje o estado que mais investe proporcionalmente à sua arrecadação no Brasil, chegando a 20% das receitas aplicadas em obras, infraestrutura e diversas ações, sem contrair novas dívidas.

“Tudo isso é feito com recursos próprios e com responsabilidade fiscal. Porque não se faz educação, saúde, estrada ou ZPE sem dinheiro. E para ter dinheiro, é preciso gestão séria e eficiente. E foi isso que nós fizemos em Mato Grosso”, concluiu.

Também participaram da entrega: o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin; o ministro da Agricultura em exercício, Irajá Lacerda; os senadores Jayme Campos, Wellington Fagundes e José Lacerda; a prefeita de Cáceres, Eliene Liberato; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Valmir Moretto, Beto Dois a Um, Carlos Avallone e Chico Guarnieri; os secretários de Estado Fabio Garcia (Casa Civil), Cesar Miranda (Desenvolvimento Econômico), Marcelo de Oliveira (Infraestrutura) e Cesar Roveri (Segurança); o presidente da Fiemt, Silvio Rangel; o presidente da Associação da Zona de Processamento de Exportação (AZPE) de Cáceres, Aécio Rodrigues; entre outros prefeitos e lideranças locais.

Continue Reading

Business

Governo entrega equipamentos para impulsionar agricultura familiar em Várzea Grande

Published

on

Aporte de R$ 2,8 milhões fortalece 23 comunidades rurais de Várzea Grande

Mais de R$ 2,8 milhões em máquinas, equipamentos e veículos foram entregues nesta quarta-feira (15) pelo Governo de Mato Grosso à Prefeitura de Várzea Grande, em mais uma ação voltada ao fortalecimento da agricultura familiar. Os investimentos, realizados por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT) e Assembleia Legislativa, beneficiam 1,8 mil famílias de 23 comunidades rurais do município, garantindo melhores condições de produção, renda e qualidade de vida no campo.

Com essa nova entrega, Várzea Grande soma R$ 7 milhões em investimentos estaduais nos últimos seis anos e dez meses, resultado de um trabalho contínuo de fomento à produção de pequena escala, incentivo à autonomia dos agricultores e modernização da infraestrutura rural.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável recebeu dois caminhões truck caçamba basculante (12m³), avaliados em R$ 638 mil cada; uma pá carregadeira (R$ 333 mil); um perfurador de solo (R$ 960); uma Pick-up Hilux (R$ 230 mil); uma Pick-up Montana (R$ 130 mil); duas retroescavadeiras (R$ 303 mil cada) e um trator cabinado de 110 cv (R$ 262 mil), totalizando R$ 2,84 milhões em investimentos diretos.

Os equipamentos atenderão comunidades como Sadia I e III, Dorcelina Folador, Rio dos Peixes, São José da Vista Alegre, Capão das Antas, Umuarama, Limpo Grande, Passagem da Conceição, Manto Verde, Capão Grande, Pai André e Santana, entre outras.

O vice-governador Otaviano Pivetta ressaltou que a agricultura familiar é uma das prioridades do Governo do Estado e que investir em equipamentos é investir em pessoas. “O objetivo do Governo é entregar as máquinas para que os municípios possam direcionar onde elas são mais necessárias. É uma forma de impulsionar a agricultura familiar, dar condições para que o empreendedor do campo possa trabalhar melhor, produzir mais e melhorar de vida”, destacou.

A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andréia Fujioka, destacou que cada entrega representa um passo a mais na transformação social das famílias rurais. “Esses investimentos significam dignidade e esperança. Cada trator, caminhão ou equipamento entregue representa mais produtividade e renda para quem vive da terra. Nosso compromisso é continuar levando políticas públicas que valorizem o pequeno produtor e fortaleçam o campo com assistência técnica, crédito e apoio contínuo”, afirmou.

O diretor-presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Suelme Fernandes, reforçou que a ação integra uma política de Estado voltada à permanência das famílias no campo e ao fortalecimento das cadeias produtivas locais. “A Empaer tem trabalhado lado a lado com a Seaf e os municípios para que cada comunidade rural tenha condições reais de crescer e se desenvolver. Não é apenas sobre máquinas, é sobre garantir que o produtor tenha meios de prosperar e permanecer na sua terra com orgulho”, afirmou.

Desde 2019, a Seaf já havia destinado R$ 3,9 milhões em investimentos para Várzea Grande, com a entrega de dois caminhões refrigerados, um caminhão basculante, três veículos pick-up, patrulhas mecanizadas, hortas solidárias e a implantação do viveiro do Centro Ecológico Municipal de Recreação e Lazer Bernardo Berneck.

Continue Reading
Advertisement

Agro MT