Produtores rurais, representantes da indústria e parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) destacaram nesta quarta-feira (15), durante audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados (CAPADR), a importância da rastreabilidade de defensivos, mas reforçaram a necessidade de cautela na implementação do Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e Afins (PNRA), instituído pela Portaria nº 805/2025 do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

O debate foi proposto pelo presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), e pelos deputados Pezenti (MDB-SC) e Luiz Nishimori (PSD-PR). Convidado para apresentar o programa que o MAPA vai implantar, o secretário-executivo do órgão, Irajá Rezende de Lacerda, destacou que o PNRA amplia a proteção, a segurança e a transparência em todos os elos da cadeia produtiva. Segundo ele, “o Brasil se consolidou como um dos principais garantidores da segurança alimentar mundial, mas esse avanço trouxe novos desafios, como aprimorar a gestão pública e lidar com temas sensíveis, como o uso de agrotóxicos.”

Irajá ressaltou falhas no modelo atual de fiscalização, em que sistemas federais, estaduais, municipais e privados não se comunicam, e permitem concorrência desleal, falsificação, contrabando, evasão fiscal e prejuízos à saúde humana, animal e ambiental. Para corrigir essas falhas, “o Ministério está implementando o Sistema Integrado de Rastreabilidade (CIR), baseado em criptografia pública e QR Code, que permitirá rastrear os agrotóxicos desde a origem até o destino final, garantindo integração entre órgãos públicos e setor privado sem gerar custos adicionais aos produtores,” disse o secretário.

Durante a audiência, o deputado Tião Medeiros (PP-PR), coordenador de Infraestrutura e Logística da FPA, reforçou preocupações práticas dos produtores, citando dificuldades como a identificação de embalagens durante transporte e armazenagem em condições adversas. “O grande temor é que essa medida venha onerar ainda mais o produtor rural. Nosso papel é proteger quem produz, quem sustenta a base da economia e garante a segurança alimentar do país”, disse.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PODE- PR), também integrante da FPA, ressaltou exemplos de sucesso no Brasil, como o programa de logística reversa de embalagens do InpEV Campo Limpo, que “recicla 97% das embalagens de agroquímicos, e o sistema de nota fiscal eletrônica, considerado um dos mais modernos do mundo, destacando que é possível implementar rastreabilidade sem onerar os produtores”.

Implementação

Arthur Gomes, diretor de defensivos químicos da CropLife Brasil, que representa 70% da indústria no país, alertou que o prazo atual previsto para implementação é insuficiente. “Dois anos para a indústria talvez signifique três ou quatro anos para distribuição. O prazo de 120 dias, como previsto atualmente, está muito distante da realidade do Brasil, considerando fabricante, transportador, armazenagem, distribuição, varejista e agricultor”, disse.

“Precisamos de uma implementação faseada, com padrões unificados para todos os elos, visando aumentar transparência, eficiência operacional e confiança do consumidor, sem gerar burocracia desnecessária com rastreamento de veículos, que já existe,” acrescentou Gomes.

Leonardo Minaré, assessor técnico da Aprosoja Brasil, chamou atenção para o tempo necessário para implementação de sistemas complexos de rastreabilidade, comparando-os ao controle de medicamentos.

“O sistema nacional de controle de medicamentos, criado pela lei 11.903 em 2009, só foi concluído pela Anvisa em 2022 — 13 anos de implementação. Ele utiliza QR Code e checkpoints em cada etapa, sem rastrear a carga, mas garante que cada medicamento seja rastreável até o consumidor final. Um defensivo agrícola mal usado pode causar tanto dano quanto um medicamento, mas a pressa na implementação da portaria 805 pode gerar ônus excessivo para o produtor, que já enfrenta endividamento e custos altos”, afirmou.

Minaré acrescentou que a falta de discussão e transparência na criação do novo sistema de rastreabilidade de grãos, instituído recentemente pelo MAPA, também preocupa o setor. Segundo ele, a exigência de adesão para acessar linhas de crédito públicas, custeio ou armazéns pode criar mais burocracia e custos para os produtores, sem que o sistema esteja plenamente testado e implementado. “É preciso transparência e diálogo com o setor antes de aplicar essas regras na prática”, concluiu.

Diálogo

Para encaminhar o debate, o deputado Domingos Sávio (PL-MG), coordenador de Defesa Agropecuária da FPA, afirmou que pretende ampliar o debate na bancada. “Considero extremamente relevante. Vou sugerir um convite para que possamos debater o tema mais profundamente, sem nos limitarmos ao regimental. É importante ouvir todos os segmentos e esclarecer as dúvidas sobre acesso a crédito e obrigações dos produtores”, disse.

Irajá concluiu que o PNRA pretende eliminar “ilhas de informação” entre os sistemas públicos e privados, para garantir transparência, rastreabilidade e segurança na cadeia de agrotóxicos, e proteger produtores, consumidores e o meio ambiente. Ele enfatizou que “o programa será implementado de forma gradual, utilizando infraestrutura já existente e tecnologia segura, sem custos adicionais aos produtores.”

A audiência reforçou a importância de manter um diálogo permanente entre governo e produtores rurais, para equilibrar as ações de controle e fiscalização com as condições reais do campo. O objetivo é garantir que o Brasil avance na rastreabilidade de agrotóxicos de forma técnica e responsável, sem comprometer a produtividade nem a competitividade do setor agrícola.

Fonte: Agência FPA