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7 de maio de 2026

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Deputados da FPA denunciam práticas abusivas relacionadas ao crédito rural

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A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados (Capadr) realizou, nesta terça-feira (14), uma audiência pública para discutir as exigências impostas por instituições financeiras no acesso ao crédito rural. O debate reuniu representantes do governo, do setor produtivo e do sistema financeiro.

Segundo os deputados, produtores têm enfrentado práticas abusivas, como a “venda casada” de seguros e títulos de capitalização vinculados à liberação de financiamentos, além da cobrança de garantias superiores aos padrões de mercado. As informações foram apresentadas por parlamentares e ainda não possuem confirmação oficial de órgãos reguladores ou de defesa do consumidor.

“Produtores de diferentes regiões do país têm relatado pressões para contratar produtos adicionais, sem saber que isso é ilegal”, disse a deputada Coronel Fernanda (PL-MT), coordenadora de Política de Abastecimento da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Para ela, o crédito rural é “uma política pública voltada ao desenvolvimento, não um instrumento de lucro para os bancos”.

O deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que também integra a bancada, destacou a importância do debate e elogiou a iniciativa da deputada Coronel Fernanda. Segundo ele, o Parlamento cumpre seu papel ao trazer à tona temas que afetam diretamente o setor produtivo.

Venda casada e alongamento de dívidas

O advogado Diogo Fernando Goulart, especialista em direito agrário e do agronegócio, destacou que obrigar produtores a contratar seguros ou títulos para liberar financiamentos configura prática abusiva, prejudicando especialmente agricultores familiares. Ele também criticou a falta de cumprimento do alongamento de dívidas rurais, previsto em lei, o que força produtores a buscar novos empréstimos e aumenta o endividamento.

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Moratória da Soja

Outro ponto debatido foi a Moratória da Soja. A deputada Coronel Fernanda criticou o pacto comercial firmado entre empresas e ONGs, que, segundo ela, transformou-se em restrição permanente e dificulta o acesso ao crédito até de produtores que cumprem o Código Florestal. “Não podemos permitir que acordos privados se sobreponham à legislação brasileira”, afirmou.

Fiscalização e transparência

Os representantes do setor produtivo reforçaram a necessidade de maior fiscalização sobre as instituições financeiras e pediram simplificação nas garantias exigidas para pequenos e médios produtores. Já a Febraban, representante das instituições de crédito, defendeu que os bancos seguem as normas legais e que casos de irregularidades são exceções, comprometendo-se a apurar as denúncias.

Além disso, a audiência também abordou a importância de assegurar liberdade de escolha e informação adequada aos produtores rurais, em conformidade com os artigos 6º e 39 do Código de Defesa do Consumidor.

Por fim, a comissão sinalizou a possibilidade de encaminhar recomendações ao Ministério da Agricultura e ao Banco Central para aprimorar os mecanismos de fiscalização e garantir que o crédito rural cumpra seu papel social e econômico.

“O produtor rural é o elo mais frágil dessa cadeia. Cabe a nós garantir que ele tenha acesso justo ao crédito e às informações necessárias para seguir produzindo com dignidade”, concluiu Coronel Fernanda.

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Setor de biodiesel diz estar pronto para ampliar mistura e gerar mais empregos

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Imagem gerada por inteligência artificial

Diante da crise internacional envolvendo combustíveis fósseis e da pressão sobre os preços da energia, o setor de biocombustíveis vê uma oportunidade para ampliar a participação do biodiesel e do etanol na matriz energética brasileira. A avaliação é de Donizete Tokarski, diretor-superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), em entrevista ao programa Rural Notícias.

Segundo Tokarski, o setor brasileiro está preparado para atender ao aumento gradual da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel fóssil. Atualmente, o percentual é de 15%, com previsão de avanço para 16% e meta de chegar a 20% até 2030.

“O setor está mais do que preparado. Hoje temos capacidade para produzir mais de 16 bilhões de litros de biodiesel por ano”, afirmou.

Durante a entrevista, Tokarski relacionou o cenário geopolítico internacional à importância dos combustíveis renováveis. “O biodiesel vem da terra e não da guerra”, disse, ao comentar os impactos dos conflitos internacionais sobre o petróleo e os combustíveis fósseis.

O dirigente ressaltou, no entanto, que o avanço dos biocombustíveis não deve ser tratado apenas como uma resposta momentânea à crise global, mas como uma política permanente para o país.

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Industrialização da soja

Tokarski também defendeu maior industrialização da soja dentro do Brasil. Segundo ele, o país exporta atualmente mais de 100 milhões de toneladas de soja em grão, enquanto poderia ampliar o processamento interno para gerar mais farelo, biodiesel e proteína animal.

“Nós temos que esmagar mais soja aqui no Brasil, aumentar a produção de farelo e, consequentemente, ampliar a produção de carne, que é um produto de maior valor agregado”, afirmou.

De acordo com o diretor da Ubrabio, atualmente existem cerca de 60 indústrias de biodiesel com capacidade ociosa no país, ao mesmo tempo em que o Brasil segue importando diesel fóssil.

“O importante é não importar combustível. Nós produzimos esse combustível aqui, gerando emprego, renda e desenvolvimento no interior do país”, destacou.

Impacto econômico e ambiental

Além do potencial econômico, Tokarski destacou os benefícios ambientais dos biocombustíveis. Segundo ele, o biodiesel contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa e melhora a qualidade do ar.

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Durante a entrevista, ele também citou um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) que projeta impacto de R$ 403 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro até 2030 com o avanço dos biocombustíveis previsto na Lei do Combustível do Futuro.

A legislação estabelece metas de ampliação da participação do biodiesel, etanol, diesel verde e bioquerosene na matriz energética nacional.

“O mundo exige mais alimentos e mais energia. O Brasil está pronto para fornecer energia de baixa emissão de carbono e melhorar a qualidade de vida das pessoas”, concluiu Tokarski.

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Mapa atualiza zoneamento climático do girassol com seis classes de água no solo

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Foto: Fredox Carvalho

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou nesta quinta-feira (7) a Portaria SPA/Mapa nº 95, de segunda-feira (5), com a versão atualizada do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) para o girassol.

A principal mudança é a adoção de seis classes de água disponível no solo, em substituição ao modelo anterior, que trabalhava com três tipos. Segundo o governo, a revisão busca melhorar a aderência do zoneamento às condições reais de produção no país.

De acordo com o pesquisador José Renato Bouças Farias, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Soja), o Zarc é uma ferramenta de análise de risco associada à variabilidade climática e considera características da cultura e do solo.

Na atualização para o girassol, foram incorporadas novas metodologias, parâmetros e uma base climática revisada, além de fatores de risco hídricos, térmicos e fitossanitários.

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Pelo novo modelo, as áreas e janelas de semeadura foram definidas com probabilidade de perdas de rendimento inferiores a 20%, 30% e 40% em função de eventos meteorológicos adversos. Farias ressalta, no entanto, que o zoneamento não indica, por si só, os locais e períodos de maior produtividade, mas sim os de menor risco climático.

A mudança metodológica passa a estimar a água disponível no solo com base nos teores de silte, areia e argila, por meio de função de pedotransferência ajustada para diferentes solos brasileiros. Antes, a classificação era baseada principalmente no teor de argila.

Segundo a Embrapa, isso amplia a representatividade do zoneamento e prepara a ferramenta para, no futuro, incorporar níveis de manejo do solo e sistemas produtivos.

O estudo também relaciona clima e risco fitossanitário. Entre os exemplos citados estão a podridão branca, favorecida por condições frias e úmidas, e a mancha de alternaria, associada a temperaturas elevadas e chuvas excessivas. Para o girassol, a necessidade ideal de água varia de 500 a 700 milímetros ao longo do ciclo, com maior sensibilidade ao déficit hídrico na semeadura, emergência, formação do capítulo, floração e enchimento de grãos.

Fonte: embrapa.br

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Nova regra proíbe seguro rural para propriedades com desmatamento ilegal

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Foto: Divulgação

Entrou em vigor neste mês a resolução CNSP nº 485/2024, nova regulamentação do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que passa a vincular a contratação do Seguro Rural à regularidade ambiental, social e trabalhista das propriedades rurais.

A norma estabelece critérios mais rígidos para análise de risco e impede que seguradoras ofereçam cobertura a atividades agropecuárias com irregularidades ambientais ou trabalhistas. Com isso, práticas ligadas à sustentabilidade passam a integrar oficialmente os requisitos para concessão do seguro no Brasil.

Segundo o gerente de sustentabilidade da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Pedro Werneck, ferramentas de rastreabilidade e monitoramento geoespacial devem auxiliar as seguradoras no cumprimento das novas exigências.

“Desenvolvemos uma ferramenta que consolida todas as informações demandadas pela resolução e cruza dados de diversas bases públicas para gerar alertas automáticos de restrição”, afirmou.

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O que muda com a nova resolução

A regulamentação proíbe contratos de seguro rural em propriedades que apresentem irregularidades como desmatamento ilegal, sobreposição com Terras Indígenas ou Unidades de Conservação e ausência de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Também ficam impedidas de contratar seguro propriedades incluídas na chamada “Lista Suja” do Ministério do Trabalho e Emprego, que reúne empregadores envolvidos em condições análogas à escravidão.

Além disso, a regra aproxima as exigências do seguro rural às condições já aplicadas pelo Banco Central na concessão de crédito rural, criando um padrão único de conformidade socioambiental para o agronegócio.

Setor vê mais segurança jurídica e redução de riscos

De acordo com a CNseg, a resolução traz mais segurança jurídica para seguradoras e amplia a transparência na análise de riscos do setor.

A entidade também avalia que a medida reduz riscos reputacionais e aproxima o mercado brasileiro das metas globais de sustentabilidade, especialmente diante das discussões ambientais ampliadas com a COP30.

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Para os produtores rurais, a regularidade ambiental e trabalhista passa a ser condição não apenas para acessar crédito, mas também para proteger a produção com cobertura securitária.

Na avaliação do setor, a medida fortalece a imagem do Brasil como produtor agropecuário alinhado às exigências internacionais de sustentabilidade e rastreabilidade.

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