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Virginia defende debate sobre prisão perpétua para crimes graves

Proposta da candidata a deputada federal dependeria de uma alteração constitucional
A candidata a deputada federal Virginia Mendes afirma que, se eleita, pretende levar ao Congresso a discussão sobre prisão perpétua para crimes de extrema gravidade. Ela defende a medida especialmente para casos de violência contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
A proposta encontra um obstáculo na Constituição, que proíbe penas de caráter perpétuo no Brasil. Para que pudesse ser adotada, seria necessária uma alteração constitucional. Iniciativas com esse objetivo já foram apresentadas no Senado, mas acabaram arquivadas.
Virginia relaciona a defesa de penas mais duras à experiência com o SER Família Mulher, programa estadual que idealizou para atender mulheres vítimas de violência doméstica com medida protetiva. A iniciativa oferece auxílio-moradia de R$ 600 por mês, acompanhamento pela rede de proteção e ações de qualificação profissional.
“Nem todas as mulheres têm autonomia financeira para deixar os agressores”, afirmou. Uma beneficiária identificada pelas iniciais D.R., de 43 anos, contou que conseguiu sair de casa com os filhos após receber apoio do programa. Seu nome foi preservado.
A candidata também cita a implantação do atendimento especializado 24 horas para mulheres vítimas de violência em Cuiabá e a capacitação de profissionais da rede de proteção. Segundo ela, acolher quem sofre violência e discutir a punição dos autores de crimes graves são frentes que devem avançar juntas.
“É preciso discutir a efetividade das penas e garantir que crimes gravíssimos tenham uma resposta proporcional. Esse debate precisa chegar ao Congresso”, declarou.
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Desembargador manda TCE-MT escolher substituto para Sérgio Ricardo em 72 horas — O Livre

Magistrado disse que quatro auditores assumiram vagas de conselheiros investigados pela Polícia Federal e não há justificativa para uma vaga aberta
O desembargador Wesley Sanchez Lacerda, do Tribunal de Justiça (TJMT), mandou o conselheiro e presidente interino do Tribunal Contas do Estado (TCE-MT), Waldir Teis, nomear um substituto para o conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida.
Ele deu 72 horas para Teis oficializar o escolhido e explicar por que a substituição foi feita junto com as outras, no começo do mês. O desembargador acatou, na terça-feira (10), um mandado de segurança do Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Sinttcontas).
O vice-presidente Waldir Teis assumiu o comando do Tribunal de Contas no fim de outubro por causa da Operação Tomada de Contas, da Polícia Federal. O titular do cargo, conselheiro Sérgio Ricardo, foi preso preventivamente e afastado das funções por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Sérgio Ricardo é apontado como o suposto líder de uma organização que teria desviado ao menos R$ 75 milhões do TCE num esquema de pagamentos a agências publicidade. Outros quatros conselheiros são investigados – Guilherme Maluf, Alisson Alencar e Valter Albano, já aposentado.
No dia 3 de novembro, Waldir Teis nomeou quatro auditores substitutos para as vagas dos conselheiros, deixando a de Sérgio Ricardo sem reposição. O desembargador Wesley Sanchez quer explicação para essa escolha.
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Seduc-MT seleciona cinco escolas estaduais para receber recursos voltados a projetos de recomposição da aprendizagem e valorização cultural

Edital destina R$ 150 mil no total para iniciativas que integram saberes tradicionais e diretrizes curriculares em comunidades quilombolas
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) divulgou, nesta quarta-feira (11.11), a relação das escolas selecionadas pelo Edital nº 010/2026/SEDUC/MT. As unidades receberão, ao todo, R$ 150 mil para desenvolver projetos de recomposição da aprendizagem e fortalecimento da parte diversificada do currículo. Foram contempladas cinco escolas que ofertam Educação Quilombola.
O edital prevê que os recursos sejam repassados em parcela única e distribuídos de acordo com o número de estudantes atendidos por escola. As unidades participantes apresentaram suas propostas entre 15 e 19 de junho.
As iniciativas apoiam a valorização das identidades culturais, ampliam o protagonismo dos estudantes e fortalecem o pedagógico. Considerar as características locais, regionais e aproximar os conteúdos escolares dos saberes tradicionais das comunidades são especificidades que estão presentes nos projetos.
As propostas selecionadas contemplam pelo menos um dos eixos temáticos previstos: Tecnologia Social Quilombola; Cultura e Artesanato Quilombola; Técnicas Agrícolas Quilombolas; Diversidade Sociocultural e Aspectos Históricos; ou Educação Ambiental Quilombola.
A execução será acompanhada pelas Diretorias Regionais de Educação e pela Coordenadoria de Educação Étnico-Racial e Ambiental (Coeera) da Seduc, com monitoramento das ações e apresentação de relatórios sobre os resultados. Os projetos também deverão ser incorporados ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) das escolas.
Confira a relação das escolas contempladas AQUI.
Mais detalhes sobre a propostas no EDITAL.
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Recebimentos empresariais via Pix movimentam R$ 41,7 bilhões em Mato Grosso em outubro

Em outubro, as empresas de Mato Grosso receberam R$ 41,69 bilhões por meio do Pix, uma expansão de 32% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando os recebimentos somaram R$ 31,59 bilhões. Os dados, divulgados pela Fecomércio-SE e analisados pela Fecomércio-MT, mostram ainda que, entre janeiro e outubro de 2026, os recebimentos empresariais alcançaram R$ 359,92 bilhões, contra R$ 302,04 bilhões no mesmo período de 2025, crescimento de 19,2%.
A Fecomércio-MT e a Fecomércio-SE são federações estaduais filiadas à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), entidade que representa o setor terciário no país.
Além da expansão financeira, os dados indicam aumento na quantidade de operações. Considerando as bases adotadas no levantamento, outubro registrou 29 milhões de transações em 2026, contra 24 milhões no mesmo mês de 2025, um crescimento de 20,8%.
No acumulado de janeiro a outubro, foram 320 milhões de operações, ante 297 milhões no mesmo período do ano anterior, uma elevação de 7,7%.
A expressiva movimentação também reflete a força e a diversidade da economia mato-grossense. Segundo o presidente da Fecomércio-MT, Sebastião Gonçalves (Tião da Zaeli), o aumento tanto da quantidade de transações quanto no montante que circulou dentro do estado demonstra uma ampliação da movimentação financeira.
“Além do aumento da quantidade de operações via Pix, o valor movimentado também cresceu de forma expressiva. É um indicador importante para entendermos como os recursos estão circulando na economia e como as relações comerciais estão se movimentando em Mato Grosso”, afirmou o presidente.
Tião da Zaeli ressaltou, ainda, que os resultados evidenciam a integração entre os diferentes setores produtivos e a intensidade das relações comerciais no estado.
“Quando observamos esses números, conseguimos ter uma dimensão da força da nossa economia. Mato Grosso tem uma atividade econômica muito dinâmica, que envolve o agronegócio, a indústria, o comércio atacadista e os serviços. São setores que movimentam a economia diariamente, gerando negócios e recursos que circulam entre empresas, fornecedores e consumidores. Esse resultado mostra o quanto nossa economia está ativa e conectada”, disse.
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