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14 de outubro de 2026

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STF retomará julgamento sobre lei de MT

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará no plenário virtual, entre 24 de outubro e 3 de novembro, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.774, que questiona a constitucionalidade da Lei 12.709/2024 de Mato Grosso.

A norma veda a concessão de benefícios fiscais e doação de terrenos públicos a empresas signatárias de acordos comerciais como a moratória da soja. O ministro Luís Roberto Barroso cancelou o pedido de destaque que havia feito em 9 de outubro, devolvendo o caso ao formato virtual.

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O placar está em 4 a 1 pela inconstitucionalidade parcial da lei. O relator Flávio Dino votou para restabelecer o artigo que proíbe benefícios fiscais apenas a partir de 1º de janeiro de 2026, acompanhado por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Edson Fachin (com ressalvas). Dias Toffoli divergiu.

A data coincide com a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de 30 de setembro, que determinou a suspensão da moratória também a partir de janeiro de 2026. O período até dezembro de 2025 foi estabelecido para negociações entre empresas e governo.

O acordo da moratória da soja

A moratória da soja, firmada em 2006, é um acordo entre tradings, indústrias, ONGs e governo que veda compra de soja de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008, mesmo dentro do limite legal de 20% permitido pelo Código Florestal. Cerca de 30 empresas são signatárias.

Além de Mato Grosso, estados como Pará, Rondônia e Tocantins aprovaram leis similares contra o pacto, todas questionadas no STF. Os estados alegam que o acordo extrapola o Código Florestal. As empresas defendem que é um compromisso voluntário de mercado.

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou confiar que a moratória será encerrada em janeiro de 2026. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) sustenta que o acordo é reconhecido internacionalmente como instrumento de combate ao desmatamento.

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu, em 23 de setembro, um processo para investigar uso de estrutura pública pelo Ministério do Meio Ambiente em apoio ao acordo, atendendo pedido da Comissão de Agricultura da Câmara.

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OIA reduz estimativa para produção de açúcar no Centro-Sul em 2026/27

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A produção de açúcar no Centro-Sul do Brasil pode ficar abaixo de 38 milhões de toneladas na safra 2026/27, segundo a Organização Internacional do Açúcar (OIA). A revisão foi apresentada no relatório de mercado de setembro, após a entidade reduzir sua projeção anterior, de 39 milhões de toneladas. O ajuste ocorre em meio ao avanço das chuvas, que tem prejudicado a colheita e a moagem de cana-de-açúcar.

Segundo a OIA, a produção na região terá dificuldades para alcançar 38 milhões de toneladas e poderá ficar bem abaixo desse volume se as chuvas previstas se confirmarem. Na primeira quinzena de setembro, as usinas do Centro-Sul processaram 30,2 milhões de toneladas de cana, queda superior a 30% em relação ao mesmo período do ano passado.

No mesmo intervalo, a produção de açúcar somou 2,2 milhões de toneladas, ante 3,6 milhões de toneladas um ano antes. Com isso, o volume acumulado desde 1º de abril chegou a 26,1 milhões de toneladas até meados de setembro, abaixo das 30,4 milhões de toneladas registradas no mesmo período da safra anterior. Em 2025/26, a região produziu 40,4 milhões de toneladas de açúcar.

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O ritmo de moagem também perdeu força ao longo da safra. Em meados de agosto, o processamento acumulado de cana ainda estava 2,1% acima do observado um ano antes. Agora, está 1,5% abaixo, em 443,7 milhões de toneladas.

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Outro fator destacado pela entidade é a maior destinação de matéria-prima para o etanol. Até o momento, as usinas direcionaram 53,8% do Açúcar Total Recuperável (ATR) disponível para a fabricação do biocombustível, acima dos 47,7% verificados na mesma etapa da temporada passada. De acordo com a OIA, os preços do etanol subiram, elevando a paridade entre açúcar e etanol para cerca de 16 centavos de dólar por libra-peso, sem considerar o subsídio aos combustíveis introduzido recentemente.

Nas exportações, os embarques brasileiros de açúcar bruto também recuaram. Em agosto, o volume foi de 2,7 milhões de toneladas, contra 3,7 milhões de toneladas no mesmo mês de 2025. De janeiro a agosto, os embarques ficaram 2,2 milhões de toneladas abaixo dos registrados em igual intervalo do ano passado.

Apesar da perspectiva de menor oferta na temporada atual, a OIA observou que usinas brasileiras estariam realizando operações expressivas de hedge para 2027, aproveitando preços mais elevados. Segundo o relatório, esse movimento indica planos de ampliar a produção de açúcar no próximo ano.

Fonte: Estadão Conteúdo

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USDA destina US$ 86,6 milhões a projetos para culturas especiais nos EUA

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O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) anunciou nesta quarta-feira (14) a destinação de US$ 86,6 milhões para 609 projetos voltados ao aumento da competitividade de culturas especiais em 56 Estados e territórios do país. Os recursos serão concedidos por meio do Programa de Subvenções para Culturas Especiais (SCBGP), administrado pelo Serviço de Marketing Agrícola (AMS) do USDA.

Segundo o USDA, os projetos contemplados abrangem pesquisa, desenvolvimento de variedades de sementes, combate a pragas e doenças, segurança alimentar, educação nutricional e ações de marketing para ampliar o acesso dos produtores ao mercado.

O programa atende cadeias produtivas de frutas, hortaliças, nozes, frutas secas e plantas ornamentais, entre outras culturas enquadradas como especiais nos Estados Unidos. A proposta é direcionar recursos para iniciativas que fortaleçam a competitividade desses segmentos em diferentes frentes da produção e da comercialização.

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Entre os valores informados para os beneficiários, o Estado de Michigan receberá mais de US$ 2,64 milhões. A Flórida contará com mais de US$ 4,3 milhões, enquanto o Texas terá mais de US$ 2 milhões e a Geórgia, mais de US$ 1,7 milhão.

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A distribuição dos recursos alcança um conjunto amplo de projetos e territórios, com foco em temas técnicos e comerciais ligados às culturas especiais. Entre os eixos apoiados pelo programa estão medidas voltadas à melhoria de material genético, ao enfrentamento de problemas fitossanitários e à expansão das condições de comercialização para os produtores.

Com o anúncio, o USDA confirma a liberação de US$ 86,6 milhões para 609 projetos do SCBGP, abrangendo 56 Estados e territórios e diferentes cadeias de culturas especiais nos Estados Unidos.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Dólar em baixa pressiona mercado de etanol e açúcar

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Os preços dos derivados da cana-de-açúcar, como o etanol e o açúcar cristal, seguem em trajetória de alta, segundo análise divulgada nesta quarta-feira (14) pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

A valorização do real frente ao dólar tende a reduzir a competitividade dos produtos brasileiros no mercado externo, enquanto as chuvas continuam dificultando a produção de cana-de-açúcar. O cenário também é marcado por expectativas de retração da demanda.

O preço do açúcar já acumula alta de 2,20% no mês, mantendo o crescimento desde julho, porém de forma menos expressiva esta semana. A alta do dólar desfavoreceu as exportações, mas a baixa oferta no exterior ajudou a segurar as cotações na bolsa de Nova York e evitou uma queda. Nacionalmente, por conta da concentração do produto no mercado interno, o saldo foi neutro e os preços praticamente se mantiveram.

Já os preços do etanol hidratado subiram com mais força que os do açúcar no mercado paulista (2,87%). O feriado de 12 de outubro (Dia de Nossa Senhora Aparecida) alavancou a demanda pelo combustível e interrompeu a sequência de ligeiras quedas das últimas semanas. O Cepea também observou uma postura mais firme dos vendedores, distribuidoras precisaram aceitar os preços mais altos para garantir seus estoques.

*Sob supervisão de Hildeberto Jr.

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