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Politica

Policiais com melhores índices de redução de crime poderão receber ‘remuneração extra’ em MT

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A Polícia Militar de Mato Grosso realizou, na manhã desta terça-feira (22), uma cerimônia de homenagens para as unidades e militares da corporação pelos bons resultados alcançados no Programa Tolerância Zero. Na solenidade, os policiais receberam honrarias pelos índices de produtividade e redução de crimes, referentes ao primeiro semestre de execução do programa do Governo do Estado.

As homenagens foram concedidas durante a solenidade de entrega de 128 fuzis, cinco metralhadoras e outros equipamentos feita pelo Governo do Estado para a Polícia Militar, em um investimento de R$ 6 milhões. O governador Mauro Mendes participou do evento e parabenizou o trabalho da Polícia Militar na tolerância zero à criminalidade e ressaltou o desejo de premiar financeiramente a produtividade e a redução de crimes em decorrência das ações das forças de segurança do Estado.

“Parabéns a todos os policiais militares pelo excelente trabalho. Vamos continuar investindo para dar as melhores condições para enfrentar o crime. Vamos finalizar o nosso decreto de produtividade, remuneração por produtividade e eficiência das forças de segurança. E, em 2026, premiar com dinheiro quem tiver os melhores índices de redução de crimes”, afirmou o governador de Mato Grosso.

O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Claudio Fernando Carneiro Tinoco, destacou que os investimentos aplicados pelo Governo do Estado e a implantação do Programa Tolerância Zero resultaram na diminuição de índices de crimes. O comandante-geral ainda afirmou que a PMMT está completando 190 anos e que uma das melhores formas de celebrar a data é homenagear os policiais que se destacam na garantia da segurança pública ao cidadão de Mato Grosso.

“Por meio dos investimentos, hoje podemos ver índices sólidos de redução de criminalidade, como redução de homicídios que chega a 30%, redução de roubos a 40%, zero ocorrência de roubos às instituições financeiras. O Governo de Mato Grosso vem investindo fortemente na Segurança Pública e estamos muito satisfeitos. Hoje damos início às comemorações dos 190 anos da Polícia Militar, homenageando os policiais militares que se destacaram nos últimos seis meses na Operação Tolerância Zero, militares que se dedicaram diuturnamente e estiveram comprometidos para servir e proteger à população mato-grossense”, pontuou o coronel Fernando.

As condecorações foram distribuídas em sete categorias, sendo estas: Elaboração de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO); Apreensão de drogas; Localização ou recuperação de veículos; Apreensão de armas de fogo; Prisão por mandado de prisão em aberto; Redução de homicídios; e Condução de pessoas e autoria de TCO. Além disso, também foram reconhecidas as três principais ocorrências destaque, em toda a execução do Programa Tolerância Zero.

Em 3º lugar como destaque, o 6º Comando Regional (Cáceres) foi reconhecido pela ação que resultou na prisão de oito suspeitos faccionados e quatro armas de fogo, após homicídios ocorridos em Cáceres, em maio deste ano. As diligências duraram cerca de 96 horas e interceptaram todos os responsáveis pelo crime.

Já em 2º lugar, os militares do 10º Comando Regional (Vila Rica) foram homenageados pela ocorrência que frustrou um ataque criminoso e resultou na morte em confronto do assaltante de bancos mais famoso do país e outros dois suspeitos, em janeiro deste ano em Confresa. Um dos suspeitos era procurado por crimes cometidos na Bahia, Paraíba, Minas Gerais e Pará. Com os criminosos, foram apreendidas armas de fogo e mais de R$ 300 mil em dinheiro.

Já o 1º lugar, como a principal ocorrência destaque do primeiro semestre, foi para o 8º Comando Regional (Juína), pela apreensão recorde de 1,5 tonelada de cocaína, em fevereiro deste ano, no município de Juruena. Na ação integrada com o Gefron, Polícia Federal e Bope, os militares localizaram as drogas que haviam sido deixadas nas proximidades de uma pista clandestina de pouso, se tornando a maior apreensão da história da Polícia Militar de Mato Grosso.

Por conta desta apreensão, e de outras ocorrências de tráfico de drogas durante o semestre, o 8º Comando Regional também foi reconhecido na categoria “Apreensão de drogas”, sendo a unidade com maior quantidade de entorpecentes apreendidos.

Ainda nos destaques de Comandos Regionais, o 5º CR da PMMT (Barra do Garças) foi reconhecido como o melhor índice de redução de homicídios em todo o Estado. O 2º Comando Regional (Várzea Grande) foi homenageado pela maior quantidade de prisões de foragidos da Justiça com mandados de prisão em aberto.

O 13º Comando Regional (Água Boa) foi reconhecido pela maior quantidade de elaboração de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) e também pelo número de conduções de suspeitos e de autores de TCO.

Já o 3º Comando Regional (Sinop) obteve destaque e foi homenageado pela maior quantidade de recuperações e localizações de veículos e também pelas apreensões de armas de fogo, em todo o Estado.

Em todas as categorias, a Polícia Militar também homenageou e entregou honrarias aos Batalhões, Companhias Independentes, Companhias de PM, Pelotões e Núcleos de PM, com subcategorias para cada uma das representações de unidades.

Tolerância Zero

A Polícia Militar de Mato Grosso já apreendeu mais de 13,4 toneladas de entorpecentes durante os sete meses do programa Tolerância Zero, segundo números da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

Ainda segundo os dados, foram registrados aumentos de prisões por tráfico de drogas, de 1.655 para 2.106, representando um aumento de 27,3%; de prisões de foragidos da Justiça, de 1.409 para 1.860, significando aumento de 28,5%; e de demais prisões em flagrante, de 5.863 para 6.369, representando aumento de 8,6%, no período.

A PMMT registrou 39.291 boletins de ocorrência e Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), apreenderam 791 armas e simulacros de armas de fogo e recuperou 501 veículos produtos de furtos ou roubos.

Também participaram do evento o vice-governador Otaviano Pivetta; a senadora Margareth Buzetti; o deputado estadual Elizeu Nascimento; os secretários de Estado Fabio Garcia (Casa Civil), Cesar Roveri (Segurança) e Jordan Espíndola (Gabinete de Governo); e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Gledson Bezerra; além de diversas outras autoridades policiais.

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Agro Mato Grosso

Governo de MT nega que liminar isenta empresa de Blairo Maggi de imposto

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O governador Mauro Mendes negou que o produtor rural e ex-governador Blairo Maggi tenha privilégio de isenção fiscal por decisão judicial. Segundo ele, nenhuma lei estadual ampara o benefício fiscal a exportadores por meio de liminar.

“Não existe [liminar]. A lei é muito clara com relação a isso [regras para isenção ou redução de imposto]. As pessoas desconhecem a legislação. Mato Grosso tem um regime tributário que para você exportar é preciso pagar ICMS”, disse.

A informação sobre a liminar (decisão judicial provisória) a favor da empresa de Blairo Maggi foi divulgada há alguns dias pelo senador Jayme Campos (União Brasil). Conforme ele, a tal liminar retirava a obrigação da Amaggi de pagar o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

O Fethab é uma taxa cobrada exclusivamente de produtores rurais em Mato Grosso. Nasceu com o objetivo de gerar fonte de investimento para a infraestrutura, mas passou por várias modificações ao longo dos anos.

Conforme o governador, existem as opções para as empresas exportadores em Mato Grosso de pagar ou o Fethab ou o ICMS. Alguns optam pelo fundo, outras criam um conta corrente fiscal para permanecer a contribuir pelo ICMS.

“Não é preciso nenhuma liminar para isso. O ICMS que é pago tem que ser devolvido pela Lei Kandir. Algumas empresas optaram por pagar o ICMS, fazer conta corrente para exportação e se ficar algum saldo, pleitear a exportação”, disse.

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Agro Mato Grosso

Governador diz que saída de tradings da Moratória é “vitória” para MT

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O governador Mauro Mendes (União) afirmou que a saída das grandes tradings do pacto da Moratória da Soja representa uma “vitória” para Mato Grosso e põe fim a um impasse que, segundo ele, vinha impondo prejuízos aos produtores rurais do Estado.

A declaração foi feita nesta segunda-feira (5), após comunicado oficial da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

“Recebi, nesse momento, um comunicado oficial da Abiove, que reúne as grandes tradings compradoras de soja e milho aqui no Brasil, informando que elas estão deixando o pacto da moratória da soja”, disse Mendes em vídeo no Instagram.

“Essa é uma vitória, uma conquista do Estado de Mato Grosso, pois aqui nós tínhamos algumas exigências que estavam trazendo prejuízos aos nossos produtores rurais, criando uma regra muito acima daquilo que estabelece a lei brasileira”, disse.

A fala do governador ocorre porque o pacto da Moratória da Soja proibia a compra de soja produzida em áreas do bioma Amazônia desmatadas após julho de 2008 e colocava restrições além das exigidas pela legislação ambiental brasileira, mesmo quando a abertura de áreas ocorria de forma legal, o que gerava efeitos diretos sobre produtores da região amazônica.

Em Mato Grosso, produtores rurais e lideranças políticas sempre criticaram a Moratória por considerarem que o acordo penalizava quem cumpre o Código Florestal, limitava o direito de uso da terra e criava uma “legislação paralela” imposta por empresas privadas e mercados internacionais.

Segundo o governador, a partir de agora, essas empresas deverão seguir exclusivamente o que determina a legislação ambiental brasileira.

“A partir de agora, vamos cobrar a legalidade e o respeito ao meio ambiente, tendo como baliza, como parâmetro a Lei Ambiental Brasileira, não aceitando nenhum milímetro a mais, porque ela já é muito rigorosa, mas também não podemos negligenciar em cumprir aquilo que estabelece a Lei Brasileira”, afirmou.

Ao comentar o desfecho das negociações, Mendes disse que o Estado encerra uma “longa trajetória” de enfrentamento ao tema.

“Portanto, fico feliz que chegamos aí a um pacto definitivo. Chegamos ao final de uma longa trajetória. Agradeço aqui a todos atores envolvidos, a Assembleia Legislativa, a todos que colaboraram para que nós pudéssemos chegar agora, no início de 2026, com este problema devidamente equacionado e resolvido”.

 

Veja vídeo:

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Deputado Max Russi reforça apoio aos pequenos produtores na Frente Parlamentar I MT

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A Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), conduzida pelo deputado Max Russi, presidente da Casa, apresentou o balanço das principais ações realizadas em defesa dos pequenos e médios produtores do estado. A atuação reforça a importância do setor para o desenvolvimento econômico e social, priorizando políticas de incentivo, segurança jurídica e fortalecimento da agricultura familiar.

Entre as iniciativas de maior impacto está o apoio às políticas públicas de comercialização da produção local, garantindo que os agricultores familiares tenham acesso a programas estratégicos como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Uma das conquistas estruturantes é a Lei nº 10.638/2017, criada pelo deputado Max Russi, que determina 30% das compras da administração pública estadual sejam destinadas a bens e serviços da agricultura familiar. A medida ampliou o acesso dos produtores ao mercado institucional, gerando renda, fortalecendo cadeias produtivas regionais e incentivando o consumo de alimentos frescos e de origem local.

A Frente Parlamentar também tem atuado na defesa da regularização fundiária e ambiental dos pequenos e médios produtores, garantindo segurança jurídica, acesso a financiamentos e condições adequadas para o desenvolvimento sustentável das propriedades. O trabalho envolve articulação direta com órgãos estaduais, prefeituras e entidades representativas do setor.

Outra frente de atuação é o incentivo à assistência técnica e extensão rural, promovida por meio de parcerias com a Empaer e instituições especializadas, assegurando acompanhamento técnico, modernização das práticas agrícolas e apoio no aprimoramento da produção.

As ações também contemplam o fortalecimento da produção agroecológica e sustentável, estimulando sistemas de cultivo que preservam o solo, a água, a biodiversidade e que promovam qualidade de vida no campo, especialmente para agricultores familiares.

Para o deputado Max Russi, os avanços obtidos pela Frente Parlamentar representam o compromisso da Assembleia Legislativa com o desenvolvimento rural e a garantia de direitos aos produtores mato-grossenses.

“Nosso trabalho é assegurar que o pequeno produtor tenha condições reais de crescer, produzir e viver com dignidade no campo. Valorizamos a agricultura familiar porque ela alimenta nossas cidades, gera emprego e movimenta a economia. Vamos seguir defendendo políticas públicas que ampliem oportunidades e fortaleçam cada região de Mato Grosso”, afirmou.

Com esse conjunto de iniciativas estruturadas e contínuas, a Frente Parlamentar da Agropecuária reforça seu papel como protagonista na construção de políticas que impulsionam a economia rural e promovem desenvolvimento sustentável em todo o estado.

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