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Politica

Estado e Nova Rota dão ordem de serviço de R$ 431 milhões para duplicar BR-163 entre VG e Jangada

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O Governo de Mato Grosso e a Nova Rota do Oeste assinaram, na manhã desta sexta-feira (18), a oitava e penúltima ordem de serviço para a duplicação da BR-163. Desta vez, a assinatura contempla um trecho de 56,2 quilômetros entre Várzea Grande e Jangada, com investimento de R$ 431,3 milhões neste trecho.

O governador Mauro Mendes afirmou que as obras de duplicação representam um avanço histórico para Mato Grosso.

“Neste ano, está previsto concluirmos 130 quilômetros. É um recorde no Brasil! Nunca na história deste país foi feito mais de 100 quilômetros de grandes rodovias federais. Somando aos cem que já terminamos, serão 230 quilômetros. Nós assinamos um contrato para fazer todas essas obras em oito anos e, se Deus quiser, vamos termina-las em quatro, metade do tempo previsto. O que nós estamos fazendo é muito mais do que gerar desenvolvimento econômico, mas sim salvar vidas”, afirmou o governador.

Esta oitava etapa de duplicação integra um pacote maior de obras, que será dividida em duas partes. A primeira foi lançada nesta sexta-feira, e a segunda se dará para concluir a duplicação entre Jangada e Rosário Oeste. A licitação para esta segunda parte já está aberta e deve ser concluída nas próximas semanas. “Até o final do ano, todos os trechos estarão 100% em obras”, completou Mauro Mendes.

O vice-governador Otaviano Pivetta também enfatizou que o Estado de Mato Grosso era o único capaz de iniciar e concluir a duplicação da rodovia.

“Atendemos a um clamor da sociedade e colocamos o Estado para funcionar. Era uma responsabilidade federal, mas um problema vivido pelos mato-grossenses. O Governo de Mato Grosso era o único ator capaz de tomar para si essa responsabilidade. Não tinha ninguém na iniciativa privada interessado em assumir a rodovia. Estamos fazendo uma homenagem à vida dos mato-grossenses com mais esta assinatura de hoje”, disse.

Na ocasião, também foram assinadas as autorizações para o início da construção da área de escape na Serra de São Vicente, com investimento de R$ 17,8 milhões, e da implantação de conectividade de sinal 4G de internet nos 850,9 quilômetros da rodovia sob concessão da Nova Rota.

O presidente do Conselho de Administração da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos, destacou que a conexão com internet na BR-163 vai trazer mais melhorias para quem trafega pela rodovia. “Vamos ter internet 4G ao longo de 850 quilômetros de rodovia, da fronteira com Mato Grosso do Sul até Sinop, garantindo segurança e informação para a população. Isso vai facilitar a vida do usuário”.

O diretor-presidente da Nova Rota do Oeste, Luciano Uchoa, lembrou que o oitavo trecho para a duplicação não era previsto no contrato da concessionária. “Mas o Governo de Mato Grosso teve sensibilidade e viu a urgência também de incluí-lo. Tivemos um grande apoio da ANTT e, em menos de duas semanas, já assinamos esta ordem de serviço para a duplicação. Essa é a velocidade que estamos dando na duplicação, já que sabemos da urgência da população para ela, para entregar o mais rápido possível”, disse.

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio, apontou também que o atual governo teve coragem e ousadia para resolver um problema de infraestrutura do Estado. “Isso permitiu que Mato Grosso vivesse esse momento transformador de ter uma infraestrutura de qualidade para o transporte de cargas, de permitir segurança viária para quem circula na rodovia e, sobretudo, de propiciar que o Estado se desenvolva. Nós somos testemunhas de que o Estado pode ser empreendedor e gerar riqueza para os cidadãos”.

A diretora de infraestrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciana Costa, ressaltou que o Governo de Mato Grosso e a Nova Rota do Oeste são bons pagadores. O Estado pegou um empréstimo de R$ 5,3 bilhões com a instituição financeira para finalizar a duplicação da rodovia federal.

“Estamos muito confiantes com este governo. A obra de duplicação está performando muito bem e representa muito para a região. Essa obra teria muito mais dificuldade de ser executada se não tivéssemos um alinhamento claro de onde precisamos chegar. Governador, espero que o BNDES financie muito mais obras em Mato Grosso”, pontuou.

“Mato Grosso é um novo Estado, um lugar de prosperidade, com o menor índice de desemprego. O governo tem sido exitoso não só no campo rodoviário, mas no campo da saúde, da educação, da política habitacional. É assim que se faz gestão. Um homem público se realiza por suas atitudes. Isso que lhe dá condições, quando sai do poder, de andar com a cabeça erguida, a moral elevada e certo do seu dever cumprido como gestor. E isso ocorre aqui com essa atual gestão”, afirmou o senador Jayme Campos também afirmou, como o governador, que a duplicação da BR-163 marca a história do Estado.

Obras a todo vapor

Desde que o Governo de Mato Grosso assumiu o controle acionário da concessionária Nova Rota do Oeste, em maio de 2023, o Estado já investiu mais de R$ 2,3 bilhões para as obras de duplicação da BR-163.

Os primeiros 100 quilômetros duplicados foram entregues oficialmente em dezembro do ano passado, previstos em dois contratos: duplicação de um trecho de 86 quilômetros entre Diamantino e Nova Mutum, e outro trecho de 88 quilômetros entre Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. 

Somente com esses primeiros quilômetros duplicados houve uma expressiva redução no número de mortes entre Diamantino e Nova Mutum, de 82%, conforme a concessionária Nova Rota do Oeste.

Outras obras da concessionária: duplicação de 16 km da Rodovia dos Imigrantes, em Cuiabá; contratação da duplicação de outros 11 km da Rodovia dos Imigrantes; duplicação de 26 km da BR-163 em Sinop.

Juntos, todos os contratos somam cerca de R$ 3 bilhões em investimentos.

Solenidade

Participaram também os senadores Wellington Fagundes e Margareth Buzzetti; os deputados estaduais Julio Campos e Nininho; os secretários estaduais Marcelo Oliveira (Infraestrutura e Logística), Laice Souza (Comunicação) e Jordan Espíndola (Governadoria); os presidentes da MT Par e MT Gás, Werner Santos e Aécio Rodrigues, respectivamente; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Arthur Nogueira, além dos prefeitos Abilio Brunini (Cuiabá), Flávia Moretti (Várzea Grande), Rogério Meira (Jangada) e Chico Mendes (Diamantino).

Também participaram os representantes das empresas Lotufo Engenharia Ltda., Cavalca Agrimat e Guaxe Construtora, que vão ser responsáveis pelas obras de duplicação entre Várzea Grande e Jangada.



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Agro Mato Grosso

Max Russi admite apoio da AL para criação de cidade: “Força do agro” MT

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), avaliou que há ambiente político favorável para a criação de um novo município em Mato Grosso, a partir de uma área localizada entre Diamantino e São José do Rio Claro.

A proposta, que ainda não foi formalizada, tem sido chamada informalmente de “Gilmarlândia”, em referência ao ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, cuja família possui propriedades na região apontada para sediar a futura cidade.

Max Russi participou, no último domingo (22), de um encontro promovido pelo produtor rural Eraí Maggi, que reuniu lideranças políticas e representantes do setor produtivo para discutir a viabilidade do projeto. Segundo o parlamentar, caso a proposta chegue oficialmente ao Legislativo, há condições políticas para que avance.

De acordo com o presidente da Assembleia, a história de Mato Grosso mostra que muitos municípios surgiram a partir do fortalecimento do agronegócio e do aumento da população atraída pelo desenvolvimento econômico. Para ele, o movimento articulado em torno do Eraí segue esse mesmo caminho e conta com diálogo junto ao Governo do Estado, à Assembleia e a outros poderes.

A área cogitada para a implantação do município deverá ser desmembrada de Diamantino e São José do Rio Claro e fica a cerca de 150 km ao norte da cidade natal do ministro Gilmar Mendes, em um ponto estratégico no entroncamento das rodovias MT-249 e MT-010, nas proximidades de uma usina e de um rio.

Segundo Eraí Maggi, a proposta tem como foco atender famílias de trabalhadores rurais que vivem nas propriedades do entorno, levando serviços básicos como educação, saúde, infraestrutura, habitação e opções de lazer. Apesar das articulações políticas já existentes, a ideia ainda não foi apresentada formalmente às câmaras municipais nem à Assembleia Legislativa e segue em fase inicial..

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Politica

PL de autoria de Max Russi reconhece Folia de Reis como patrimônio histórico de MT

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O texto ainda reconhece a cidade de Dom Aquino como a capital mato-grossense das Folias de Reis

Em sessão ordinária desta quinta-feira (19) foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 1875/2025, de autoria do deputado Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que declara a tradicional Folia de Reis como integrante do patrimônio histórico, artístico e cultural de Mato Grosso. O projeto também reconhece o município de Dom Aquino como a “Capital Mato-grossense das Folias de Reis”.

“Nós precisamos valorizar e incentivar iniciativas que fortaleçam a Folia de Reis, uma tradição cultural presente em diversos municípios de Mato Grosso. É uma manifestação que faz parte da cultura brasileira, e o nosso estado não é diferente. O objetivo é fortalecer, preservar e dar ainda mais reconhecimento a essa festa”, ressaltou Max Russi.

A tradicional festa ocorre em diversos municípios do estado e é uma das mais emblemáticas do país, trazendo à vida a passagem bíblica da visita dos Três Reis Magos ao menino Jesus.

A cidade de Dom Aquino preserva práticas, cantos, trajes, instrumentos e saberes que se mantêm vivos graças à atuação diligente de mestres e brincantes, como são chamados os festeiros.

Com a aprovação da lei, os municípios poderão adotar medidas de incentivo, como a prioridade em programas estaduais de apoio à cultura tradicional e popular, promoção de eventos, festivais e mostras anuais em parceria com o poder executivo municipal, universidades, centros culturais e entidades civis; apoio a ações que incentivem a participação de jovens e a transmissão do saber tradicional.

O projeto segue agora para a sanção do governador Mauro Mendes.

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Agro Mato Grosso

Governo de MT nega que liminar isenta empresa de Blairo Maggi de imposto

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O governador Mauro Mendes negou que o produtor rural e ex-governador Blairo Maggi tenha privilégio de isenção fiscal por decisão judicial. Segundo ele, nenhuma lei estadual ampara o benefício fiscal a exportadores por meio de liminar.

“Não existe [liminar]. A lei é muito clara com relação a isso [regras para isenção ou redução de imposto]. As pessoas desconhecem a legislação. Mato Grosso tem um regime tributário que para você exportar é preciso pagar ICMS”, disse.

A informação sobre a liminar (decisão judicial provisória) a favor da empresa de Blairo Maggi foi divulgada há alguns dias pelo senador Jayme Campos (União Brasil). Conforme ele, a tal liminar retirava a obrigação da Amaggi de pagar o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

O Fethab é uma taxa cobrada exclusivamente de produtores rurais em Mato Grosso. Nasceu com o objetivo de gerar fonte de investimento para a infraestrutura, mas passou por várias modificações ao longo dos anos.

Conforme o governador, existem as opções para as empresas exportadores em Mato Grosso de pagar ou o Fethab ou o ICMS. Alguns optam pelo fundo, outras criam um conta corrente fiscal para permanecer a contribuir pelo ICMS.

“Não é preciso nenhuma liminar para isso. O ICMS que é pago tem que ser devolvido pela Lei Kandir. Algumas empresas optaram por pagar o ICMS, fazer conta corrente para exportação e se ficar algum saldo, pleitear a exportação”, disse.

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