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Com previsão de equilíbrio das finanças públicas, MT investirá 20% da receita em obras

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) participou, nesta segunda-feira (15), da primeira audiência pública sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026, realizada pela Assembleia Legislativa.

Os dados apresentados demonstram que o Governo do Estado deve manter o equilíbrio das finanças públicas, adotando uma gestão fiscal responsável e assegurando investimentos equivalentes, no mínimo, entre 15% a 20% da receita corrente líquida.

Para o próximo ano a receita total líquida estimada é de R$ 39,8 bilhões. As despesas estão previstas no mesmo valor, respeitando o princípio do equilíbrio entre receitas e gastos. Os investimentos somam R$ 5,5 bilhões, com foco nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e assistência social.

A apresentação foi conduzida pelo secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, que detalhou a estrutura do PLDO, instrumento que estabelece as diretrizes fiscais e os parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O projeto de lei é composto por anexos e adendos que tratam das Metas e Prioridades, Metas Fiscais, Riscos Fiscais, Quadro Fiscal de Médio Prazo, Marco Orçamentário de Médio Prazo, Renúncia da Receita e Concursos.

“O PLDO se destaca, principalmente, por assegurar a sustentabilidade fiscal do Estado, consolidando os avanços alcançados em termos de equilíbrio das contas públicas. Também garante a continuidade dos investimentos necessários para viabilizar as políticas públicas executadas em Mato Grosso. Este é um momento fundamental para debatermos a proposta que orientará a elaboração do orçamento de 2026, considerando os esforços do Estado para oferecer serviços de qualidade à população mato-grossense”, destacou Ricardo Capistrano.

De acordo com a apresentação, a estratégia fiscal proposta para o próximo ano também busca manter o Estado com classificação A+ nos indicadores da Capacidade de Pagamento (Capag), conforme metodologia do Tesouro Nacional. Entre as metas fiscais prioritárias estão a manutenção das despesas correntes abaixo de 85% da receita corrente e o fortalecimento da liquidez do Estado.

Em relação à renúncia fiscal, o valor projetado para 2026 é de R$ 11,631 bilhões, abrangendo todos os segmentos econômicos e formas de desoneração de tributos e taxas. É importante ressaltar que a renúncia representa um recurso que o Estado deixa de arrecadar com o objetivo de estimular o crescimento econômico, gerando emprego e renda.

Próximas etapas

Os dados que compõem o PLDO foram apresentados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A reunião foi presidida pelo deputado Diego Guimarães e contou com a presença do sub defensor público geral, Rogério Borges.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 segue em tramitação na Assembleia Legislativa e deverá ser apreciado em primeiro turno na próxima semana. A proposta também será discutida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).



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Prefeito de Cuiabá alerta para instabilidade econômica após decisão do STF contra Bolsonaro

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Conteúdo/ODOC – O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), alertou para os impactos econômicos que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode gerar no país, após o ministro Alexandre de Moraes impor medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e busca e apreensão.

A operação da Polícia Federal foi autorizada na sexta-feira (18), com base em investigação sobre suposta articulação de sanções internacionais por parte de Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

“Esse tipo de medida só aumenta a instabilidade política do nosso país, eleva a tensão no Congresso e a insegurança jurídica. Isso vai trazer repercussões sérias na economia. A própria população deve começar a poupar, porque poderá ter inflações muito maiores com a situação econômica que o país vai tomar”, alertou Brunini.

O prefeito avalia que o cenário pode afastar investimentos e agravar o custo de vida da população. “Quando há insegurança jurídica, o investidor recua. E quem paga por isso é o cidadão, com menos emprego, mais inflação e mais dificuldade para manter o básico em casa”, disse.

Brunini também comparou a situação atual com a crise econômica na Venezuela, dizendo que medidas semelhantes foram tomadas naquele país e levaram a um colapso financeiro. “Esse tipo de decisão só levou a Venezuela a um caos econômico muito maior. São ações que prejudicam o povo e enfraquecem o país”, afirmou.

 Segundo o prefeito, o caso tem motivação política e pode gerar efeitos além da economia interna, afetando a imagem do Brasil no exterior. “Se essa decisão for motivada pelo posicionamento de Trump, isso mostra que não é processo legal, mas perseguição política. Isso trará retaliações internacionais, o que também pode afetar as relações comerciais e a nossa economia”, disse.

A operação foi realizada pela Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. O STF acusa Bolsonaro e Eduardo de tentar interferir no Judiciário e pressionar os Estados Unidos a adotar sanções contra o Brasil. A decisão será analisada pela Primeira Turma do Supremo em plenário virtual.



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Governador de São Paulo destaca trabalho de Mauro Mendes”Uma inspiração, sou fã”; vídeo

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Durante visita a Mato Grosso, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que o trabalho realizado pelo governador Mauro Mendes é “uma inspiração”.

Tarcísio participou de um almoço, neste sábado (19), que contou com a presença de diversas lideranças políticas locais e nacionais, além de grandes empresários.

“O Mauro Mendes é esse grande governador, uma pessoa que me inspira muito. É um excelente gestor. A gente sempre olha o que o Mauro está fazendo para trazer bons exemplos lá para São Paulo”, relatou.

De acordo com o governador paulista, Mauro Mendes “está fazendo a diferença no estado” em razão dos avanços registrados em Mato Grosso na atual gestãoz a exemplo do salto nos índices de Educação, construção de seis grandes hospitais, entrega recorde de pontes e asfalto novo, redução da criminalidade e a recuperação fiscal que possibilita investimentos superiores a 15% de tudo o que o estado arrecada.

“O Mauro é uma inspiração para mim, sou fã. É um grande governador e a gente procura sempre estar atento ao que ele está fazendo aqui em Mato Grosso”, completou.

Também participaram do evento: o vice-governador Otaviano Pivetta; o ex-governador Blairo Maggi; a senadora Margareth Buzetti; o ex-senador e presidente do Conselho Administrativo da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion; além de deputados estaduais, prefeitos, secretários de Estado e lideranças políticas e empresariais.



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“Ninguém vai dar lance de R$ 54 milhões”

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Conteúdo/ODOC – O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou na quinta-feira (17) que considera improvável que o prédio da Santa Casa de Misericórdia seja arrematado pelo lance inicial de R$ 54,7 milhões, valor que ele classificou como muito alto.

“Eu acredito que ninguém vai dar um lance de R$ 54,7 milhões, ainda que seja o lance inicial. Acredito que vai cair e a gente vai aguardar”, declarou o prefeito, em conversa com a imprensa.

A fala se refere à determinação do juiz Angelo Henrique Peres Cestari, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, que ordenou a venda do imóvel para quitar dívidas trabalhistas da Sociedade Beneficente da Santa Casa. O valor mínimo estabelecido corresponde a 70% da avaliação total do imóvel, estimado em R$ 78,2 milhões.

O edital com as regras do leilão será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Após a publicação, haverá um prazo de 30 dias para apresentação de propostas.

Por se tratar de um bem tombado como patrimônio histórico, União, Estado e Município terão prioridade na aquisição, nessa ordem. “O município de Cuiabá só vai ter oportunidade de dar um lance depois dos outros entes federativos. A gente é o último da fila para poder fazer isso”, lamentou Abilio, que já manifestou interesse em assumir a administração da unidade hospitalar.



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