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ALMT aprova requerimento de dispensa de pauta para projeto que altera Lei do Fethab

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Durante sessão plenária ordinária realizada nesta quarta-feira (2), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram requerimento de dispensa de pauta para tramitação do projeto de lei 1099/2025, que congela o valor do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até o final de 2025. 

O projeto altera a Lei nº 7.263/2000, que cria o Fethab, e foi amplamente discutido, com participação direta da Assembleia Legislativa na interlocução com o governo e o setor produtivo. O texto modifica a periodicidade de correção do valor cobrado dos produtores rurais. Hoje, o valor é corrigido em janeiro e julho, de acordo com os valores vigentes da Unidade de Padrão Fiscal (UPF).

Pela proposta, a correção da contribuição do Fethab cobrada entre janeiro e junho considerará o valor da UPF de janeiro do mesmo ano, e, de julho a dezembro, o valor da UPF de julho. O objetivo é reduzir os impactos financeiros enfrentados pelos produtores rurais, em razão do aumento dos custos de produção, da queda nos preços das commodities e das taxas de juros elevadas. 

Segundo o governo, a medida pretende “promover alteração em dispositivo afeto às incidências das contribuições ao Fethab e às Entidades das Cadeias Produtivas, relativa ao critério de conversão da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPFMT) para moeda corrente”. Quanto à alteração do critério de atualização do valor da UPFMT, pontua ainda que “tem aplicação exclusiva para fins de quantificação em moeda corrente das incidências previstas na Lei nº 7.263/2000, vale dizer, para determinação do valor em Real das contribuições devidas ao Fethab, bem como às Entidades das Cadeias Produtivas”.

Conforme o Executivo, de acordo com as disposições atualmente vigentes, “tais contribuições são convertidas em moeda corrente em cada semestre civil, mediante aplicação do valor da UPFMT fixado para o primeiro mês do semestre considerado, ou seja, durante os meses de janeiro a junho de cada ano, aplica-se o valor da UPFMT vigente no mês de janeiro do mesmo ano; e, para os meses de julho a dezembro de cada ano, a conversão se dá mediante a aplicação do valor da UPFMT vigente no mês de julho do mesmo ano”. 

Na conversão das mencionadas contribuições para moeda corrente, a proposta prevê que seja considerado o valor da UPFMT que vigorou no primeiro mês do semestre anterior. “Na prática, implica dizer que, para conversão nos meses de julho a dezembro de cada ano, será observado o valor da UPFMT do mês de janeiro do mesmo ano; já, para os meses de janeiro a junho de cada ano, será utilizado o valor da UPFMT do mês de julho do ano anterior”, diz trecho da justificativa apresentada junto ao projeto.

O governo destaca ainda, na justificativa, que “as incidências decorrentes da Lei do Fethab respaldam-se em operações que envolvem commodities, cujos contratos, em particular no caso das exportações, são pactuados com razoável antecedência à efetivação das entregas desses produtos. Por isso, há necessidade de se adotar critérios de conversão mais próximos do período de celebração dos contratos, a fim de não se distorcer o resultado da negociação, especialmente diante das instabilidades do mercado financeiro e da curva ascendente das taxas de juros”.



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Governador de São Paulo destaca trabalho de Mauro Mendes”Uma inspiração, sou fã”; vídeo

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Durante visita a Mato Grosso, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que o trabalho realizado pelo governador Mauro Mendes é “uma inspiração”.

Tarcísio participou de um almoço, neste sábado (19), que contou com a presença de diversas lideranças políticas locais e nacionais, além de grandes empresários.

“O Mauro Mendes é esse grande governador, uma pessoa que me inspira muito. É um excelente gestor. A gente sempre olha o que o Mauro está fazendo para trazer bons exemplos lá para São Paulo”, relatou.

De acordo com o governador paulista, Mauro Mendes “está fazendo a diferença no estado” em razão dos avanços registrados em Mato Grosso na atual gestãoz a exemplo do salto nos índices de Educação, construção de seis grandes hospitais, entrega recorde de pontes e asfalto novo, redução da criminalidade e a recuperação fiscal que possibilita investimentos superiores a 15% de tudo o que o estado arrecada.

“O Mauro é uma inspiração para mim, sou fã. É um grande governador e a gente procura sempre estar atento ao que ele está fazendo aqui em Mato Grosso”, completou.

Também participaram do evento: o vice-governador Otaviano Pivetta; o ex-governador Blairo Maggi; a senadora Margareth Buzetti; o ex-senador e presidente do Conselho Administrativo da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion; além de deputados estaduais, prefeitos, secretários de Estado e lideranças políticas e empresariais.



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“Ninguém vai dar lance de R$ 54 milhões”

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Conteúdo/ODOC – O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou na quinta-feira (17) que considera improvável que o prédio da Santa Casa de Misericórdia seja arrematado pelo lance inicial de R$ 54,7 milhões, valor que ele classificou como muito alto.

“Eu acredito que ninguém vai dar um lance de R$ 54,7 milhões, ainda que seja o lance inicial. Acredito que vai cair e a gente vai aguardar”, declarou o prefeito, em conversa com a imprensa.

A fala se refere à determinação do juiz Angelo Henrique Peres Cestari, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, que ordenou a venda do imóvel para quitar dívidas trabalhistas da Sociedade Beneficente da Santa Casa. O valor mínimo estabelecido corresponde a 70% da avaliação total do imóvel, estimado em R$ 78,2 milhões.

O edital com as regras do leilão será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Após a publicação, haverá um prazo de 30 dias para apresentação de propostas.

Por se tratar de um bem tombado como patrimônio histórico, União, Estado e Município terão prioridade na aquisição, nessa ordem. “O município de Cuiabá só vai ter oportunidade de dar um lance depois dos outros entes federativos. A gente é o último da fila para poder fazer isso”, lamentou Abilio, que já manifestou interesse em assumir a administração da unidade hospitalar.



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Prefeitura destaca importância da duplicação da BR-163 para desenvolvimento de VG

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL) e o vice-prefeito, Tião da Zaeli (PL) participaram da solenidade de assinatura de ordem de serviço para duplicação da BR-163, no trecho entre Várzea Grande e Jangada, onde serão investidos R$ 431,3 milhões.

Conforme o governo de Mato Grosso e a Nova Rota do Oeste, a duplicação aprovada, na Revisão Quinquenal, contempla o trecho entre Várzea Grande e Rosário Oeste, dividido em duas etapas para acelerar a execução.

O primeiro lote — lançado nesta sexta-feira — prevê a duplicação de 56,2 quilômetros e a recuperação da pista antiga, além de três acessos, quatro pontes, um viaduto, uma passarela e a construção de dois quilômetros de vias marginais em Várzea Grande. O prazo previsto para conclusão é de 32 meses.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), destacou que a duplicação era uma demanda de décadas. “Vejo essa iniciativa com muita alegria. A trafegabilidade vai melhorar, o escoamento dos produtos no nosso estado vai ter mais segurança e também haverá mais segurança para as famílias que passam por aqui. Fico feliz em ver o governador olhando para o futuro dos municípios, inclusive essa obra beneficiará diversos setores econômicos de Várzea Grande”, disse.

O vice-prefeito Tião da Zaeli (PL) agradeceu ao governador Mauro Mendes (UB). “Este é um importante ato para nosso Município. Essa obra traz mais segurança, mais qualidade de vida, desenvolvimento para nossa região e melhores condições para todos os usuários da rodovia”, conta Zaeli.

Para a prefeita e para o vice, obras vão beneficiar vários segmentos econômicos dos municípios sob influência da rodovia, e acima de tudo, garantir mais segurança viária [Fotos – André Luis]

Durante o evento, o governador Mauro Mendes destacou que a duplicação da BR-163 impacta mais de 90% da população mato-grossense. “A BR-163 é o principal eixo logístico rodoviário do estado e, com essa licitação, estamos avançando para a finalização das contratações. O último trecho já está em processo de licitação e esperamos concluir todas as contratações até o próximo mês, cumprindo nosso compromisso de duplicar 455 quilômetros de rodovia que assumimos diante a ANTT”, afirmou o governador.

O presidente do Conselho, Cidinho Santos, ressaltou que a duplicação entre Várzea Grande e Jangada abrange um dos trechos mais críticos da rodovia, com intenso tráfego de veículos pesados. “Considero esse o trecho mais perigoso da rodovia. Em breve, teremos todo o segmento duplicado, com novas pontes, trevos, viadutos e vias marginais. Daqui a pouco, os motoristas sairão da divisa de Mato Grosso e chegarão a Sinop com tudo duplicado — e com internet. Isso é segurança e informação.”

Já o diretor-presidente da Nova Rota, Luciano Uchoa, destacou os investimentos em segurança e tecnologia. “Nosso foco é a duplicação, mas buscamos constantemente outras melhorias, como a implantação da área de escape e da conectividade na rodovia. A Nova Rota será a primeira concessionária do Brasil a iniciar a implantação de 4G em toda a extensão da rodovia”.



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