Politica
Conselheiro do TCE propõe regulamentação dos consórcios de saúde para os municípios
O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf recebeu a prestação de contas do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Cuiabá (CISVARC), que reúne 12 municípios da Baixada Cuiabana. Em reunião com prefeitos, nesta quinta-feira (26), foram debatidos temas como a regulamentação dos consórcios públicos e a permanência da Capital no grupo.
Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, Maluf garantiu que vai dialogar com o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, para tratar do assunto. “Cuiabá dentro do grupo traria uma economicidade muito grande para os outros municípios também. O prefeito pode somar e tenho certeza de que é muito bem-vindo.”
Com aproximadamente 1,1 milhão de habitantes atendidos, o consórcio beneficia especialmente os municípios menores da Baixada Cuiabana. Nesse contexto, o conselheiro destacou a importância do modelo de compras compartilhadas e afirmou que o TCE-MT deve avançar na regulamentação dessa modalidade, ampliando a eficiência, a transparência e a economicidade dos recursos públicos.
Maluf sugeriu ainda a padronização e regulamentação do funcionamento dos consórcios, para garantir uniformidade, controle e legalidade aos procedimentos. “Eles estão nos provocando com o ofício, eu vou levar isso ao colegiado dos conselheiros para que juntos possamos deliberar um termo de ajuste ou um manual que traga mais informações ao funcionamento desses consórcios”, pontuou.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, enfatizou que a adesão ao consórcio tem garantido economia significativa nas compras públicas. “Viemos para trazer as demandas do município via consórcio e para mostrar a solidez do grupo, que vem crescendo de forma técnica, transparente, com eficiência nos pregões para aquisição coletiva de medicamentos e insumos, com descontos de 30% a 40%.”
Já o presidente do Consórcio e prefeito de Nobres, José Domingos, ressaltou que a participação de cidades como Cuiabá e Várzea Grande melhora os resultados para todos os integrantes. “Várzea Grande e Cuiabá são os maiores demandadores de insumos, medicamentos, equipamentos, viaturas e isso faz com que o nosso volume de aquisição seja muito maior”, explicou.
De acordo com o secretário-executivo do bloco, Neurilan Fraga, cerca de R$ 300 milhões em compras já foram realizadas na atual gestão. “Foram pregões voltados a diferentes áreas da saúde: compra de ambulâncias, medicamentos, material cirúrgico, odontológico, hospitalar, contratação de serviços, consultas, cirurgias, exames de imagem e laboratoriais”, acrescentou.
Na ocasião, também foi solicitado apoio do TCE-MT para ajustes técnicos na execução do programa Fila Zero, especialmente nos casos em que os repasses estaduais não cobrem integralmente os custos dos procedimentos realizados na rede privada. Além disso, os representantes do consórcio defenderam a implantação de um hospital regional em Várzea Grande para atender à crescente demanda da Baixada Cuiabana.
“A ideia é nos movimentarmos por meio de audiências públicas com apoio da Assembleia Legislativa, do Governo do Estado e do Tribunal de Contas, visando ter um hospital com estrutura de porta aberta para atender a população não só dessa região metropolitana, mas de todo Mato Grosso”, concluiu o prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner.
Agro Mato Grosso
“A ZPE é um marco para a industrialização de Mato Grosso”, afirma governador ao entregar obra
O governador Mauro Mendes afirmou que a entrega da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, nesta sexta-feira (24), é um “marco para o início de um novo ciclo de industrialização em Mato Grosso”.
A obra é aguardada há 35 anos, desde que foi autorizada a criação da ZPE no município. Porém, somente na atual gestão a obra foi retomada, entregue e teve a burocracia superada.
“Hoje nós estamos inaugurando oficialmente essa zona de processamento de exportação. São empresas que vão poder se instalar aqui, vocacionadas para exportar, com uma série de benefícios, e o que é melhor: isso gera emprego, cria oportunidades para Cáceres, para a região oeste e para Mato Grosso. É o início de um marco na industrialização do nosso estado. Aqui vai nascer um polo exportador, que vai transformar o perfil econômico da região e gerar oportunidades para milhares de famílias”, destacou Mauro.
Com investimento de R$ 51,3 milhões do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), a ZPE oferece regime tributário, administrativo e cambial diferenciados, que ampliam a competitividade das indústrias instaladas e estimulam a geração de empregos e renda.
De acordo com o governador, a ZPE ficou paralisada por todo esse tempo em razão de pendências legais e falta de infraestrutura.
Desde 2019, o Governo de Mato Grosso iniciou um amplo processo de regularização jurídica e administrativa, concluído em 2023, que permitiu destravar definitivamente o projeto.
A área conta com 247 hectares, divididos em cinco módulos e 341 lotes industriais, com infraestrutura completa — recinto aduaneiro, área administrativa, armazéns e sistemas de controle modernos. O alfandegamento foi aprovado pela Receita Federal em março de 2024, viabilizando o início efetivo das operações.
“Ao longo de todos esses anos, muitos sonharam e defenderam essa obra. Faltava um governo que tivesse condição e coragem de fazer o investimento necessário. Graças a Deus e ao equilíbrio das contas públicas que conquistamos, hoje isso virou realidade. E é isso que muda a vida das pessoas”, registrou.
O governador também reforçou que Mato Grosso é hoje o estado que mais investe proporcionalmente à sua arrecadação no Brasil, chegando a 20% das receitas aplicadas em obras, infraestrutura e diversas ações, sem contrair novas dívidas.
“Tudo isso é feito com recursos próprios e com responsabilidade fiscal. Porque não se faz educação, saúde, estrada ou ZPE sem dinheiro. E para ter dinheiro, é preciso gestão séria e eficiente. E foi isso que nós fizemos em Mato Grosso”, concluiu.
Também participaram da entrega: o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin; o ministro da Agricultura em exercício, Irajá Lacerda; os senadores Jayme Campos, Wellington Fagundes e José Lacerda; a prefeita de Cáceres, Eliene Liberato; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Valmir Moretto, Beto Dois a Um, Carlos Avallone e Chico Guarnieri; os secretários de Estado Fabio Garcia (Casa Civil), Cesar Miranda (Desenvolvimento Econômico), Marcelo de Oliveira (Infraestrutura) e Cesar Roveri (Segurança); o presidente da Fiemt, Silvio Rangel; o presidente da Associação da Zona de Processamento de Exportação (AZPE) de Cáceres, Aécio Rodrigues; entre outros prefeitos e lideranças locais.
Aporte de R$ 2,8 milhões fortalece 23 comunidades rurais de Várzea Grande
Mais de R$ 2,8 milhões em máquinas, equipamentos e veículos foram entregues nesta quarta-feira (15) pelo Governo de Mato Grosso à Prefeitura de Várzea Grande, em mais uma ação voltada ao fortalecimento da agricultura familiar. Os investimentos, realizados por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT) e Assembleia Legislativa, beneficiam 1,8 mil famílias de 23 comunidades rurais do município, garantindo melhores condições de produção, renda e qualidade de vida no campo.
Com essa nova entrega, Várzea Grande soma R$ 7 milhões em investimentos estaduais nos últimos seis anos e dez meses, resultado de um trabalho contínuo de fomento à produção de pequena escala, incentivo à autonomia dos agricultores e modernização da infraestrutura rural.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável recebeu dois caminhões truck caçamba basculante (12m³), avaliados em R$ 638 mil cada; uma pá carregadeira (R$ 333 mil); um perfurador de solo (R$ 960); uma Pick-up Hilux (R$ 230 mil); uma Pick-up Montana (R$ 130 mil); duas retroescavadeiras (R$ 303 mil cada) e um trator cabinado de 110 cv (R$ 262 mil), totalizando R$ 2,84 milhões em investimentos diretos.
Os equipamentos atenderão comunidades como Sadia I e III, Dorcelina Folador, Rio dos Peixes, São José da Vista Alegre, Capão das Antas, Umuarama, Limpo Grande, Passagem da Conceição, Manto Verde, Capão Grande, Pai André e Santana, entre outras.
O vice-governador Otaviano Pivetta ressaltou que a agricultura familiar é uma das prioridades do Governo do Estado e que investir em equipamentos é investir em pessoas. “O objetivo do Governo é entregar as máquinas para que os municípios possam direcionar onde elas são mais necessárias. É uma forma de impulsionar a agricultura familiar, dar condições para que o empreendedor do campo possa trabalhar melhor, produzir mais e melhorar de vida”, destacou.
A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andréia Fujioka, destacou que cada entrega representa um passo a mais na transformação social das famílias rurais. “Esses investimentos significam dignidade e esperança. Cada trator, caminhão ou equipamento entregue representa mais produtividade e renda para quem vive da terra. Nosso compromisso é continuar levando políticas públicas que valorizem o pequeno produtor e fortaleçam o campo com assistência técnica, crédito e apoio contínuo”, afirmou.
O diretor-presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Suelme Fernandes, reforçou que a ação integra uma política de Estado voltada à permanência das famílias no campo e ao fortalecimento das cadeias produtivas locais. “A Empaer tem trabalhado lado a lado com a Seaf e os municípios para que cada comunidade rural tenha condições reais de crescer e se desenvolver. Não é apenas sobre máquinas, é sobre garantir que o produtor tenha meios de prosperar e permanecer na sua terra com orgulho”, afirmou.
Desde 2019, a Seaf já havia destinado R$ 3,9 milhões em investimentos para Várzea Grande, com a entrega de dois caminhões refrigerados, um caminhão basculante, três veículos pick-up, patrulhas mecanizadas, hortas solidárias e a implantação do viveiro do Centro Ecológico Municipal de Recreação e Lazer Bernardo Berneck.
Business
Produtores afirmam que agroestradas do Governo de MT vão trazer mais segurança e conforto: “Essa gestão é diferenciada”
A Linha Capixaba recebeu 8 km de asfalto novo e a Linha São Paulo segue com 39 km em obras; investimentos do Estado melhoram a rotina de famílias e empreendedores do campo
Quem trafega com frequência pela Estrada Capixaba, em Tapurah, já percebe a transformação com o novo trecho de 8 km asfaltados pelo Governo de Mato Grosso. As obras fazem parte de uma rodovia de 22 km de extensão e receberam R$ 9 milhões em investimentos, realizados em parceria com a Prefeitura e produtores rurais.
A obra que liga Tapurah a Ipiranga do Norte, articulada pelo vice-governador Otaviano Pivetta, garante mais conforto e segurança para as famílias e produtores que dependem da estrada diariamente.
O presidente da Associação dos Beneficiários da Rodovia, o produtor Ivan Cozer, destacou que o asfalto é um sonho antigo.
“Essa linha Capixaba é um projeto muito antigo. A nossa família está aqui há mais de 30 anos fazendo uso dessa rodovia. Foi feito um primeiro trecho e agora esse segundo, com a ajuda do Governo do Estado, da Prefeitura e dos produtores rurais. É um avanço que muda a rotina de quem vive e produz aqui”, afirmou.
O produtor Ivo Mascarello, que tem propriedade às margens da estrada, lembrou as dificuldades enfrentadas antes do asfalto.
“Por mais de 20 anos andamos na poeira, no barro, passando por buraco e chuva. Agora valeu a pena. Essa gestão do Mauro Mendes e do Otaviano Pivetta é diferenciada. Eles fazem a diferença de verdade”, disse.
Além da Capixaba, o Governo do Estado também executa o asfaltamento da Linha São Paulo, com 39 km de extensão, ligando o distrito de Brianorte (Rio Arinos). O investimento total é de R$ 19 milhões, com 6 km já concluídos e outros 6 km em andamento. A previsão é que toda a rodovia seja finalizada no primeiro semestre de 2026.
Vale lembrar também que Tapurah já recebeu cerca de R$ 7 milhões para o asfaltamento completo da Linha Borges, com 16 km executados, além de convênios em andamento para o asfaltamento de ruas e avenidas da cidade.
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