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Chico 2000 alega “provas ilícitas”, mas STJ nega anular operação que o afastou do cargo

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Conteúdo/ODOC – O ministro Ricardo Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou habeas corpus e manteve as investigações da Operação Perfídia, que afastou os vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB) de suas funções. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (18).

Os parlamentares são suspeitos de terem recebido propina da empreiteira HB20, responsável pela obra do Contorno Leste, orçada em R$ 125 milhões, em Cuiabá.

Segundo as investigações, o valor de R$ 250 mil teria sido pago para que os parlamentares aprovassem uma proposta relacionada ao parcelamento de dívidas tributárias, que beneficiaria diretamente a empresa investigada.

O habeas corpus foi impetrado pela defesa de Chico 2000, que alegava que a operação foi baseada em “prova produzida de fontes ilícitas”, e por isso deveria ser anulada.

O ministro, no entanto, negou o pedido liminar e entendeu que antes de decidir em definitivo (mérito) sobre as nulidades, mandou intimar a juíza que conduz o processo.

“Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida. Assim, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Juízo de primeira instância”, determinou o ministro.

Operação Perfídia

Também foram alvos da operação José Márcio da Silva Cunha, Claudecir Duarte Preza e Jean Martins e Silva Nunes, todos ligados à empreiteira.

Ao todo, a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) cumpriu 27 ordens judiciais contra os cinco alvos, sendo mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo de dados telefônicos e eletrônicos, além de sequestro de bens, valores e imóveis, contra os cinco investigados.

As investigações tiveram início a partir de denúncia recebida pela Deccor em 2024, noticiando que vereadores teriam solicitado a um funcionário da empresa propina para a aprovação de matéria legislativa que possibilitou o recebimento de pagamentos devidos pelo município à empresa no ano de 2023.

Conforme a Polícia, uma parte dos valores foi depositada em conta indicada por um dos vereadores, e há indícios de que a outra parte tenha sido paga em espécie ao parlamentar, no interior de seu gabinete na Câmara, onde as negociações teriam ocorrido.

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Prefeito de Cuiabá alerta para instabilidade econômica após decisão do STF contra Bolsonaro

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Conteúdo/ODOC – O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), alertou para os impactos econômicos que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode gerar no país, após o ministro Alexandre de Moraes impor medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e busca e apreensão.

A operação da Polícia Federal foi autorizada na sexta-feira (18), com base em investigação sobre suposta articulação de sanções internacionais por parte de Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

“Esse tipo de medida só aumenta a instabilidade política do nosso país, eleva a tensão no Congresso e a insegurança jurídica. Isso vai trazer repercussões sérias na economia. A própria população deve começar a poupar, porque poderá ter inflações muito maiores com a situação econômica que o país vai tomar”, alertou Brunini.

O prefeito avalia que o cenário pode afastar investimentos e agravar o custo de vida da população. “Quando há insegurança jurídica, o investidor recua. E quem paga por isso é o cidadão, com menos emprego, mais inflação e mais dificuldade para manter o básico em casa”, disse.

Brunini também comparou a situação atual com a crise econômica na Venezuela, dizendo que medidas semelhantes foram tomadas naquele país e levaram a um colapso financeiro. “Esse tipo de decisão só levou a Venezuela a um caos econômico muito maior. São ações que prejudicam o povo e enfraquecem o país”, afirmou.

 Segundo o prefeito, o caso tem motivação política e pode gerar efeitos além da economia interna, afetando a imagem do Brasil no exterior. “Se essa decisão for motivada pelo posicionamento de Trump, isso mostra que não é processo legal, mas perseguição política. Isso trará retaliações internacionais, o que também pode afetar as relações comerciais e a nossa economia”, disse.

A operação foi realizada pela Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. O STF acusa Bolsonaro e Eduardo de tentar interferir no Judiciário e pressionar os Estados Unidos a adotar sanções contra o Brasil. A decisão será analisada pela Primeira Turma do Supremo em plenário virtual.



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Governador de São Paulo destaca trabalho de Mauro Mendes”Uma inspiração, sou fã”; vídeo

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Durante visita a Mato Grosso, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que o trabalho realizado pelo governador Mauro Mendes é “uma inspiração”.

Tarcísio participou de um almoço, neste sábado (19), que contou com a presença de diversas lideranças políticas locais e nacionais, além de grandes empresários.

“O Mauro Mendes é esse grande governador, uma pessoa que me inspira muito. É um excelente gestor. A gente sempre olha o que o Mauro está fazendo para trazer bons exemplos lá para São Paulo”, relatou.

De acordo com o governador paulista, Mauro Mendes “está fazendo a diferença no estado” em razão dos avanços registrados em Mato Grosso na atual gestãoz a exemplo do salto nos índices de Educação, construção de seis grandes hospitais, entrega recorde de pontes e asfalto novo, redução da criminalidade e a recuperação fiscal que possibilita investimentos superiores a 15% de tudo o que o estado arrecada.

“O Mauro é uma inspiração para mim, sou fã. É um grande governador e a gente procura sempre estar atento ao que ele está fazendo aqui em Mato Grosso”, completou.

Também participaram do evento: o vice-governador Otaviano Pivetta; o ex-governador Blairo Maggi; a senadora Margareth Buzetti; o ex-senador e presidente do Conselho Administrativo da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion; além de deputados estaduais, prefeitos, secretários de Estado e lideranças políticas e empresariais.



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“Ninguém vai dar lance de R$ 54 milhões”

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Conteúdo/ODOC – O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou na quinta-feira (17) que considera improvável que o prédio da Santa Casa de Misericórdia seja arrematado pelo lance inicial de R$ 54,7 milhões, valor que ele classificou como muito alto.

“Eu acredito que ninguém vai dar um lance de R$ 54,7 milhões, ainda que seja o lance inicial. Acredito que vai cair e a gente vai aguardar”, declarou o prefeito, em conversa com a imprensa.

A fala se refere à determinação do juiz Angelo Henrique Peres Cestari, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, que ordenou a venda do imóvel para quitar dívidas trabalhistas da Sociedade Beneficente da Santa Casa. O valor mínimo estabelecido corresponde a 70% da avaliação total do imóvel, estimado em R$ 78,2 milhões.

O edital com as regras do leilão será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Após a publicação, haverá um prazo de 30 dias para apresentação de propostas.

Por se tratar de um bem tombado como patrimônio histórico, União, Estado e Município terão prioridade na aquisição, nessa ordem. “O município de Cuiabá só vai ter oportunidade de dar um lance depois dos outros entes federativos. A gente é o último da fila para poder fazer isso”, lamentou Abilio, que já manifestou interesse em assumir a administração da unidade hospitalar.



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