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STJ condena ministro Marco Buzzi por unanimidade e decreta perda de cargo

Magistrado responde por acusações de importunação sexual. Cadeira no tribunal já é considerada vaga, mas exoneração final depende da AGU
O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (6) colocar à disposição o cargo do ministro Marco Buzzi, mantendo seu afastamento das funções. Ele foi acusado de crimes sexuais por duas mulheres. 
A decisão pela condenação foi unânime, com aprovação dos 28 ministros que participaram da votação. Quatro, contudo, votaram pela pena de aposentadoria compulsória, pena menos grave que não implica a perda de cargo. Neste ponto, ficaram vencidos os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria.
A aplicação da pena de disponibilidade com perda de cargo a um magistrado brasileiro é inédita, sendo a primeira vez que isso ocorre após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter regulamentado a medida como nova pena máxima para juízes que cometam faltas graves, nesta semana.
O julgamento ocorreu a portas fechadas e começou por volta das 9h30 desta quinta, com as sustentações orais das defesas das vítimas e do acusado, bem como da Procuradoria-Geral da República, que numa mudança de posição opinou pela aplicação da pena máxima de disponibilidade com perda de cargo.
Pela decisão do STJ, o afastamento provisório aplicado desde 10 de fevereiro a Buzzi se torna definitivo, embora com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Para que ele seja eventualmente exonerado e deixe de receber salário, é necessário que a Advocacia-Geral da União (AGU) mova uma nova ação judicial com esse objetivo.
O procedimento foi estabelecido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio, quando os ministros declararam inconstitucional a aplicação da aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados.
A defesa de Buzzi ainda pode recorrer ao próprio Supremo contra a condenação.
Acusação
Buzzi foi julgado por duas acusações de crime sexual. Uma foi feita por uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos, que disse ter sido alvo de uma abordagem do ministro durante um banho de mar quando ela era hóspede em sua casa de praia.
Em seguida, uma servidora também afirmou ter sido vítima de assédio sexual dentro do gabinete.
O caso foi julgado após a conclusão de uma sindicância realizada por três ministros do STJ. Buzzi nega qualquer comportamento criminoso ou inadequado. Ele esteve presente no julgamento, sentado ao lado dos advogados, e não na cadeira de ministro que ocupou por 14 anos.
Entenda a perda de cargo
A mudança de posição da PGR ocorre pouco depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluir em resolução a previsão de disponibilidade com possível perda de cargo como pena máxima para juízes punidos por faltas graves.
Pelas regras aprovadas nesta semana pelo CNJ, caso o magistrado receba a pena máxima, ele continua afastado do cargo, com salário proporcional ao tempo de serviço.
A partir disso, a perda efetiva do cargo e dos vencimentos fica condicionada à abertura de uma nova ação judicial pela Advocacia-Geral da União (AGU), conforme procedimento estabelecido pelo STF neste ano.
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Márcia Pinheiro recebe alta de UTI após 50 internada por causa de AVC — O Livre

Família disse que ex-primeira-dama de Cuiabá passou por nova cirurgia para corrigir deficiência que causou acidente cerebral
A ex-primeira-dama de Cuiabá Márcia Pinheiro recebeu alta da UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) no Hospital Beneficência Portuguesa em São Paulo. A informação foi divulgada ontem (5) pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro.
Na quarta-feira (4), a família divulgara que Márcia tinha sido do estado de coma. Ela foi transferida para quarto do hospital para continuar o tratamento. Márcia Pinheiro sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) no dia 13 de setembro.
Desde então, ela esteve internada, primeiro em Cuiabá, depois em São Paulo, em coma e passou por cirurgias para controlar a lesão causada pelo acidente cerebral.
Segundo o médico Elvis Pinheiro, filho da ex-primeira-dama, a intervenção médica mais recente foi para tratar a condição física que originou o AVC. O procedimento teria sido exitoso, e os médicos decidiram transferi-la para um quarto comum.
“Minha mãe passou por um procedimento cirúrgico para tratar a causa-base do caso. A cirurgia foi muito bem-sucedida, ela ficou no leito de UTI o tempo necessário e, após a reavaliação, foi optada pela alta para o leito de apartamento”, disse.
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Pivetta vai fundir secretarias e descentralizar serviços para os Municípios — O Livre

Governador afirmou que objetivo tornar a execução de serviços mais fácil com transferência de dinheiro para as prefeituras via fundo a fundo
O governador reeleito Otaviano Pivetta disse que deverá fundir secretarias para o próximo mandato, sem desativar os serviços prestados pelo Estado. A fusão, disse ele, teria os efeitos de reduzir o tamanho da máquina e transferir para os municípios a prestação de serviços que eles têm capacidade de executá-los.
“Ao invés de ter estrutura aqui para fazer o que o município pode fazer e deve fazer, nós vamos diminuir essa estrutura para canalizar com facilidade os recursos, fundo a fundo, para os municípios executarem as políticas públicas. É simples assim, não vamos inventar nada”, disse.
Há duas semanas, o governador dissera que não pensa em desativar secretarias, mas tornar seu tamanho mais enxuto, com menos burocracia e com organograma mais vertical. Ontem (5), ele voltou a dizer que as fusões em análise não representam desativação.
“Nós vamos fazer algumas fusões. Nós vamos diminuir o tamanho da máquina, nós vamos economizar”, disse.
Desde que foi reeleito, Pivetta publicou a exoneração de mais de 150 servidores comissionados em postos de comando e subalternos em secretarias estaduais e autarquias. Em uma semana, 155 pessoas foram exoneradas em diversos setores.
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primeiro dia terá 90 questões e redação em cinco horas e meia — O Livre

Neste primeiro dia de provas, os participantes responderão a 90 questões objetivas de linguagens e ciências humanas, todas de múltipla escolha, além de desenvolver uma redação. Os conteúdos cobrados no primeiro dia de provas englobam as seguintes disciplinas:
- Português
- Literatura
- Inglês/Espanhol
- Artes
- Tecnologia da informação e comunicação
- Educação física
- História
- Geografia
- Filosofia
- Sociologia
Já o texto da redação deve seguir o modelo dissertativo-argumentativo e ter, no máximo, 30 linhas. O candidato deve elaborar a redação a partir da frase temática proposta, dos textos motivadores e dos próprios conhecimentos sobre o assunto.
Não há um limite pré-estabelecido de quanto tempo o candidato deve gastar em cada item. Por isso, é importante realizar simulados e treinar com antecedência. Dessa forma, é possível estabelecer uma média para cada questão, dentro de um “orçamento de tempo”.
Se você travar em uma questão, a recomendação é marcá-la, avançar e voltar para respondê-la depois. Lembre-se de reservar o tempo para escrever a redação com caneta preta na Folha de Redação e para preencher o Cartão-Resposta.
Teoria da Resposta ao Item
No Enem, diferentemente de outras seleções, não são utilizados pesos de cada questão para o cálculo das notas. Ou, tampouco, a regra de que uma questão errada anula uma certa, adotada por algumas bancas. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova, utiliza a Teoria de Resposta ao Item (TRI).
O modelo matemático considera para o cálculo da nota a coerência das respostas corretas do participante. Ou seja: ele identifica a consistência da resposta, segundo o grau de dificuldade de cada questão.
A metodologia pontua os acertos dos candidatos considerando as características de cada questões, ou parâmetros.
Cada item leva em conta três variáveis, chamadas parâmetros, no cálculo total da nota:
- parâmetro de discriminação: poder que cada questão possui de diferenciar participantes que dominam a habilidade avaliada daqueles que não dominam;
- parâmetro de dificuldade: quanto mais difícil a questão, maior seu valor;
- parâmetro de acerto casual: probabilidade de um participante acertar a questão no “chute”, sem necessariamente ter domínio do tema.
Dessa forma, na atribuição de pontos, a nota não leva em consideração apenas a quantidade bruta de erros e de acertos. Isso significa que duas pessoas com a mesma quantidade de acertos e de erros podem ter notas diferentes, pois tudo depende de quais foram as questões acertadas ou erradas.
E a redação?
Cada redação será corrigida por dois avaliadores, que atribuirão uma nota de 0 a 200 pontos em cada uma das cinco competências avaliadas. São elas:
- demonstrar domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa;
- compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema;
- selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista;
- demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação;
- elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.
A soma desses pontos compõe a nota total atribuída por cada avaliador, que pode chegar a 1.000 pontos.
Entre as situações que podem levar à nota zero ou anulação estão:
- fuga ao tema;
- textos menores do que oito linhas;
- inclusão de trecho deliberadamente desconectado do tema proposto;
- desobediência à estrutura dissertativo-argumentativa;
- desrespeito à seriedade do exame.
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