Responsável pelo Instagram, Facebook e Threads, a Meta terá de retirar do ar publicações que incentivem empresários a perseguir, expor ou demitir funcionários por suas preferências políticas, decidiu a Justiça do Trabalho.

A liminar foi concedida nesta quinta-feira (29) pelo juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

O órgão pede ainda o pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. A empresa tem até 24 horas, a partir da notificação, para remover 14 conteúdos identificados pelo MPT.

A decisão também prevê a suspensão da recomendação algorítmica dessas publicações e a divulgação de um alerta sobre assédio eleitoral aos usuários das três plataformas no Brasil.

Assédio eleitoral

Segundo o Ministério Público do Trabalho, a ação foi motivada pelo recebimento de mais de 3.080 denúncias de assédio eleitoral em todo o país durante o pleito de 2026. Desse total, 1.147 comunicações foram registradas em um intervalo de 72 horas após o segundo turno.

De acordo com o órgão, publicações nas redes sociais incentivavam empregadores a:

investigar os perfis de funcionários para identificar suas preferências políticas;

monitorar o voto dos trabalhadores;

deixar de contratar pessoas por suas convicções políticas;

demitir empregados que apoiaram candidatos diferentes dos preferidos pelos patrões; e

expor trabalhadores à ridicularização pública por suas escolhas eleitorais.

O MPT também aponta que os sistemas de recomendação das plataformas, como a aba “explorar” do Instagram e os reels (vídeos curtos) sugeridos, poderiam ampliar o alcance desse tipo de conteúdo.

Obrigações da Meta

A decisão estabelece uma série de medidas que deverão ser cumpridas pela empresa:

remoção: excluir, em até 24 horas após a notificação, as 14 publicações indicadas pelo MPT;

recomendações: interromper o impulsionamento algorítmico dos conteúdos identificados;

notificação: comunicar aos responsáveis pelas contas atingidas que as publicações foram removidas por determinação judicial, em até 48 horas;

preservação de provas: manter os materiais retirados e seus registros técnicos até o fim do processo; e

alerta aos usuários: publicar um aviso institucional nas três plataformas em até 72 horas, com permanência de cinco dias consecutivos.

O comunicado deverá informar que a legislação brasileira proíbe a discriminação de trabalhadores por convicção, preferência ou manifestação política, inclusive em processos seletivos e decisões de demissão.

Liberdade de expressão

Na decisão, o juiz Bruno José Perusso destacou que a liberdade de expressão e a manifestação de opiniões políticas são direitos assegurados, mas não autorizam o incentivo a práticas discriminatórias nas relações de trabalho.

O magistrado diferenciou a manifestação de opiniões partidárias da incitação à perseguição profissional de trabalhadores por suas escolhas eleitorais.

A decisão também ressalta que a possibilidade de demissão sem justa causa não permite que empregadores utilizem a preferência política do funcionário como motivo para punição discriminatória.

Multas e indenização

Em caso de descumprimento da ordem de remoção, a Meta poderá receber multa diária de R$ 50 mil por publicação mantida no ar. Já o descumprimento da obrigação de divulgar o comunicado institucional poderá resultar em multa de R$ 200 mil.

A liminar tem caráter provisório e não representa o julgamento definitivo da ação. O pedido de indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos ainda será analisado pela Justiça.

O processo tramita na 77ª Vara do Trabalho de São Paulo. A Meta poderá contestar a decisão nas instâncias da Justiça do Trabalho.

A expansão dos aplicativos de transporte e o aumento da concorrência mudaram a rotina dos taxistas nos últimos anos. Nesse cenário, investir no veículo e manter a confiança dos passageiros são desafios constantes para quem vive da profissão. Para apoiar esses profissionais, a Desenvolve MT oferece uma linha de crédito de até R$150 mil, voltada ao financiamento de veículos, a renovação da frota, e a melhoria para que contribuam para a qualidade do serviço ao cliente.  

Nesse quadro de mudanças que o taxista José Luis Cavalcanti construiu sua trajetória de 26 anos na profissão. Presidente da cooperativa de táxis do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, ele acompanha de perto as transformações no setor. Para José Luiz, apesar do avanço dos aplicativos, a comodidade oferecida pelos táxis, especialmente no desembarque do aeroporto, continua sendo um diferencial na escolha dos passageiros.

“Todo novo concorrente que chega ao mercado provoca um impacto inicial. Mas os taxistas têm conseguido superar esses desafios, e tenho certeza de que essa profissão não vai acabar, mesmo com o crescimento dos aplicativos de transporte”, afirma.

Como presidente da cooperativa de taxistas do aeroporto, ele aborda sobre os desafios que enfrenta diariamente na profissão, mas que a categoria busca se destacar pelo atendimento ao passageiro reduzindo custos para beneficiar os motoristas cooperados. 

“Nós enfrentamos vários desafios no dia a dia como os próprios aplicativos e até mesmo internamente, ainda assim, procuramos fazer a diferença pelo atendimento que oferecemos aos passageiros. Cada taxista trabalha por conta própria, como não temos fins lucrativos, nosso objetivo é justamente ajudar os motoristas cooperados, tornando o trabalho um pouco mais vantajoso para todos”, conta.

A experiência acumulada ao longo de mais de duas décadas também permitiu que José acompanhasse as mudanças no mercado e buscasse alternativas para manter a atividade competitiva. Nesse contexto, o crédito da Desenvolve MT se tornou uma ferramenta importante para os profissionais que precisam investir no próprio trabalho.

“Esse crédito que o governo oferece tem sido um divisor de águas para muitos por aqui. Quase todos os cooperados já utilizaram o benefício para comprar veículos, devido às condições mais vantajosas em comparação com os financiamentos de bancos e concessionárias”, afirma José Luis.

Veja como fazer o financiamento do seu táxi

Com o novo sistema de solicitação de crédito ficou mais ágil para o taxista que procura a melhor solução para a aquisição do novo veículo, com possibilidade de ter o seu financiamento liberado em  48 horas, conforme as condições e as etapas necessárias para a aprovação da proposta.

Para quem deseja solicitar o crédito, é importante reunir a documentação exigida e verificar os critérios de enquadramento antes de iniciar o processo. Os interessados devem consultar os canais oficiais da Desenvolve MT para conferir a lista atualizada de documentos, as condições de financiamento e as orientações para encaminhar o pedido.

Para mais informações consulte a linha táxi  ou procure em nossos canais de atendimento e WhatsApp no número (65) 3613-7900.

A política brasileira passou por profundas transformações nas últimas décadas. Governos de diferentes orientações, crises institucionais e disputas ideológicas modificaram o cenário nacional. Nesse contexto, a trajetória de Gilberto Kassab permite compreender a importância da liderança, da articulação e do equilíbrio político.

Ao longo de sua atuação no Legislativo, na Prefeitura de São Paulo e em diferentes governos federais, Kassab demonstrou capacidade de compreender os diferentes momentos políticos, preservar o diálogo e manter boas relações institucionais, mesmo diante de divergências.

À frente da Prefeitura de São Paulo, teve a coragem de assumir decisões difíceis, demonstrando que governar também exige enfrentar resistências e assumir responsabilidades.

Ao fundar o PSD, em 2011, demonstrou sua capacidade de articulação ao reunir lideranças de diferentes origens, regiões e pensamentos políticos. O crescimento do partido ao longo dos anos evidencia a importância da organização partidária, da valorização das lideranças regionais e da compreensão das diferentes realidades sociais e econômicas do Brasil.

Em diferentes conjunturas nacionais, sua atuação esteve associada à busca pelo diálogo e pela governabilidade. Defendeu a possibilidade de construir entendimentos entre forças políticas distintas, reconhecendo que divergir de um governo não significa necessariamente se opor a todas as suas iniciativas.

Em tempos de polarização, sua trajetória nos convida a refletir sobre a importância de respeitar quem pensa diferente, preservar a autonomia de posicionamento e compreender que a política exige capacidade de negociação sem abandonar o interesse público.

Analisando a trajetória de Gilberto Kassab, aprendi que:

1. Equilíbrio não é ausência de posicionamento, mas capacidade de administrar divergências com maturidade.
2. Respeitar quem pensa diferente é fundamental para construir relações políticas duradouras.
3. Ter coragem é enfrentar decisões difíceis, mesmo diante de resistências e desgastes políticos.
4. Liderar exige reconhecer diferentes realidades, compreender suas particularidades e saber agir diante de cada situação.
5. Governabilidade: encerradas as eleições, o compromisso com o funcionamento das instituições deve estar acima das disputas partidárias, sem significar apoio incondicional ao governo eleito democraticamente pela vontade popular.
6. Fortalecer os partidos é construir instituições capazes de ultrapassar interesses individuais e contribuir para a democracia.
7. O verdadeiro sentido da política é compreender que o poder é passageiro, mas a contribuição que deixamos para a sociedade pode permanecer.

⸻

Irajá Lacerda é advogado, ex-presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB/MT, ex-presidente da Câmara Setorial Temática de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, ex-secretário-executivo e ex-ministro interino da Agricultura e Pecuária do Brasil.