O Brasil não tem atualmente uma legislação específica para produtos agrícolas à base de RNA. Ainda assim, o país avança na construção desse caminho, e os passos dados nos últimos meses mostram que o ambiente regulatório brasileiro está mais preparado do que parece para receber essa tecnologia.

Em abril de 2026, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou o Ato nº 62, incluindo pela primeira vez um produto à base de RNA na lista de prioridades de análise para registro no país. O produto é o ES43, da GreenLight Biosciences, submetido ao órgão em outubro de 2025 e que será comercializado sob a marca OIFIRAX. “É um avanço bastante positivo, pois demonstra o alinhamento do Ministério no sentido de levar ao campo novas tecnologias com maior inovação e sustentabilidade”, afirma Juliana Pelegrino, gerente de Assuntos Regulatórios Latam da GreenLight Biosciences.

O peso histórico do momento vai além da empresa. Ao submeter o primeiro produto de RNA para uso agrícola no Brasil a GreenLight Biosciences não apenas busca autorização para comercializar um produto. Está trilhando, pela primeira vez, um caminho que ainda não existia. Cada etapa cumprida, cada critério negociado com os órgãos reguladores, estabelece um precedente técnico que valerá para toda a categoria no futuro.

Um enquadramento construído do zero

O RNA aplicado à agricultura permite desenvolver soluções altamente específicas para determinados alvos biológicos, como pragas e fungos, sem afetar organismos não alvo. A tecnologia se degrada rapidamente no ambiente e responde a uma demanda crescente por defensivos mais precisos e sustentáveis. O ES43, especificamente, foi desenvolvido para controle do oídio em videiras.

O desafio regulatório, no entanto, é real. As legislações brasileiras foram estruturadas antes do surgimento do RNA como ferramenta comercial de proteção de cultivos, o que exigiu da GreenLight Biosciences, desde o início, a construção de um enquadramento adequado. O primeiro passo foi uma consulta à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que concluiu que seus produtos à base de RNA não envolvem organismos geneticamente modificados, parecer determinante para que o processo seguisse pelas vias regulatórias convencionais, envolvendo MAPA, Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e Ibama Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

“Quando não há categoria específica prevista em lei, o processo exige diálogo técnico estruturado com as autoridades. É necessário apresentar dados científicos robustos, discutir critérios de avaliação e construir, de forma responsável, o enquadramento adequado para uma inovação sem precedentes”, explica Juliana, que coordena o processo de registro no país.

O dossiê regulatório exigido é extenso e precisa conter estudos de eficácia agronômica conduzidos em campo, avaliações toxicológicas, análises ecotoxicológicas em organismos como abelhas, peixes e microcrustáceos, além de dados sobre destino ambiental e caracterização molecular. Parte dos estudos segue padrões internacionais de Boas Práticas de Laboratório (GLP), permitindo o uso de dados gerados fora do Brasil desde que conformes com os requisitos dos órgãos nacionais.

O arcabouço legislativo acelera o processo

No plano legislativo, o cenário também evoluiu. Em dezembro de 2024, o Brasil sancionou a Lei de Bioinsumos (Lei 15.070/2024), que estabelece as bases para um novo enquadramento de produtos biológicos e de baixo impacto ambiental. A regulamentação por decreto e as normativas específicas por categoria ainda estão em elaboração, mas a lei representa um avanço estrutural que deverá trazer mais clareza para o registro de tecnologias como o RNA. Em 2026, o MAPA lançou ainda o SISPA (Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica) que promete reduzir prazos e aumentar a transparência nos processos de registro.

“A evolução regulatória acompanha a evolução tecnológica, e depende dela. Esse período de transição exige participação ativa do setor privado nos fóruns técnicos e diálogo constante com as autoridades”, avalia Juliana.

Para a especialista, a abertura técnica dos órgãos reguladores brasileiros é um diferencial que distingue o Brasil nesse cenário. Uma postura determinante para que o país continue entre os líderes em inovação agrícola. “O caminho aberto agora pelo ES43 tende a ter consequências que ultrapassam o produto em si, os critérios técnicos estabelecidos ao longo desse processo inédito devem pavimentar a entrada de toda uma nova geração de defensivos à base de RNA no mercado brasileiro”.

Sobre a GreenLight Biosciences 

Fundada em 2008, a GreenLight Biosciences está na vanguarda da pesquisa com RNA na agricultura. Ao oferecer soluções baseadas em RNA eficazes e fáceis de usar para agricultores em todo o mundo, a GreenLight Biosciences está viabilizando uma produção de alimentos mais resiliente e ambientalmente protegida. Como líder em RNA para agricultura, a empresa é a única com soluções RNA registradas e aprovadas, no mundo. Inúmeras patentes protegem a plataforma de fabricação da empresa.

Fonte: Assessoria de imprensa

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL 5.122/2023), que cria mecanismos para auxiliar produtores rurais endividados em todo o país por meio da renegociação de dívidas. A proposta prevê instrumentos para facilitar a repactuação dos débitos, entre eles a criação de uma linha especial de crédito com recursos do Fundo Social do Pré-Sal e dos fundos constitucionais para produtores das regiões Norte e Nordeste. 

O projeto já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, mas, como recebeu alterações no Senado, precisará retornar à Câmara para nova votação antes de seguir para sanção presidencial. 

A proposta foi discutida com o Ministério da Fazenda, mas, segundo parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), não houve acordo com a equipe econômica do governo. 

Durante a votação, a vice-presidente da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (MS), afirmou que houve diversas tentativas de diálogo, mas que o governo não se sensibilizou com a situação enfrentada pelos produtores. Ela ressaltou, no entanto, que ainda há possibilidade de aperfeiçoamentos no texto durante a nova análise pela Câmara dos Deputados. 

“Nós tentamos esgotar todos os pontos que eram preocupantes e hoje não estamos falando de um problema eleitoral. Estamos falando de um segmento que carrega o Brasil, que é a agricultura brasileira. Ela passa por um momento terrível: commodities em baixa, juros em alta, plantamos uma safra com dólar a R$ 6 e estamos colhendo com dólar a R$ 5. Isso é mortal para os preços dos agricultores, além dos problemas climáticos enfrentados pelo Rio Grande do Sul”, declarou a senadora. 

Entre as condições previstas no projeto estão juros variando entre 3,5% e 7,5% ao ano, conforme o porte do produtor; limite de até R$ 10 milhões por beneficiário e de até R$ 50 milhões para cooperativas e associações; prazo de pagamento de até 10 anos, com até três anos de carência, podendo chegar a 15 anos em situações especiais. 

Segundo o coordenador da Comissão Trabalhista da FPA, deputado Afonso Hamm (RS), a aprovação representa um importante avanço para o setor. 

“Mais uma batalha vencida. Avançamos cerca de 80%, graças aos colegas deputados, senadores e ao movimento de quem vive esse drama, que são os produtores rurais. Esta é uma vitória importante, construída por muitas mãos.” 

O senador Luiz Carlos Heinze (RS) lembrou que, no Rio Grande do Sul, quatro das últimas sete safras foram prejudicadas pela seca e uma pelas enchentes, agravando a situação financeira dos agricultores. 

“É difícil pagar as contas diante de juros elevados, custos altos e preços baixos na comercialização. Pedimos ao governo que compreenda a realidade de um setor extremamente importante para o país.” 

A deputada federal Daniela Reinehr (SC) afirmou que o projeto agora precisa ser novamente aprovado pela Câmara dos Deputados para seguir à sanção presidencial. Ela também criticou a postura do Governo Federal em relação à proposta, defendendo a necessidade de uma solução para os produtores que acumulam dívidas em razão das sucessivas frustrações de safra. 

Fonte: Fecoagro com informações do Senado

Por Jossana Ceolin Cera, Consultora Técnica do Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA). Meteorologista (CREA-RS 244228)

Condições meteorológicas ocorridas em maio de 2026 no estado do Rio Grande do Sul (RS)

A maior parte do RS teve acumulados de precipitação abaixo dos 120 mm. As exceções foram algumas áreas no Centro e no extremo Norte, que superaram os 160 mm (Figura 1A). Em boa parte da Metade Sul, as anomalias de precipitação foram negativas, com exceção do setor Nordeste (Figura 1B). Embora o aquecimento no Pacífico já tenha iniciado, a atmosfera demora um tempo para responder, estando ela ainda refletindo às condições de transição entre a La Niña e a Neutralidade.

Precipitação pluvial total (mm) e anomalia de precipitação (mm) previstas para julho, agosto e setembro de 2026 no estado do RS

Os eventos de chuva ocorreram, basicamente, nos primeiros 10 dias de maio. Já ao redor do dia 25, houve chuva, mas em volumes muito baixos (Figura 2). Na média mensal, a temperatura do ar ficou com anomalia negativa, segundo dados do INMET. Houve alguns dias com temperaturas mais altas, em torno dos 30°C, mas que não caracterizaram um veranico. No restante do mês, as temperaturas máximas e mínimas ficaram, na maior parte dos dias, abaixo dos valores da Normal Climatológica (NC).

Situação atual do fenômeno ENOS (El Niño – Oscilação Sul) e perspectivas

Segundo a atualização da NOAA (National Oceanic and Atmospheric Administration), de 11 de junho de 2026, o sistema acoplado oceano-atmosfera, no Oceano Pacífico Equatorial, refletiu o início das condições do El Niño.

O mapa da anomalia da temperatura da superfície do mar mostra o avanço das águas mais quentes em direção ao Oceano Pacífico Equatorial, já abrangendo toda a região Equatorial (Figura 3). No boletim mensal divulgado pela NOAA, a anomalia na região do Niño 3.4, considerando a metodologia antiga (ONI) foi de +0,9°C e, considerando a metodologia nova (RONI), foi de +0,45°C, para o mês de maio. Aliás, pela metodologia antiga, o aquecimento começou em 15 de abril, já pelo novo método começou em 20 de maio, ambos em 2026. A região mais próxima à costa da América do Sul, o Niño 1+2, esteve com anomalia de +1,8°C considerando o ONI e com ~+1,4°C, considerando o RONI. A anomalia trimestral (Mar-Abr-Mai/2026), segundo o método RONI foi de -0,1°C, caracterizando a fase neutra do ENOS; já pela metodologia antiga (ONI), a anomalia foi de +0,5°C, caracterizando o primeiro trimestre em limiar de El Niño. Apenas para lembrar, a NOAA mudou a metodologia de cálculo, de ONI para RONI, tema já debatido em boletins anteriores. Só que, ao analisar a Figura 3, ela parece representar os dados do método antigo.

A NOAA prevê, com 46% de probabilidade, que o El Niño atingirá a intensidade forte (anomalias entre +1,5 e +1,9°C) nesse próximo trimestre (Jul-Ago-Set/2026). Há 63% de probabilidade do evento chegar à intensidade muito forte (anomalias superiores a +2,0°C) durante o trimestre Nov-Dez/2026-Jan/2027. Lembrando que, eventos mais intensos nem sempre resultam em impactos meteorológicos e climáticos maiores. Mas, eles podem aumentar a probabilidade de ocorrência de determinados impactos.

O bolsão de águas subsuperficiais, com anomalias positivas de temperatura, segue ativo, e em intensificação, ao longo dos últimos meses na região equatorial (Figura 4). Há áreas com anomalias acima dos 6°C desde maio, ou seja, essas águas estão aflorando em superfície e darão sustentação e intensidade ao El Niño que está em desenvolvimento.

Previsão de precipitação – trimestre junho, julho e agosto de 2026 no RS

Para esse trimestre, o consenso do IRI (International Research Institute for Climate Society) indica precipitação próxima aos valores da Normal Climatológica (NC) na Metade Sul, com aumento da probabilidade de chuvas no Norte do Estado. Já o modelo CFSv2 (Climate Forecast System), da NOAA, prevê precipitações abaixo da NC, em todo o RS, em julho; dentro da NC em agosto e com tendência de ficar dentro da NC em setembro. Por sua vez, o modelo do INMET (Instituto Nacional de Meteorologia) prevê precipitações acima da NC durante os próximos três meses, com destaque para setembro (Figura 5). Analisando um conjunto maior de modelos, mas que não estão expostos aqui, a convergência entre eles é de que as precipitações fiquem acima da NC a partir de agosto.

O El Niño foi declarado pela NOAA e, agora, a expectativa fica por conta do início das chuvas mais frequentes no RS. É importante ressaltar que o principal efeito do El Niño é no aumento da frequência e volume das precipitações durante a primavera do primeiro ano (2026) e, em um segundo momento, durante o outono do ano seguinte (2027). Em anos de El Niño, além do aumento da nebulosidade, com consequente diminuição da radiação solar, além da temperatura média do ar sem mais alta, mas sem extremos, e umidade relativa do ar também mais elevada.

Em função disso, o produtor do RS deve ficar atento, na safra 2026/27, para alguns aspectos importantes:

• Aproveitar os períodos secos para fazer o preparo das áreas para a semeadura do arroz irrigado e das culturas de sequeiro, para viabilizar a semeadura dentro do período recomendado;
• Maior risco de enchentes em áreas próximas de rios. Logo, recomenda-se evitar grandes investimentos nessas áreas;
• Para as lavouras de soja e milho em rotação, nas áreas baixas, priorizar um eficiente sistema de drenagem;
• Com a primavera mais chuvosa, as janelas de semeadura serão menores e, possivelmente, haverá atraso na época de semeadura (arroz e soja). Semeaduras muito tardias devem ser evitadas, primeiro devido à redução de produtividade, em decorrência da menor disponibilidade de radiação solar e, segundo, devido ao impacto secundário do El Niño durante o outono de 2027, que poderá prejudicar a operação de colheita dessas culturas;
• A brusone, principal doença fúngica do arroz, ocorre sob condições de temperaturas em torno dos 28°C, alta umidade relativa do ar (>90%), maior nebulosidade e molhamento foliar, conforme recomendações da Comissão Técnica do Arroz (CTAR, 2025). Em anos sob El Niño, essas condições ocorrem com maior frequência. Dentre as práticas de controle dessa doença, atenção deve ser dada para a escolha de cultivares mais resistentes a doenças e da adoção do manejo preventivo;
• E, por último, mas não menos importante, é ficar atento ao sistema de irrigação para as culturas de sequeiro, como a soja, pois mesmo com El Niño, durante o verão há o risco de ocorrer algum período de 10 a 15 dias sem chuvas, com redução da produtividade de grãos.

Mantem-se a recomendação do acompanhamento contínuo das previsões meteorológicas de curto prazo (sete a 15 dias) como estratégia para aumentar a eficiência na execução das atividades agrícolas e apoiar a tomada de decisão no manejo das lavouras, assim como da previsão climática, para saber como o Oceano Pacífico irá se comportar e impactar nas chuvas do RS nos próximos meses.

Fonte: IRGA