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ICMBio volta a apreender gado no Pará e gera revolta: ‘Não há fundamentação legal’, diz advogado

De acordo com Diogo Franco, advogado que representa o produtor rural Pedro Coco, agentes do ICMBio voltaram a apreender o gado de seu cliente na noite do último domingo (14), na região da Terra do Meio, em São Félix do Xingu, no sudeste do Pará.
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Para Franco, a medida ocorreu fora da legalidade. “É absolutamente ilegal, à margem da lei. Criaram uma regra interna só deles. Eles apreenderam o gado sorrateiramente, de forma covarde, durante a noite”, afirmou.
A apreensão deste domingo é uma continuação da Operação Pasto Nullus, deflagrada na última terça-feira (9) pelo ICMBio com apoio da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) para combater a atividade pecuária considerada irregular dentro da Estação Ecológica da Terra do Meio.
Segundo o advogado, não há justificativa legal para a apreensão dos animais. “Não há fundamentação legal para apreender esse gado. O que está acontecendo é uma arbitrariedade sem precedentes”, protestou.
‘Abordagem truculenta’
Ainda de acordo com Franco, ação dos os agentes na última terça-feira (9) se deu de forma violenta. “A abordagem foi absolutamente truculenta”, afirmou.
O advogado ainda reclama que a fiscalização ocorreu sem comunicação prévia ao proprietário. “Chegaram à propriedade do seu Pedro, pediram autorização para entrar alegando que fariam fiscalização em outras propriedades e acabaram apreendendo o gado dele sem notificá-lo”, afirmou.
Franco alega que seu cliente ocupa a área desde o ano 2000 e aguarda há quase duas décadas uma solução fundiária por parte do governo federal.
“Em 2005 foi criada a Estação Ecológica da Terra do Meio. Em 2006, ele foi notificado de que a área passaria a integrar a unidade de conservação. Desde então, aguarda indenização e reassentamento. Há 20 anos ele espera uma definição do governo”, disse.
Tensão
A operação provocou tensão entre produtores rurais e agentes federais. Vídeos divulgados nas redes sociais mostram moradores tentando impedir a retirada dos animais e soltando parte do rebanho que estava sendo transportado pelos fiscais.
O caso ampliou o debate sobre fiscalização ambiental, regularização fundiária e segurança jurídica em uma das regiões mais sensíveis da Amazônia em relação aos conflitos de terra.
Segundo relatos de produtores e lideranças locais, a ação teria ocorrido sem a apresentação de ordem judicial.
O que diz o ICMBio
A Estação Ecológica da Terra do Meio é uma unidade de conservação de proteção integral, categoria na qual a exploração econômica privada é proibida.
Em nota, o ICMBio informou que os animais apreendidos estavam sendo criados irregularmente dentro da unidade de conservação e em áreas já embargadas administrativamente pelo próprio instituto.
Segundo o órgão, os ocupantes haviam sido previamente notificados, e a manutenção da atividade pecuária configura descumprimento reiterado da legislação ambiental.
O instituto afirma ainda que as apreensões possuem respaldo jurídico e fazem parte de uma estratégia para interromper atividades ilegais em áreas protegidas da Amazônia.
Durante a fiscalização, o ICMBio informou ter identificado também possíveis irregularidades sanitárias. De acordo com o órgão, parte dos animais não estaria declarada junto à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), situação que poderia representar risco ao controle sanitário e caracterizar fraude na atividade pecuária.
O instituto sustenta que a operação respeita os processos de regularização fundiária em andamento e garante aos envolvidos o direito ao contraditório e à ampla defesa.
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É nesta quinta! A Abertura Nacional do Plantio da Soja 26/27 vem aí; saiba como assistir ao vivo

Está chegando a hora! É amanhã, 17 de setembro, que acontece a Abertura Nacional do Plantio da Soja 2026/27. A partir das 9h, pelo horário de Brasília, você poderá acompanhar ao vivo pelo Canal Rural e pelo YouTube tudo o que acontece na Fazenda Horizontina, em Ipiranga do Norte (MT).
Ao longo da programação, os participantes vão acompanhar debates sobre os principais assuntos que devem movimentar o setor durante o novo ciclo. Entre os destaques está a discussão sobre a verticalização da soja na produção de alimentos e energia.
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Além de marcar oficialmente a largada da safra 2026/27, a Abertura Nacional terá um significado especial neste ano. O evento também dará início às comemorações dos 15 anos do Projeto Soja Brasil, iniciativa que acompanha de perto as transformações, os desafios e os avanços da produção de soja no país.
Falta pouco! Amanhã, acompanhe a Abertura Nacional do Plantio da Soja 2026/27 pelo Canal Rural e pelo YouTube.
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Leilão de compra de arroz da Conab adquire apenas 5% do ofertado

O primeiro leilão de compra de arroz para formação de estoques públicos realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) nesta quarta-feira (16) não obteve o sucesso esperado.
A expectativa do governo era adquirir até 127,3 mil toneladas do cereal a granel da safra 2025/26, classe longo-fino em casca, Tipo 1, a fim de mitigar os possíveis impactos associados ao fenômeno climático El Niño e, assim, assegurar o abastecimento no país.
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No entanto, o pregão eletrônico realizado pelo Sistema de Comercialização Eletrônica da entidade (Siscoe), resultou na compra de apenas 4,05 mil toneladas, ou 5,1% do total ofertado.
Segundo o analista da consultoria Safras & Mercado Evandro Oliveira, o leilão ocorreu em um momento inoportuno, sem qualquer pedido de ajuda por parte dos produtores, e ofereceu preços pouco atrativos, até mesmo abaixo das referências do mercado físico, dependendo da região.
De acordo com ele, já se esperava baixa adesão diante dos preços máximos oferecidos pelo leilão, entre R$ 80 a R$ 82 reais por saca, valores semelhantes aos praticados hoje no mercado físico. “Então, os preços não foram suficientemente atrativos para movimentar volumes significativos nesse leilão”, pontuou.
No Rio Grande do Sul, nas praças de produção e comercialização de Pelotas e ainda no litoral, o arroz está sendo negociado na faixa de R$ 80,00 a R$ 85,00 por saca, chegando a R$ 90 no porto.
“Logo, os valores oferecidos pelo leilão ficaram bem abaixo do necessário para atrair uma demanda significativa, o que explica o fracasso da operação”, salientou o analista.
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Conab fará leilões para comprar até 224 mil toneladas de milho

Duas operações de compra de milho em grãos preveem a aquisição de até 224 mil toneladas para formação de estoques públicos. Os leilões eletrônicos serão realizados na sexta-feira (18) e na segunda-feira (21), às 9h, com recebimento do produto em unidades armazenadoras de oito unidades da Federação. A medida também prevê oferta posterior por meio do Programa de Vendas em Balcão (ProVB).
Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o volume de até 224 mil toneladas corresponde ao total das duas operações. O segundo leilão ofertará apenas os lotes que não forem negociados no primeiro certame, sem que a compra total ultrapasse esse limite.
A operação da sexta-feira (18), referente ao Aviso nº 64/2026, será exclusiva para a agricultura familiar. Poderão participar produtores rurais familiares, cooperativas de produtores rurais familiares e associações da agricultura familiar com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) válida.
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Já o leilão da segunda-feira (21), Aviso nº 65/2026, será em ampla concorrência. O certame admite a participação de produtores rurais, cooperativas e comerciantes, desde que atendam às exigências de cadastramento, habilitação jurídica e regularidade fiscal previstas no aviso.
O milho será recebido em unidades armazenadoras localizadas na Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. As operações serão realizadas pela Conab no Sistema de Comercialização Eletrônica da Companhia (Siscoe), em Brasília.
Os participantes precisam estar cadastrados na bolsa por meio da qual apresentarão propostas e em situação regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican).
O produto deverá seguir os padrões de classificação estabelecidos nos avisos e vir acompanhado de certificado emitido por entidade credenciada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O preço máximo de compra será divulgado com pelo menos dois dias úteis de antecedência. Os arrematantes deverão apresentar garantia de 5% do valor da operação e organizar o cronograma de entrega com a unidade regional responsável pelo recebimento.
Após a aprovação do milho entregue, o pagamento aos fornecedores deverá ocorrer em até dez dias úteis. Caso todo o volume seja negociado na operação exclusiva para a agricultura familiar, não haverá lotes remanescentes para a disputa em ampla concorrência.
Fonte: gov.br
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