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STF forma maioria para manter fim da revisão da vida toda do INSS

Sete ministros já votaram contra recurso de entidade de trabalhadores; entendimento impede recálculo das aposentadorias com contribuições anteriores ao Plano Real
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (12) para negar alterações na decisão da Corte que rejeitou a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O entendimento foi formado no julgamento virtual de um recurso protocolado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111. A votação virtual será finalizada na próxima sexta-feira (19).
Até momento, foram proferidos sete votos para rejeitar os embargos de declaração protocolados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).
A entidade defendeu que a revisão da vida toda seja aplicada nos processos que foram ajuizados até o dia 21 de março de 2024, data na qual o Supremo reviu seu próprio entendimento e vetou a revisão.
Antes do veto, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também garantiu aos aposentados o direito à revisão.
Votos
Ao rejeitar o recurso da CNTM, o relator do caso, ministro Nunes Marques, disse que o recurso pretende rediscutir matéria que já foi exaustivamente debatida.
“Não conheço dos quartos embargos de declaração opostos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. Considerando também que a questão já foi exaustivamente deliberada por este tribunal, determino a certificação do trânsito em julgado e o arquivamento imediato”, votou o ministro.
O voto do relator foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Luiz Fux.
Dias Toffoli apresentou voto favorável à revisão. Para o ministro, o direito deve ser reconhecido para processos ajuizados entre 16 de dezembro de 2019, data da decisão do STJ, e 5 de abril de 2024, data de publicação da decisão do STF na ADI 2.111.
Mudança
Em março de 2024, o STF derrubou o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do INSS.
A reviravolta do caso ocorreu durante o julgamento da ação de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991).
Por 6 votos a 5, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.
A mudança de entendimento ocorreu porque os ministros julgaram a ação, e não o Recurso Extraordinário 1.276.977 no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.
Em 2022, quando o Supremo estava com outra composição plenária, foi reconhecida a revisão da vida toda, permitindo que aposentados que entraram na Justiça pudessem pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
O STF reconheceu que o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.
Segundo o entendimento, a regra de transição feita pela reforma da Previdência de 1999, que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.
Os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.
Com Assessoria
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Pivetta na liderança absoluta… – O Livre

Governador cresce 6% e assume liderança para reeleição ao Governo de Mato Grosso
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que busca a reeleição para o Governo de Mato Grosso, aparece na liderança de pesquisa divulgada pelo Instituto MT Dados, nesta segunda-feira (27.7), com 26% das intenções de votos em modalidade estimulada.
O dado atual mostra que Pivetta cresceu 6 pontos percentuais, em relação ao levantamento anterior do mesmo instituto, que era de 20%, em maio deste ano. Considerando as sete regiões ouvidas pela pesquisa, Pivetta tem mais votos no Norte (34%), Oeste (20%), Médio Norte (24%) e Noroeste (31%).
Conforme o MT Dados, na pesquisa recente, o senador Wellington Fagundes (PL) tem 25% das intenções de voto nessas eleições, o senador Jayme Campos (União) aparece com 15% e Natasha Slhessarenko, com 11%. Brancos e nulos são 5% e não sabem são 18% dos entrevistados.
Em comparação com a pesquisa anterior, Fagundes caiu 2 pontos percentuais (de 27% para 25%), Jayme subiu 1 ponto percentual (de 14% para 15%) e Natasha subiu 4 pontos (de 7% para 11%). Brancos e nulos caíram de 7% para 5% e não sabem ou indecisos, de 25% para 18%.
Na modalidade espontânea, Pivetta cresceu 4%, passando de 7% das intenções de votos, em maio, para 11%, junho e também assumindo a liderança. Fagundes permaneceu com 10% nas duas pesquisas, Jayme passou de 7% para 8% e Natasha de 3% para 5%. Brancos e nulos permanecem com 10%, não sabem ou indecisos caíram de 61% para 53%, e outros subiram de 2% para 3%.
Entenda a pesquisa
A pesquisa quantitativa foi realizada entre os dias 15 e 21 de julho de 2026, com metodologia híbrida, combinando entrevistas presenciais/residenciais e coleta via redes sociais. Foram ouvidos 2.800 eleitores de Mato Grosso aptos a votar em sete regiões do Estado.
Registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número MT – 04879/2026, a pesquisa tem margem de erro de 3% para mais ou para menos e nível de confiança em 95%.
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Com R$ 2 milhões em emendas, Wilson Santos vistoria reta final de obra em UBS da capital

Estrutura estava paralisada desde 2017. Novo posto de saúde vai beneficiar 19 bairros com pediatria, odontologia e clínica geral
De obra abandonada a UBS para 40 mil moradores: Wilson Santos acompanha reta final das obras no São João Del Rey
As obras da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro São João Del Rey, em Cuiabá, avançam para a fase final e devem ampliar o atendimento de saúde para mais de 40 mil moradores de 19 bairros da região. Na última sexta-feira (24), o deputado estadual Wilson Santos esteve novamente no local, acompanhado do líder comunitário Silvano Cruz, para verificar o andamento da construção, que conta com R$ 2 milhões em recursos destinados por meio de emenda parlamentar.
Durante a visita, o parlamentar percorreu as instalações e conferiu a estrutura em fase de construção, que já apresenta grande parte dos serviços executados. A previsão é que a unidade seja concluída em novembro deste ano, após uma longa espera das comunidades locais pelo funcionamento do espaço. “É uma obra que se arrasta há anos e que agora está avançando. Estamos falando de uma unidade que vai atender mais de 40 mil pessoas e levar os serviços de saúde para perto de quem precisa. Acompanhamos essa luta desde quando encontramos essa estrutura abandonada e até que as portas estejam abertas para atender a população”, declarou.
A futura UBS deverá oferecer atendimentos como clínica geral, pediatria, odontologia e outros serviços da atenção básica, beneficiando moradores do São João Del Rey e de outros 18 bairros do entorno. Para o líder comunitário Silvano Cruz, que acompanha há anos a reivindicação pela conclusão da unidade, o avanço representa uma conquista aguardada pelas famílias da região. A expectativa é que o funcionamento da UBS reduza a necessidade de deslocamento dos moradores para outras unidades em busca de atendimento básico.
Obra abandonada – A construção da UBS teve início em 2017, mas foi interrompida e permaneceu paralisada durante anos. Em setembro de 2023, Wilson Santos esteve no local com representantes da comunidade e encontrou a estrutura tomada pelo mato e pelo lixo. Na ocasião, ele chamou a atenção para a necessidade de recuperar o espaço. Desde então, passou a acompanhar a situação da unidade e a articulação dos recursos necessários para a retomada.
Em março de 2025, o deputado também tratou da destinação dos R$ 2 milhões com o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, durante reunião no Palácio Alencastro. Mas, somente em abril de 2026, os recursos foram disponibilizados para a Prefeitura de Cuiabá executar a conclusão e a estruturação da unidade.
“Quando estivemos aqui anteriormente, encontramos uma obra abandonada. Hoje vemos outra realidade. O nosso compromisso é contribuir para que esse investimento se transforme em atendimento médico, odontológico e qualidade de vida para milhares de famílias de Cuiabá”, concluiu Wilson Santos.
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Desespero e alívio: PM salva bebê de oito meses engasgada com leite materno

Pais correram para o quartel em Alta Floresta em busca de socorro. Policiais realizaram manobra e fizeram a criança voltar a respirar
Policiais militares do 8º Batalhão salvaram uma bebê, de apenas oito meses, que estava engasgada, na noite deste domingo (26.7), no município de Alta Floresta (791 km de Cuiabá).
Por volta das 19h, os familiares da vítima chegaram ao quartel da unidade carregando a bebê, que apresentava um quadro de obstrução das vias aéreas com leite materno. Diante da urgência, a equipe policial realizou imediatamente as manobras de desobstrução, conseguindo restabelecer a respiração da vítima.
Após o atendimento inicial, o bebê foi levado ao Hospital Regional, acompanhado da mãe, onde permaneceu sob os cuidados da equipe médica. A bebê foi atendida pela pediatra de plantão, que deu continuidade às avaliações e aos procedimentos necessários.
Com Assessoria
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