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STF forma maioria para manter fim da revisão da vida toda do INSS

Sete ministros já votaram contra recurso de entidade de trabalhadores; entendimento impede recálculo das aposentadorias com contribuições anteriores ao Plano Real
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (12) para negar alterações na decisão da Corte que rejeitou a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O entendimento foi formado no julgamento virtual de um recurso protocolado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111. A votação virtual será finalizada na próxima sexta-feira (19).
Até momento, foram proferidos sete votos para rejeitar os embargos de declaração protocolados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).
A entidade defendeu que a revisão da vida toda seja aplicada nos processos que foram ajuizados até o dia 21 de março de 2024, data na qual o Supremo reviu seu próprio entendimento e vetou a revisão.
Antes do veto, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também garantiu aos aposentados o direito à revisão.
Votos
Ao rejeitar o recurso da CNTM, o relator do caso, ministro Nunes Marques, disse que o recurso pretende rediscutir matéria que já foi exaustivamente debatida.
“Não conheço dos quartos embargos de declaração opostos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. Considerando também que a questão já foi exaustivamente deliberada por este tribunal, determino a certificação do trânsito em julgado e o arquivamento imediato”, votou o ministro.
O voto do relator foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Luiz Fux.
Dias Toffoli apresentou voto favorável à revisão. Para o ministro, o direito deve ser reconhecido para processos ajuizados entre 16 de dezembro de 2019, data da decisão do STJ, e 5 de abril de 2024, data de publicação da decisão do STF na ADI 2.111.
Mudança
Em março de 2024, o STF derrubou o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do INSS.
A reviravolta do caso ocorreu durante o julgamento da ação de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991).
Por 6 votos a 5, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.
A mudança de entendimento ocorreu porque os ministros julgaram a ação, e não o Recurso Extraordinário 1.276.977 no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.
Em 2022, quando o Supremo estava com outra composição plenária, foi reconhecida a revisão da vida toda, permitindo que aposentados que entraram na Justiça pudessem pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
O STF reconheceu que o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.
Segundo o entendimento, a regra de transição feita pela reforma da Previdência de 1999, que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.
Os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.
Com Assessoria
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Tião da Zaeli aposta em Coronel Assis para Prefeitura de VG em 2028

Ex-vice-prefeito elogia força eleitoral do parlamentar e afirma que eventual candidatura depende de articulação dentro do PL
O ex-vice-prefeito de Várzea Grande e atual presidente da Fecomércio-MT, Tião da Zaeli, apontou o deputado federal Coronel Assis (PL) como um dos nomes com potencial para disputar a Prefeitura de Várzea Grande nas eleições de 2028.
A avaliação ocorre após o parlamentar conquistar uma votação expressiva no município nas eleições deste ano. Reeleito para a Câmara Federal com 128.697 votos em Mato Grosso, Assis recebeu 20.718 votos em Várzea Grande, o equivalente a 14,52% dos votos válidos.
Para Zaeli, o desempenho nas urnas demonstra a consolidação política do deputado, especialmente em sua principal base eleitoral. Apesar disso, o empresário considera precipitado antecipar uma candidatura.
“O Coronel Assis se firmou como a grande liderança estadual. Como ele tem Várzea Grande como a sua base eleitoral, é várzea-grandense. É um nome importante. Mas a discussão ainda é prematura. Passa por uma discussão interna do partido, um convencimento com o próprio candidato”, afirmou.
A manifestação ocorre após às mudanças no cenário político de Várzea Grande, especialmente após o rompimento entre Zaeli e a prefeita Flávia Moretti (PL).
O empresário renunciou ao cargo de vice-prefeito em 31 de março, alegando divergências profundas com a chefe do Executivo municipal. Na ocasião, afirmou que compromissos assumidos durante a campanha eleitoral não estavam sendo cumpridos e criticou a aproximação de Moretti com integrantes da família Campos.
Posteriormente, Zaeli também deixou a presidência municipal do PL e descartou disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa. Atualmente à frente da Fecomércio-MT, ele poderá voltar ao cenário eleitoral em 2028.
Bastidores movimentados
A possibilidade de Coronel Assis entrar na disputa municipal também ganha espaço diante das incertezas sobre a permanência de Flávia Moretti no PL.
A prefeita apoiou o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) nas eleições estaduais, contrariando a orientação de dirigentes liberais que defendiam a candidatura de Wellington Fagundes (PL).
O posicionamento provocou atritos internos, uma vez que o presidente estadual do partido, Ananias Filho, havia anunciado a possibilidade de expulsão de prefeitos que não acompanhassem a candidatura de Fagundes.
O próprio comando estadual da legenda também pode passar por mudanças, com a possibilidade de Odílio Balbinotti Filho, suplente do senador eleito José Medeiros (PL), assumir a direção partidária.
Nesse cenário, uma eventual saída de Moretti do PL poderia abrir espaço para que Coronel Assis se consolidasse como alternativa do grupo bolsonarista na disputa pelo comando do Paço Couto Magalhães em 2028.
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Trabalhador de 25 anos morre após possível descarga elétrica em Barra do Garças

Jovem foi encontrado caído próximo a uma betoneira e chegou a ser encaminhado à UPA; Polícia Civil investiga as circunstâncias da morte
Um jovem identificado como Luan Pereira Rodrigues, de 25 anos, morreu no sábado (31), após um possível acidente envolvendo uma descarga elétrica em Barra do Garças, município localizado a 516 quilômetros de Cuiabá.
Segundo informações de familiares, Luan foi encontrado caído nas proximidades de uma betoneira. As circunstâncias do ocorrido ainda não foram esclarecidas.
O caso chegou ao conhecimento da Polícia Civil depois que um funcionário da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) comunicou a entrada do jovem na unidade de saúde, com suspeita de morte provocada por choque elétrico.
Até o momento, não há informações sobre como a descarga elétrica teria ocorrido ou se houve alguma falha no equipamento.
A Polícia Civil investiga o caso para determinar as circunstâncias do acidente e esclarecer o que provocou a morte do trabalhador.
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Boa notícia! Cuiabá registra queda de 85% nos casos de Covid-19 em 2026

Capital teve redução expressiva nas notificações da doença e mantém taxa de mortalidade muito baixa
Cuiabá tem motivos para comemorar os avanços no combate à Covid-19. Dados divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde apontam uma redução de 85,33% nas notificações da doença em 2026, na comparação com o mesmo período do ano passado.
Conforme o boletim epidemiológico atualizado em 29 de outubro, foram registrados 207 casos entre as semanas epidemiológicas 1 e 42 deste ano, contra 1.412 no mesmo intervalo de 2025. Das ocorrências mais recentes, 159 envolvem moradores da Capital e outras 48 são de pacientes de municípios vizinhos.
Outro indicador positivo é a taxa de mortalidade, que permanece classificada como muito baixa, segundo o levantamento municipal.
Apesar da melhora expressiva, a Secretaria de Saúde reforça a importância de manter a vacinação em dia, especialmente entre crianças, idosos, gestantes e pessoas com comorbidades.
A população pode procurar uma das 72 Unidades de Saúde da Família (USFs) para consultar a disponibilidade de vacinas e atualizar a caderneta de imunização.
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