Faltando poucas semanas para o início do plantio da safra 2026/27 de soja em Mato Grosso, a preocupação de muitos produtores vai além das condições climáticas. Em meio aos preparativos para a nova temporada, agricultores enfrentam dificuldades para renegociar dívidas, obter financiamento e garantir os recursos necessários para implantar a lavoura.

A combinação entre queda na rentabilidade, aumento dos custos de produção, juros elevados e sucessivas perdas financeiras nos últimos anos reduziu a capacidade de investimento das propriedades. Para representantes do setor, a situação tem comprometido o acesso ao crédito justamente em um dos momentos mais importantes do calendário agrícola.

A expectativa dos produtores era de que o Projeto de Lei 5.122 trouxesse uma solução mais ampla para o endividamento rural. No entanto, o acordo entre o Congresso Nacional e o Governo Federal resultou na edição da Medida Provisória 1.376, considerada um avanço, mas ainda insuficiente para atender toda a demanda do campo.

Além das limitações da medida, agricultores e profissionais que acompanham o setor afirmam que muitas instituições financeiras ainda não colocaram em prática as regras previstas na MP, o que mantém produtores sem resposta às vésperas do início do plantio.

Para o presidente da Aprosoja Brasil, Lucas Costa Beber, a crise financeira enfrentada pelos produtores não é consequência apenas das perdas provocadas pelo clima. “A desvalorização das commodities, a elevação dos custos e as instabilidades geopolíticas fizeram com que a renda do produtor encolhesse de forma muito significativa”, afirma ao Canal Rural Mato Grosso.

Rentabilidade menor compromete capacidade de investimento

Lucas Costa Beber explica que o custo para produzir soja em Mato Grosso já ultrapassa R$ 8 mil por hectare, enquanto a margem obtida pelo produtor caiu drasticamente nos últimos anos.

Ele lembra que, na safra 2021/22, a renda líquida da soja era próxima de R$ 4 mil por hectare. Atualmente, segundo ele, esse valor caiu para menos de R$ 1 mil. No milho, a redução foi ainda mais expressiva. “Na época era próximo de R$ 3 mil e hoje chega a menos de R$ 70 por hectare. Isso mostra que essa dificuldade financeira não foi causada apenas por intempéries climáticas, mas também pela capacidade econômica do produtor”.

Em Tapurah, o presidente do Sindicato Rural de Tapurah e Itanhangá, Dirceu Luiz Dezem, afirma que a realidade financeira impede muitos agricultores de honrarem os compromissos assumidos.

As linhas de crédito disponíveis, conforme ele, chegam a cobrar taxas equivalentes à Selic acrescida de 3% ou 4% ao ano, percentual incompatível com a rentabilidade da atividade. “A nossa produção não entrega esse retorno. Não sobra nem 10% de lucro hoje”.

Dezem frisa ainda que muitos produtores já não possuem patrimônio suficiente para oferecer como garantia em novas operações, o que dificulta ainda mais o acesso ao crédito. “O produtor já não tem área para dar de garantia e hoje é praticamente impossível encontrar um avalista”.

Medida provisória representa avanço, mas ainda não atende todo o setor

Na avaliação de Lucas Costa Beber, a Medida Provisória 1.376 representa um passo importante, mas está longe de resolver o problema do endividamento rural.

Ele explica que a proposta estabelece prazos de pagamento entre oito e dez anos, com dois anos de carência, para produtores que comprovarem perdas nas últimas safras. Mesmo assim, observa que os juros continuam incidindo durante o período de carência.

“Ela não resolve todos os problemas como o Projeto de Lei 5.122 resolveria, porém traz bastante avanços e vai trazer um alívio para muitos produtores”.

Para o presidente da Aprosoja Brasil, ainda será necessário acompanhar a regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e as discussões no Congresso para ampliar o alcance da medida e contemplar um número maior de agricultores.

Na prática, entretanto, quem procura as instituições financeiras ainda encontra dificuldades para acessar as novas condições.

A advogada Dayane de Faveri Kirnev afirma que produtores atendidos por seu escritório seguem aguardando a efetiva implementação da medida. “Ela vem como um socorro, mas temos conhecimento de que ainda não está vigente nas instituições bancárias. Isso acaba sendo decepcionante para quem está esperando esse momento para fazer o próximo plantio”.

Insegurança aumenta às vésperas do plantio

O agricultor Régis Adriano Dezordi Porazzi, de Tapurah, vive essa situação. Ao procurar uma agência bancária para renegociar a dívida com base na Medida Provisória 1.376, recebeu a informação de que ainda não havia procedimentos definidos para a operação.

Para ele, a falta de respostas aumenta a insegurança dos produtores justamente quando as decisões para a próxima safra precisam ser tomadas.

“O agronegócio está desamparado, sem uma segurança e sem proteção em um momento de tanta dificuldade”.

Régis pontua que o endividamento generalizado não é consequência de má gestão das propriedades, mas do cenário enfrentado pelo setor nos últimos anos. “Essa dívida não é pela incompetência do produtor rural, mas pelo cenário de baixos preços, alta dos insumos e frustrações de safra”, diz à reportagem do Canal Rural Mato Grosso.

Mesmo diante das dificuldades, ele diz que interromper a produção não é uma alternativa. “Nós temos que plantar. Não podemos parar de plantar”.

Manual de Crédito Rural também está no centro das discussões

Enquanto aguardam uma solução definitiva, muitos produtores têm recorrido às regras previstas no Manual de Crédito Rural (MCR), que estabelece critérios para contratação, prorrogação e renegociação das operações de crédito rural.

Embora o Manual de Crédito Rural estabeleça regras para concessão e renegociação das operações, representantes do setor afirmam que parte dessas normas não estaria sendo observada por algumas instituições financeiras.

Dirceu Luiz Dezem afirma que existem casos em que os juros cobrados ultrapassariam os limites previstos pelo próprio manual e que a capacidade de pagamento das propriedades nem sempre é considerada. “O MCR fala que todas as contas da agricultura têm que ser pagas pela produção. Não está respeitando essa regra”.

De acordo com o dirigente, essa situação faz com que produtores sejam obrigados a vender patrimônio para quitar dívidas. “O banco tem que dar a capacidade de pagamento de acordo com a produção. A gente busca que se cumpra o Manual de Crédito Rural”.

Dayane de Faveri Kirnev reforça que o produtor deve conhecer os direitos previstos no MCR e buscar a renegociação antes do vencimento das operações, especialmente quando houver perdas de safra ou queda acentuada na renda.

Ela explica à reportagem que, quando a negociação administrativa não avança, é possível recorrer ao Judiciário para garantir direitos já previstos na regulamentação do Banco Central. “Quando o produtor não consegue fazer essa renegociação administrativamente com a instituição, ele pode procurar o Judiciário, que deve garantir o direito desse produtor que já tem essas provas”.

A advogada também faz um alerta sobre operações que substituem o crédito rural por linhas de crédito pessoal e sobre o uso da alienação fiduciária como garantia. “Muitas vezes tem produtor que está migrando de um crédito rural para um crédito pessoal. Aquele juro que era subsidiado passa a ser um juro altíssimo, que a gente encontra no mercado hoje e que é impagável”.

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