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Pivetta propõe compensação financeira do Pará por serviços prestados por Mato Grosso

Proposta foi apresentada em audiência de conciliação no STF para garantir o atendimento a moradores da região em disputa enquanto impasse territorial segue sem definição
O governador Otaviano Pivetta propôs um termo de cooperação para que o Pará faça a compensação financeira pelos serviços públicos prestados por Mato Grosso à população paraense.
A proposta foi apresentada durante audiência de conciliação convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, nesta quarta-feira (10.6), para discutir os impactos práticos da decisão que manteve os limites territoriais entre Mato Grosso e Pará.
“Esperamos que haja a compreensão objetiva do que é preciso ser feito. O Estado de Mato Grosso está pronto para continuar atendendo o povo dessa região, mas precisa ser compensado por isso. O Estado do Pará arrecada, e Mato Grosso gasta. Não está certo isso. Precisamos dessa cooperação para continuar cuidando dessas 12 mil pessoas e, inclusive, melhorando os serviços públicos dessa região”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.
Ao final da audiência, o ministro Flávio Dino reforçou que irá buscar um acordo de conciliação entre os dois Estados, mas que, caso não haja consenso, pode reabrir a discussão judicial sobre os limites territoriais.
“Mato Grosso e Pará possuem uma singularidade, que é a extensão geográfica. Nós estamos falando de uma disputa entre, praticamente, dois países e, nessa questão, há pessoas e problemas reais. É preciso encontrar soluções duradouras. A primeira é manter a decisão; a segunda é mudá-la; e a terceira alternativa, que defendo, é encontrar um caminho intermediário para as questões que estão postas”, explicou.
O procurador-geral do Estado de Mato Grosso, Francisco Lopes, destacou que o Estado estará pronto para construir uma solução justa com o Governo do Pará.
“Nosso objetivo é construir uma solução equilibrada, que respeite as decisões judiciais, preserve os direitos da população e distribua de forma justa as responsabilidades entre os dois Estados”, disse.
A audiência foi solicitada antes do julgamento dos embargos de declaração ainda pendentes na ação rescisória que discute o caso. Conforme o ministro Flávio Dino, as discussões para a construção do acordo prosseguem no STF e buscam garantir a continuidade dos serviços públicos e a proteção da população afetada.
Ainda nesta quarta-feira, os procuradores-gerais dos dois Estados se reunirão com o ministro para tentar destravar o impasse sobre os serviços de segurança pública e regularização fundiária da região.
Ação judicial no STF
O Governo de Mato Grosso entrou com uma ação em maio de 2023, pedindo a revisão da decisão do STF, de 2020, que manteve os limites territoriais atuais entre os dois Estados.
Na discussão territorial, Mato Grosso sustenta a existência de erro na localização geográfica adotada como base do julgamento da ACO nº 714, ao considerar de forma equivocada a posição do Salto das Sete Quedas em relação ao Salto Augusto, o que teria gerado inconsistências na definição da linha divisória entre os dois Estados.
Além da questão territorial, o Estado destaca que moradores de municípios do Pará, próximos à divisa com Mato Grosso, dependem historicamente da estrutura administrativa mato-grossense para acesso a serviços de saúde, educação, segurança, atendimento cartorial e infraestrutura.
Um levantamento entre diversos órgãos do Estado apresentou dados que demonstram a forte dependência da população da região da estrutura pública mantida por Mato Grosso. Entre os pontos levantados está a situação de pelo menos 123 títulos definitivos expedidos pelo próprio Estado entre 1959 e 1966, abrangendo mais de 600 mil hectares em áreas hoje reconhecidas como pertencentes ao Pará.
Outro ponto é que moradores de localidades vinculadas territorialmente ao Pará utilizam, na prática, serviços públicos oferecidos por Mato Grosso, como hospitais, delegacias, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Segundo o levantamento, não há estrutura paraense capaz de absorver essa demanda de forma imediata.
Na área da saúde, Mato Grosso custeou, apenas em 2025, 13.295 internações hospitalares, realizou 2,9 milhões de procedimentos ambulatoriais e financiou 1.517 partos. Os sistemas do SUS também registraram atendimentos a pacientes residentes em dez municípios paraenses, realizados em unidades de saúde mantidas pelo governo mato-grossense.
Dados da Secretaria de Estado de Fazenda apontam que os municípios limítrofes à área em disputa arrecadaram R$ 372,2 milhões em tributos estaduais em 2025, valor 80,8% superior ao registrado em 2021. Somente os produtores rurais localizados na área objeto da controvérsia recolheram R$ 5,2 milhões em tributos estaduais no ano passado. Segundo o Estado, uma eventual transição territorial exige planejamento para evitar prejuízos financeiros e administrativos.
Com Assessoria
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Fim de semana tem ruas e avenidas interditadas em Cuiabá; veja os trechos

Semob fará bloqueios para obras da Águas Cuiabá, reforma do Mercado Municipal e procissão religiosa neste sábado (25) e domingo (26)
Ao circular pela cidade neste fim de semana, os motoristas devem ficar atentos às mudanças temporárias no trânsito em diferentes regiões de Cuiabá. De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, haverá intervenções viárias nos dias 25 e 26 de julho para a execução de serviços de infraestrutura urbana. As intervenções foram programadas para essas datas devido ao menor fluxo de veículos, reduzindo os impactos à mobilidade da população.
No sábado e domingo, a Rua Comandante Costa seguirá interditada, no trecho entre a Rua 24 de Outubro e a Avenida Getúlio Vargas, desde cedo, para a execução de obras de infraestrutura da Águas Cuiabá. A previsão é que, na segunda-feira (27), esse trecho já esteja liberado.
Também no sábado, às 18h, haverá interdição parcial nos bairros Coophamil e Novo Terceiro para a realização de uma procissão religiosa promovida pela Paróquia Nossa Senhora Medianeira. O percurso estimado é de 2,5 quilômetros e será acompanhado pelos agentes de trânsito para garantir a segurança dos participantes e o fluxo de veículos, que será liberado de forma gradual conforme a passagem dos fiéis.
No domingo, das 7h às 17h, a Rua Joaquim Murtinho, entre a Travessa Desembargador Lobo e a Avenida Generoso Ponce, será interditada para a continuidade das obras do Mercado Municipal.
Outro ponto de interdição, no domingo, será no trecho da marginal entre a rotatória da Gráfica Atalaia e o Viaduto da Miguel Sutil, na Avenida Miguel Sutil, sentido Coxipó–Rodoviária, precisamente entre as ruas Safira e Esmeralda, das 8h às 17h, para a execução de obras de infraestrutura da Águas Cuiabá.
Todas as interdições são temporárias, sendo necessária atenção redobrada por parte dos condutores que circularem pelas respectivas localidades.
Orienta-se aos motoristas que planejem seus deslocamentos com antecedência, respeitem a sinalização implantada nos locais e, sempre que possível, utilizem rotas alternativas.
Os agentes de trânsito acompanharão os pontos de intervenção a fim de garantir a segurança viária durante a execução das atividades.
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Acordo no TCE destrava R$ 1,5 milhão e garante salário atrasado de 105 terceirizados em Cuiabá

Trabalhadores da MD Terceirizados estavam sem receber desde o ano passado. Prefeitura fará o depósito direto na conta até terça-feira (28)
A definição representa o desfecho de um processo iniciado no último dia 8 de julho, quando cerca de 100 trabalhadores procuraram o prefeito Abilio no Palácio Alencastro relatando dificuldades financeiras, atrasos no pagamento de aluguel, contas domésticas vencidas e até falta de alimentos em casa. Sensibilizado com a situação, o prefeito buscou uma alternativa jurídica e acionou o presidente do TCE, Sérgio Ricardo, solicitando um parecer que permitisse resolver o caso sem descumprir a legislação.
Até a autorização do Tribunal de Contas, a Prefeitura estava impedida de efetuar o pagamento porque a dívida era referente ao exercício de 2024 e estava submetida às regras da Lei Municipal nº 7.394/2025 e do Decreto Municipal nº 12.099/2026, que disciplinam a renegociação dos passivos herdados da gestão anterior. Além disso, o Município não poderia reconhecer nem quitar diretamente esse crédito sem respaldo jurídico, sob risco de violar a ordem cronológica de pagamento dos credores e comprometer a legalidade dos atos administrativos. Por isso, Abilio provocou formalmente o TCE para analisar se a excepcionalidade do caso permitiria uma solução específica para garantir os direitos dos trabalhadores.
Após a análise técnica conduzida pelo Tribunal de Contas, foi autorizada uma medida excepcional que preserva os direitos dos trabalhadores e garante segurança jurídica à administração pública. Com anuência da empresa, a Prefeitura fará o pagamento direto de aproximadamente R$ 1,5 milhão aos 105 trabalhadores, utilizando o crédito que a MD Terceirizados ainda tem a receber do Município referente ao contrato firmado na gestão anterior.
Segundo o prefeito Abilio Brunini, a administração precisava de respaldo jurídico para resolver uma situação herdada da gestão anterior sem comprometer a legalidade dos atos administrativos. Ele destacou que a dívida é referente aos meses de novembro e dezembro de 2024 e afirmou que o Tribunal de Contas foi fundamental para construir a solução.
“Os trabalhadores estavam sem receber salários e direitos por causa de uma dívida da empresa referente a novembro e dezembro de 2024. Precisamos buscar um órgão mediador porque o Município não poderia simplesmente reconhecer uma dívida sem respaldo legal. O Tribunal de Contas fez essa mediação, encontrou uma solução jurídica e permitiu que a Prefeitura não deixasse esses trabalhadores na mão”, afirmou.
Abilio também ressaltou que a atual gestão tem enfrentado diversos passivos herdados da administração anterior e elogiou a atuação do Tribunal de Contas na construção de soluções. Segundo ele, acordos mediados pelo TCE já permitiram a quitação de dívidas antigas do transporte coletivo e agora garantem uma resposta rápida aos trabalhadores da MD Terceirizados.
O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, afirmou que a medida foi construída em conformidade com a legislação federal, estadual e municipal e preserva o direito dos trabalhadores ao recebimento dos valores.
“Hoje assinamos a autorização para que a Prefeitura possa pagar diretamente os 105 trabalhadores. São pessoas simples, humildes, que precisam desse dinheiro para sustentar suas famílias. O Tribunal de Contas entrou para contribuir, ajudar a resolver essa situação e conseguiu encontrar uma solução dentro da legalidade”, declarou.
O diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, ressaltou que a solução construída em conjunto entre a Prefeitura, o Tribunal de Contas e a empresa garantiu segurança jurídica para resolver um problema herdado da gestão anterior e assegurar os direitos dos trabalhadores.
“Essa solução foi importante porque permitiu à Prefeitura dar uma resposta para 105 trabalhadores que prestavam serviços ao Município e estavam sem receber por causa de uma dívida deixada em 2024. O prefeito Abilio se preocupou com a situação trabalhista, previdenciária e, principalmente, com a questão alimentar dessas famílias. Graças ao trabalho técnico do Tribunal de Contas, liderado pelo presidente Sérgio Ricardo e pelo conselheiro Valter Albano, foi possível construir um acordo para que o pagamento seja feito diretamente na conta dos trabalhadores, garantindo que eles recebam aquilo que é de direito”, afirmou Wellaton.
Conforme o cronograma definido entre o Tribunal de Contas, a Prefeitura e a empresa, os primeiros pagamentos do montante de aproximadamente R$ 1,5 milhão começam nesta sexta-feira (24) e devem ser concluídos até a próxima terça-feira (28), encerrando um impasse provocado por uma dívida herdada da gestão de 2024 e garantindo que os 105 trabalhadores finalmente recebam os valores que aguardavam há meses.
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Cine Pipoca e oficina de pães transformam rotina e saúde de idosos em Cuiabá

Centros de Convivência (CCIs) promoveram atividades especiais no fim de semana. Participante relatou melhora na depressão: “Se não fosse o CCI, eu já teria morrido”
Além de proporcionar um momento de lazer, a exibição, com direito a pipoca e suco e, antes, café da manhã com frutas e uma oração, foi cuidadosamente planejada pela equipe técnica do CCI como ferramenta de trabalho. A proposta de utilizar a obra teve como objetivo estimular reflexões sobre amizade, companheirismo, respeito e o viver em comunidade, valores presentes na narrativa e que fazem parte das temáticas trabalhadas diariamente com os idosos.
“Tudo o que é feito dentro do Centro de Convivência para Idosos Aideê Pereira é planejado e voltado para o benefício do idoso. Dentro dessas temáticas, nós planejamos esse filme para trabalharmos a interação social e o convívio com as pessoas, com o meio onde estão inseridos. Todas as atividades realizadas no Centro de Convivência são pensadas para proporcionar benefícios aos participantes, promovendo qualidade de vida, socialização e fortalecimento das relações interpessoais”, frisou o educador físico Douglas Vinícius Silva Lenzi.
Dona Aparecida Lima de Jesus, 68 anos, e o esposo, Manoel Cândido de Jesus, 65, estão juntos há 47 anos e compareceram para ver o filme. Ambos não conheciam a história de Menino da Porteira e gostaram. “Foi ótimo, amei”, declarou ela, com a concordância do seu Manoel, que também aplaudiu a exibição. Eles endossaram o coro dos participantes, pedindo outras produções.
Adelaide Florentina de Jesus Santana, 63 anos, também se agradou do que viu e torce para que venham mais. Ela não perde as atividades oferecidas no CCI Aideê Pereira desde que começou a frequentá-lo, há cerca de um ano, por indicação médica, e relata com gratidão a mudança que teve na vida pessoal.
“Vixi, melhorei muito depois que passei a frequentar aqui, até meus filhos agradeceram. Eu era inchada, com dores nas pernas, mal conseguia andar, estava com ansiedade, depressão. Hoje sou outra pessoa, fez bem para o meu físico e para a minha mente. Aos domingos, que não tem programação, fico em casa dormindo. Se não fosse o CCI, eu já teria morrido”, afirmou Adelaide.
Seguindo o objetivo, a programação inspirada no filme terá continuidade ao longo da semana. “Na segunda-feira, durante o encontro do grupo de coral, os idosos ensaiarão a canção Menino da Porteira ao lado do violeiro Juracy Alves do Bonfim, 89 anos, integrante do grupo de viola. A proposta é unir os dois grupos em uma apresentação especial, na terça-feira, a partir das 8h, quando apresentarão a música, reunindo o grupo de violeiros e o coral de idosos do CCI”, explicou a gerente do CCI e fisioterapeuta, Evânia Alves Tito.
O evento de terça-feira contará com baile e dinâmicas recreativas, tradição da unidade, que costuma reservar espaço para que os próprios idosos possam demonstrar seus talentos e se apresentar diante dos colegas, valorizando o protagonismo, a autoestima e a participação ativa de cada um.
O CCI Aideê Pereira oferece diversas atividades, entre elas educação física para atender diferentes perfis de idosos, pilates solo, crochê, ginástica voltada à resistência muscular, com exercícios de repetição semelhantes aos da musculação, direcionada aos idosos com maior capacidade física, aulas de mobilidade, ritmo e coordenação motora, com música e dança (como passinho), e atividades para idosos com maior dificuldade de mobilidade, com foco na redução de dores, correção da postura, melhora da mobilidade e atendimento a pessoas com algumas doenças cognitivas.
A unidade conta com 298 idosos cadastrados, sendo 120 que participam ativamente, e quatro educadores físicos. Três deles atuam no período da manhã, cada um especializado em um perfil de público, além de pedagoga e assistente social.
“O principal objetivo do trabalho é acolher, fortalecer vínculos e promover o bem-estar dos idosos, cuidando não apenas da mobilidade e da saúde física, mas também dos aspectos emocional, social e espiritual. O CCI se tornou uma segunda casa para muitos participantes, que sentem falta das atividades nos fins de semana e fazem questão de comparecer quando há programação aos sábados”, relatou Evânia.
CCI Padre Firmo
No Centro de Convivência para Idosos Padre Firmo Duarte Pinto, no Dom Aquino, o sábado foi de ‘mão na massa’. Cerca de 10 participantes produziram pizzas, pães, a tradicional cueca virada, entre outros alimentos. No final, todos puderam saborear a produção, quentinha e feita na hora.
Entre eles, o casal Maria Salete da Silva Costa, 64 anos, e o marido, Antônio, 69. Eles são casados há 45 anos, mas ele já fazia pão bem antes e costumava sempre levar para ela na época do namoro. “Ele me conquistou, levava pão para mim lá em casa quando a gente namorava, me conquistou fazendo pão”, brincou Maria Salete.
O tempo passou, vieram os filhos. Hoje, uma filha é confeiteira e toda a família acabou se envolvendo e ampliando a produção, incluindo pizzas também. “Foi uma coisa nova, tudo eu invento para ele fazer e unir a família. Para mim, é o maior prazer da minha vida ter minha família unida”.
A iniciativa foi aprovada pelos idosos, alguns levaram netos, e pela equipe do CCI, que acompanhou a atividade liderada pela gerente do CCI Padre Firmo, Ely Ane Campos de Arruda.
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