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18 de novembro de 2026

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Fim da linha: donos de trailers abandonados têm 5 dias para desocupar ruas em Cuiabá

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Estruturas irregulares foram interditadas pela Prefeitura na Avenida dos Trabalhadores. Caso não sejam retiradas, município fará a remoção compulsória

 

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) interditou na noite desta quinta-feira (23) seis trailers instalados em áreas públicas de Cuiabá que estavam abandonados ou sem qualquer atividade comercial. Os proprietários terão prazo de cinco dias para promover a retirada das estruturas.

Com apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, a fiscalização foi realizada em trailers localizados na Avenida dos Trabalhadores, nas proximidades dos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês.

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Durante as vistorias, os fiscais constataram que parte das estruturas notificadas anteriormente já havia sido removida pelos responsáveis. Entre os seis trailers interditados, alguns estavam disponíveis para venda ou locação, inclusive com placas informando essa condição, apesar de permanecerem ocupando irregularmente o espaço público.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, ressaltou que os fiscais já estiveram no local anteriormente para notificar os responsáveis. Segundo ela, nesta ação, a interdição representa o último prazo concedido para a remoção das estruturas. “Nosso trabalho é garantir o ordenamento urbano com respeito à legislação e às pessoas que trabalham de forma regular. A Secretaria mantém o diálogo aberto e acredita na construção coletiva de soluções”, afirmou.

O coordenador técnico de Regulação e Atividades Econômicas da Sorp, Édio José Silva Duarte, explicou que os responsáveis pelos trailers interditados devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Ordem Pública, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, para regularização da situação. Segundo ele, o comparecimento é necessário para formalizar o processo administrativo e garantir o prazo para retirada voluntária das estruturas. “Caso não cumpram o prazo para a retirada voluntária, os trailers serão removidos compulsoriamente pelo Município”, esclareceu Édio.

A Operação Ambulante Regular integra o Programa Ambulantes em Ordem e é destinada à fiscalização, à orientação e à retirada de estruturas móveis irregulares em vias e espaços públicos, em atuação integrada com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e a Secretaria Municipal de Segurança Pública.

Com Assessoria

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Setasc lança edital para credenciar entidades sociais interessadas em receber e distribuir alimentos doados com isenção de ICMS em Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) publicou, nesta terça-feira (17.11), o Edital de Chamamento Público nº 06/2026 para cadastrar e credenciar entidades sociais privadas sem fins lucrativos interessadas em receber e distribuir gratuitamente alimentos doados por estabelecimentos comerciais atacadistas e varejistas de Mato Grosso. A iniciativa permite que os estabelecimentos doadores tenham isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à alimentação por pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, por meio do aproveitamento de alimentos próprios para consumo humano que seriam descartados, contribuindo para reduzir o desperdício e fortalecer a segurança alimentar e nutricional em Mato Grosso.

A secretária da Setasc, Gisela Simona, convidou as entidades sociais de Mato Grosso a participarem da iniciativa, que permitirá o recebimento gratuito de alimentos a partir de 2027.

“Entidades sem fins lucrativos que atuam na assistência social, segurança alimentar e no combate à fome podem se inscrever para receber e distribuir alimentos doados por estabelecimentos comerciais, que terão isenção do ICMS. É uma oportunidade de fortalecer o trabalho dessas organizações e ampliar o acesso à alimentação para quem mais precisa”, destacou.

Quem pode participar

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Podem participar entidades privadas sem fins lucrativos, legalmente constituídas e com sede comprovada em Mato Grosso, que tenham finalidade institucional compatível com ações de assistência social, segurança alimentar e nutricional, combate à fome ou atendimento a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social.

As organizações também devem comprovar capacidade operacional para receber, armazenar, conservar, transportar e distribuir os alimentos, além de apresentar regularidade perante os órgãos de fiscalização e controle.

Entre os documentos exigidos estão estatuto social atualizado, ata de eleição e posse da diretoria, comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), documentos do representante legal, comprovante de endereço, certidões de regularidade fiscal e trabalhista e relatório das atividades desenvolvidas.

Também deverão ser apresentadas declarações de que os alimentos serão destinados exclusivamente à distribuição gratuita às famílias em situação de vulnerabilidade e de que a entidade possui capacidade operacional para realizar as atividades.

Como realizar a inscrição

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As entidades interessadas podem encaminhar a documentação presencialmente à sede da Setasc, localizada na Rua C, nº 1487, Centro Político Administrativo, em Cuiabá, ou pelo e-mail protocolo@setasc.mt.gov.br.

O edital prevê o recebimento das inscrições e a análise documental durante os meses de novembro e dezembro de 2026. A seleção das entidades, a homologação, a publicação dos resultados e as decisões de credenciamento ocorrerão somente a partir de 1º de janeiro de 2027.

A partir dessa data, após o cumprimento dos procedimentos legais e a habilitação das organizações, poderão ser iniciadas as doações de alimentos com isenção do ICMS, conforme as regras estabelecidas na Portaria Conjunta nº 003/2026-SEFAZ/SETASC.

Responsabilidade na distribuição

As entidades credenciadas deverão garantir que os alimentos sejam distribuídos gratuitamente às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, respeitando as normas sanitárias e de segurança alimentar.

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Também será necessário manter registros atualizados dos produtos recebidos e distribuídos, apresentar relatórios mensais e permitir o acompanhamento e a fiscalização da Setasc. O edital proíbe expressamente a comercialização, a troca ou a utilização dos alimentos para finalidades diferentes das previstas.

A Setasc será responsável pelo acompanhamento, monitoramento e fiscalização das entidades, podendo realizar visitas técnicas, auditorias documentais e solicitar comprovantes de distribuição. O descumprimento das regras poderá resultar em advertência, suspensão ou cancelamento do credenciamento.

Acesse o edital aqui.

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Chuva dez vezes maior que a registrada em Cuiabá provoca alagamentos em Aguaçu, diz defesa civil — O Livre

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Enquanto a área urbana recebeu cerca de 20 mm, levantamento preliminar aponta aproximadamente 200 mm na região de origem da enxurrada.

O grande volume de chuva registrado na região da bacia de Chapada dos Guimarães foi responsável pela enxurrada que atingiu o distrito de Aguaçu, na zona rural de Cuiabá, nesta quarta-feira (18). Segundo levantamento preliminar divulgado pela Defesa Civil, a precipitação chegou a aproximadamente 200 milímetros na região de origem do escoamento.

A informação foi apresentada pelo coordenador da Defesa Civil de Cuiabá, coronel Alessandro, durante coletiva de imprensa realizada pela manhã. Ele explicou que a concentração das chuvas ocorreu fora do perímetro urbano da capital, mas a água seguiu o curso natural da bacia hidrográfica até alcançar as propriedades rurais.

De acordo com o coronel, a quantidade de água superou a capacidade de absorção do solo, provocando um escoamento superficial intenso. A enxurrada avançou sobre chácaras e deixou moradores ilhados.

O governador em exercício, Max Russi, também participou da coletiva e relatou que a intensidade da chuva provocou uma elevação repentina no nível do córrego que atravessa a região.

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A situação foi diferente na área urbana de Cuiabá, onde os registros apontaram aproximadamente 20 milímetros de precipitação. Na capital, a Defesa Civil informou que houve atendimentos relacionados principalmente à queda de árvores.

As equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas por volta das 4h45 para atender a ocorrência em Aguaçu. A operação contou com apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Defesa Civil.

Inicialmente, chegou a ser levantada a possibilidade de rompimento de uma barragem, hipótese posteriormente descartada pelas autoridades após a avaliação da região.

Até o momento da coletiva, ainda não havia um número consolidado de famílias afetadas. O levantamento foi prejudicado pelas dificuldades de acesso terrestre às propriedades e pela neblina, que comprometeu os primeiros sobrevoos realizados pelas equipes de resgate.

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Casal suspeito de planejar roubo a residência é preso em flagrante com arma, munições e documento falso no bairro Boa Esperança, em Cuiabá

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Ação da Polícia Militar na noite desta terça-feira (17) interceptou dupla natural do Maranhão em trecho pouco iluminado; homem possuía mandado de prisão em aberto

Policiais militares da Força Tática do 1º Comando Regional prenderam em flagrante, na noite desta terça-feira (17.11), um casal que portava arma de fogo, munições e documento falso, no bairro Boa Esperança, em Cuiabá. Às equipes, os suspeitos confessaram que planejavam roubar uma residência no mesmo local.

Durante patrulhamento pela região, os policiais da 20ª Companhia Independente, avistaram um casal em atitude suspeita, em um trecho pouco iluminado, na região. Ao serem abordados, o homem relatou que ambos são do Estado do Maranhão e apresentou documentos falsos.

Em seguida, os policiais identificaram que o suspeito portava uma pistola calibre .380 com o suspeito e continha um mandado de prisão em aberto. Já com a mulher, os militares localizaram diversos lacres do tipo jacaré e munições.

Questionado sobre o motivo de estar naquele local, o homem confessou que planejavam invadir uma residência na mesma rua onde foram abordados. O casal foi conduzido à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

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