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21 de julho de 2026

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Investigação revela compra de silêncio em comissão que apura fraudes em contratos

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Ministério Público aciona delegacia especializada após suspeitas de pagamentos por serviços de saúde nunca prestados

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (25.5), a Operação Silêncio Comprado, para cumprimento de 20 ordens judiciais dentro de investigações que apuram um suposto esquema de corrupção ligado à gestão do Hospital Municipal Euclides Horst, no município de Campo Novo do Parecis.

As ordens judiciais, entre mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e bloqueio de valores, medidas cautelares diversas da prisão, além de quebras de sigilo telefônico e telemático, foram deferidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias – Polo Tangará da Serra.

Os mandados são cumpridos nos municípios de Campo Novo do Parecis, Arenápolis, e nas cidades de Barueri e Cotia, no estado de São Paulo, com foco na coleta de elementos probatórios, identificação da extensão dos fatos investigados e preservação do patrimônio público.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apuram suposto esquema de corrupção envolvendo a tentativa de interferência nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito n.º 01/2025, instaurada para apurar possíveis irregularidades na gestão do Hospital Municipal Euclides Horst, em Campo Novo do Parecis.

Entenda o caso

A CPI teve origem na repercussão de questionamentos envolvendo o atendimento prestado na unidade hospitalar, especialmente após a morte de uma jovem gestante do município de Campo Novo do Parecis, que teria apresentado complicações durante procedimento de parto cesáreo, sido encaminhada para Cuiabá e, posteriormente, vindo a óbito.

A partir desse caso, familiares e membros da comunidade passaram a questionar a estrutura do hospital, a prestação dos serviços, a gestão de recursos humanos e a regularidade da execução dos contratos de gestão da unidade hospitalar.

Início da investigação

As investigações da Deccor iniciaram após o recebimento de denúncia encaminhada pelo Ministério Público, relacionada à suposta oferta de vantagem indevida para influenciar os trabalhos da CPI, bem como a possíveis irregularidades na execução de contratos de gestão do Hospital Municipal Euclides Horst.

Entre os fatos apurados estão indícios de pagamentos por serviços supostamente não prestados, emissão de notas fiscais fraudulentas ou ideologicamente falsas, movimentação irregular de recursos públicos e possível desvio de valores vinculados à administração da unidade hospitalar.

De acordo com os elementos reunidos até o momento, há indícios, em tese, da prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente corrupção ativa, sem prejuízo da apuração de outros delitos que possam ser identificados no curso das diligências.

Apoios operacionais

A operação contou com apoio operacional das equipes da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), Delegacia de Arenápolis, Delegacia de Campo Novo do Parecis e da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Nome da operação

Silêncio Comprado faz referência à denúncia de suposta oferta de vantagem indevida para influenciar os trabalhos da CPI, fato que deu origem à investigação.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, voltada ao combate à atuação de grupos criminosos em todo o estado.

Com Assessoria 

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Prouni registra 529 mil inscrições no 2º semestre; prazo para aprovados termina nesta sexta (24)

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MEC divulgou balanço oficial com mais de 471 mil bolsas ofertadas. Candidatos pré-selecionados devem comprovar dados na faculdade

O Programa Universidade para Todos (Prouni) recebeu 529.786 inscrições para as vagas do segundo semestre de 2026, segundo balanço divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).

Ao todo, em 2026, 1.103.672 de estudantes fizeram mais de 2,12 milhões de inscrições no Prouni, já que cada participante pôde selecionar até duas opções de curso, instituição e turno. Na edição do primeiro semestre, o programa registrou 1.595.662 inscrições.

O programa federal oferece bolsas de estudo integrais – que cobrem 100% do valor da mensalidade – e parciais (50% do valor da mensalidade) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.

Primeira chamada

Na última quarta-feira (15), o governo federal divulgou o resultado da primeira chamada do Prouni para o segundo semestre.

Os inscritos podem consultar o resultado no Portal Acesso Único ao Ensino Superior, na parte do Prouni. É preciso fazer login com a conta da plataforma Gov.br.

O prazo para pré-selecionados na primeira chamada comprovarem as informações da inscrição diretamente na instituição privada de ensino superior terminará nesta sexta-feira (24).

Bolsas

Neste segundo semestre do ano, o programa oferece 471.304 bolsas de estudos parciais e integrais em 380 cursos de graduação de 879 instituições privadas de ensino superior.

Do total de bolsas ofertadas, 219.725 foram integrais, e 251.579, parciais.

Os candidatos que não forem convocados na primeira chamada ainda poderão participar da segunda chamada ou manifestar interesse na lista de espera.

Aqueles que não forem pré-selecionados ou que tiverem a inscrição indeferida por não formação de turma poderão disputar as bolsas eventualmente não preenchidas.

Cronograma

O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu o seguinte cronograma para as próximas etapas do Prouni 2/2026:

  • comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na primeira chamada: de 15 a 24 de julho;
  • resultado da segunda chamada: 5 de agosto;
  • comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na segunda chamada: 5 a 14 de agosto;
  • lista de espera: 26 e 27 de agosto;
  • resultado da lista de espera: 1º de setembro;
  • comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera: 1º a 14 de setembro.

 Prouni

O Programa Universidade para Todos tem como público-alvo o estudante brasileiro sem diploma de curso superior.

Os processos seletivos ocorrem duas vezes ao ano, com oportunidades para ingresso no primeiro e no segundo semestre letivos.

A classificação para a seleção do Prouni considera as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para a classificação dos candidatos.

Mais informações sobre as regras do processo seletivo Prouni do segundo semestre deste ano estão no edital público do MEC nº 51/2026.

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Várzea Grande prepara edital para castrar e microchipar 1,5 mil animais de rua

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Serviço deve entrar em funcionamento até o fim de 2026. Políticas públicas foram impulsionadas após acordo com o Ministério Público Estadual

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável de Várzea Grande está concluindo o edital que credenciará clínicas e empresas veterinárias para realizar castrações e a microchipagem de animais em situação de rua. Após a conclusão, o documento será encaminhado à Procuradoria-Geral do Município (PGM) e, na sequência, à Secretaria de Gestão Fazendária e Administração para abertura do chamamento público.

A previsão é que o serviço entre em funcionamento até o fim de 2026. A meta inicial é castrar cerca de 1,5 mil animais e implantar o sistema de identificação por microchip, considerado um dos principais instrumentos para o controle populacional e o combate ao abandono.

Segundo a secretária adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Cíntia Serrano, essa será mais uma etapa da política pública de proteção animal implantada pela atual gestão.

Política saiu do papel

A estruturação da política pública para a causa animal começou em setembro de 2025, quando a prefeita Flávia Moretti assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual. O acordo estabeleceu a criação de uma política permanente de proteção, controle populacional e identificação de animais.

“Existia legislação, mas não havia ações práticas. A partir do TAC, começamos a estruturar essa política pública”, afirma Cíntia Serrano.

Primeiras ações

O primeiro grande resultado veio em abril deste ano, com a campanha Abril Laranja, a primeira iniciativa da Prefeitura voltada exclusivamente à causa animal. A programação reuniu palestras em escolas, vacinação antirrábica, arrecadação de doações e uma feira de adoção em parceria com o Projeto Pet VG.

A campanha também passou a integrar o calendário oficial do município.

Na ocasião, a prefeita Flávia Moretti anunciou o planejamento para aquisição de um castramóvel, que ampliará a oferta de castrações gratuitas para animais em situação de rua e pertencentes a famílias de baixa renda.

“Não basta apenas punir. É preciso conscientizar que cuidar de um animal também é uma responsabilidade”, afirmou a prefeita.

Fiscalização e estrutura

A Prefeitura também reforçou a equipe da Secretaria de Meio Ambiente com a contratação de médicas-veterinárias para atuar nas ações da causa animal e ampliou a fiscalização de maus-tratos por meio de uma parceria com a Guarda Municipal.

Como parte da estruturação do programa, o secretário Ricardo Amorim e a secretária adjunta Cíntia Serrano visitaram o Centro Integrado de Bem-Estar Animal (CIBEAR), em Rondonópolis, referência em Mato Grosso. O objetivo é implantar, futuramente, uma estrutura semelhante em Várzea Grande, com abrigo, centro cirúrgico e atendimento veterinário.

“Com o lançamento do edital de credenciamento das clínicas, a Prefeitura inicia uma nova fase da política de proteção animal. A expectativa é consolidar um programa permanente de castração, identificação por microchip, fiscalização, educação ambiental e incentivo à adoção responsável”, pontuou Cíntia Serrano.

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Justiça determina que Câmara de VG realize sessão em 24 horas para votar remanejamento

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Liminar obriga presidente da Câmara a convocar sessão extraordinária para analisar projeto que amplia limite de remanejamento orçamentário

O juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, concedeu medida liminar em mandado de segurança impetrado pelo Município, determinando que o presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira, convoque, no prazo de 24 horas, uma sessão legislativa extraordinária.

A decisão estabelece que Cerqueira deverá notificar pessoalmente todos os vereadores e incluir na pauta o Projeto de Lei nº 118/2026, que altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 5.481/2025. A proposta amplia de 5% para 20% o limite de autorização para abertura de créditos adicionais suplementares em relação ao total da despesa orçamentária do município.

Caso a ordem judicial seja descumprida, o presidente da Câmara estará sujeito ao pagamento de multa pessoal diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil.

No último dia 15 de julho, a prefeita Flávia Moretti assinou os Decretos nº 68 e nº 69, declarando situação de calamidade financeira e fiscal no município e no Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG).

A medida foi motivada pelo esgotamento da capacidade de remanejamento de recursos públicos. Uma emenda parlamentar reduziu de 30% para 5% o limite de abertura de créditos adicionais suplementares pelo Executivo. Como a prefeitura já utilizou 4,99% desse percentual, a gestão ficou impedida de remanejar recursos para áreas consideradas prioritárias.

Entre os valores que dependem da autorização legislativa estão R$ 56.696.464,23, já disponíveis nas contas do município e destinados principalmente à Secretaria Municipal de Saúde, além de recursos para o Previvag, a Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

A prefeita também busca a aprovação da adesão ao parcelamento especial de débitos previdenciários referentes aos exercícios de 2019 e 2020 junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Segundo a administração, a medida é necessária para manter a certidão negativa do município e assegurar o recebimento de repasses federais e convênios.

No dia 14 de julho, 14 dos 23 vereadores protocolaram requerimento solicitando à presidência da Câmara a realização de uma sessão extraordinária para votar a matéria. O pedido, no entanto, foi negado pelo presidente Wanderley Cerqueira.

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