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19 de agosto de 2026

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CCJ retoma debate sobre redução da maioridade penal e proposta ganha força na Câmara

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (19) a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves. A medida é defendida por parlamentares que consideram a mudança uma resposta necessária ao aumento da violência e ao sentimento de impunidade no país.

O relator da proposta, deputado Coronel Assis (PL-MT), afirmou que a população brasileira cobra uma atualização da legislação penal diante da participação de adolescentes em crimes violentos. Segundo ele, pesquisas recentes indicam que a maioria da população apoia a redução da maioridade penal.

“A sociedade não aceita mais ver criminosos de 16 e 17 anos envolvidos em assassinatos, latrocínios e estupros sendo tratados com punições brandas”, argumentou o parlamentar durante audiência pública realizada na semana passada.

A proposta mantém a regra geral da inimputabilidade até os 18 anos, mas cria exceções para adolescentes envolvidos em crimes considerados hediondos ou de extrema gravidade. O texto também prevê que os jovens cumpram pena em unidades separadas dos adultos, com garantias específicas previstas em lei.

Defensores da mudança afirmam que adolescentes dessa faixa etária já possuem discernimento suficiente sobre seus atos, principalmente em uma era de amplo acesso à informação e à tecnologia. Para esse grupo, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não seria mais suficiente para lidar com casos extremos de violência.

Facções recrutam menores

Outro argumento utilizado pelos apoiadores da PEC é o de que facções criminosas se aproveitam da legislação atual para recrutar menores de idade, justamente pela expectativa de punições mais leves.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que cerca de 12 mil adolescentes estão atualmente internados ou privados de liberdade no Brasil. Para parlamentares favoráveis à proposta, os números demonstram que, embora a parcela seja pequena em relação à população jovem, há casos de alta gravidade que exigem resposta mais rígida do Estado.

Caso a admissibilidade seja aprovada na CCJ, a proposta seguirá para análise em uma comissão especial antes de ir ao plenário da Câmara.

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Vereadores de Cuiabá criam frente parlamentar católica na Câmara

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Grupo foi instituído no dia 11 de agosto, sem caráter jurídico e com participação voluntária e suprapartidária dos vereadores

Os vereadores de Cuiabá criaram uma frente parlamentar católica. O grupo será composto por políticos sem viés partidário para debater propostas em temas como família, inclusão e liberdade religiosa, saúde e educação, por exemplo. 

A frente foi oficializada nessa terça-feira (18) com publicação na Gazeta Municipal da resolução nº 017 de 11 de agosto. O autor da proposta, vereador tenente-coronel Dias (Cidadania), diz que a frente não tem caráter jurídico e a participação dos vereadores será voluntária. 

A resolução de criação prevê que, além da parte legislativa representava pelos vereadores, ela poderá ter a participação de representantes da sociedade civil, instituições religiosas, entidades assistenciais e especialistas convidados. 

Apesar da falta de caráter jurídico, o grupo terá autorização para organizar audiências públicas, debates, seminários e reuniões, e poderá apresentar projetos de lei, indicações e requerimentos, além de acompanhar e fiscalizar políticas públicas relacionadas aos seus temas. 

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Polícia Militar prende em Cuiabá foragido da Justiça procurado há oito meses por homicídio e tráfico

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Homem de 33 anos foi interceptado pela inteligência do 10º BPM a bordo de um Chevrolet Onix. Suspeito acumulava condenações expedidas por varas criminais da Capital

Policiais militares do 10º Batalhão prenderam um homem faccionado, de 33 anos, foragido da Justiça, na manhã desta quarta-feira (19.8), em Cuiabá. O criminoso estava com dois mandados de prisão em aberto por crimes de homicídio e tráfico de drogas e estava sendo procurado há oito meses pelas forças policiais.

Conforme o boletim de ocorrência, equipes de inteligência do 10º BPM receberam informações de que o suspeito estaria escondido no bairro Recanto dos Pássaros. Os policiais foram até o local e flagraram o homem saindo de uma residência em um Chevrolet Onix branco.

As equipes acompanharam o veículo e realizaram a abordagem no bairro Jardim Imperial. Durante a revista pessoal, os policiais encontraram com o suspeito mais de R$ 3,3 mil em dinheiro.

Em consulta aos sistemas, os policiais constataram que o homem tinha dois mandados de prisão em aberto, expedidos pela 1ª e pela 9ª Varas Criminais de Cuiabá. Um deles decorria de condenação por homicídio, proferida em janeiro deste ano.

Diante dos fatos, o criminoso foi conduzido para a Central de Flagrantes para registro da ocorrência e entregue à delegacia de Polinter para demais providências.

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133 prefeitos declaram apoio à reeleição do governador Otaviano Pivetta

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Candidato diz que gestores têm receio de voltar à situação de “insolvência” da qual o Estado teria começado a sair em 2019

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) recebeu apoio à reeleição de 133 prefeitos. Eles assinaram uma carta de na noite dessa terça-feira (18) em ato na sede do Republicanos em Cuiabá.  

O número de prefeitos engloba quase o total dos 142 gestores, incluindo os 22 do Partido Liberal (PL), sigla do senador Wellington Fagundes, também candidato ao governo. 

Segundo Pivetta, a aliança com os prefeitos iniciou após um trabalho político coletivo para solucionar a “completa insolvência” vivida por Mato Grosso em 2019. E os gestores não quereriam voltar à situação de calamidade financeira. 

“Me sinto honrado em receber vocês e os que não estão aqui, mas assinaram a carta de apoio à nossa candidatura. Foram 133 líderes. Juntos, escrevemos essa história e, em 2019, pegamos esse Estado em situação de completa insolvência. Vocês experimentaram conosco a angústia de viver um estado parado, sem crédito, sem governo e sem rumo”, disse.  

Pivetta disse que o desenvolvimento econômico dos últimos anos pode ser prejudicado, caso o próximo governante não realize uma boa gestão.  

“Levem a nossa mensagem e mostrem o que pode acontecer se não cuidarmos do Estado, como aconteceu há pouco tempo. Isso não é difícil acontecer de novo, basta dar margem e acharmos que o problema não é conosco. Vamos continuar ajudando os municípios, que são base da sociedade. Esperem de mim lealdade, compromisso e seriedade para continuar levando MT firme e para frente”, afirmou.  

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