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CCJ retoma debate sobre redução da maioridade penal e proposta ganha força na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (19) a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves. A medida é defendida por parlamentares que consideram a mudança uma resposta necessária ao aumento da violência e ao sentimento de impunidade no país.
O relator da proposta, deputado Coronel Assis (PL-MT), afirmou que a população brasileira cobra uma atualização da legislação penal diante da participação de adolescentes em crimes violentos. Segundo ele, pesquisas recentes indicam que a maioria da população apoia a redução da maioridade penal.
“A sociedade não aceita mais ver criminosos de 16 e 17 anos envolvidos em assassinatos, latrocínios e estupros sendo tratados com punições brandas”, argumentou o parlamentar durante audiência pública realizada na semana passada.
A proposta mantém a regra geral da inimputabilidade até os 18 anos, mas cria exceções para adolescentes envolvidos em crimes considerados hediondos ou de extrema gravidade. O texto também prevê que os jovens cumpram pena em unidades separadas dos adultos, com garantias específicas previstas em lei.
Defensores da mudança afirmam que adolescentes dessa faixa etária já possuem discernimento suficiente sobre seus atos, principalmente em uma era de amplo acesso à informação e à tecnologia. Para esse grupo, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não seria mais suficiente para lidar com casos extremos de violência.
Facções recrutam menores
Outro argumento utilizado pelos apoiadores da PEC é o de que facções criminosas se aproveitam da legislação atual para recrutar menores de idade, justamente pela expectativa de punições mais leves.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que cerca de 12 mil adolescentes estão atualmente internados ou privados de liberdade no Brasil. Para parlamentares favoráveis à proposta, os números demonstram que, embora a parcela seja pequena em relação à população jovem, há casos de alta gravidade que exigem resposta mais rígida do Estado.
Caso a admissibilidade seja aprovada na CCJ, a proposta seguirá para análise em uma comissão especial antes de ir ao plenário da Câmara.
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Agentes Comunitários de Saúde ultrapassam 1,6 milhão de atendimentos em Cuiabá

Com 809 profissionais ativos nas 72 USFs, categoria fortalece a atenção primária, atualização cadastral e a prevenção de doenças nos bairros
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da Secretaria Adjunta de Atenção Primária, destaca a importância dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para o fortalecimento da atenção primária e a aproximação dos serviços públicos de saúde com a população. O Dia do Agente Comunitário de Saúde foi celebrado neste domingo (4), em reconhecimento ao trabalho dos profissionais que estão diariamente nos bairros, acompanhando de perto a realidade das famílias cuiabanas.
De janeiro a setembro de 2026, os Agentes Comunitários de Saúde registraram 1.622.268 atendimentos no sistema e-SUS PEC, número que demonstra a dimensão da atuação desses profissionais na rede municipal.
Atualmente, 809 ACS estão ativos em Cuiabá, integrando as equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) que atuam nas 72 Unidades de Saúde da Família (USFs) do município.
O trabalho dos agentes vai muito além das visitas domiciliares. Eles são responsáveis por manter um contato próximo e contínuo com os moradores, conhecer as características e necessidades de cada território e levar essas informações para dentro das unidades de saúde. Essa atuação permite que as equipes identifiquem situações que precisam de acompanhamento e organizem as ações de cuidado de acordo com a realidade de cada comunidade.
Durante as visitas, os ACS acompanham famílias, orientam sobre prevenção de doenças, vacinação, acompanhamento de gestantes, crianças, idosos e pessoas com condições crônicas, além de identificar situações de risco e orientar os moradores sobre quando e onde buscar atendimento na rede pública.
Os profissionais também realizam a atualização dos cadastros das famílias, contribuem para a identificação de pessoas que precisam de acompanhamento e comunicam às equipes das unidades as demandas encontradas durante o trabalho no território. Dessa forma, o agente comunitário funciona como um elo direto entre a população e os serviços de saúde.
Para a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, os ACS desempenham uma função essencial para aproximar o cuidado da realidade das famílias.
“O agente comunitário de saúde está presente onde a população vive, conhece as famílias e acompanha de perto as necessidades de cada território. Esse trabalho é fundamental para a prevenção, para a orientação e para que a população tenha acesso aos serviços de saúde no momento certo. São profissionais que fazem a diferença no cuidado e fortalecem diariamente o SUS em Cuiabá.”
A secretária adjunta de Atenção Primária, Cinara Brito, destaca que a presença dos ACS nos bairros fortalece o trabalho desenvolvido pelas equipes da Estratégia Saúde da Família.
“O ACS é um profissional que conhece o território e estabelece uma relação muito próxima com as famílias. Ele identifica demandas, orienta, acompanha e leva informações importantes para dentro da unidade de saúde. Esse contato permanente permite que as equipes tenham uma visão mais completa da realidade da população e possam organizar melhor o cuidado. Valorizar os agentes é valorizar a atenção primária e a prevenção.”
A atuação dos ACS permite que a atenção primária ultrapasse os limites físicos das unidades de saúde. Inseridos diretamente nos territórios, os profissionais acompanham a população de forma contínua e contribuem para que ações de prevenção e promoção da saúde cheguem às famílias.
Para o agente comunitário de saúde Felipe Barros, que atua na USF Jockey Club, na Regional Sul, o contato direto com os moradores é uma das principais características da profissão.
“O nosso trabalho é estar perto das pessoas, conhecer as famílias e entender de perto as necessidades de cada comunidade. Muitas vezes, somos nós que identificamos uma situação que precisa de atenção e orientamos o morador a procurar a unidade de saúde. É um trabalho de muita responsabilidade, mas também muito gratificante, porque conseguimos acompanhar as pessoas e perceber a diferença que o cuidado contínuo pode fazer na vida delas.”
A partir das informações coletadas durante as visitas e do acompanhamento das famílias, as equipes das USFs conseguem identificar situações que exigem atenção e direcionar os moradores para os serviços adequados da rede municipal.
Esse trabalho também contribui para ampliar o acesso à informação em saúde e fortalecer ações como vacinação, acompanhamento pré-natal, prevenção de doenças, controle de condições crônicas e busca ativa de pessoas que precisam manter o acompanhamento pela rede pública.
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Eleitos em MT se reúnem e articulam campanha para Flávio Bolsonaro no 2º turno

Candidatos ligados à direita e eleitos neste domingo (4), em Mato Grosso, começaram a organizar um grupo suprapartidário para atuar na campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no segundo turno da eleição presidencial.
A articulação reúne, em sua maioria, integrantes do Partido Liberal (PL), entre eles o senador eleito José Medeiros, a deputada estadual eleita Samantha Íris e o deputado federal coronel Assis.
Também participam das conversas o governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos) e o senador eleito Mauro Mendes (União Brasil).
Os políticos se reuniram nesta segunda-feira (5), em Cuiabá, para discutir as primeiras ações de mobilização para a segunda etapa da disputa presidencial.
Segundo José Medeiros, o resultado das urnas produziu um recado que, na avaliação dele, deve ser considerado pelos grupos políticos.
“As urnas deram um recado muito forte, os eleitores disseram: ‘Olha, resolve esse problema, porque o pessoal que está aí não está conseguindo’. Então, nós vamos nos concentrar agora na eleição do Flávio”, afirmou.
Reunião em Brasília
Parte dos políticos de Mato Grosso que participam da articulação deverá se reunir nesta terça-feira (6) com Flávio Bolsonaro, em Brasília.
O encontro terá como objetivo definir as estratégias e coordenar o apoio político de Mato Grosso à candidatura do senador no segundo turno.
A formação do grupo reúne representantes de diferentes partidos e deve concentrar esforços na mobilização de lideranças políticas e eleitores do Estado durante a segunda fase da campanha presidencial.
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Caminhoneiro morre preso às ferragens após caminhão tombar na BR-163 em Sorriso

Veículo carregado com brita colidiu contra o meio-fio; Corpo de Bombeiros atuou no desencarceramento da vítima e no controle de vazamento de combustível
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou, na manhã desta segunda-feira (5.10), o desencarceramento do corpo do condutor de um caminhão após um acidente de trânsito na BR-163, em Sorriso (a 397 km de Cuiabá).
A equipe do 5º Batalhão de Bombeiros Militar (5º BBM) foi acionada por volta das 9h20 para atender à ocorrência, que envolveu um caminhão carregado com brita. Conforme as informações repassadas aos bombeiros, o veículo colidiu contra o meio-fio e tombou sobre a rodovia.
No local, as equipes encontraram duas vítimas. O passageiro do caminhão estava fora da cabine e recusou atendimento de primeiros socorros. Já o condutor ficou preso às ferragens e não apresentava sinais vitais.
Após os procedimentos periciais, os bombeiros realizaram o desencarceramento e a retirada do corpo do homem da estrutura do veículo. Em seguida, o corpo foi entregue à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e à Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.
Além do desencarceramento, os bombeiros fizeram a limpeza da pista, que teve derramamento de combustível após o impacto. Para evitar que o produto se espalhasse durante o atendimento, as equipes utilizaram terra para formar barreiras de contenção na área atingida.
Uma equipe da Defesa Civil Municipal e outra da concessionária responsável pela administração da rodovia também estiveram no local e prestaram apoio no atendimento da ocorrência.
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