O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini disse que os projetos de casa com área menor que 200 metros quadrados deverão passar por várias etapas de análise para a comprovação da necessidade de construção. 

A medida decorre da derrubada do decreto municipal, que suspendia temporariamente as análises de todos os projetos de habitação. A decisão é da desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino da Silva. 

“De agora em diante, os projetos com área menor que 200 metros quadros vão passar por todas as etapas. As secretarias de Saúde, de Assistência Social, Cultura, Infraestrutura vão analisar o projeto, se for necessário, para comprovarmos na necessidade de construção”, disse. 

A desembargadora Clarice Claudino acatou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) do PSD (Partido Socialista Democrático) que alegava prejuízo à população de baixa renda e aos programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. 

O prefeito disse que a mudança na lei urbanística, que continua em andamento, não afeta esses programas. Ele afirmou que o assunto foi politizado apressadamente e a contestação judicial não lida com o aspecto urbanístico. 

“O senador Carlos Fávaro [presidente do PSD em Mato Grosso], barão do agro, não mora em terreno com 144 metros quadrados, sem espaço mínimo para a sobrevivência saudável. Eu, bolsonarista, estou defendendo uma vida saudável”, disse. 

O decreto nº 12.169 de 2026 de novos projetos de lei parcelamento de solo e loteamento que preveem a construção de casas em áreas com menos de 200 metros quadrados. Segundo o prefeito, a medida não atingiria os projetos já aprovados. 

O Governo de Mato Grosso já realizou obras de infraestrutura em todos os 142 municípios do Estado. Os investimentos foram destinados tanto à melhoria de rodovias, com asfalto novo e construção de pontes, quanto à mobilidade urbana, à reforma de espaços públicos e a melhorias no saneamento e na iluminação pública.

Os investimentos também chegaram a áreas voltadas ao turismo, com a construção e revitalização de orlas, além de melhorias em aeródromos públicos. Os recursos chegaram à população tanto por contratações realizadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), quanto por meio de convênios formalizados com as prefeituras.

A estratégia adotada pelo Estado buscou distribuir os investimentos de forma regionalizada, garantindo que tanto grandes centros urbanos quanto pequenos municípios fossem contemplados com obras estruturantes.

Em Cuiabá, os investimentos incluem a construção do Complexo Viário do Jardim Leblon, a nova ponte sobre o Rio Cuiabá, no Parque Atalaia, e a pavimentação de 11 bairros. Já em Araguainha, menor município mato-grossense, o asfalto na MT-100 integrou o município por uma via asfaltada.

As obras são realizadas tanto na primeira capital do Estado, Vila Bela da Santíssima Trindade, com o asfaltamento da MT-199 até a divisa com a Bolívia, quanto em Boa Esperança do Norte. O mais jovem município do Estado foi beneficiado com o asfaltamento da MT-140, ainda antes de conseguir sua emancipação política.

Já o programa MT Iluminado levou melhorias na iluminação pública para 132 municípios mato-grossenses.

“A realização de obras em todos os 142 municípios mostra o alcance do Estado. Esse é um Governo que não olha para o tamanho das cidades e busca levar os investimentos até onde os cidadãos precisam”, afirma o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

Com Assessoria 

A produção agropecuária de Mato Grosso cresceu mais de 60% nos últimos oito anos, passando de 66 milhões de toneladas de grãos na safra 2018/2019 para uma projeção de 110 milhões de toneladas na temporada 2025/2026.

No mesmo período, o Estado ampliou em mais de 130% sua malha rodoviária pavimentada, que saltou de cerca de 6 mil quilômetros para quase 14 mil quilômetros previstos até o fim de 2026.

A expansão da infraestrutura acompanhou o avanço da produção, criando as condições necessárias para reduzir gargalos logísticos e aumentar a competitividade da economia mato-grossense.

O fortalecimento da infraestrutura representa uma resposta a um dos principais desafios enfrentados pelo agronegócio brasileiro: o elevado custo logístico. Atualmente, a logística consome cerca de 15,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, percentual quase duas vezes superior ao registrado nos Estados Unidos, onde esse custo representa 8,8% do PIB.

De acordo com o governador Otaviano Pivetta, o cenário impacta diretamente a competitividade da produção brasileira e reforça a importância de investimentos capazes de reduzir entraves históricos no transporte e no escoamento da safra.

“O crescimento de Mato Grosso não aconteceu por acaso. Ele é resultado de planejamento e de investimentos em infraestrutura. Em oito anos, vamos entregar mais de 7 mil quilômetros de asfalto novo e mais de 300 pontes, reduzindo gargalos logísticos e criando as condições para que a produção continue crescendo com competitividade. Quando o Estado faz a sua parte, quem produz consegue produzir mais e melhor”.

Em Mato Grosso, a estratégia adotada pelo Governo do Estado nos últimos anos buscou justamente alinhar o crescimento da produção ao fortalecimento da infraestrutura. Foram implantados mais de 6,1 mil quilômetros de novos pavimentos, elevando a malha rodoviária estadual para quase 14 mil quilômetros até o final deste ano. A previsão é de que os investimentos em infraestrutura rodoviária alcancem R$ 23,4 bilhões.

Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain, os resultados já são percebidos no dia a dia de quem produz, com menor tempo de deslocamento, mais segurança no transporte, melhor acesso às propriedades e menos dependência das condições climáticas para conseguir tirar a produção do campo.

“Para nós, a questão logística não é um detalhe, ela faz parte do custo de produção. Quando uma estrada é asfaltada ou recuperada, ela muda a rotina do produtor, do caminhoneiro e também das comunidades do entorno. A safra passa a ter mais fluidez, os insumos chegam com mais regularidade e o produtor consegue planejar melhor suas operações”.

Segundo ele, a melhoria das rodovias amplia a previsibilidade da atividade agropecuária, fator considerado essencial para um setor que depende de planejamento e de janelas específicas de plantio, colheita e comercialização.

“Para o produtor, previsibilidade é uma palavra-chave. Ele precisa saber quando vai colher, quando vai carregar, quando vai entregar e quanto isso vai custar. Quando uma ponte cai ou uma estrada fica intransitável, toda a cadeia sente, desde o produtor, transportador, armazém, indústria até o exportador”, disse o presidente da Famato.

Os investimentos também contribuíram para reduzir custos operacionais que historicamente comprometiam a rentabilidade do setor. Estudos apontam que rodovias em condições precárias podem elevar em até 91,5% os custos operacionais do transporte quando comparadas a vias em boas condições.

Além do maior consumo de combustível, estradas deterioradas provocam desgaste acelerado da frota, aumentam os custos de manutenção e ampliam o tempo de deslocamento das cargas.

Outro avanço importante foi a eliminação de gargalos estruturais que dificultavam o escoamento da produção durante o período chuvoso. O Estado construiu 153 pontes de concreto, substituindo estruturas precárias que frequentemente interrompiam o tráfego em regiões estratégicas para a atividade agropecuária. A medida garantiu maior previsibilidade logística e permitiu que o transporte de cargas ocorresse de forma contínua durante todo o ano.

A recuperação dos principais corredores logísticos também elevou a eficiência do transporte. Na BR-163, principal eixo de escoamento da produção mato-grossense, a retomada dos investimentos permitiu ampliar de 19% para 41,2% a proporção de trechos classificados como ótimos, além da execução de obras de duplicação e ampliação da capacidade da rodovia.

Na avaliação do presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Beber, o avanço da infraestrutura ocorreu em paralelo ao crescimento da agricultura e foi decisivo para sustentar a expansão da produção registrada nos últimos anos.

“Mato Grosso praticamente dobrou sua malha rodoviária pavimentada justamente em um período em que a agricultura ampliou fortemente sua produção. Esse investimento permite que a infraestrutura acompanhe o crescimento do campo, reduzindo gargalos históricos e dando mais eficiência ao escoamento da safra”, destaca.

Beber observa que o crescimento da produção agrícola ampliou a arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), permitindo ao Estado aumentar os investimentos em infraestrutura. Segundo ele, o fortalecimento da logística cria um ambiente mais favorável para novos investimentos, amplia a competitividade do agro e estimula o desenvolvimento das regiões produtoras.

Para a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman, a infraestrutura deixou de ser apenas um investimento em mobilidade e passou a desempenhar papel estratégico na atração de novos empreendimentos e na diversificação da economia mato-grossense.

“Cada quilômetro pavimentado representa mais competitividade para quem produz, mais segurança para quem transporta e melhores condições para atrair novos investimentos. A infraestrutura é a base para a expansão da agroindústria, do comércio, dos serviços e de novos negócios, porque reduz custos, aproxima mercados e cria oportunidades de desenvolvimento em todas as regiões do Estado”, afirma.

Segundo Mayran, os investimentos realizados nos últimos anos preparam Mato Grosso para um novo ciclo de crescimento econômico, pois o crescimento da produção agrícola, industrial, o turismo, comércio e serviços dependem da expansão da infraestrutura. Trata-se de movimentos que caminham juntos e refletem uma estratégia de longo prazo adotada pelo Governo de Mato Grosso.

“Nenhuma economia cresce de forma consistente sem infraestrutura. Quando o Estado investe em rodovias, pontes e corredores logísticos, ele não está apenas melhorando o transporte de cargas. Está criando condições para que novos investimentos aconteçam, reduzindo custos para quem produz, fortalecendo a competitividade das empresas e preparando Mato Grosso para um ciclo permanente de crescimento. A infraestrutura conecta produção, indústria, comércio e serviços, impulsionando toda a economia”, finalizou Mayran.