Por maioria de 6 a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reverter uma decisão do ministro Alexandre de Moraes e aumentar a redução de pena de uma das condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. 

Simone Macedo foi condenada a 1 ano de reclusão em regime aberto, além de multa, por associação criminosa e por incitar publicamente a animosidade das Forças Armadas contra os poderes instituídos. 

Em seguida, a defesa pediu ao Supremo que fosse considerado cumprimento parcial de pena o tempo em que ela esteve em prisão preventiva, antes da condenação, bem como o período em que ela foi submetida a recolhimento noturno e uso de tornozeleira eletrônica, enquanto aguardava julgamento.

Relator dos casos do 8 de janeiro, Moraes deferiu parcialmente o pedido, considerando somente o período de prisão preventiva como tempo de cumprimento antecipado da pena. Em decisão monocrática, o ministro afirmou não haver previsão legal para que medidas cautelares alternativas à prisão sejam computadas nesses casos. 

A defesa recorreu ao plenário, que julgou o caso em sessão virtual encerrada nesta semana. Prevaleceu ao final a divergência aberta pelo ministro Cristiano Zanin, que reconheceu como cumprimento antecipado de pena o tempo em que a condenada ficou submetida ao recolhimento noturno.

Zanin observou que o recolhimento noturno cautelar possui o mesmo grau de restrição imposto pelo regime inicial aberto ao qual Simone Macedo foi condenada, motivo pelo qual ela teria direito a contar esse tempo como de cumprimento antecipado de pena. 

Em seu voto, o ministro escreveu que deve ser respeitada “a proporcionalidade necessária na análise a respeito do grau de restrição da liberdade, para cada espécie de regime de cumprimento de pena”.

A divergência foi acompanhada pelos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Ficaram vencidos, além do relator, os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e Flávio Dino.

Trata-se de uma rara derrota de Moraes em questões relativas ao 8 de janeiro.

O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini diz ver uso político da Operação Heritage contra o ex-governador Mauro Mendes (União Brasil). A ação teria sido antecipada por outros políticos que estavam em disputa eleitoral. 

Ele citou o senador Jayme Campos (União Brasil) que em mais de uma entrevista disse que uma operação policial estava por vir e iria atingir “bacanas”. Jayme foi derrotado em convenção partidária do União Brasil, pelo grupo de Mauro, no dia 30 de julho. As declarações foram dadas antes dessa data. 

“O Jayme dando entrevistas falando da operação… Eu acho que é difícil uma operação vazada informar os agentes políticos de quando vai acontecer. Eu acho que isso fica contaminando o processo da investigação”, disse. 

Abilio disse ainda que o calendário eleitoral foi usado para “ação policial ostensiva” para investigar “caso antigo”. A Polícia Federal investiga indícios de desvio de dinheiro em uma operação de devolução de valores de tributos à telefonia Oi. A transação ocorreu em 2024. 

“Eu acho que ninguém está livre de investigação, eu mesmo sou investigado em várias outras áreas. Agora, durante o período eleitoral? Faz todo esse barulho, tem essa narrativa. Passa as eleições, tem que arquivar o processo. Não pode ser dessa forma”, comentou. 

Muito além da comercialização de alimentos, a Feira da Família (Feira FAM) se tornou uma vitrine da agricultura familiar e da produção local em Várzea Grande. Entre fevereiro e julho deste ano, a iniciativa reuniu, em média, 20 expositores por edição, criando oportunidades para que agricultores familiares, artesãos e pequenos empreendedores levem seus produtos diretamente ao consumidor e ampliem a geração de renda.

Realizada em frente ao Paço Municipal, a feira faz parte das ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEMMADRS) para fortalecer a economia rural, incentivar o empreendedorismo e valorizar quem produz no município. Nas bancas, os consumidores encontram frutas, hortaliças, alimentos processados, artesanato, plantas e uma variedade de produtos cultivados ou fabricados por famílias várzea-grandenses.

Para os expositores, a Feira FAM representa uma oportunidade de divulgação, contato direto com os consumidores e abertura de novos mercados. A produtora Keish Monteiro, que comercializa biscoitos caseiros, bolo de queijo, arroz, empadas e salgados assados, destaca que o espaço ajuda a tornar o trabalho dos pequenos empreendedores mais conhecido.

“Para nós, a Feira FAM é uma vitrine. É aqui que conseguimos apresentar nossos produtos, conquistar novos clientes e mostrar a qualidade daquilo que produzimos com tanto cuidado. É uma oportunidade importante para divulgar nosso trabalho e aumentar nossa renda”, afirma.

A produtora Dona Lucia, que vende queijos e doces que ela mesma produz, também ressalta a importância da iniciativa para fortalecer os negócios familiares.

“A feira dá visibilidade para o nosso produto. Muitas pessoas conhecem nossos queijos e doces aqui, experimentam e depois passam a procurar novamente. É uma vitrine que aproxima o produtor do consumidor”, explica.

Representando a Biomendes, que comercializa mel e derivados, o produtor Catarino destaca que a participação na feira amplia o alcance da produção local.

“A Feira FAM é uma grande oportunidade para mostrar o que fazemos. O consumidor conhece a origem do produto, conversa com quem produz e valoriza mais o trabalho da agricultura familiar”, pontua.

As amigas Nair e Rose, que comercializam pastel, suco de laranja e derivados de milho, também reforçam o papel da feira na divulgação dos produtos.

“É um espaço que ajuda muito. A feira funciona como uma vitrine porque permite que mais pessoas conheçam nossos sabores e nosso trabalho. Cada edição é uma oportunidade de conquistar novos clientes”, afirmam.

Já o produtor Elizeu, que trabalha com frutas e verduras, destaca que a iniciativa aproxima a população dos alimentos produzidos no município.

“A Feira FAM mostra a força da agricultura familiar. É um lugar onde conseguimos apresentar nossos produtos frescos diretamente para as famílias e valorizar quem planta e produz”, destaca.

A atuação da Feira FAM também ultrapassou os limites do município. Ao longo do primeiro semestre, a iniciativa participou de eventos como a ExpoVG, o 4º Encontro Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar e Agricultura Familiar e a 1ª Exposição da Agricultura Familiar da Baixada Cuiabana Terezinha Rios, levando os produtos locais para novos públicos e fortalecendo o intercâmbio entre produtores e instituições ligadas ao desenvolvimento rural.

Para o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, a Feira FAM representa uma política pública que incentiva quem produz e fortalece a economia local.

“Quando fortalecemos a agricultura familiar, fortalecemos também a economia de Várzea Grande. A Feira FAM abre mercado para pequenos produtores, gera renda, incentiva o empreendedorismo e aproxima a população de alimentos frescos e de qualidade produzidos aqui mesmo no município. É uma iniciativa que valoriza o trabalho de quem vive da terra e transforma produção em oportunidade”, pontua o gestor.