Featured
STF impõe rara derrota a Moraes e reduz pena de condenada pelo 8 de janeiro

Por 6 votos a 4, plenário seguiu divergência de Zanin e decidiu que tempo com tornozeleira eletrônica conta como cumprimento antecipado da pena
Por maioria de 6 a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reverter uma decisão do ministro Alexandre de Moraes e aumentar a redução de pena de uma das condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. 
Simone Macedo foi condenada a 1 ano de reclusão em regime aberto, além de multa, por associação criminosa e por incitar publicamente a animosidade das Forças Armadas contra os poderes instituídos.
Em seguida, a defesa pediu ao Supremo que fosse considerado cumprimento parcial de pena o tempo em que ela esteve em prisão preventiva, antes da condenação, bem como o período em que ela foi submetida a recolhimento noturno e uso de tornozeleira eletrônica, enquanto aguardava julgamento.
Relator dos casos do 8 de janeiro, Moraes deferiu parcialmente o pedido, considerando somente o período de prisão preventiva como tempo de cumprimento antecipado da pena. Em decisão monocrática, o ministro afirmou não haver previsão legal para que medidas cautelares alternativas à prisão sejam computadas nesses casos.
A defesa recorreu ao plenário, que julgou o caso em sessão virtual encerrada nesta semana. Prevaleceu ao final a divergência aberta pelo ministro Cristiano Zanin, que reconheceu como cumprimento antecipado de pena o tempo em que a condenada ficou submetida ao recolhimento noturno.
Zanin observou que o recolhimento noturno cautelar possui o mesmo grau de restrição imposto pelo regime inicial aberto ao qual Simone Macedo foi condenada, motivo pelo qual ela teria direito a contar esse tempo como de cumprimento antecipado de pena.
Em seu voto, o ministro escreveu que deve ser respeitada “a proporcionalidade necessária na análise a respeito do grau de restrição da liberdade, para cada espécie de regime de cumprimento de pena”.
A divergência foi acompanhada pelos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Ficaram vencidos, além do relator, os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e Flávio Dino.
Trata-se de uma rara derrota de Moraes em questões relativas ao 8 de janeiro.
Featured
Fachin homologa delação premiada de ex-presidente da Reag Investimentos — O Livre

João Carlos Mansur firmou acordo com a Procuradoria-Geral da República; colaboração está sob segredo de Justiça e envolve investigação sobre fraudes no Banco Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta sexta-feira (6) homologar a delação premiada do fundador e ex-presidente da Reag Investimentos, João Carlos Mansur.
Em janeiro deste ano, Mansur foi alvo de buscas e apreensões durante a segunda fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no Banco Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal (GDF).
O acordo de delação foi fechado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e está em segredo de Justiça.
A Reag foi liquidada pelo Banco Central por “graves violações” às normas que devem ser seguidas pelas instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional.
Featured
Governo de Mato Grosso exonera mais 17 servidores em órgãos estaduais — O Livre

MTPar, Desenvolve MT e Empaer oficializaram a demissão de servidores em cargos administrativos de gerência
O governo Mato Grosso exonerou mais 17 servidores de órgãos estaduais. A lista de corte passa por MTPar, Desenvolve MT e Empaer (Empresa Mato-grossense de Pesquisa). O efeito dos atos começou a contar entre os dias 3 e 5 deste mês.
A sociedade mista MTPar (Mato Grosso Participações) teve o maior corte, com demissão de oito servidores, e a Agência de Fomentos Desenvolve MT exonerou sete pessoas; a Empaer demitiu duas.
Os cortes ocorreram em áreas administrativas, como de assessor jurídico, gerente financeiro e de fomento. No começo do mês, foi publicada uma lista como 115 exonerações assinadas pelo governador Otaviano Pivetta.
A maioria das secretarias, incluindo a Controladoria Geral do Estado (CGE), e autarquias demitiu pessoas em cargos comissionados de chefia ou em postos atrelados ao comando dos órgãos.
Featured
Juiz manda Câmara dos Vereadores de Várzea Grande eleger nova Mesa Diretora em 48 horas — O Livre

Juiz Carlos Barros ordenou que o presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), cumpra determinação ou será multado em R$ 1 mil por dia
O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Pública de Várzea Grande, mandou o presidente da Câmara dos Vereadores, Wanderley Cerqueira (MDB), realizar a eleição para Mesa Diretora em 48 horas.
A decisão foi tomada na tarde dessa sexta-feira (6) a pedido do vereador Lucas Ribeiro Ductievicz (PL), que vê manobra do presidente da Câmara em adiar a data da eleição. É a segunda decisão judicial sobre a eleição da Mesa Diretora de Várzea Grande neste ano.
No fim de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a eleição por considerar que houve antecipação muito larga até o fim do atual mandato da Mesa, e na mesma decisão estabeleceu prazo mínimo de nova eleição em outubro.
Agora, o juiz Carlos Roberto Barros de Campos mandou que a data seja marcada porque, no dia 30 de setembro, a presidência da Câmara rejeitou um pedido para que fosse definida o dia de votação.
“O período constitucionalmente admitido [para a eleição] vai de outubro a dezembro de 2026. Cada dia de inércia reduz o tempo disponível para a realização do pleito dentro do período admitido”, disse o juiz.
O prazo de 48 horas dado por ele começa a contar a partir da notificação da presidência da Câmara de Várzea Grande sobre a decisão.
O vereador Wanderley Cerqueira terá que tomar duas decisões oficiais antes nesse intervalo: notificar os vereadores com tempo mínimo de 24 horas antes do início do processo eleitoral e marcar sessão extraordinária, se for caso, para que seja votada a nova Mesa Diretora.
Business24 horas agoExperiências com Ronaldo Fenômeno vão a leilão para financiar projetos de educação em MT
Agro Mato Grosso22 horas agoMT tem segundo início de safra mais seco em 27 anos e acende alerta para produção de soja
Business23 horas agoParanavaí recebe treinamento técnico sobre prevenção ao greening na citricultura
Sustentabilidade15 horas agoQualidade sustenta preços do trigo no RS, e chuvas intensas paralisam colheita no Sul – MAIS SOJA
Sustentabilidade21 horas agoFalta de chuva preocupa safra de soja em Mato Grosso – MAIS SOJA
Sustentabilidade23 horas agoColheita da canola entra em fase final no RS, mas excesso de chuvas reduz produtividade – MAIS SOJA
Sustentabilidade17 horas agoYara aposta em fertilizantes de menor pegada de carbono para impulsionar a descarbonização da agricultura
Sustentabilidade22 horas agoMonitoramento da cigarrinha-do-milho: a importância do manejo nas lavouras – MAIS SOJA

















