A Polícia Civil deflagrou, nesta sexta-feira (18.9), a Operação Autoridade, voltada ao enfrentamento de integrantes de uma facção criminosa investigados por crimes violentos em Guarantã do Norte e Marcelândia.

Ao todo, estão sendo cumpridas 14 ordens judiciais, entre elas seis mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, além de outras medidas cautelares deferidas no curso das investigações.

A operação, realizada pela Delegacia de Guarantã do Norte, é resultado de dois inquéritos policiais distintos. Em Marcelândia, os alvos são investigados por envolvimento em um homicídio, sendo que dois suspeitos já foram presos e outros quatro são alvos de buscas.

Em Guarantã do Norte, as investigações apuram torturas e agressões conhecidas como “salves”, praticadas no contexto de facção criminosa entre 2025 e 2026. Pelo menos quatro vítimas já foram identificadas.

Em um dos locais alvos da operação, uma pessoa foi encontrada com diversas marcas de lesões corporais (possivelmente mais uma vítima), que passará por exame de corpo de delito e oitiva.

Participaram os policiais da Regional de Guarantã do Norte, Matupá, Peixoto, Marcelândia, Guarantã do Norte e outras unidades.

Operação Autoridade

O nome da operação, Autoridade, reforça que nenhuma organização criminosa pode impor punições, intimidações ou exercer poder paralelo sobre a população.

O delegado Mauro Apoitia, coordenador da operação, frisou que toda tentativa de impor medo à população será investigada com rigor, e seus responsáveis serão identificados e submetidos à Justiça.

Informações repassadas pela população têm sido fundamentais para o avanço das investigações. Denúncias podem ser realizadas pelo número 197. O sigilo é preservado e a informação pode ser decisiva para identificar criminosos e evitar novos delitos.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação da ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo de Souza, em 2019, quando ele era seu marido.

A Corte concordou com decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que, em 2022, já havia mantido a condenação da ex-deputada a 50 anos de prisão.

Em 2022, Flordelis dos Santos de Souza foi condenada pelo Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso.

A ex-deputada foi considerada culpada por planejar o assassinato, ocorrido na casa da família em Niterói (RJ). A motivação, segundo a acusação do Ministério Público, foi o controle das finanças da família e a forma rígida como o pastor administrava os conflitos entre os integrantes.

Segunda instância

A defesa de Flordelis recorreu ao STJ, após a 2ª Câmara Criminal TJRJ negar, por unanimidade, recursos de apelação. 

À segunda instância, os advogados alegaram diversas nulidades processuais, entre as quais a não apresentação de alegações finais na fase de pronúncia e a falta de fundamentação das qualificadoras do crime.

A relatora do caso, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, contudo, entendeu não ter ficado demonstrado o prejuízo concreto para a defesa da ex-deputada.

A Sexta Turma manteve também a decisão que anulou a absolvição de Rayane dos Santos, Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira – a neta biológica e os dois filhos adotivos da ex-deputada que são acusados de participar do crime. 

Polícia Civil cumpre mandados contra grupo familiar investigado por agiotagem em Cuiabá
Investigados realizavam empréstimos informais com cobrança de juros que, em alguns casos, chegavam a 20% ao mês

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta sexta-feira (18.9), a Operação Broken Chain, para cumprir ordens judiciais contra um grupo familiar investigado pela prática reiterada de agiotagem em Cuiabá.

Na operação, são cumpridos três mandados de busca e apreensão e três ordens de medidas cautelares diversas da prisão contra um casal, G.D.O., de 76 anos, e M.I.P.D.L., de 55 anos, e o genro deles, D.L.C., de 29 anos.

As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias – Polo Cuiabá com base em investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon). As buscas foram cumpridas em uma residência em condomínio de luxo, no bairro Morada dos Nobres, e em outro imóvel residencial no bairro Recanto dos Pássaros, ambos na Capital.

Os suspeitos respondem a inquérito policial instaurado pela Decon para apuração dos crimes de usura pecuniária (agiotagem), previsto na Lei de Crimes contra a Economia Popular, e associação criminosa. Pelos dois crimes atualmente investigados, as penas máximas somadas podem chegar a cinco anos de prisão, além de multa.

A Decon também apura a prática de outros crimes eventualmente praticados, como extorsão, especialmente em razão de supostas formas intimidatórias de cobrança relatadas pelas vítimas.

Juros abusivos

Segundo as investigações, os suspeitos realizavam empréstimos informais com cobrança de juros que, em alguns casos, chegavam a 20% ao mês, utilizando cheques e notas promissórias como garantia. As vítimas relataram ainda cobranças intimidatórias, ameaças, pressões psicológicas e abordagens em residências e locais de trabalho.

Em um dos casos, uma vítima relatou ter tomado R$ 5 mil emprestados e pagou aproximadamente R$ 8,5 mil, mas, posteriormente, teria sido cobrada em mais R$ 14 mil. A investigação também identificou relatos de utilização de terceiros nas cobranças e de títulos de crédito posteriormente empregados em ações judiciais.

Além das buscas, a Justiça determinou que os três investigados não mantenham contato direto ou indireto com vítimas e testemunhas e permaneçam a pelo menos 200 metros delas.

Também foi determinada a suspensão de qualquer atividade, direta ou indireta, relacionada à oferta, concessão, intermediação, negociação ou cobrança de empréstimos com juros, inclusive por empresas, terceiros, redes sociais ou aplicativos de mensagens.

Apreensões

Durante o cumprimento das ordens judiciais na manhã desta sexta-feira, foram apreendidos R$ 9.970,00 em espécie e centenas de documentos, entre eles dezenas de notas promissórias, além de relações contendo números e dados de processos judiciais movidos contra possíveis vítimas de agiotagem.

O material apreendido será analisado pela equipe da Decon e poderá auxiliar na identificação de outras vítimas e na apuração da extensão da atividade investigada.

Denúncias

O titular da Decon, delegado Rogério Ferreira, destaca que vítimas de agiotas que utilizem ameaças, violência ou grave ameaça devem procurar a Polícia Civil para registrar boletim de ocorrência e obter judicialmente medidas que impeçam os investigados de continuar a cobrança, além de afastá-los das vítimas, testemunhas e de seus familiares.

O descumprimento dessas ordens judiciais ou a constatação, no curso das investigações, de eventual envolvimento de agiotas com facções criminosas, pode fundamentar a adoção de medidas cautelares mais gravosas, inclusive eventual representação pela prisão preventiva dos envolvidos.

“Muitas denúncias de agiotagem são feitas anonimamente, sem identificação das vítimas, o que dificulta o prosseguimento das investigações. Por se tratar de prática de caráter habitual, a identificação e o depoimento de múltiplas vítimas, acompanhados de documentos sobre empréstimos, pagamentos e cobranças, são imprescindíveis para comprovar a reiteração da conduta e permitir o avanço da investigação”, explicou o delegado.

Broken Chain

O nome Broken Chain, que significa corrente quebrada, faz referência ao objetivo de romper o ciclo de endividamento, dependência e intimidação ao qual as vítimas de agiotagem podem ser submetidas.