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MPE arquiva denúncia e aponta que integração entre Bombeiros e Samu reduziu tempo de resposta em 36%

Promotoria de Cuiabá concluiu que reestruturação do Governo de MT dobrou o número de equipes e garantiu atendimento mais célere, refutando riscos de desassistência
A reestruturação do serviço de atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso, com a atuação integrada do Corpo de Bombeiros Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), garantiu mais eficiência ao serviço, com a diminuição do tempo de resposta e ampliação no número de atendimentos.
É o que apontou o Ministério Público do Estado (MPE) ao determinar o arquivamento de uma notícia de fato, em despacho assinado no dia 14 de abril pelo promotor Milton Mattos, da 7ª Promotoria de Justiça de Cuiabá.
A denúncia feita ao Ministério Público alegava que a decisão administrativa do Estado de não renovar o contrato de trabalho de 56 profissionais do Samu prejudicaria o serviço de atendimento pré-hospitalar. Contudo, o MPE apontou que a participação do Corpo de Bombeiros ampliou as áreas de atendimento e possibilitou um avanço considerável na capacidade operacional do serviço.
“Longe de haver prejuízo à população, o serviço vem apresentando desempenho operacional mais eficiente, com maior celeridade no atendimento das demandas emergenciais”, destacou o promotor.
O Ministério Público ressaltou que o número de equipes disponíveis aumentou mais de 100%, o que também possibilitou o aumento de atendimentos à população e a redução do tempo-resposta nas ocorrências em cerca de 36%, fator que é essencial para aumentar as chances de sucesso em situações de emergência.
O órgão também pontuou que o Corpo de Bombeiros tem capacidade técnica para o atendimento pré-hospitalar, sendo que a instituição implantou o serviço antes mesmo da instalação do Samu em Mato Grosso, e observou que a decisão administrativa do Governo do Estado de fortalecer as equipes do Corpo de Bombeiros é estratégica e garante uma estrutura reforçada à disposição da população, com ambulâncias equipadas e equipes preparadas para o atendimento.
Outro ponto apontado pelo Ministério Público é o investimento do Estado na ampliação da força de trabalho, com realização de processos seletivos e reorganização das equipes, garantindo a continuidade e a qualidade do atendimento à população.
“Diante desse panorama, não se identifica, sob a ótica da presente análise, omissão estatal apta a caracterizar risco concreto e atual de desassistência, sobretudo porque o serviço permanece sendo efetivamente prestado à população, circunstância que constitui o dado mais relevante para a atuação desta Promotoria”, finalizou o promotor Milton Mattos.
Com Assessoria
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Convênio entre Estado e Município vai erguer 20 arenas de grama sintética em Cuiabá

Parceria foca na modernização de campos degradados com iluminação LED e segurança; meta é recuperar o tempo perdido após anos de abandono nos bairros
A Prefeitura de Cuiabá e o Governo de Mato Grosso firmaram parceria para a revitalização de 20 campos de futebol na capital. A proposta prevê a recuperação completa de espaços esportivos em diferentes bairros, com foco na ampliação do acesso ao lazer e no incentivo à prática esportiva.
De acordo com o Governo do Estado, a iniciativa busca levar infraestrutura adequada às comunidades, com melhorias que garantam segurança, iluminação e melhores condições de uso. A ação também é apresentada como estratégia de promoção da saúde pública e do bem-estar social, ao estimular atividades físicas em áreas urbanas. “Estamos dando mais um passo importante para cuidar dos nossos bairros. Firmamos parceria com a Prefeitura de Cuiabá para revitalizar quadras e campos de futebol, devolvendo esses espaços para famílias, crianças e jovens”, disse o governador Otaviano Pivetta.
O secretário municipal de Esporte e Lazer, Jefferson Neves, afirma que o convênio prioriza a requalificação de espaços atualmente degradados. Segundo ele, os campos receberão grama sintética, iluminação e estruturas de proteção, permitindo o uso em horários ampliados. “O convênio foi firmado para a manutenção e revitalização dos campos de futebol degradados da nossa cidade. Serão vinte novos campos de grama sintética, equipados com iluminação e proteção, permitindo que a prática esportiva ocorra durante as 24 horas do dia, se necessário”, declarou.
A parceria entre município e Estado se soma a um conjunto de ações executadas desde o ano passado. Apenas em 2026, a Prefeitura já realizou a entrega de dezenas de espaços revitalizados. Um dos exemplos recentes é a Praça do Baú, que passou por limpeza, pintura, poda de árvores, reforço na iluminação e recuperação de estruturas, alcançando a marca de 36 áreas requalificadas.
Moradores relatam mudanças na rotina após as intervenções. A aposentada Joanete Cunha Matos Ajala, de 71 anos, destacou a melhoria na segurança e no uso do espaço público. “Agora está tudo iluminado, mais visível, o que ajuda a afastar pessoas mal-intencionadas”, afirmou. Outro morador, Túlio, avaliou que a revitalização permite a retomada de atividades esportivas e de convivência, especialmente entre jovens.
Apesar dos avanços, a própria gestão reconhece que parte dos espaços esportivos da capital permaneceu por anos sem manutenção, o que gerou demandas acumuladas em diferentes regiões. A continuidade das revitalizações e a manutenção dos equipamentos entregues são apontadas como desafios para garantir a efetividade das ações a longo prazo.
Com o novo pacote de intervenções, a expectativa é ampliar o alcance das políticas públicas de esporte e lazer em Cuiabá, especialmente em bairros que historicamente enfrentam carência de infraestrutura adequada para atividades comunitárias.
Com Assessoria
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Prefeitura diz que salto na qualidade fiscal permitirá juros menores em empréstimo de R$ 111 milhões

Projeção da equipe econômica de Cuiabá é que haja economia de R$ 48 milhões por causa do menor risco para bancos
O secretário de Economia de Cuiabá, Marcelo Bussiki, diz que a prefeitura terá economia de R$ 48,7 milhões na contratação do empréstimo de R$ 111,6 milhões anunciado na semana passada.
Segundo ele, em 2019, a prefeitura abriu um processo de empréstimo de valor aproximado e gastará R$ 252 milhões para quitar a dívida. Agora, o valor estimado está em R$ 203 milhões.
O financiamento, com prazo de 10 anos e 12 meses de carência, tem taxa de CDI + 0,86% ao ano, considerada a menor registrada no país para operações desse tipo em 2026.
Segundo a equipe econômica, essa condição só foi possível graças à adesão de Cuiabá ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que garantiu o aval da União à operação. Com essa garantia, o risco para os bancos diminui, o que permite juros mais baixos.
Bussiki apresentou ontem (15) a vereadores o projeto de lei que autoriza o empréstimo de R$ 111,6 milhões. Ele ressaltou na explicação que o plano da prefeitura para controlar e pagar as dívidas teve o impacto positivo na negociação com instituições financeiras. Cuiabá teria dado “um salto de qualidade fiscal”.
Conforme o secretário, em 2024, por exemplo, última ano da gestão de Emanuel Pinheiro, uma operação chegou a ser aprovada e depois revogada com taxa de CDI + 7% ao ano, ou seja cerca de 88% maior que a atual gestão. Já em 2019, o município contratou crédito com CDI + 5,40%.
Outro ponto ressaltado foi a transparência do processo. Cinco instituições financeiras foram consultadas e participaram de três rodadas de negociação. O Santander manteve a melhor proposta em todas as etapas, superando concorrentes como Caixa e Banco do Brasil.
(Com Assessoria)
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Mato Grosso conquista 3º lugar nacional em transparência de obras públicas

Com nota 81,8, Estado supera média nacional e se destaca como líder na Amazônia Legal; uso de QR Codes em placas e o portal Sinfralog foram pontos decisivos
O Governo de Mato Grosso alcançou o 3º lugar em transparência de obras públicas em levantamento divulgado na terça-feira (14.3) pela organização não-governamental “Transparência Internacional”. O Estado obteve nota 81,8, classificação considerada “Ótima”, e superou a média nacional de 63,6 pontos.
Apenas seis estados brasileiros alcançaram o nível de excelência: Goiás (95,5 pontos), Rio Grande do Norte (90,9), Minas Gerais (90,9), Espírito Santo (81,8), Paraná (81,8) e Mato Grosso (81,8). Outros 13 estados foram classificados como “Bom”, cinco como “Regular” e três como “Ruim”.
O levantamento, apresentado em Nota Técnica com base no exercício de 2025, avaliou a qualidade das informações disponibilizadas pelos governos estaduais em sete dimensões: execução orçamentária, execução física, plano de contratações anual, identificação de fiscais de contratos, estudos de impacto ambiental e de vizinhança, licenças ambientais e participação social.
Entre os pontos positivos, o relatório destaca que Mato Grosso disponibiliza informações completas sobre execução orçamentária das obras, fiscais de contratos, planos de contratações anuais e estudos de impacto ambiental. A análise considerou dados publicados no Portal Transparência do Estado e nos sites da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
O chefe da Unidade de Gerenciamento de Projetos (Unigep) da Sinfra-MT, Paulo Fernandes, destaca as ferramentas que foram implantadas, como o Sinfralog. Hoje, todas as informações relacionadas à infraestrutura, incluindo os contratos e obras em andamento, são públicas e podem ser acessadas por qualquer cidadão.
“No site da Sinfra nós temos painéis com uma série de informações gerenciais, que facilitam o acesso à informação sobre obras públicas realizadas pelo Estado. Todas as placas de obras têm QR Codes, que permitem que o cidadão acesse as informações de qualquer lugar”, explica.
Destaque na Amazônia Legal
No recorte da Amazônia Legal, Mato Grosso apresentou o melhor desempenho entre os nove estados da região na transparência das informações relacionadas ao licenciamento ambiental de obras. A média regional foi de 55,6 pontos, considerada “Regular”.
Como exemplo de boa prática, o relatório destaca a atuação da Sema-MT na divulgação de Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) de obras públicas. Na seção Transparência, em seu site (www.sema.mt.gov.br), a Sema disponibiliza documentos, termos de referência e decisões do Conselho Estadual do Meio Ambiente sobre processos de licenciamento.
Mato Grosso também é o único estado da Amazônia Legal a divulgar informações sobre participação social no planejamento de obras públicas, embora ainda haja espaço para ampliar a transparência das contribuições recebidas em audiências e consultas públicas.
Papel da CGE-MT
O desempenho alcançado por Mato Grosso está relacionado ao fortalecimento da política de transparência pública no Estado, coordenada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT).
A CGE atua na orientação e no apoio aos órgãos estaduais para a disponibilização de informações conforme os critérios exigidos por entidades avaliadoras. “Essa atuação contribui para elevar o nível de conformidade com critérios nacionais e internacionais, além de fortalecer o controle social, a integridade pública e a confiança da sociedade na gestão estadual”, observa a coordenadora de Ouvidoria e Transparência da CGE-MT, Aline Landini.
Confira AQUI o levantamento completo.
Com Assessoria
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