O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quarta-feira (4) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos.

Alcolumbre disse que atendeu a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Agora, caberá à Câmara dos Deputados debater o tema em uma comissão especial.

“Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, disse Alcolumbre, ao ressaltar que o compromisso é de que o texto seja votado na Casa ainda em novembro. “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, completou.

A articulação envolveu a retirada da discussão sobre a redução da maioridade penal do texto da PEC da Segurança Pública (PEC18/2025), que foi aprovada ontem (3). A oposição queria incluir a questão da redução da maioridade na PEC, mas o presidente do Senado decidiu separar o tema, abordado em duas emendas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).

“Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação [de Motta] foi razoável. Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados”, reiterou.

Propostas

O tema agora está em discussão em três propostas. Na proposta do senador Camilo Santana (PEC 20/2026), a maioridade penal passaria para os 16 anos nos casos de crimes hediondos. Para os demais crimes, continuaria aos 18 anos.

A proposta de autoria do senador Rogério Marinho (PEC 19/2026) defende reduzir a maioridade penal para 16 anos, como regra geral, e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.

Já a o texto em discussão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados (PEC 32/2015) estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos de idade. A proposta está sendo analisada pela comissão junto com outras PECs sobre o mesma tema.

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que o Centro de Educação Infantil Cuiabano (CEIC) Santa Clara, localizado no bairro Jardim Leblon, suspendeu temporariamente o atendimento às crianças em decorrência do furto de fiação elétrica ocorrido no último sábado (31).

A ação criminosa comprometeu a rede elétrica que abastece os seis aparelhos de ar-condicionado da unidade, além da fiação da bomba responsável pelo abastecimento da caixa d’água. O prejuízo estimado é de aproximadamente R$ 8 mil.

Diante dos danos, a unidade não apresenta condições adequadas para garantir a realização das atividades, preservando a segurança, o conforto e o bem-estar das 100 crianças atendidas, com idades entre zero e 3 anos e 11 meses.

A Secretaria Municipal de Educação já adotou as providências necessárias, e os serviços de reparo estão em andamento para restabelecer o funcionamento da unidade o mais breve possível.

A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos até quinta-feira (5). As famílias serão comunicadas oportunamente sobre a retomada do atendimento.

Policiais militares do 6º Comando Regional prenderam um homem, de 37 anos, por porte ilegal de arma de fogo, na tarde desta terça-feira (3.11), no município de Reserva do Cabaçal. Com o suspeito, a PM apreendeu uma pistola, carregadores da arma e 97 munições.

As equipes da Polícia Ambiental e da Força Tática realizavam patrulhamento na rodovia MT-175, durante a operação Guardiões do Bioma, coordenada pelo Ministério da Justiça, quando abordaram uma Fiat Strada branca ocupada pelo suspeito.

O homem foi questionado se transportava algum material ilícito e respondeu negativamente. Em seguida, os militares solicitaram para realizar vistoria no veículo e encontraram em uma bolsa uma pistola de calibre 22 carregada e municiada, além de dezenas de munições para o objeto.

Questionado pela PM, o suspeito afirmou ser CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador), mas não apresentou nenhuma documentação que comprovasse a legalidade da afirmação, caracterizando o delito de porte ilegal de arma.

Diante do flagrante, o homem foi autuado e conduzido para a delegacia da cidade de Araputanga para registro da ocorrência e demais procedimentos pertinentes ao caso.