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FPA discute cenário de instabilidade com crédito reduzido e alto endividamento no campo

A combinação de custos elevados, queda nas commodities e juros altos tem ampliado a pressão sobre o endividamento dos produtores rurais no Brasil, criando um cenário de dificuldade para o setor agropecuário. Nesse contexto, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que reúne 341 parlamentares, levou uma série de propostas ao novo ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), André de Paula, durante reunião realizada nesta terça-feira (14).
O ministro participou do encontro com a bancada, ocasião em que os parlamentares apresentaram o Projeto de Lei 5.122/2023, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), como uma das principais alternativas para aliviar o endividamento no campo. A proposta prevê o uso do Fundo Social para estruturar uma linha de crédito voltada à renegociação de dívidas rurais em diferentes regiões do país.
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O texto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e será relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Na última semana, a vice-presidente da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), articulou uma reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o relator da proposta, com o objetivo de avançar na construção do texto.
A solicitação dos parlamentares agora é para que o Ministério da Agricultura também reforce essa articulação dentro do Executivo. A proposta prevê cerca de R$ 30 bilhões para a linha de financiamento, mas o valor já é considerado insuficiente diante do nível atual de endividamento do setor.
“Nós estamos dando todo o apoio necessário para que o projeto tenha celeridade, inclusive pedimos ao ministro o apoio institucional do governo para que a gente consiga achar minimamente um alento. Vamos lembrar que os R$ 30 bilhões que estão previstos no PL 5.122 já são completamente insuficientes para o tamanho do problema enfretado”, destacou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).
A FPA também entregou ao ministro um ofício com os principais pleitos do setor junto ao Mapa, incluindo:
- Revisão das resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) que restringem o crédito rural com base exclusiva no PRODES
- Garantia de que o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) tenha função apenas consultiva e técnica, sem sobreposição regulatória ao Mapa e demais órgãos
- Definição de cronograma para regulamentações da Lei de Pesticidas, Lei do Autocontrole e Lei dos Bioinsumos
- Ampliação do Plano Safra para facilitar o acesso ao crédito por pequenos e médios produtores
- Construção de soluções estruturantes para renegociação das dívidas rurais no campo
- Atuação junto ao Ministério da Fazenda para publicação de lista complementar de insumos agropecuários com redução de 60% de IBS e CBS
- Participação nas discussões sobre a atualização da Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras, com foco em critérios técnicos
- Suspensão ou revisão de portaria sobre classificação e comercialização de morangos
- Articulação nas negociações do Regulamento Europeu de Desmatamento (EUDR)
- Maior participação do setor produtivo em acordos comerciais internacionais
- Esclarecimentos sobre portarias de rastreabilidade de pesticidas
- Revisão da norma de Verificação Agrícola e Conformidade de grãos para garantir caráter opcional e contratual da certificação
- Definição de cronograma para o Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (SISPA)
- Aprimoramento das regras de uso de drones na agropecuária, com foco em segurança jurídica e viabilidade tecnológica
- Criação de solução normativa para indenização de serviço voluntário em folga remunerada para auditores fiscais federais agropecuários
Ministro fala em aproximação
O ministro André de Paula ouviu dos parlamentares a demanda por uma maior participação da FPA nas decisões relacionadas às políticas públicas do setor agropecuário. Uma das sugestões apresentadas pela ex-ministra da Agricultura, senadora Tereza Cristina, foi a manutenção de encontros periódicos entre a bancada e a gestão do ministério.
“Todo governo, seja ele de que matiz for, enfrenta problemas, porque a agricultura tem necessidades e o cobertor é curto. Outras áreas também têm as suas demandas, e esse embate é necessário. Mas, quando o senhor tem uma frente como essa, ajudando a remar para a frente, facilita muito a vida”, disse a parlamentar.
O ministro afirmou que pretende acolher a iniciativa. “Eu tenho disposição para isso e vou conversar com o presidente da FPA para que a gente construa essa possibilidade”, destacou André de Paula.
Além da pauta de crédito e endividamento, o vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), também reforçou a necessidade de uma “implantação radical” do Código Florestal.
“Nós falamos das restrições de crédito via PRODES e é urgente. São problemas que vão surgindo porque não há essa matriz da análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR)”, comentou Jardim, ao citar as resoluções do Conselho Monetário Nacional que têm restringido o acesso ao crédito rural para produtores em situação ambiental regular.
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Operação apreende 82 mil quilos de produtos irregulares ligados ao café torrado

Uma operação integrada de fiscalização apreendeu mais de 82 mil quilos de produtos com indícios de irregularidades relacionados à produção de café torrado no país. A ação foi realizada entre domingo (25) e quarta-feira (28) em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Paraná, Espírito Santo e no Distrito Federal. Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), foram feitas 84 ações de fiscalização, com interdição de 19 estabelecimentos.
De acordo com o Mapa, a operação foi conduzida em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e com órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor. A iniciativa integrou as ações de fiscalização de produtos de origem vegetal já executadas pelo ministério e as inspeções de rotina dos Procons.
Do volume total apreendido, 5.944 quilos correspondem a café torrado e moído, enquanto 76.070 quilos eram matérias-primas utilizadas na produção de café. O ministério informou ainda que 32,8% dos locais inspecionados foram interditados, equivalente a 19 estabelecimentos.
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Nas frentes conduzidas pelos Procons, houve inspeções em supermercados do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Espírito Santo, com foco na retirada de circulação de produtos com indícios de adulteração e na proteção dos direitos do consumidor.
Segundo o Mapa, a operação teve origem em trabalho de monitoramento de mercado, com apoio técnico e informações da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), além de denúncias registradas na plataforma Fala.BR. O material divulgado não detalha, até o momento, quais irregularidades foram confirmadas em cada estabelecimento nem a identificação das marcas ou lotes envolvidos.
Do ponto de vista setorial, a fiscalização incide sobre uma cadeia de alto valor para o agronegócio brasileiro. A retirada de produtos irregulares busca conter distorções concorrenciais na indústria e no varejo, além de reduzir risco comercial para empresas que operam dentro das normas.
O Mapa informou que os produtos apreendidos não representam o café brasileiro regular, reconhecido pela qualidade no mercado interno e externo. Sem detalhamento adicional sobre autuações, destino dos lotes ou eventuais processos administrativos, o alcance final da operação dependerá da conclusão das análises e dos desdobramentos regulatórios.
Fonte: gov.br
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Safra de citros é aberta no Rio Grande do Sul em Montenegro

A 26ª Abertura Oficial da Safra Estadual de Citros foi realizada nesta sexta-feira (29), na localidade de Fortaleza, no interior de Montenegro, no Vale do Caí. O evento ocorreu na propriedade da família Kehl e reuniu produtores, técnicos, lideranças do setor e autoridades estaduais no início da colheita de 2026. A expectativa apresentada no encontro é repetir o desempenho registrado na safra de 2025.
Segundo dados apresentados durante a abertura, o Rio Grande do Sul ocupa a sexta posição nacional na produção de laranjas e a terceira na produção de bergamotas. A citricultura gaúcha soma mais de 37 mil hectares cultivados e mantém peso relevante na agricultura familiar e na economia regional.
Na safra de 2025, as laranjas lideraram em área plantada, com 22,7 mil hectares, produção de 354 mil toneladas e participação de 8.024 produtores. As bergamotas vieram na sequência, com 12,8 mil hectares e produção de 197 mil toneladas. Os limões ocuparam 1,6 mil hectares, com volume de 20 mil toneladas.
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O valor econômico da atividade também foi destacado. De acordo com as informações divulgadas no evento, o Valor Bruto da Produção da citricultura gaúcha superou R$ 1 bilhão na safra de 2024. Além da produção no campo, a cadeia movimenta comércio, serviços e processamento, com reflexos sobre emprego e renda em regiões produtoras.
Durante a cerimônia, o secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul, Márcio Madalena, afirmou que uma das prioridades do estado é impedir a entrada do greening nos pomares gaúchos. Segundo ele, a atuação envolve o Departamento de Defesa Vegetal e parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). Ainda de acordo com o secretário, mais de R$ 2 milhões serão destinados em 2026 à assistência técnica aos produtores.
O foco sanitário é um dos pontos centrais para a cadeia, porque a manutenção dos pomares sem ocorrência da doença influencia produtividade, longevidade das plantas e regularidade da oferta.
Com a colheita iniciada, o desempenho da safra dependerá do comportamento produtivo dos pomares e da manutenção das ações de defesa vegetal e assistência técnica. Não foram detalhadas, no conteúdo disponível, estimativas oficiais consolidadas para o volume total da safra de 2026.
Fonte: agricultura.rs.gov.br
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Programa de subsídios à indústria de fertilizantes retorna ao Senado

O Projeto de Lei 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) e destina até R$ 10 bilhões em subsídios para o setor, terá suas modificações feitas pela Câmara dos Deputados votadas pelo Senado.
De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o projeto tem a intenção de conceder isenção de tributos federais para a expansão e construção de novas fábricas de produção de nitrogenados no Brasil.
As empresas beneficiárias do Profert poderão adquirir máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, além de materiais de construção para usar ou incorporar no programa sem a cobrança de PIS/Pasep, Cofins, IPI e imposto de importação.
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Entre outras alterações, o texto do Senado atribui ao Poder Executivo a definição de quais projetos serão aprovados para o Programa e limita a concessão de subsídios para R$ 1,5 bilhão anuais por cinco anos.
No texto do projeto de lei, o senador destaca que o Brasil importa cerca de 85% dos fertilizantes que usa, dependência que pode comprometer a segurança alimentar do país por conta de futuros conflitos geopolíticos envolvendo os principais fornecedores globais.
“Estamos reduzindo a taxação do setor para atrair os investimentos necessários e mitigar essa dependência, pois resolvê-la é uma necessidade estratégica para o Brasil, que tem no agronegócio um dos esteios de sua riqueza”, ressalta. Se aprovado, o Profert terá validade de 2027 a 2031.
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