A combinação de custos elevados, queda nas commodities e juros altos tem ampliado a pressão sobre o endividamento dos produtores rurais no Brasil, criando um cenário de dificuldade para o setor agropecuário. Nesse contexto, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que reúne 341 parlamentares, levou uma série de propostas ao novo ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), André de Paula, durante reunião realizada nesta terça-feira (14).

O ministro participou do encontro com a bancada, ocasião em que os parlamentares apresentaram o Projeto de Lei 5.122/2023, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), como uma das principais alternativas para aliviar o endividamento no campo. A proposta prevê o uso do Fundo Social para estruturar uma linha de crédito voltada à renegociação de dívidas rurais em diferentes regiões do país.

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O texto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e será relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Na última semana, a vice-presidente da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), articulou uma reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o relator da proposta, com o objetivo de avançar na construção do texto.

A solicitação dos parlamentares agora é para que o Ministério da Agricultura também reforce essa articulação dentro do Executivo. A proposta prevê cerca de R$ 30 bilhões para a linha de financiamento, mas o valor já é considerado insuficiente diante do nível atual de endividamento do setor.

“Nós estamos dando todo o apoio necessário para que o projeto tenha celeridade, inclusive pedimos ao ministro o apoio institucional do governo para que a gente consiga achar minimamente um alento. Vamos lembrar que os R$ 30 bilhões que estão previstos no PL 5.122 já são completamente insuficientes para o tamanho do problema enfretado”, destacou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).

A FPA também entregou ao ministro um ofício com os principais pleitos do setor junto ao Mapa, incluindo:

• Revisão das resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) que restringem o crédito rural com base exclusiva no PRODES
• Garantia de que o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) tenha função apenas consultiva e técnica, sem sobreposição regulatória ao Mapa e demais órgãos
• Definição de cronograma para regulamentações da Lei de Pesticidas, Lei do Autocontrole e Lei dos Bioinsumos
• Ampliação do Plano Safra para facilitar o acesso ao crédito por pequenos e médios produtores
• Construção de soluções estruturantes para renegociação das dívidas rurais no campo
• Atuação junto ao Ministério da Fazenda para publicação de lista complementar de insumos agropecuários com redução de 60% de IBS e CBS
• Participação nas discussões sobre a atualização da Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras, com foco em critérios técnicos
• Suspensão ou revisão de portaria sobre classificação e comercialização de morangos
• Articulação nas negociações do Regulamento Europeu de Desmatamento (EUDR)
• Maior participação do setor produtivo em acordos comerciais internacionais
• Esclarecimentos sobre portarias de rastreabilidade de pesticidas
• Revisão da norma de Verificação Agrícola e Conformidade de grãos para garantir caráter opcional e contratual da certificação
• Definição de cronograma para o Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (SISPA)
• Aprimoramento das regras de uso de drones na agropecuária, com foco em segurança jurídica e viabilidade tecnológica
• Criação de solução normativa para indenização de serviço voluntário em folga remunerada para auditores fiscais federais agropecuários

Ministro fala em aproximação

O ministro André de Paula ouviu dos parlamentares a demanda por uma maior participação da FPA nas decisões relacionadas às políticas públicas do setor agropecuário. Uma das sugestões apresentadas pela ex-ministra da Agricultura, senadora Tereza Cristina, foi a manutenção de encontros periódicos entre a bancada e a gestão do ministério.

“Todo governo, seja ele de que matiz for, enfrenta problemas, porque a agricultura tem necessidades e o cobertor é curto. Outras áreas também têm as suas demandas, e esse embate é necessário. Mas, quando o senhor tem uma frente como essa, ajudando a remar para a frente, facilita muito a vida”, disse a parlamentar.

O ministro afirmou que pretende acolher a iniciativa. “Eu tenho disposição para isso e vou conversar com o presidente da FPA para que a gente construa essa possibilidade”, destacou André de Paula.

Além da pauta de crédito e endividamento, o vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), também reforçou a necessidade de uma “implantação radical” do Código Florestal.

“Nós falamos das restrições de crédito via PRODES e é urgente. São problemas que vão surgindo porque não há essa matriz da análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR)”, comentou Jardim, ao citar as resoluções do Conselho Monetário Nacional que têm restringido o acesso ao crédito rural para produtores em situação ambiental regular.

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Uma possível ocorrência de El Niño na segunda metade de 2026 acende o alerta no campo. De acordo com estimativas do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), as chances do fenômeno se consolidar ultrapassam 80%, com indicativos de um evento de grande intensidade.

“Um fenômeno climático que acontece a milhares de quilômetros do Brasil pode definir o sucesso ou fracasso de uma safra inteira”, afirma o especialista, Renato Rodrigues.

O El Niño é caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico Equatorial. Quando esse aquecimento supera cerca de 2 °C acima da média, configura-se o chamado “super El Niño”, capaz de provocar mudanças climáticas em escala global e impactar diretamente a produção agrícola.

Efeitos do El Niño no Brasil

Segundo Rodrigues, no Norte e Nordeste, há maior risco de seca e estresse hídrico, afetando pastagens e lavouras. Já no Centro-Oeste, a irregularidade das chuvas pode comprometer o plantio da soja e a produtividade do milho safrinha.

No Sul, o excesso de precipitações tende a dificultar a colheita e prejudicar a qualidade dos grãos. No Sudeste, o cenário é mais instável, com alternância entre calor intenso e chuvas mal distribuídas, impactando culturas como café, cana-de-açúcar e grãos.

Outro fator de preocupação é que o fenômeno ocorre em um contexto de temperaturas globais mais elevadas, o que intensifica seus efeitos. Isso significa maior evaporação, eventos climáticos extremos mais frequentes e aumento da volatilidade no campo.

“O El Niño de hoje não é o mesmo de 20 a 30 anos atrás, porque ele tá acontecendo num planeta que já está mais quente. Então isso significa temperaturas ainda mais altas, maior evaporação e eventos extremos ainda mais intensos”, destaca Rodrigues.

Planejamento

Diante desse cenário, Rodrigues reforça que o planejamento é decisivo. A antecipação de estratégias pode reduzir perdas e garantir maior estabilidade produtiva. “Em eventos como o El Niño, o timing faz toda a diferença. Quem se antecipa reduz perdas, quem reage tarde, acaba sofrendo um impacto muito maior”, reforça.

Entre as principais recomendações estão o ajuste do calendário agrícola, com antecipação ou atraso do plantio para evitar períodos críticos; a escolha de cultivares mais resistentes à seca ou ao excesso de água; e o manejo adequado do solo, com aumento da matéria orgânica para melhorar a retenção de água.

A gestão hídrica também ganha importância, com investimentos em irrigação nas regiões mais secas e em sistemas de drenagem onde há excesso de chuva. Além disso, o uso de fertilizantes de liberação controlada surge como alternativa para reduzir perdas de nutrientes em condições adversas, aumentando a eficiência da adubação.

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A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), abriu investigação para apurar a prática de dumping nas exportações de proteínas de soja da China para o Brasil.

A medida está formalizada em circular publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (14). A investigação busca verificar se produtores chineses estariam vendendo proteínas de soja no mercado brasileiro a preços inferiores aos praticados em seu próprio mercado ou abaixo do custo de produção, prática que pode prejudicar a indústria nacional.

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Os produtos investigados estão classificados em diferentes códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). De acordo com a Secex, há indícios suficientes de dumping e de dano à indústria doméstica brasileira, o que motivou a abertura do processo.

A análise considerará dados de exportações entre julho de 2024 e junho de 2025, enquanto o impacto sobre a indústria nacional será avaliado com base no período de julho de 2020 a junho de 2025.

Caso sejam confirmadas as práticas de dumping e o prejuízo à indústria nacional, o Brasil poderá aplicar medidas antidumping, como tarifas adicionais sobre as importações do produto investigado.

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