O Brasil não tem atualmente uma legislação específica para produtos agrícolas à base de RNA. Ainda assim, o país avança na construção desse caminho, e os passos dados nos últimos meses mostram que o ambiente regulatório brasileiro está mais preparado do que parece para receber essa tecnologia.

Em abril de 2026, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou o Ato nº 62, incluindo pela primeira vez um produto à base de RNA na lista de prioridades de análise para registro no país. O produto é o ES43, da GreenLight Biosciences, submetido ao órgão em outubro de 2025 e que será comercializado sob a marca OIFIRAX. “É um avanço bastante positivo, pois demonstra o alinhamento do Ministério no sentido de levar ao campo novas tecnologias com maior inovação e sustentabilidade”, afirma Juliana Pelegrino, gerente de Assuntos Regulatórios Latam da GreenLight Biosciences.

O peso histórico do momento vai além da empresa. Ao submeter o primeiro produto de RNA para uso agrícola no Brasil a GreenLight Biosciences não apenas busca autorização para comercializar um produto. Está trilhando, pela primeira vez, um caminho que ainda não existia. Cada etapa cumprida, cada critério negociado com os órgãos reguladores, estabelece um precedente técnico que valerá para toda a categoria no futuro.

Um enquadramento construído do zero

O RNA aplicado à agricultura permite desenvolver soluções altamente específicas para determinados alvos biológicos, como pragas e fungos, sem afetar organismos não alvo. A tecnologia se degrada rapidamente no ambiente e responde a uma demanda crescente por defensivos mais precisos e sustentáveis. O ES43, especificamente, foi desenvolvido para controle do oídio em videiras.

O desafio regulatório, no entanto, é real. As legislações brasileiras foram estruturadas antes do surgimento do RNA como ferramenta comercial de proteção de cultivos, o que exigiu da GreenLight Biosciences, desde o início, a construção de um enquadramento adequado. O primeiro passo foi uma consulta à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que concluiu que seus produtos à base de RNA não envolvem organismos geneticamente modificados, parecer determinante para que o processo seguisse pelas vias regulatórias convencionais, envolvendo MAPA, Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e Ibama Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

“Quando não há categoria específica prevista em lei, o processo exige diálogo técnico estruturado com as autoridades. É necessário apresentar dados científicos robustos, discutir critérios de avaliação e construir, de forma responsável, o enquadramento adequado para uma inovação sem precedentes”, explica Juliana, que coordena o processo de registro no país.

O dossiê regulatório exigido é extenso e precisa conter estudos de eficácia agronômica conduzidos em campo, avaliações toxicológicas, análises ecotoxicológicas em organismos como abelhas, peixes e microcrustáceos, além de dados sobre destino ambiental e caracterização molecular. Parte dos estudos segue padrões internacionais de Boas Práticas de Laboratório (GLP), permitindo o uso de dados gerados fora do Brasil desde que conformes com os requisitos dos órgãos nacionais.

O arcabouço legislativo acelera o processo

No plano legislativo, o cenário também evoluiu. Em dezembro de 2024, o Brasil sancionou a Lei de Bioinsumos (Lei 15.070/2024), que estabelece as bases para um novo enquadramento de produtos biológicos e de baixo impacto ambiental. A regulamentação por decreto e as normativas específicas por categoria ainda estão em elaboração, mas a lei representa um avanço estrutural que deverá trazer mais clareza para o registro de tecnologias como o RNA. Em 2026, o MAPA lançou ainda o SISPA (Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica) que promete reduzir prazos e aumentar a transparência nos processos de registro.

“A evolução regulatória acompanha a evolução tecnológica, e depende dela. Esse período de transição exige participação ativa do setor privado nos fóruns técnicos e diálogo constante com as autoridades”, avalia Juliana.

Para a especialista, a abertura técnica dos órgãos reguladores brasileiros é um diferencial que distingue o Brasil nesse cenário. Uma postura determinante para que o país continue entre os líderes em inovação agrícola. “O caminho aberto agora pelo ES43 tende a ter consequências que ultrapassam o produto em si, os critérios técnicos estabelecidos ao longo desse processo inédito devem pavimentar a entrada de toda uma nova geração de defensivos à base de RNA no mercado brasileiro”.

Sobre a GreenLight Biosciences 

Fundada em 2008, a GreenLight Biosciences está na vanguarda da pesquisa com RNA na agricultura. Ao oferecer soluções baseadas em RNA eficazes e fáceis de usar para agricultores em todo o mundo, a GreenLight Biosciences está viabilizando uma produção de alimentos mais resiliente e ambientalmente protegida. Como líder em RNA para agricultura, a empresa é a única com soluções RNA registradas e aprovadas, no mundo. Inúmeras patentes protegem a plataforma de fabricação da empresa.

Fonte: Assessoria de imprensa

 O line-up, a programação de embarques nos portos brasileiros, projeta a exportação de 14,053 milhões de toneladas de soja em grão para junho, conforme levantamento realizado por Safras & Mercado. No mesmo mês do ano anterior, exportações somaram 13,931 milhão de toneladas segundo a estimativa.

Para julho de 2026, estão previstas 9,491 milhões de toneladas. Em maio, foram programadas 15,304 milhões de toneladas.

De janeiro a julho de 2026, o line-up projeta o embarque de 82,130 milhões de toneladas. Pelo Secex, de janeiro a junho de 2025 foram embarcadas 64,947 milhões de toneladas.

Fonte: Agência Safras

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL 5.122/2023), que cria mecanismos para auxiliar produtores rurais endividados em todo o país por meio da renegociação de dívidas. A proposta prevê instrumentos para facilitar a repactuação dos débitos, entre eles a criação de uma linha especial de crédito com recursos do Fundo Social do Pré-Sal e dos fundos constitucionais para produtores das regiões Norte e Nordeste. 

O projeto já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, mas, como recebeu alterações no Senado, precisará retornar à Câmara para nova votação antes de seguir para sanção presidencial. 

A proposta foi discutida com o Ministério da Fazenda, mas, segundo parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), não houve acordo com a equipe econômica do governo. 

Durante a votação, a vice-presidente da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (MS), afirmou que houve diversas tentativas de diálogo, mas que o governo não se sensibilizou com a situação enfrentada pelos produtores. Ela ressaltou, no entanto, que ainda há possibilidade de aperfeiçoamentos no texto durante a nova análise pela Câmara dos Deputados. 

“Nós tentamos esgotar todos os pontos que eram preocupantes e hoje não estamos falando de um problema eleitoral. Estamos falando de um segmento que carrega o Brasil, que é a agricultura brasileira. Ela passa por um momento terrível: commodities em baixa, juros em alta, plantamos uma safra com dólar a R$ 6 e estamos colhendo com dólar a R$ 5. Isso é mortal para os preços dos agricultores, além dos problemas climáticos enfrentados pelo Rio Grande do Sul”, declarou a senadora. 

Entre as condições previstas no projeto estão juros variando entre 3,5% e 7,5% ao ano, conforme o porte do produtor; limite de até R$ 10 milhões por beneficiário e de até R$ 50 milhões para cooperativas e associações; prazo de pagamento de até 10 anos, com até três anos de carência, podendo chegar a 15 anos em situações especiais. 

Segundo o coordenador da Comissão Trabalhista da FPA, deputado Afonso Hamm (RS), a aprovação representa um importante avanço para o setor. 

“Mais uma batalha vencida. Avançamos cerca de 80%, graças aos colegas deputados, senadores e ao movimento de quem vive esse drama, que são os produtores rurais. Esta é uma vitória importante, construída por muitas mãos.” 

O senador Luiz Carlos Heinze (RS) lembrou que, no Rio Grande do Sul, quatro das últimas sete safras foram prejudicadas pela seca e uma pelas enchentes, agravando a situação financeira dos agricultores. 

“É difícil pagar as contas diante de juros elevados, custos altos e preços baixos na comercialização. Pedimos ao governo que compreenda a realidade de um setor extremamente importante para o país.” 

A deputada federal Daniela Reinehr (SC) afirmou que o projeto agora precisa ser novamente aprovado pela Câmara dos Deputados para seguir à sanção presidencial. Ela também criticou a postura do Governo Federal em relação à proposta, defendendo a necessidade de uma solução para os produtores que acumulam dívidas em razão das sucessivas frustrações de safra. 

Fonte: Fecoagro com informações do Senado