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Justiça garante prorrogação de dívidas para produtores rurais após perda de safra por seca

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu que produtores rurais têm direito ao alongamento de dívidas quando enfrentam prejuízos causados por fatores como seca ou dificuldades de comercialização.
O entendimento foi firmado ao negar recurso de uma cooperativa de crédito que buscava retomar a cobrança imediata de um pecuarista de Jauru, mesmo após perdas provocadas por estiagem.
Segundo o Tribunal, a prorrogação da dívida não é uma escolha do banco, mas um direito do produtor, desde que cumpridos os critérios previstos na legislação.
Entenda o caso
O processo começou após um produtor rural enfrentar uma seca prolongada, que comprometeu a produção e afetou diretamente a criação de vacas destinadas à reprodução.
Sem condições de pagar as parcelas no prazo, ele recorreu à Justiça para suspender a cobrança da dívida e evitar que seu nome fosse negativado.
O TJMT manteve decisão favorável ao produtor, com base na Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e nas regras do Manual de Crédito Rural.
Para a relatora, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, a medida é necessária para garantir a continuidade da atividade rural, especialmente em situações de crise climática.
Quando o produtor tem direito à prorrogação?
A decisão esclarece os principais requisitos para solicitar o alongamento da dívida rural:
· Comprovar a perda da safra ou dificuldade de venda: é preciso demonstrar que fatores como seca ou excesso de chuva afetaram a produção;
· Apresentar laudo técnico: o documento deve ser feito por profissional habilitado, como engenheiro agrônomo;
· Tentar negociação com o banco: o produtor deve mostrar que buscou a prorrogação antes do vencimento da dívida;
· Comprovar capacidade futura de pagamento: é necessário indicar que a atividade continua viável com um novo prazo.
Proteção à atividade rural
O Tribunal destacou que a medida evita prejuízos maiores à economia rural. Isso porque a cobrança imediata ou a negativação do produtor pode impedir o acesso a novos créditos, essenciais para manter a produção.
Além disso, a decisão não significa perdão da dívida. O pagamento continua sendo devido, mas com prazo ajustado à realidade do produtor.
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Polícia Ambiental interrompe extração clandestina de ouro na zona rural de Várzea Grande

Ação tática baseada em denúncias da Agência de Inteligência resultou na detenção do responsável e na interdição de escavadeira
Equipes do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental fecharam, nesta quinta-feira (30.4), um garimpo ilegal, na zona rural do município de Várzea Grande. Um homem, de 43 anos, foi detido em flagrante por crime ambiental e multado em R$ 28 mil.
A ação ocorreu após denúncia repassada pela Agência Local de Inteligência, que apontava a exploração de minério, na região do bairro São Mateus. Ao chegarem, os policiais encontraram seis trabalhadores realizando a extração, com uso de equipamentos como escavadeira hidráulica, bombas e estrutura de lavagem.
Durante a fiscalização, um homem se apresentou como responsável pela empresa de extração.
O suspeito apresentou documentos que autorizavam apenas a extração de areia, cascalho e pedregulho, além de licenças vencidas. Após a análise, os policiais constataram que não havia autorização para a extração de ouro.
Diante da situação, os policiais militares suspenderam o funcionamento do local e realizaram apreensão dos equipamentos utilizados na extração irregular de minérios, sendo aplicado multa e medidas administrativas.
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Política de MT perde dois presidentes de Câmara em 24 horas

A sexta-feira (1º) foi marcada por luto na política de Mato Grosso, com a morte de dois presidentes de Câmaras Municipais no mesmo dia. Remídio Kuntz, de 59 anos, e Vinícius Medeiros, de 44, morreram em circunstâncias diferentes.
Em Sinop, Remídio Kuntz não resistiu após um acidente na BR-163. Ele conduzia uma Fiat Strada e, ao tentar acessar uma estrada lateral, acabou sendo atingido por uma caminhonete. Com o impacto, o veículo ainda colidiu contra outro automóvel parado no acostamento.
Já em Pontal do Araguaia, Vinícius Medeiros, conhecido como Vini Jack, morreu após uma longa batalha contra um câncer colorretal. Ele enfrentava a doença há cerca de quatro anos e estava em tratamento médico.
A morte dos dois vereadores gerou comoção nas cidades onde atuavam e entre colegas da política, que prestaram homenagens e destacaram a trajetória pública de ambos.
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SES-MT avança na construção de três novos hospitais regionais com 450 leitos

Unidades em Confresa, Juína e Tangará da Serra superam a marca de 50% de obras concluídas para descentralizar o atendimento no Estado
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) tem avançado na construção dos três novos Hospitais Estaduais: no Araguaia (em Confresa), em Juína e em Tangará da Serra. O projeto arquitetônico de cada unidade possui uma área total de cerca de 18 mil m², entre edificação principal e edificações periféricas.
Os três novos Hospitais Estaduais contarão com 111 leitos de enfermaria e 40 leitos de UTI, entre adulto, pediátrico, neonatal e unidade semi-intensiva neonatal, para atendimento de média e alta complexidade.
“No final de março, já entregamos o novo Hospital Estadual do Alto Tapajós, em Alta Floresta, e estamos construindo mais três hospitais de forma simultânea. Tudo isso para cobrir os vazios assistenciais de saúde, com serviços disponíveis próximo à casa dos moradores em todo o Estado, diminuindo a necessidade de deslocamento para a capital”, destacou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo.
Conforme a secretária adjunta de Infraestrutura e Tecnologia da Informação da SES, Mayara Galvão, as obras dos três novos hospitais tem avançado de forma significativa.
“A Secretaria vai finalizar as novas unidades de saúde para a região do Araguaia, Juína e Tangará da Serra com todo o cuidado, assim como ocorreu com o Hospital Central de Alta Complexidade, em Cuiabá, e com o hospital em Alta Floresta. Esse trabalho sério e comprometido com a população é motivo de muito orgulho para a gestão”, afirmou.
O Hospital Estadual do Noroeste Mato-grossense, em Juína, está com 60% de andamento e tem custo previsto de R$ 136 milhões em obras.
Já foi concluída a estrutura, coberturas, sistema hidráulico e sistema sanitário da edificação principal, piso porcelanato, revestimento dos banheiros, paredes em alvenaria e drywall, estrutura das edificações periféricas, alvenaria do abrigo de gases, parte da rede de média tensão e impermeabilização.
Crédito: SES-MT
O Hospital Estadual do Araguaia Xingu, em Confresa, atingiu 60% dos R$ 147 milhões previstos de investimento.
Já foram concluídos o estrutural dos prédios principal e externo, alvenaria do prédio principal, estruturas metálicas e cobertura do prédio principal, revestimentos dos banheiros, pele de vidro interna, e instalação dos reservatórios tipo taça.
Crédito: SES-MT
A construção do Hospital Estadual do Médio Norte, em Tangará da Serra, chegou a 56% de andamento, com a previsão de investimento de R$ 145 milhões em obras.
Já foram finalizados o estrutural do prédio principal, alvenaria do prédio principal, estruturas metálicas da cobertura, revestimentos dos banheiros, Pele de vidro interna, impermeabilização e instalação dos reservatórios tipo taça.
Crédito: SES-MT
As três unidades de saúde contarão com 10 consultórios médicos, dois consultórios para atendimento a gestantes, quatro salas pré-parto, parto e pós-parto (PPP), seis salas de centro cirúrgico, além de espaços para banco de sangue, banco de leite materno e realização de exames, como tomografia, colonoscopia e raios X.
Saiba mais sobre o Hospital de Alta Floresta
Com investimento de R$ 205 milhões, sendo R$ 186,9 milhões em obras e R$ 18,1 milhões em equipamentos, o Hospital Estadual do Alto Tapajós, em Alta Floresta, foi inaugurado no dia 26 de março de 2026.
A unidade conta com 18 mil m² de área construída e com 111 leitos de enfermaria e 40 leitos de UTI, sendo 20 para adultos, 10 de UTI pediátrica e 10 de Unidade de Cuidados Intensivos (UCI) pediátrica.
Com estrutura moderna e tecnologia de ponta, o hospital funcionará como referência para a região. Dentre as especialidades previstas para a unidade, estão: oncologia, cardiologia intervencionista, ortopedia, cirurgia geral, pediatria clínica e cirúrgica, urgência e emergência, neurologia e neurocirurgia.
Com Assessoria
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