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Justiça garante prorrogação de dívidas para produtores rurais após perda de safra por seca

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu que produtores rurais têm direito ao alongamento de dívidas quando enfrentam prejuízos causados por fatores como seca ou dificuldades de comercialização.
O entendimento foi firmado ao negar recurso de uma cooperativa de crédito que buscava retomar a cobrança imediata de um pecuarista de Jauru, mesmo após perdas provocadas por estiagem.
Segundo o Tribunal, a prorrogação da dívida não é uma escolha do banco, mas um direito do produtor, desde que cumpridos os critérios previstos na legislação.
Entenda o caso
O processo começou após um produtor rural enfrentar uma seca prolongada, que comprometeu a produção e afetou diretamente a criação de vacas destinadas à reprodução.
Sem condições de pagar as parcelas no prazo, ele recorreu à Justiça para suspender a cobrança da dívida e evitar que seu nome fosse negativado.
O TJMT manteve decisão favorável ao produtor, com base na Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e nas regras do Manual de Crédito Rural.
Para a relatora, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, a medida é necessária para garantir a continuidade da atividade rural, especialmente em situações de crise climática.
Quando o produtor tem direito à prorrogação?
A decisão esclarece os principais requisitos para solicitar o alongamento da dívida rural:
· Comprovar a perda da safra ou dificuldade de venda: é preciso demonstrar que fatores como seca ou excesso de chuva afetaram a produção;
· Apresentar laudo técnico: o documento deve ser feito por profissional habilitado, como engenheiro agrônomo;
· Tentar negociação com o banco: o produtor deve mostrar que buscou a prorrogação antes do vencimento da dívida;
· Comprovar capacidade futura de pagamento: é necessário indicar que a atividade continua viável com um novo prazo.
Proteção à atividade rural
O Tribunal destacou que a medida evita prejuízos maiores à economia rural. Isso porque a cobrança imediata ou a negativação do produtor pode impedir o acesso a novos créditos, essenciais para manter a produção.
Além disso, a decisão não significa perdão da dívida. O pagamento continua sendo devido, mas com prazo ajustado à realidade do produtor.
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Obras avançam com tapa-buracos, drenagem e pavimentação em diferentes regiões de Cuiabá

Equipes atuam em bairros da capital com recuperação da malha viária, intervenções na drenagem e melhorias para ampliar a segurança e a mobilidade urbana
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras segue com um cronograma intenso de serviços em diferentes regiões da cidade, em um esforço contínuo para levar melhorias aos moradores e ampliar a mobilidade urbana. Neste sábado (1º de agosto), as equipes de tapa buraco estão em ação no Tropical Ville e na UFMT.
Na sexta-feira (31.07), as equipes de tapa buraco atuaram nos bairros Recanto dos Pássaros, Jardim Universitário, Jardim União e Tropical Ville, promovendo a recuperação da malha viária e garantindo mais segurança e conforto para motoristas e pedestres.
Na área de pavimentação, foi concluída, na quinta-feira (30.07), a execução da capa asfáltica na Rua Manoel da Silva Monteiro, em frente ao Colégio ECSA, no bairro Consil, proporcionando melhores condições de tráfego para a comunidade local. No local, foi executado um serviço de grande porte para solucionar um problema de drenagem, com a substituição do manilhamento em uma extensão de mais de 300 metros.
“A drenagem é um trabalho que quase ninguém vê, porque fica debaixo da pavimentação. Mas ela faz toda a diferença. Nessa rua, o assoreamento do solo, provocado por algumas manilhas quebradas, compromete o pavimento, que vai cedendo. Com o fluxo de estudantes no local, tivemos que fazer uma atuação emergencial para proporcionar a devida segurança viária”, explicou o secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira.
Os serviços de drenagem também avançam em outros pontos da cidade, como Contorno Leste, Dr. Fábio II, Residencial Coxipó, Altos da Serra II e Jardim Universitário, onde está sendo executado um dreno profundo.
No bairro Três Poderes, as equipes realizam, simultaneamente, obras de drenagem e pavimentação.
Reginaldo ressaltou que a gestão mantém um planejamento contínuo para atender às demandas da população, investindo na manutenção e recuperação da malha viária e, na medida do possível, ampliando as ações de infraestrutura urbana.
Com Assessoria
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Mutirão produz 3 mil mudas para ampliar arborização e doações em Cuiabá

Ação da Prefeitura reforça estoque de espécies nativas e frutíferas que serão utilizadas em plantios urbanos e distribuídas gratuitamente à população no próximo ano
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, realizou um mutirão de produção de mudas no viveiro municipal. A ação ocorreu na sexta feira (31).
A iniciativa resultou na produção de cerca de 3 mil mudas de espécies frutíferas e nativas, que irão abastecer o programa de doação à população e as ações de arborização da cidade no próximo ano.
Durante o mutirão, foram produzidas mudas de caju, ata, jacarandá e ipê amarelo. As sementes das espécies frutíferas são obtidas, em grande parte, por meio de doações da população, enquanto as nativas são coletadas por equipes da Prefeitura em diferentes pontos da cidade.
O diretor de Planejamento Ambiental da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Fábio Moura, destacou que a produção é contínua para garantir mudas disponíveis ao longo do ano.
“A produção não para. As mudas produzidas agora serão utilizadas no próximo ano, tanto nas doações quanto nos plantios realizados pelo município”, pontuou.
Segundo ele, o ipê amarelo está entre as espécies mais procuradas pela população, assim como mudas frutíferas, como limão e ata.
A moradora Marlene Moura Silva retirou mudas de limão e acerola para plantar no quintal da família.
“Queremos plantar árvores frutíferas para aproveitar o espaço e para que as crianças possam acompanhar o crescimento e conhecer melhor as frutas”, disse.
A iniciativa integra as ações da Prefeitura para ampliar a arborização urbana e incentivar o plantio de árvores em áreas públicas e particulares.
Com Assessoria
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Polícia Civil prende em Primavera do Leste condenado por roubo e sequestro de empresário na Bahia

Homem estava foragido desde crime cometido em 2013 e foi localizado após investigação do Núcleo de Inteligência da Derf; pena restante supera oito anos em regime fechado
LOCALIZADO
*Polícia Civil prende em Primavera foragido por roubo e sequestro de empresário na Bahia*
_Preso foi localizado após investigações do Núcleo de Inteligência da Derf de Primavera do Leste_
A Polícia Civil prendeu, nessa sexta-feira (31.7), em Primavera do Leste, um homem, de 44 anos, que estava foragido da Justiça da Bahia por um roubo e sequestro cometido contra um empresário em 2013, em Ribeira do Pombal (BA).
O homem foi localizado por uma equipe da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Primavera do Leste no bairro Poncho Verde, após investigação do Núcleo de Inteligência, que localizou o endereço do procurado.
A equipe da Derf confirmou o endereço e, nessa sexta-feira, cumpriu o mandado de prisão definitiva decorrente de condenação transitada em julgado. O condenado tem pena restante a cumprir de oito anos, 10 meses e 20 dias, em regime fechado.O crime cometido por ele foi realizado por três homens armados, que roubaram um veículo, aparelhos celulares e outros pertences da vítima, que foi mantida sob cárcere privado por um período e depois libertada. Um dos comparsas do condenado preso em Primavera também foi detido nessa sexta-feira, em Carinhanha (BA).
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