O município de Sorriso, em Mato Grosso, considerado o maior produtor individual de soja do país, se tornou referência em agricultura regenerativa. Em 10 anos, a Associação Clube Amigos da Terra (CAT Sorriso) ampliou de nove para 54 o número de propriedades com certificação internacional da soja responsável (RTRS).

No período, os produtores receberam mais de R$ 11 milhões em bonificações pela comercialização do grão certificado.

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De acordo com a coordenadora da CAT Sorriso – MT, Cristina Delicato, a associação foi fundada há 23 anos por produtores que defendiam a produção com responsabilidade ambiental, social e econômica. O grupo também conquistou reconhecimento oficial do Ministério da Agricultura como cumpridor de boas práticas agrícolas.

Segundo a coordenadora da associação, Cristina Delicato, os impactos são concretos e mensuráveis. “Na prática, isso significa a melhoria da saúde do solo, maior retenção de água, redução de erosão e uso mais eficiente dos insumos. Práticas que estão diretamente ligadas à mitigação das mudanças climáticas, porque solos bem manejados sequestram mais carbono e tornam o sistema produtivo muito mais resiliente”, explica.

Certificação RTRS

A certificação Round Table on Responsible Soy (RTRS) é reconhecida internacionalmente e assegura que a soja seja produzida de forma ambientalmente correta, socialmente justa e economicamente viável.

“Os critérios para participar inclui o cumprimento da legislação ambiental, proteção de áreas sensíveis, boas condições de trabalho, uso responsável de insumos e total rastreabilidade”, destaca Cristina Delicato. O processo é auditado por entidades independentes, garantindo credibilidade junto ao mercado.

Bonificação

A bonificação recebida pelos produtores não é subsídio público, o prêmio vem da indústria compradora, que remunera adicionalmente a soja certificada. O valor já pago aos associados comprova, segundo a entidade, que a sustentabilidade pode gerar retorno econômico direto ao produtor rural.

“São 11 milhões de reais que já retornaram diretamente aos produtores do nosso grupo de Mato Grosso, da região de Sorriso”, aponta.

Mais informações

Para obter mais informações encaminhe um e-mail para catsorriso.org.br ou ligue no (66) 3544-3379

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A regulamentação da Lei de Bioinsumos avança com apoio de entidades do setor produtivo. Representantes da indústria e do agronegócio apresentaram ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) uma proposta de decreto construída de forma conjunta para viabilizar a aplicação da legislação aprovada pelo Congresso Nacional.

A Lei nº 15.070, sancionada em 2024, é a primeira norma brasileira voltada exclusivamente aos bioinsumos e estabelece regras para produção, uso e comercialização desses produtos no país.

Segundo Reginaldo Minaré, diretor-executivo da Associação Brasileira de Bioinsumos (Abbins), a publicação da lei tornou necessária a elaboração de um decreto regulamentador para garantir sua execução prática. “O Congresso aprovou a lei e, posteriormente, foi criado um grupo de trabalho pelo Ministério da Agricultura para discutir a regulamentação”, afirmou.

Debate técnico e construção conjunta

O grupo de trabalho foi instituído pelo Ministério da Agricultura no primeiro semestre de 2025 e funcionou até dezembro do mesmo ano. Durante esse período, representantes de diferentes segmentos do agro participaram das discussões sobre a proposta de regulamentação.

De acordo com Minaré, o ministério consolidou as contribuições apresentadas ao longo dos debates e encaminhou uma minuta inicial de decreto às entidades do setor, com o objetivo de receber novas sugestões.

A partir disso, instituições ligadas à agricultura, pecuária, agroindústria e indústria de insumos se reuniram ao longo de janeiro e fevereiro deste ano para ajustar o texto.

“Nós participamos dessas reuniões juntamente com dezenas de entidades representativas e elaboramos sugestões consideradas pertinentes, que foram encaminhadas dentro do prazo estabelecido pelo ministério”, explicou.

Consenso entre os setores

Na última quinta-feira (27), as entidades voltaram a se reunir para reafirmar apoio à proposta encaminhada ao governo federal. Segundo Minaré, o documento representa um consenso entre os diferentes elos da cadeia produtiva.

O texto deverá ser divulgado publicamente na primeira semana de março, quando ficará disponível para consulta na página da Abbins. A expectativa do setor é que o decreto permita a aplicação efetiva da Lei de Bioinsumos.

“É um texto objetivo, que cumpre a função de garantir a fiel execução da lei aprovada pelo Congresso Nacional”, destacou o diretor-executivo da associação.

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Assegurar o acesso de agricultores familiares ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Esse é o objetivo de um projeto de lei aprovado na última quinta-feira (26) pela Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

Na prática, se o produtor não conseguir pagar o empréstimo, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) poderá cobrir parte do prejuízo do banco, reduzindo o risco das instituições financeiras. Em um cenário de alto endividamento, a medida tende a ampliar as chances de acesso ao financiamento.

De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), a proposta permite o uso de até R$ 500 milhões do FGO para garantir operações voltadas à agricultura familiar. O texto altera a Lei nº 13.999/20, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

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Posição da Contag

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), o projeto de lei é fundamental porque garante a sobrevivência da agricultura familiar. “Essa autorização está dentro da nossa demanda e de acordo com aquilo que sempre defendemos”, avalia Arnaldo Brito, assessor de Política Agrícola da entidade.

Ele também destaca o acesso das cooperativas a esse novo instrumento, que antes não contavam com nenhum tipo de garantia. “É uma conquista da agricultura familiar e para quem produz alimento saudável”, afirma.

Segundo Brito, o fundo garantidor pode facilitar principalmente o acesso ao crédito por cooperativas e agroindústrias familiares que enfrentam dificuldades para apresentar garantias nas operações financeiras. A expectativa é ampliar o acesso a recursos para investimento, capital de giro e comercialização da produção.

A definição de como esses recursos serão alocados e dos limites máximos de garantia, contudo, depende de ato conjunto dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda, que também definirá os critérios de elegibilidade dos agricultores familiares e das cooperativas.

Além disso, o ato deve indicar quais operações do Pronaf poderão receber cobertura do FGO. Os bancos autorizados a operar crédito rural no Pronaf poderão solicitar essa garantia, desde que respeitados os limites proporcionais de suas carteiras e o montante efetivamente aportado pela União e pelos demais cotistas.

O que muda na prática

Para Ademiro Vian, consultor em finanças do agronegócio, ao ampliar o alcance do Fundo Garantidor de Operações, os agricultores familiares são equiparados a microempresários dentro da legislação. “Ao meu ver, essa mudança não é o caminho mais adequado”, observa.

Vian também ressalta que o texto aprovado na Câmara nada mais é do que uma “dupla garantia”. Ele explica que o produtor rural enquadrado no Pronaf conta com mecanismos obrigatórios de proteção ao crédito e que o Proagro cobre perdas de produção.

“Sendo assim, não vejo nenhum sentido técnico e financeiro para incluir os agricultores familiares no Fundo Garantidor de Operações de Crédito”, conclui.

Sobre possíveis riscos no Orçamento ou nas contas da União, o relator do projeto, o deputado Rogério Correia (PT-MG), afirmou que a medida não traz impactos imediatos. Conforme o deputado, os R$ 500 milhões destinados às operações do Pronaf representam uma fração muito pequena da capacidade financeira do FGO.

Em dezembro de 2024, segundo o Balanço Patrimonial Consolidado do próprio FGO, o fundo detinha R$ 43 bilhões em ativos totais.

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