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16 de setembro de 2026

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Setor apresenta proposta consensual para regulamentar Lei de Bioinsumos

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Foto: Freepik

A regulamentação da Lei de Bioinsumos avança com apoio de entidades do setor produtivo. Representantes da indústria e do agronegócio apresentaram ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) uma proposta de decreto construída de forma conjunta para viabilizar a aplicação da legislação aprovada pelo Congresso Nacional.

A Lei nº 15.070, sancionada em 2024, é a primeira norma brasileira voltada exclusivamente aos bioinsumos e estabelece regras para produção, uso e comercialização desses produtos no país.

Segundo Reginaldo Minaré, diretor-executivo da Associação Brasileira de Bioinsumos (Abbins), a publicação da lei tornou necessária a elaboração de um decreto regulamentador para garantir sua execução prática. “O Congresso aprovou a lei e, posteriormente, foi criado um grupo de trabalho pelo Ministério da Agricultura para discutir a regulamentação”, afirmou.

Debate técnico e construção conjunta

O grupo de trabalho foi instituído pelo Ministério da Agricultura no primeiro semestre de 2025 e funcionou até dezembro do mesmo ano. Durante esse período, representantes de diferentes segmentos do agro participaram das discussões sobre a proposta de regulamentação.

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De acordo com Minaré, o ministério consolidou as contribuições apresentadas ao longo dos debates e encaminhou uma minuta inicial de decreto às entidades do setor, com o objetivo de receber novas sugestões.

A partir disso, instituições ligadas à agricultura, pecuária, agroindústria e indústria de insumos se reuniram ao longo de janeiro e fevereiro deste ano para ajustar o texto.

“Nós participamos dessas reuniões juntamente com dezenas de entidades representativas e elaboramos sugestões consideradas pertinentes, que foram encaminhadas dentro do prazo estabelecido pelo ministério”, explicou.

Consenso entre os setores

Na última quinta-feira (27), as entidades voltaram a se reunir para reafirmar apoio à proposta encaminhada ao governo federal. Segundo Minaré, o documento representa um consenso entre os diferentes elos da cadeia produtiva.

O texto deverá ser divulgado publicamente na primeira semana de março, quando ficará disponível para consulta na página da Abbins. A expectativa do setor é que o decreto permita a aplicação efetiva da Lei de Bioinsumos.

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“É um texto objetivo, que cumpre a função de garantir a fiel execução da lei aprovada pelo Congresso Nacional”, destacou o diretor-executivo da associação.

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É nesta quinta! A Abertura Nacional do Plantio da Soja 26/27 vem aí; saiba como assistir ao vivo

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Imagem gerada por IA

Está chegando a hora! É amanhã, 17 de setembro, que acontece a Abertura Nacional do Plantio da Soja 2026/27. A partir das 9h, pelo horário de Brasília, você poderá acompanhar ao vivo pelo Canal Rural e pelo YouTube tudo o que acontece na Fazenda Horizontina, em Ipiranga do Norte (MT).

Ao longo da programação, os participantes vão acompanhar debates sobre os principais assuntos que devem movimentar o setor durante o novo ciclo. Entre os destaques está a discussão sobre a verticalização da soja na produção de alimentos e energia.

Além de marcar oficialmente a largada da safra 2026/27, a Abertura Nacional terá um significado especial neste ano. O evento também dará início às comemorações dos 15 anos do Projeto Soja Brasil, iniciativa que acompanha de perto as transformações, os desafios e os avanços da produção de soja no país.

Falta pouco! Amanhã, acompanhe a Abertura Nacional do Plantio da Soja 2026/27 pelo Canal Rural e pelo YouTube.

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Leilão de compra de arroz da Conab adquire apenas 5% do ofertado

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Foto: Paulo Lanzetta

O primeiro leilão de compra de arroz para formação de estoques públicos realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) nesta quarta-feira (16) não obteve o sucesso esperado.

A expectativa do governo era adquirir até 127,3 mil toneladas do cereal a granel da safra 2025/26, classe longo-fino em casca, Tipo 1, a fim de mitigar os possíveis impactos associados ao fenômeno climático El Niño e, assim, assegurar o abastecimento no país.

No entanto, o pregão eletrônico realizado pelo Sistema de Comercialização Eletrônica da entidade (Siscoe), resultou na compra de apenas 4,05 mil toneladas, ou 5,1% do total ofertado.

Segundo o analista da consultoria Safras & Mercado Evandro Oliveira, o leilão ocorreu em um momento inoportuno, sem qualquer pedido de ajuda por parte dos produtores, e ofereceu preços pouco atrativos, até mesmo abaixo das referências do mercado físico, dependendo da região.

De acordo com ele, já se esperava baixa adesão diante dos preços máximos oferecidos pelo leilão, entre R$ 80 a R$ 82 reais por saca, valores semelhantes aos praticados hoje no mercado físico. “Então, os preços não foram suficientemente atrativos para movimentar volumes significativos nesse leilão”, pontuou.

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No Rio Grande do Sul, nas praças de produção e comercialização de Pelotas e ainda no litoral, o arroz está sendo negociado na faixa de R$ 80,00 a R$ 85,00 por saca, chegando a R$ 90 no porto.

“Logo, os valores oferecidos pelo leilão ficaram bem abaixo do necessário para atrair uma demanda significativa, o que explica o fracasso da operação”, salientou o analista.

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Conab fará leilões para comprar até 224 mil toneladas de milho

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Duas operações de compra de milho em grãos preveem a aquisição de até 224 mil toneladas para formação de estoques públicos. Os leilões eletrônicos serão realizados na sexta-feira (18) e na segunda-feira (21), às 9h, com recebimento do produto em unidades armazenadoras de oito unidades da Federação. A medida também prevê oferta posterior por meio do Programa de Vendas em Balcão (ProVB).

Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o volume de até 224 mil toneladas corresponde ao total das duas operações. O segundo leilão ofertará apenas os lotes que não forem negociados no primeiro certame, sem que a compra total ultrapasse esse limite.

A operação da sexta-feira (18), referente ao Aviso nº 64/2026, será exclusiva para a agricultura familiar. Poderão participar produtores rurais familiares, cooperativas de produtores rurais familiares e associações da agricultura familiar com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) válida.

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Já o leilão da segunda-feira (21), Aviso nº 65/2026, será em ampla concorrência. O certame admite a participação de produtores rurais, cooperativas e comerciantes, desde que atendam às exigências de cadastramento, habilitação jurídica e regularidade fiscal previstas no aviso.

O milho será recebido em unidades armazenadoras localizadas na Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. As operações serão realizadas pela Conab no Sistema de Comercialização Eletrônica da Companhia (Siscoe), em Brasília.

Os participantes precisam estar cadastrados na bolsa por meio da qual apresentarão propostas e em situação regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican).

O produto deverá seguir os padrões de classificação estabelecidos nos avisos e vir acompanhado de certificado emitido por entidade credenciada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O preço máximo de compra será divulgado com pelo menos dois dias úteis de antecedência. Os arrematantes deverão apresentar garantia de 5% do valor da operação e organizar o cronograma de entrega com a unidade regional responsável pelo recebimento.

Após a aprovação do milho entregue, o pagamento aos fornecedores deverá ocorrer em até dez dias úteis. Caso todo o volume seja negociado na operação exclusiva para a agricultura familiar, não haverá lotes remanescentes para a disputa em ampla concorrência.

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Fonte: gov.br

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