Um motorista conseguiu anular a cobrança de R$ 4.238,30 feita por uma locadora de veículos após se envolver em um acidente causado por outro condutor, em Cuiabá. A decisão é da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

O consumidor havia alugado um veículo e, no primeiro dia de uso, teve o carro atingido na traseira por outro motorista, que assumiu a responsabilidade pelo acidente e acionou o próprio seguro para cobrir os danos. Mesmo assim, a empresa exigiu pagamento e emitiu duplicata referente aos custos do reparo.

Na ação, o locatário alegou que não teve culpa pelo sinistro e que havia contratado proteção adicional oferecida no momento da locação. Sustentou que a cobrança era indevida e pediu declaração de inexistência de debito, além da suspensão de qualquer medida de negativação.

Relatora do caso, a desembargadora Clarice Claudino da Silva entendeu que a cláusula contratual que impunha ao cliente o pagamento de um custo prefixado por danos, independentemente da culpa, é abusiva. Segundo ela, a previsão transfere ao consumidor o risco integral da atividade econômica e contraria as regras do Código de Defesa do Consumidor.

A magistrada também apontou falha na prestação de informações claras sobre limites da proteção contratada, o que frustrou a expectativa do cliente. Como ficou comprovado que o terceiro responsável pelo acidente acionou seguro próprio, a cobrança foi considerada enriquecimento sem causa.

O colegiado ainda ressaltou que a duplicata emitida não tinha respaldo válido, pois não houve a comprovação de serviço que justificasse a cobrança.

Assessoria – A Nutribras Alimentos está com 153 oportunidades de emprego abertas em unidades localizadas nos municípios de Sorriso, Vera e Nova Ubiratã, no norte de Mato Grosso. As vagas contemplam funções operacionais, técnicas e administrativas, com opções em turnos diurnos e noturnos, além de oportunidades destinadas também a Pessoas com Deficiência (PCD).

Em Sorriso, estão disponíveis 65 vagas na indústria para os cargos de Analista Contábil, Assistente de Departamento Pessoal, Coordenador de Logística, Operador de Máquinas (graxaria), Analista de Patrimônio, Operador de Caldeira, Auxiliar de Rastreabilidade junior (P&D), Assistente de Rastreabilidade, Auxiliar de P&D, Analista de P&D, Auxiliar de Almoxarifado, Conferente de Almoxarifado, Auxiliar de Inspeção (SIF), Abate, Preparo de massa – 1º turno, Expedição de Carcaça (lombador), Auxiliar de Higienização, Frescais, Supervisor de Higienização, Operador de Empilhadeira – túnel de cong., Auxiliar de Qualidade, Operador Sala de máquinas, Operador de Máquina – FFO, Embutidos, Presuntaria, Temperados, Túnel de Congelamento, Eletricista de Manutenção Industrial Pleno e Desossa.

Já no município de Vera, são 84 oportunidades, sendo 57 voltadas principalmente para Operador de Produção, com atuação tanto em granja de suínos quanto na fábrica de ração, incluindo vagas no período noturno.

Em Nova Ubiratã, a empresa seleciona Técnico de Segurança do Trabalho para atuação em fazenda, com disponibilidade para residir no local. Além de uma vaga para Operador Secador e um Operador de Máquinas. Na Fazenda KPM há uma vaga para Borracheiro.

As remunerações variam conforme a função e a experiência do profissional. Em cargos operacionais, os salários podem ultrapassar R$ 2,5 mil, considerando a remuneração após o período de experiência, horas extras e prêmios de produção. Algumas vagas oferecem ainda benefícios adicionais, como alimentação na empresa, transporte gratuito ou alojamento, de acordo com a localidade e a função exercida.

O pacote de benefícios inclui kit assiduidade, restaurante na empresa, transporte, plano odontológico, convênios com farmácias, academias, universidades, escolas particulares, óticas, clínicas de estética e clubes recreativos. A política reforça o foco da empresa na valorização dos colaboradores e na manutenção de um ambiente de trabalho estruturado.

Para funções técnicas e de liderança, como a de Supervisor de Higienização, a Nutribras busca profissionais com experiência em segurança alimentar, cumprimento de normas como BPF, POPs e APPCC, além de capacidade de gestão de equipes, controle de produtividade e atuação integrada com os setores de Qualidade, Produção e Manutenção.

No caso do Técnico de Segurança do Trabalho, é exigida formação técnica na área e disponibilidade para residir na fazenda, com benefícios que incluem alimentação e alojamento fornecidos pela empresa.