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Ager aprova redução nas tarifas de gás natural para GNC e setor industrial em MT

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) aprovou a redução das tarifas de gás natural fornecido pela Companhia Mato-Grossense de Gás (MT Gás). A medida estabelece queda de 4,44% para o segmento de Gás Natural Comprimido (GNC) e de 3,55% para o segmento industrial, motivada pela diminuição no preço da molécula de gás adquirida pela concessionária.

As novas tarifas entram em vigor a partir do dia 1º de março de 2026 e devem beneficiar consumidores industriais e usuários de GNC em todo o Estado de Mato Grosso.

O relator do voto e presidente regulador da Agência, Luis Nespolo, explicou que a atualização tarifária não se aplica ao gás de cozinha (GLP) vendido em botijões ou a granel. A decisão vale exclusivamente para o gás natural canalizado destinado aos segmentos regulados no Estado, destacou.

“Acabamos de deliberar pela redução significativa do preço do gás para segmentos de usuários do gás natural. Esperamos que esta decisão reflita positivamente na cadeia de distribuição”, completou Nespolo.

Segundo o presidente regulador, a medida reforça o compromisso de repassar aos consumidores as variações de custo do insumo, sejam positivas ou negativas, contribuindo para a competitividade dos setores atendidos e para o desenvolvimento econômico estadual, em conformidade com o contrato de concessão e a regulação da Ager.

“Essa decisão da Diretoria Colegiada demonstra a evolução da maturidade das boas práticas regulatórias da Ager, que mitigou os riscos da variação cambial”, acrescentou o diretor regulador de Energia e Ferrovias da Agência, Wilber Norio Ohara.

A aprovação ocorreu durante a 3ª Sessão Regulatória da Diretoria Executiva Colegiada da Ager, realizada em 12 de fevereiro, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Agência. O voto do relator foi acompanhado de forma unânime pelos diretores. Confira aqui a íntegra da reunião.

Entenda como funciona o reajuste

Os preços do gás e do transporte variam periodicamente, mas essas mudanças não são repassadas imediatamente ao consumidor. Mensalmente, a Ager monitora a variação dos custos do gás canalizado.

Essas variações são registradas na chamada Conta Gráfica, mecanismo regulatório que acumula diferenças entre os preços faturados e os valores aplicados nas tarifas. A partir desse saldo, é calculado o Índice de Reajuste do Preço do Gás e do Transporte (IRPGT), que indica se haverá aumento ou redução tarifária.

O repasse segue as regras estabelecidas na Resolução Normativa nº 006/2023/AGER-MT, que define o mecanismo de recuperação das variações de custos nas tarifas do serviço de distribuição de gás canalizado em Mato Grosso.

Para acompanhar as variações das tarifas de gás canalizado em Mato Grosso, acesse o site da Ager-MT: www.ager.mt.gov.br/gas-natural-canalizado

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Agro Mato Grosso

Filas de caminhões para descarregar no porto de Miritituba chegam a cerca de 30 quilômetros

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A logística no Arco Norte enfrenta um novo colapso. No porto de Miritituba, em Itaituba, no Pará, as filas de caminhões carregados com soja já chegam a cerca de 30 quilômetros para descarregar nos terminais portuários. O gargalo afeta diretamente produtores do Mato Grosso, pressiona o frete e preocupa o setor em pleno pico da colheita.

Em janeiro, Mato Grosso enviou para o mercado externo 487,63 mil toneladas de soja. O grão teve como destino 11 países. De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), deste volume 34% saíram pelos portos do Arco Norte. Já em 2025, das 32,06 milhões de toneladas de soja exportadas pelo estado, 49% saíram do país pelos portos do Arco Norte.

Paulo Roberto Almeida Ferreira, coordenador técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), explica que o cenário observado nos últimos dias na região do Tapajós, na BR-163, é frequente. “São filas quilométricas com toda a produção proveniente de Mato Grosso, que descarrega aqui no Porto de Miritituba”.

O problema, salienta o coordenador da Faepa, não é operacional no local, mas sim de logística. Por dia, cerca de 2,5 mil caminhões com soja e milho descarregam no porto de Miritituba, conta ele à reportagem do Canal Rural Mato Grosso.

Lucas Nunes - Famato Estradeiro Fila Miritituba PA-1
Foto: Lucas Nunes/Sistema Famato

“Sabemos e temos a consciência que os portos possuem uma capacidade muito grande para trabalhar. O nosso problema é a logística. As condições das estradas muitas vezes não são favoráveis para escoar toda essa produção. Então, qualquer probleminha na estrada, um acidente, as filas ficam quilométricas. Chegam até a mais de 30 quilômetros por dia”.

No último dia 21 de fevereiro, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) iniciou o Estradeiro da BR-163 — Do Campo ao Porto, expedição técnica até os portos de Miritituba e Santarém (PA). A caravana, a qual o Canal Rural Mato Grosso acompanha, saiu de Cuiabá e conta com a participação de aproximadamente 20 presidentes de sindicatos rurais.

Nesta segunda-feira (23) o grupo saiu da região do KM 30 e seguiu até o porto, em um trajeto de pouco mais de 30 quilômetros, onde constatou a situação de filas de caminhões carregados com soja mato-grossense.

“É um movimento muito grande, mas não atende às nossas demandas. Só Mato Grosso, no ano passado enviou para cá 17 milhões de toneladas. E você já vê o caos que está acontecendo aqui, nessa movimentação dessa logística que está estrangulada”, frisa o presidente da Famato, Vilmondes Tomain.

Logística Arco Norte foto Israel Baumann Canal Rural Mato Grosso 2
Foto: Israel Baumann/Canal Rural Mato Grosso

Mais de 30 horas em filas

De acordo com ele, a estrutura da barcaça onde é realizado o descarregamento dos caminhões, o transbordo, é “de excelente qualidade, mas até você chegar aqui é uma dificuldade danada”.

“Tem caminhões que estão há mais de 30 horas na fila. É inadmissível num Brasil como o nosso ver esse caso dos nossos representantes com as riquezas desse país”, diz ao Canal Rural Mato Grosso.

Tomain afirma que um posicionamento será cobrado dos governantes estaduais e que a situação será levada tanto para os deputados estaduais, quanto federais. “Quer dizer, qual é a importância dessa riqueza para a economia de cada estado? Eles têm que ter compromisso com o trabalhador, com as pessoas que geram riqueza, com o produtor rural. O produtor rural gera riqueza para transformar isso em recurso para ele cada vez mais melhorar a estrutura do nosso estado”, completa.

Lucas Nunes - Famato Estradeiro Fila Miritituba PA-1
Foto: Lucas Nunes/Sistema Famato

Ainda conforme o presidente da Famato, “esse é um Brasil diferente. É um Brasil que transforma, um Brasil que gera muita riqueza. Só que nós temos que ter respeito com essas pessoas. Infelizmente não estou vendo respeito com as pessoas que estão trabalhando”.

O estradeiro, explica a Federação mato-grossense, tem o intuito de acompanhar, in loco, as condições logísticas da principal rota de escoamento da produção de grãos do estado, bem como reunir informações sobre os pontos críticos da rodovia federal no eixo norte, como trechos sem pavimentação, buracos, atoleiros e desbarrancamentos e qualidade da manutenção, que possam embasar propostas de melhoria em infraestrutura e segurança viária.

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Agência de Tocantins busca modelo de Mato Grosso para organizar setor mineral

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O modelo de organização da mineração implantado por Mato Grosso passou a atrair a atenção de outros estados. Nesta segunda-feira (23), a equipe da Agência de Mineração do Tocantins cumpriu agenda técnica na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) para conhecer de forma detalhada a legislação estadual, os mecanismos de fiscalização, o sistema de cadastramento e os instrumentos criados para controle da produção mineral, entre eles a TRFM, a Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais.

A programação em Cuiabá segue nesta terça-feira (24), com visita a uma mineradora em Poconé (100 km de Cuiabá) para acompanhamento prático da aplicação das normas.

O presidente da Agência de Mineração do Tocantins, Eduardo Moraes, explicou que a vinda da equipe técnica ao Estado faz parte de um movimento de estruturação do setor mineral tocantinense, que vive fase de expansão e busca aperfeiçoar seus mecanismos de gestão e fiscalização.

“Viemos a Cuiabá para discutir a cadeia produtiva da mineração, ouvir a Secretaria Adjunta de Mineração e entender como Mato Grosso estruturou esse modelo. Estamos com toda a equipe técnica, da fiscalização e do planejamento, porque o Estado foi pioneiro na implantação da taxa. Queremos aprender, trocar informações e sair daqui com um caminho bem definido para aplicar algo conectado à realidade do Tocantins”, afirmou.

Segundo Moraes, a mineração já representa um importante braço da economia do Tocantins, ao lado do agronegócio, com destaque para a exploração de ouro, cobre e pedras preciosas. Ele avalia que o crescimento do setor exige organização institucional e segurança jurídica para garantir arrecadação e geração de empregos de forma sustentável.

“A mineração cresce muito no Tocantins e tem forte impacto na geração de emprego, arrecadação e desenvolvimento regional. Por isso estamos estruturando a agência e buscando referências técnicas. Mato Grosso deu um passo importante e queremos entender como esse processo foi construído”, acrescentou.

O secretário adjunto de Mineração da Sedec, Paulo Leite, destacou que o interesse de outros estados no modelo local demonstra o avanço institucional promovido nos últimos anos, especialmente na gestão das outorgas federais e no controle da produção mineral dentro do território estadual.

“É gratificante perceber que avançamos em um prazo tão curto e já somos referência. Tivemos apoio total do secretário César Miranda e do governador Mauro Mendes e estruturamos um sistema moderno, com uso de tecnologia e inteligência artificial para gestão e fiscalização”, disse.

Leite explicou que, embora a outorga mineral seja competência da União, por meio da Agência Nacional de Mineração (ANM), cabe ao Estado acompanhar a execução dessas permissões e garantir que a produção declarada esteja de acordo com a realidade, especialmente no que diz respeito ao recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

“A União concede a Permissão de Lavra Garimpeira, mas o Estado pode fiscalizar se os prazos estão sendo cumpridos e se a produção corresponde ao que é informado. Instituímos a taxa para garantir recursos destinados a laboratório, mapeamento geológico e fiscalização. É uma concepção moderna de gestão de processo”, afirmou.

Entre os projetos apresentados à comitiva está o convênio com o Serviço Geológico do Brasil, com duração prevista de dez anos, para realização de mapeamento geológico detalhado. A partir de abril, aeronaves especializadas iniciarão levantamentos aerogeofísicos no Estado para ampliar o conhecimento sobre o subsolo e atrair novos investimentos.

“Nenhum estado ou país avança no setor mineral sem informação geológica. Estamos investindo em conhecimento técnico para fortalecer o setor com transparência e planejamento. Temos potencial para crescer na mineração como crescemos no agronegócio, mas isso exige organização e visão estratégica”, concluiu o secretário adjunto.

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Fila de caminhões com soja atinge 7 km no porto de Miritituba (PA) e expõe gargalo logístico

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Reprodução redes sociais

Caminhões carregados com soja enfrentaram uma fila de aproximadamente 7 quilômetros para descarregar nos terminais de grãos no porto de Miritituba (PA), segundo informações da Aprosoja Pará nesta segunda-feira (23). O episódio ocorre em meio ao pico da colheita, período que intensifica o fluxo de cargas e pressiona a logística agrícola nacional.

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Localizado no município de Itaituba, o porto de Miritituba se consolidou como um dos principais corredores de escoamento da produção do Centro-Oeste via Arco Norte. No entanto, os gargalos estruturais voltaram a aparecer. Há trechos de terra no acesso, o que agrava a situação em períodos de chuva e aumenta o tempo de deslocamento. Em alguns casos, apenas para chegar ao porto, o trajeto pode levar até 10 dias.

O tema da infraestrutura permanece no centro das discussões. As obras de acesso à BR-163 acumulam atrasos, e a concessionária Via Brasil projeta a conclusão do acesso definitivo apenas para 2027. Medidas paliativas, como intervenções em pontos críticos e duplicações pontuais, ajudam a aliviar o tráfego em momentos específicos, mas não resolvem o problema estrutural.

Os impactos são diretos, principalmente nos custos. Em um cenário de produção recorde, o volume expressivo de soja amplia o desafio logístico. O resultado é perda de competitividade no mercado internacional, já que atrasos e custos mais altos reduzem as margens e encarecem o produto brasileiro.

O episódio reforça a necessidade de investimentos estruturais em rodovias, alternativas de transporte, como ferrovia e hidrovia, e melhor planejamento logístico para acompanhar o crescimento da produção agrícola nacional.

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