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Ager aprova redução nas tarifas de gás natural para GNC e setor industrial em MT

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) aprovou a redução das tarifas de gás natural fornecido pela Companhia Mato-Grossense de Gás (MT Gás). A medida estabelece queda de 4,44% para o segmento de Gás Natural Comprimido (GNC) e de 3,55% para o segmento industrial, motivada pela diminuição no preço da molécula de gás adquirida pela concessionária.
As novas tarifas entram em vigor a partir do dia 1º de março de 2026 e devem beneficiar consumidores industriais e usuários de GNC em todo o Estado de Mato Grosso.
O relator do voto e presidente regulador da Agência, Luis Nespolo, explicou que a atualização tarifária não se aplica ao gás de cozinha (GLP) vendido em botijões ou a granel. A decisão vale exclusivamente para o gás natural canalizado destinado aos segmentos regulados no Estado, destacou.
“Acabamos de deliberar pela redução significativa do preço do gás para segmentos de usuários do gás natural. Esperamos que esta decisão reflita positivamente na cadeia de distribuição”, completou Nespolo.
Segundo o presidente regulador, a medida reforça o compromisso de repassar aos consumidores as variações de custo do insumo, sejam positivas ou negativas, contribuindo para a competitividade dos setores atendidos e para o desenvolvimento econômico estadual, em conformidade com o contrato de concessão e a regulação da Ager.
“Essa decisão da Diretoria Colegiada demonstra a evolução da maturidade das boas práticas regulatórias da Ager, que mitigou os riscos da variação cambial”, acrescentou o diretor regulador de Energia e Ferrovias da Agência, Wilber Norio Ohara.
A aprovação ocorreu durante a 3ª Sessão Regulatória da Diretoria Executiva Colegiada da Ager, realizada em 12 de fevereiro, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Agência. O voto do relator foi acompanhado de forma unânime pelos diretores. Confira aqui a íntegra da reunião.
Entenda como funciona o reajuste
Os preços do gás e do transporte variam periodicamente, mas essas mudanças não são repassadas imediatamente ao consumidor. Mensalmente, a Ager monitora a variação dos custos do gás canalizado.
Essas variações são registradas na chamada Conta Gráfica, mecanismo regulatório que acumula diferenças entre os preços faturados e os valores aplicados nas tarifas. A partir desse saldo, é calculado o Índice de Reajuste do Preço do Gás e do Transporte (IRPGT), que indica se haverá aumento ou redução tarifária.
O repasse segue as regras estabelecidas na Resolução Normativa nº 006/2023/AGER-MT, que define o mecanismo de recuperação das variações de custos nas tarifas do serviço de distribuição de gás canalizado em Mato Grosso.
Para acompanhar as variações das tarifas de gás canalizado em Mato Grosso, acesse o site da Ager-MT: www.ager.mt.gov.br/gas-natural-canalizado
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Com presença de Lula, PT oficializa chapa com Haddad e Márcio França ao Governo de SP

Convenção estadual ocorreu neste sábado (25) em Campinas. Ex-ministro da Fazenda tenta o comando do Palácio dos Bandeirantes pela segunda vez
O Partido dos Trabalhadores (PT) confirmou, neste sábado (25), a candidatura do ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad para o governo do Estado de São Paulo e do ex-ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Márcio França (PSB), como vice-governador na chapa.
A decisão foi tomada durante convenção partidária estadual em Campinas (SP).
Além deles, a legenda tornou oficial os nomes de 90 candidatos ao cargo de deputado estadual e 56 ao de deputado federal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da convenção.
Perfil
Fernando Haddad vai disputar o cargo no Palácio dos Bandeirantes pela segunda vez. A primeira foi nas eleições de 2022, quando perdeu no segundo turno para o atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O candidato é professor e foi ministro da Fazenda até março deste ano, quando deixou o cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização exigido pela Justiça Eleitoral para disputar a vaga. Ele já foi prefeito da cidade de São Paulo e ministro da Educação (MEC).
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Fim de semana tem ruas e avenidas interditadas em Cuiabá; veja os trechos

Semob fará bloqueios para obras da Águas Cuiabá, reforma do Mercado Municipal e procissão religiosa neste sábado (25) e domingo (26)
Ao circular pela cidade neste fim de semana, os motoristas devem ficar atentos às mudanças temporárias no trânsito em diferentes regiões de Cuiabá. De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, haverá intervenções viárias nos dias 25 e 26 de julho para a execução de serviços de infraestrutura urbana. As intervenções foram programadas para essas datas devido ao menor fluxo de veículos, reduzindo os impactos à mobilidade da população.
No sábado e domingo, a Rua Comandante Costa seguirá interditada, no trecho entre a Rua 24 de Outubro e a Avenida Getúlio Vargas, desde cedo, para a execução de obras de infraestrutura da Águas Cuiabá. A previsão é que, na segunda-feira (27), esse trecho já esteja liberado.
Também no sábado, às 18h, haverá interdição parcial nos bairros Coophamil e Novo Terceiro para a realização de uma procissão religiosa promovida pela Paróquia Nossa Senhora Medianeira. O percurso estimado é de 2,5 quilômetros e será acompanhado pelos agentes de trânsito para garantir a segurança dos participantes e o fluxo de veículos, que será liberado de forma gradual conforme a passagem dos fiéis.
No domingo, das 7h às 17h, a Rua Joaquim Murtinho, entre a Travessa Desembargador Lobo e a Avenida Generoso Ponce, será interditada para a continuidade das obras do Mercado Municipal.
Outro ponto de interdição, no domingo, será no trecho da marginal entre a rotatória da Gráfica Atalaia e o Viaduto da Miguel Sutil, na Avenida Miguel Sutil, sentido Coxipó–Rodoviária, precisamente entre as ruas Safira e Esmeralda, das 8h às 17h, para a execução de obras de infraestrutura da Águas Cuiabá.
Todas as interdições são temporárias, sendo necessária atenção redobrada por parte dos condutores que circularem pelas respectivas localidades.
Orienta-se aos motoristas que planejem seus deslocamentos com antecedência, respeitem a sinalização implantada nos locais e, sempre que possível, utilizem rotas alternativas.
Os agentes de trânsito acompanharão os pontos de intervenção a fim de garantir a segurança viária durante a execução das atividades.
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Acordo no TCE destrava R$ 1,5 milhão e garante salário atrasado de 105 terceirizados em Cuiabá

Trabalhadores da MD Terceirizados estavam sem receber desde o ano passado. Prefeitura fará o depósito direto na conta até terça-feira (28)
A definição representa o desfecho de um processo iniciado no último dia 8 de julho, quando cerca de 100 trabalhadores procuraram o prefeito Abilio no Palácio Alencastro relatando dificuldades financeiras, atrasos no pagamento de aluguel, contas domésticas vencidas e até falta de alimentos em casa. Sensibilizado com a situação, o prefeito buscou uma alternativa jurídica e acionou o presidente do TCE, Sérgio Ricardo, solicitando um parecer que permitisse resolver o caso sem descumprir a legislação.
Até a autorização do Tribunal de Contas, a Prefeitura estava impedida de efetuar o pagamento porque a dívida era referente ao exercício de 2024 e estava submetida às regras da Lei Municipal nº 7.394/2025 e do Decreto Municipal nº 12.099/2026, que disciplinam a renegociação dos passivos herdados da gestão anterior. Além disso, o Município não poderia reconhecer nem quitar diretamente esse crédito sem respaldo jurídico, sob risco de violar a ordem cronológica de pagamento dos credores e comprometer a legalidade dos atos administrativos. Por isso, Abilio provocou formalmente o TCE para analisar se a excepcionalidade do caso permitiria uma solução específica para garantir os direitos dos trabalhadores.
Após a análise técnica conduzida pelo Tribunal de Contas, foi autorizada uma medida excepcional que preserva os direitos dos trabalhadores e garante segurança jurídica à administração pública. Com anuência da empresa, a Prefeitura fará o pagamento direto de aproximadamente R$ 1,5 milhão aos 105 trabalhadores, utilizando o crédito que a MD Terceirizados ainda tem a receber do Município referente ao contrato firmado na gestão anterior.
Segundo o prefeito Abilio Brunini, a administração precisava de respaldo jurídico para resolver uma situação herdada da gestão anterior sem comprometer a legalidade dos atos administrativos. Ele destacou que a dívida é referente aos meses de novembro e dezembro de 2024 e afirmou que o Tribunal de Contas foi fundamental para construir a solução.
“Os trabalhadores estavam sem receber salários e direitos por causa de uma dívida da empresa referente a novembro e dezembro de 2024. Precisamos buscar um órgão mediador porque o Município não poderia simplesmente reconhecer uma dívida sem respaldo legal. O Tribunal de Contas fez essa mediação, encontrou uma solução jurídica e permitiu que a Prefeitura não deixasse esses trabalhadores na mão”, afirmou.
Abilio também ressaltou que a atual gestão tem enfrentado diversos passivos herdados da administração anterior e elogiou a atuação do Tribunal de Contas na construção de soluções. Segundo ele, acordos mediados pelo TCE já permitiram a quitação de dívidas antigas do transporte coletivo e agora garantem uma resposta rápida aos trabalhadores da MD Terceirizados.
O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, afirmou que a medida foi construída em conformidade com a legislação federal, estadual e municipal e preserva o direito dos trabalhadores ao recebimento dos valores.
“Hoje assinamos a autorização para que a Prefeitura possa pagar diretamente os 105 trabalhadores. São pessoas simples, humildes, que precisam desse dinheiro para sustentar suas famílias. O Tribunal de Contas entrou para contribuir, ajudar a resolver essa situação e conseguiu encontrar uma solução dentro da legalidade”, declarou.
O diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, ressaltou que a solução construída em conjunto entre a Prefeitura, o Tribunal de Contas e a empresa garantiu segurança jurídica para resolver um problema herdado da gestão anterior e assegurar os direitos dos trabalhadores.
“Essa solução foi importante porque permitiu à Prefeitura dar uma resposta para 105 trabalhadores que prestavam serviços ao Município e estavam sem receber por causa de uma dívida deixada em 2024. O prefeito Abilio se preocupou com a situação trabalhista, previdenciária e, principalmente, com a questão alimentar dessas famílias. Graças ao trabalho técnico do Tribunal de Contas, liderado pelo presidente Sérgio Ricardo e pelo conselheiro Valter Albano, foi possível construir um acordo para que o pagamento seja feito diretamente na conta dos trabalhadores, garantindo que eles recebam aquilo que é de direito”, afirmou Wellaton.
Conforme o cronograma definido entre o Tribunal de Contas, a Prefeitura e a empresa, os primeiros pagamentos do montante de aproximadamente R$ 1,5 milhão começam nesta sexta-feira (24) e devem ser concluídos até a próxima terça-feira (28), encerrando um impasse provocado por uma dívida herdada da gestão de 2024 e garantindo que os 105 trabalhadores finalmente recebam os valores que aguardavam há meses.
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