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26 de julho de 2026

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Agência de Tocantins busca modelo de Mato Grosso para organizar setor mineral

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O modelo de organização da mineração implantado por Mato Grosso passou a atrair a atenção de outros estados. Nesta segunda-feira (23), a equipe da Agência de Mineração do Tocantins cumpriu agenda técnica na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) para conhecer de forma detalhada a legislação estadual, os mecanismos de fiscalização, o sistema de cadastramento e os instrumentos criados para controle da produção mineral, entre eles a TRFM, a Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais.

A programação em Cuiabá segue nesta terça-feira (24), com visita a uma mineradora em Poconé (100 km de Cuiabá) para acompanhamento prático da aplicação das normas.

O presidente da Agência de Mineração do Tocantins, Eduardo Moraes, explicou que a vinda da equipe técnica ao Estado faz parte de um movimento de estruturação do setor mineral tocantinense, que vive fase de expansão e busca aperfeiçoar seus mecanismos de gestão e fiscalização.

“Viemos a Cuiabá para discutir a cadeia produtiva da mineração, ouvir a Secretaria Adjunta de Mineração e entender como Mato Grosso estruturou esse modelo. Estamos com toda a equipe técnica, da fiscalização e do planejamento, porque o Estado foi pioneiro na implantação da taxa. Queremos aprender, trocar informações e sair daqui com um caminho bem definido para aplicar algo conectado à realidade do Tocantins”, afirmou.

Segundo Moraes, a mineração já representa um importante braço da economia do Tocantins, ao lado do agronegócio, com destaque para a exploração de ouro, cobre e pedras preciosas. Ele avalia que o crescimento do setor exige organização institucional e segurança jurídica para garantir arrecadação e geração de empregos de forma sustentável.

“A mineração cresce muito no Tocantins e tem forte impacto na geração de emprego, arrecadação e desenvolvimento regional. Por isso estamos estruturando a agência e buscando referências técnicas. Mato Grosso deu um passo importante e queremos entender como esse processo foi construído”, acrescentou.

O secretário adjunto de Mineração da Sedec, Paulo Leite, destacou que o interesse de outros estados no modelo local demonstra o avanço institucional promovido nos últimos anos, especialmente na gestão das outorgas federais e no controle da produção mineral dentro do território estadual.

“É gratificante perceber que avançamos em um prazo tão curto e já somos referência. Tivemos apoio total do secretário César Miranda e do governador Mauro Mendes e estruturamos um sistema moderno, com uso de tecnologia e inteligência artificial para gestão e fiscalização”, disse.

Leite explicou que, embora a outorga mineral seja competência da União, por meio da Agência Nacional de Mineração (ANM), cabe ao Estado acompanhar a execução dessas permissões e garantir que a produção declarada esteja de acordo com a realidade, especialmente no que diz respeito ao recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

“A União concede a Permissão de Lavra Garimpeira, mas o Estado pode fiscalizar se os prazos estão sendo cumpridos e se a produção corresponde ao que é informado. Instituímos a taxa para garantir recursos destinados a laboratório, mapeamento geológico e fiscalização. É uma concepção moderna de gestão de processo”, afirmou.

Entre os projetos apresentados à comitiva está o convênio com o Serviço Geológico do Brasil, com duração prevista de dez anos, para realização de mapeamento geológico detalhado. A partir de abril, aeronaves especializadas iniciarão levantamentos aerogeofísicos no Estado para ampliar o conhecimento sobre o subsolo e atrair novos investimentos.

“Nenhum estado ou país avança no setor mineral sem informação geológica. Estamos investindo em conhecimento técnico para fortalecer o setor com transparência e planejamento. Temos potencial para crescer na mineração como crescemos no agronegócio, mas isso exige organização e visão estratégica”, concluiu o secretário adjunto.

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Com presença de Lula, PT oficializa chapa com Haddad e Márcio França ao Governo de SP

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Convenção estadual ocorreu neste sábado (25) em Campinas. Ex-ministro da Fazenda tenta o comando do Palácio dos Bandeirantes pela segunda vez

O Partido dos Trabalhadores (PT) confirmou, neste sábado (25), a candidatura do ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad para o governo do Estado de São Paulo e do ex-ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Márcio França (PSB), como vice-governador na chapa.

A decisão foi tomada durante convenção partidária estadual em Campinas (SP).

Além deles, a legenda tornou oficial os nomes de 90 candidatos ao cargo de deputado estadual e 56 ao de deputado federal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da convenção.

Perfil

Fernando Haddad vai disputar o cargo no Palácio dos Bandeirantes pela segunda vez. A primeira foi nas eleições de 2022, quando perdeu no segundo turno para o atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O candidato é professor e foi ministro da Fazenda até março deste ano, quando deixou o cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização exigido pela Justiça Eleitoral para disputar a vaga. Ele já foi prefeito da cidade de São Paulo e ministro da Educação (MEC).

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Fim de semana tem ruas e avenidas interditadas em Cuiabá; veja os trechos

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Semob fará bloqueios para obras da Águas Cuiabá, reforma do Mercado Municipal e procissão religiosa neste sábado (25) e domingo (26)

Ao circular pela cidade neste fim de semana, os motoristas devem ficar atentos às mudanças temporárias no trânsito em diferentes regiões de Cuiabá. De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, haverá intervenções viárias nos dias 25 e 26 de julho para a execução de serviços de infraestrutura urbana. As intervenções foram programadas para essas datas devido ao menor fluxo de veículos, reduzindo os impactos à mobilidade da população.

No sábado e domingo, a Rua Comandante Costa seguirá interditada, no trecho entre a Rua 24 de Outubro e a Avenida Getúlio Vargas, desde cedo, para a execução de obras de infraestrutura da Águas Cuiabá. A previsão é que, na segunda-feira (27), esse trecho já esteja liberado.

Também no sábado, às 18h, haverá interdição parcial nos bairros Coophamil e Novo Terceiro para a realização de uma procissão religiosa promovida pela Paróquia Nossa Senhora Medianeira. O percurso estimado é de 2,5 quilômetros e será acompanhado pelos agentes de trânsito para garantir a segurança dos participantes e o fluxo de veículos, que será liberado de forma gradual conforme a passagem dos fiéis.

No domingo, das 7h às 17h, a Rua Joaquim Murtinho, entre a Travessa Desembargador Lobo e a Avenida Generoso Ponce, será interditada para a continuidade das obras do Mercado Municipal.

Outro ponto de interdição, no domingo, será no trecho da marginal entre a rotatória da Gráfica Atalaia e o Viaduto da Miguel Sutil, na Avenida Miguel Sutil, sentido Coxipó–Rodoviária, precisamente entre as ruas Safira e Esmeralda, das 8h às 17h, para a execução de obras de infraestrutura da Águas Cuiabá.

Todas as interdições são temporárias, sendo necessária atenção redobrada por parte dos condutores que circularem pelas respectivas localidades.

Orienta-se aos motoristas que planejem seus deslocamentos com antecedência, respeitem a sinalização implantada nos locais e, sempre que possível, utilizem rotas alternativas.

Os agentes de trânsito acompanharão os pontos de intervenção a fim de garantir a segurança viária durante a execução das atividades.

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Acordo no TCE destrava R$ 1,5 milhão e garante salário atrasado de 105 terceirizados em Cuiabá

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Trabalhadores da MD Terceirizados estavam sem receber desde o ano passado. Prefeitura fará o depósito direto na conta até terça-feira (28)

A definição representa o desfecho de um processo iniciado no último dia 8 de julho, quando cerca de 100 trabalhadores procuraram o prefeito Abilio no Palácio Alencastro relatando dificuldades financeiras, atrasos no pagamento de aluguel, contas domésticas vencidas e até falta de alimentos em casa. Sensibilizado com a situação, o prefeito buscou uma alternativa jurídica e acionou o presidente do TCE, Sérgio Ricardo, solicitando um parecer que permitisse resolver o caso sem descumprir a legislação.

Até a autorização do Tribunal de Contas, a Prefeitura estava impedida de efetuar o pagamento porque a dívida era referente ao exercício de 2024 e estava submetida às regras da Lei Municipal nº 7.394/2025 e do Decreto Municipal nº 12.099/2026, que disciplinam a renegociação dos passivos herdados da gestão anterior. Além disso, o Município não poderia reconhecer nem quitar diretamente esse crédito sem respaldo jurídico, sob risco de violar a ordem cronológica de pagamento dos credores e comprometer a legalidade dos atos administrativos. Por isso, Abilio provocou formalmente o TCE para analisar se a excepcionalidade do caso permitiria uma solução específica para garantir os direitos dos trabalhadores.

Após a análise técnica conduzida pelo Tribunal de Contas, foi autorizada uma medida excepcional que preserva os direitos dos trabalhadores e garante segurança jurídica à administração pública. Com anuência da empresa, a Prefeitura fará o pagamento direto de aproximadamente R$ 1,5 milhão aos 105 trabalhadores, utilizando o crédito que a MD Terceirizados ainda tem a receber do Município referente ao contrato firmado na gestão anterior.

Segundo o prefeito Abilio Brunini, a administração precisava de respaldo jurídico para resolver uma situação herdada da gestão anterior sem comprometer a legalidade dos atos administrativos. Ele destacou que a dívida é referente aos meses de novembro e dezembro de 2024 e afirmou que o Tribunal de Contas foi fundamental para construir a solução.

“Os trabalhadores estavam sem receber salários e direitos por causa de uma dívida da empresa referente a novembro e dezembro de 2024. Precisamos buscar um órgão mediador porque o Município não poderia simplesmente reconhecer uma dívida sem respaldo legal. O Tribunal de Contas fez essa mediação, encontrou uma solução jurídica e permitiu que a Prefeitura não deixasse esses trabalhadores na mão”, afirmou.

Abilio também ressaltou que a atual gestão tem enfrentado diversos passivos herdados da administração anterior e elogiou a atuação do Tribunal de Contas na construção de soluções. Segundo ele, acordos mediados pelo TCE já permitiram a quitação de dívidas antigas do transporte coletivo e agora garantem uma resposta rápida aos trabalhadores da MD Terceirizados.

O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, afirmou que a medida foi construída em conformidade com a legislação federal, estadual e municipal e preserva o direito dos trabalhadores ao recebimento dos valores.

“Hoje assinamos a autorização para que a Prefeitura possa pagar diretamente os 105 trabalhadores. São pessoas simples, humildes, que precisam desse dinheiro para sustentar suas famílias. O Tribunal de Contas entrou para contribuir, ajudar a resolver essa situação e conseguiu encontrar uma solução dentro da legalidade”, declarou.

O diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, ressaltou que a solução construída em conjunto entre a Prefeitura, o Tribunal de Contas e a empresa garantiu segurança jurídica para resolver um problema herdado da gestão anterior e assegurar os direitos dos trabalhadores.

“Essa solução foi importante porque permitiu à Prefeitura dar uma resposta para 105 trabalhadores que prestavam serviços ao Município e estavam sem receber por causa de uma dívida deixada em 2024. O prefeito Abilio se preocupou com a situação trabalhista, previdenciária e, principalmente, com a questão alimentar dessas famílias. Graças ao trabalho técnico do Tribunal de Contas, liderado pelo presidente Sérgio Ricardo e pelo conselheiro Valter Albano, foi possível construir um acordo para que o pagamento seja feito diretamente na conta dos trabalhadores, garantindo que eles recebam aquilo que é de direito”, afirmou Wellaton.

Conforme o cronograma definido entre o Tribunal de Contas, a Prefeitura e a empresa, os primeiros pagamentos do montante de aproximadamente R$ 1,5 milhão começam nesta sexta-feira (24) e devem ser concluídos até a próxima terça-feira (28), encerrando um impasse provocado por uma dívida herdada da gestão de 2024 e garantindo que os 105 trabalhadores finalmente recebam os valores que aguardavam há meses.

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