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Sefaz define regras e limite para incentivo fiscal à soja a granel em 2026

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Norma fixa teto de 3,5 milhões de toneladas e condiciona benefício a credenciamento e vistoria técnica

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) publicou a Portaria nº 005/2026 que define o limite global e as regras de credenciamento para a fruição do incentivo fiscal do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) nas operações interestaduais com soja a granel ao longo de 2026.

O ato regulamenta o artigo 18-A do Decreto nº 288/2019, do Decreto nº 1.794, de 30 de dezembro de 2025, que autorizou, de forma condicionada, a extensão do benefício do Prodeic às operações com produtos in natura a granel, atualmente restrita à soja.

De acordo com a portaria, o limite global autorizado para a fruição do incentivo fiscal em 2026 será de 3,5 milhões de toneladas de soja a granel, considerando as operações interestaduais realizadas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro. A definição do volume levou em conta levantamento técnico da Sefaz com base no histórico de comercialização da soja produzida em Mato Grosso nos últimos 12 meses.

A norma estabelece que o incentivo somente poderá ser aplicado mediante credenciamento específico, condicionado à vistoria técnica in loco realizada pela Sefaz e ao cumprimento de requisitos cumulativos. Entre eles, estão a comprovação de que a soja é produzida em Mato Grosso e a existência de unidade armazenadora e beneficiadora localizada no estado, sendo admitida a utilização de estrutura em regime de condomínio, desde que devidamente regularizada.

A portaria também estabelece que a extensão do incentivo não poderá resultar em desabastecimento de soja destinada à indústria instalada em Mato Grosso, preservando o equilíbrio da cadeia produtiva e a política estadual de agregação de valor à produção agroindustrial.

Além disso, caberá ao Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso fixar, por meio de resolução, o limite individual de fruição do benefício para cada empresa credenciada, respeitado o teto global definido pela Sefaz. Esses limites poderão ser ajustados ao longo do ano, conforme a sazonalidade da produção.

O credenciamento terá validade até 31 de dezembro de 2026, com efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao registro no sistema da Sefaz. Caso o limite individual seja ultrapassado, o contribuinte deverá recolher integralmente o ICMS incidente sobre o volume excedente.

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Fim da piracema abre temporada de pesca esportiva em Mato Grosso a partir de fevereiro

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Estado se consolida como um dos principais destinos do país, amplia promoção em feiras nacionais e aposta na Lei do Transporte Zero para garantir peixes nos rios

O fim do período da piracema em Mato Grosso no dia 31 de janeiro, abre oficialmente a temporada de pesca esportiva no estado a partir de fevereiro. O secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destacou a organização do governo para o novo ciclo, o fortalecimento do turismo de pesca e a importância da preservação ambiental para a sustentabilidade do setor.

“O fim da piracema marca o início de um período estratégico para Mato Grosso. O Governo do Estado atua de forma integrada, conciliando a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico, com alinhamento entre os órgãos ambientais, de fiscalização, segurança e turismo, garantindo o cumprimento da legislação e a estrutura necessária para receber pescadores e turistas”, afirmou o secretário.

Reconhecido nacionalmente como um dos principais destinos de pesca esportiva do Brasil, Mato Grosso reúne três grandes bacias hidrográficas, Amazônica, Paraguai e Tocantins, além de rios de relevância internacional e espécies emblemáticas que atraem pescadores de diferentes regiões do país e do exterior. Segundo Miranda, o estado tem papel central no crescimento do segmento, que movimenta bilhões de reais e cresce de forma acelerada no Brasil e no mundo.

“Mato Grosso se posiciona como protagonista ao investir na promoção do destino, na qualificação dos serviços turísticos e na articulação com o setor privado, fortalecendo a pesca esportiva como vetor de desenvolvimento regional, geração de emprego e renda, especialmente em municípios do interior”, destacou.

Entre as ações estratégicas para a temporada de 2026, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) reforça a promoção do estado em duas das maiores feiras do setor no país: a Pesca Trade Show, que acontece em março, e a Fishing Brasil, programada para agosto. A participação nesses eventos tem como objetivo ampliar a visibilidade de Mato Grosso no mercado nacional e internacional, aproximando operadores turísticos, guias, empresários e investidores do potencial do estado.

Outro eixo considerado fundamental para a consolidação do turismo de pesca é a Lei do Transporte Zero, que proíbe o transporte de pescado e prioriza a pesca esportiva e o pesque-e-solte. De acordo com o secretário, a política pública tem papel decisivo na recuperação dos estoques pesqueiros e no fortalecimento da imagem de Mato Grosso como destino responsável e sustentável.

“A Lei do Transporte Zero é essencial para garantir peixes nos rios e assegurar o futuro da pesca esportiva. Ela protege o recurso natural, fortalece o turismo e dá segurança para quem escolhe Mato Grosso como destino”, pontuou.

Além da promoção e da preservação ambiental, o estado também investe na qualificação profissional. Em janeiro de 2026, foram iniciadas capacitações para condutores de pesca, com aulas teóricas e práticas realizadas em municípios estratégicos como Barão de Melgaço, Santo Antônio de Leverger, Cáceres, Poconé, Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Cocalinho, Canarana, Querência, São Félix do Araguaia, Novo Santo Antônio, Sinop e Alta Floresta, entre outros.

A temporada de 2026 também será marcada por um extenso calendário de festivais e competições de pesca esportiva, que movimentam a economia local e fortalecem o turismo regional. Entre os eventos previstos estão o 3º Torneio Tucunas do Manso, no Lago do Manso, em abril; o 6º Torneio de Pesca Esportiva com Iscas Artificiais de Sinop, em setembro; o 23º Festival de Pesca de Nova Xavantina, em agosto; o 42º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres, com data a definir; além de festivais em municípios como Barra do Bugres, Porto dos Gaúchos, Porto Esperidião, Carlinda, Tabaporã e Cuiabá, que deve receber um festival urbano de pesca esportiva. Também estão confirmados o 2º Pesca com Elas, em Novo Santo Antônio, nos dias 7 e 8 de março, e a segunda edição do Festival de Pesca Marina Casa Branca, em Santo Antônio de Leverger, em junho.

O tema foi abordado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda em entrevista concedida à Fish TV na última quinta-feira (29.1),

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Mato Grosso lidera a balança comercial brasileira e saldo comercial atinge US$ 27 bi

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Mato Grosso encerrou o ano de 2025 na liderança da balança comercial brasileira, consolidando-se como o estado com melhor desempenho no comércio exterior do país. O saldo comercial mato-grossense atingiu US$ 27,49 bilhões, o que representa 40,25% de participação no saldo nacional.

Os dados são da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e foram compilados pelo DataHub da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Ao longo de 2025, o estado exportou US$ 30,11 bilhões e importou US$ 2,62 bilhões. As exportações responderam por 92% da corrente de comércio exterior de Mato Grosso, enquanto as importações representaram 8%.

Mesmo com forte atuação no mercado externo, Mato Grosso manteve participação de 0,94% no total das importações realizadas pelo Brasil no período. Entre os principais produtos importados pelo estado estão os fertilizantes potássicos, com US$ 634,41 milhões, os fertilizantes azotados, que somaram US$ 578,74 milhões, e inseticidas, rodenticidas e fungicidas, com US$ 370,42 milhões.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, o resultado da balança comercial em 2025 reflete a combinação entre a vocação produtiva de Mato Grosso e as políticas públicas voltadas ao fortalecimento do setor produtivo e à inserção dos produtos mato-grossenses no mercado internacional.

“Esse desempenho é fruto da capacidade de Mato Grosso em produzir aquilo que o mundo demanda, aliada ao esforço conjunto do poder público e da iniciativa privada. O Estado tem atuado para criar um ambiente favorável aos negócios, ampliar a competitividade e apoiar o setor produtivo, o que se traduz em resultados expressivos no comércio exterior e no fortalecimento da economia mato-grossense.”

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Reconhecimento Internacional: AMAGGI recebe nota A do CDP por proteção das florestas

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A AMAGGI recebeu nota A por sua liderança em transparência corporativa e desempenho na categoria “Florestas” do CDP (Carbon Disclosure Program), organização ambiental sem fins lucrativos. O reconhecimento coloca a empresa entre os líderes globais que demonstram uma divulgação abrangente, uma governança ambiental madura e um progresso significativo em direção à resiliência ambiental.

Neste ano, 20 mil empresas ao redor do mundo foram pontuadas pelo CDP, dentre as mais de 22.100 que reportaram por meio da plataforma da organização, e conquistar um lugar na Lista A significa estar entre as 4% melhores. Essa pontuação reflete a profundidade dos relatórios, a compreensão dos riscos ambientais e a adoção de práticas de excelência, como metas ambiciosas e ações verificadas. Para garantir essa avaliação, o CDP utiliza uma metodologia rigorosa e independente, alinhada aos parâmetros do TCFD (Task Force on Climate-related Financial Disclosures).

Além da nota A em Florestas, a AMAGGI manteve a nota B em Mudanças Climáticas e, pela primeira vez, respondeu à frente Segurança Hídrica, alcançando B-. Esses resultados evidenciam a evolução da companhia na estruturação de processos, identificação de riscos e oportunidades e fortalecimento da gestão ambiental, com foco em melhoria contínua. A metodologia do CDP avalia de forma integrada as frentes Florestas, Mudanças Climáticas e Segurança Hídrica, reconhecendo a interdependência desses temas para a resiliência dos sistemas produtivos.

Hoje, a AMAGGI mantém 100% de rastreabilidade de seus fornecedores diretos e cerca de 177 mil hectares de áreas preservadas em suas propriedades. Esse compromisso reflete uma estratégia integrada que une produção sustentável, proteção da biodiversidade e gestão responsável da terra.

“Acreditamos que é possível produzir ao mesmo tempo em que investimos na conservação de reservas florestais, no uso sustentável dos recursos naturais e na restauração dos ecossistemas. A produção feita de forma sustentável é uma realidade na AMAGGI e mais uma vez esse trabalho é reconhecido pelo CDP. Estamos muito felizes com o resultado”, disse Juliana Lopes, diretora de ESG, Comunicação e Compliance.

O CDP mantém o maior repositório de informações ambientais do mundo e é amplamente utilizado para orientar as decisões de investimento e aquisição que apoiam uma economia global net-zero, sustentável e positiva para o planeta. Em 2025, 640 investidores com US$ 127 trilhões em ativos solicitaram ao CDP a coleta de dados sobre impactos, riscos e oportunidades ambientais.

“Parabéns a todas as empresas que fazem parte da A List do CDP. As empresas que obtiveram a pontuação ‘A’ estão provando que a ambição ambiental e a força comercial andam de mãos dadas. Os dados de alta qualidade dão aos líderes a confiança necessária para tomar decisões positivas para o planeta que garantam a competitividade de longo prazo, atraiam capital e protejam os sistemas naturais. Essas organizações mostram o que é possível quando a transparência se torna a base para a ação.”, afirma Sherry Madera, CEO do CDP.

Sobre a AMAGGI

Fundada em 1977, a AMAGGI é a maior empresa brasileira de grãos e fibras. Atua em diversas etapas da cadeia do agronegócio, com produção agrícola de grãos, fibras e sementes, bem como originação, processamento e comercialização de grãos e insumos. Atua ainda com transporte fluvial e rodoviário de grãos, operações portuárias, geração e comercialização de energia elétrica renovável.

A AMAGGI tem sede em Cuiabá (MT) e está presente em todas as regiões do Brasil, com fazendas, armazéns, escritórios, fábricas, frota fluvial e rodoviária, terminais portuários e centrais hidroelétricas. No exterior, a empresa possui unidades e escritórios na Argentina, China, Holanda, Noruega, Suíça, Singapura e Panamá.

A empresa produz anualmente cerca de 1,5 milhão de toneladas de grãos e fibras, entre soja, milho e algodão. Tem uma base de relacionamento comercial de aproximadamente 5,6 mil produtores rurais e comercializa cerca de 20 milhões de toneladas de grãos e fibras em todo o mundo.

Sobre o CDP

O CDP é uma organização global sem fins lucrativos que administra o único sistema independente de divulgação ambiental do mundo. Em 2024, apoiou mais de 24.800 empresas e cerca de 1.000 cidades, estados e regiões na divulgação de seus impactos ambientais. Instituições financeiras que representam mais de um quarto dos ativos institucionais globais utilizam seus dados para embasar decisões de investimento e empréstimo.

Alinhado ao padrão climático ISSB (IFRS S2), o CDP integra normas e parâmetros de relatórios com as melhores práticas recomendadas. Com presença global, a organização atua para equilibrar pessoas, planeta e lucro. Mais informações em CDP.net .

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