Por Marcelo Sá – jornalista/editor e produtor literário (MTb13.9290) marcelosa@sna.agr.br

Assunto mobiliza diversas cadeias produtivas

Na esteira da revogação do tarifaço, que marcou importante vitória para o comércio brasileiro em geral, e para o agronegócio em particular, outra boa notícia vem premiar os esforços de negociação e diálogo do setor. A presidência do Conselho Europeu deu mais um passo rumo ao adiamento da Lei Antidesmatamento do bloco (EUDR, na sigla em inglês). Na última quinta-feira (4/12), firmou-se um acordo político provisório para determinar a prorrogação por um ano da entrada em vigor do regulamento.

A votação será durante a sessão plenária de 15 a 18 de dezembro de 2025. O texto deve ser aprovado pelo Parlamento e pelo Conselho, depois publicado no Jornal Oficial da UE antes do final de 2025 para que as alterações entrem em vigor. Caso contrário, os prazos atuais serão aplicados. A medida também prevê soluções específicas para facilitar a implementação por parte das empresas, das partes interessadas globais e dos Estados-Membros.

Segundo o acordo provisório, em linha com propostas apresentadas e votadas anteriormente, todas as empresas terão mais um ano para se adequarem às regras EUDR. Grandes operadores e comerciantes terão que aplicar o regulamento a partir de 30 de dezembro de 2026, e pequenos operadores (pessoas físicas e micro ou pequenas empresas) a partir de 30 de junho de 2027.

O Portal SNA vem acompanhando os sucessivos desdobramentos desse tópico com reportagens, artigos e entrevistas. Segmentos substanciais, como café, se esforçaram nos últimos anos para demonstrar que adotam as melhores práticas de preservação e sustentabilidade em seus respectivos cultivos. Além disso, produtores europeus também se sentem prejudicados pelo projeto, pois serão co – responsáveis pela certificação de origem das commodities, algumas delas essenciais em seus mercados. Na dúvida, precisariam reduzir ou cessar compras de países parceiros, como o Brasil, para evitar multas e demais sanções previstas na legislação, o que aumentaria seus custos de produção.

Repercussão e expectativas para o futuro do acordo

O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Luis Rua, afirmou que a aprovação do adiamento da implementação da EUDR pelo Parlamento Europeu representa um progresso, justamente quanto à simplificação das regras: “É uma volta à racionalidade. A própria sociedade europeia está vendo as dificuldades de implementação disso. Essa proposta visa simplificar os processos, porque viram que é muito complexo e é importante“, afirmou ele à imprensa, no Encontro Anual dos Adidos Agrícolas, em Brasília.

Já o presidente do Conselho Nacional do Café e membro da Academia Nacional de Agricultura da SNA, Silas Brasileiro, manifestou-se em nota, com sua habitual ponderação e confiança no setor: “O Brasil está preparado e tem sustentação técnica para atender às exigências internacionais. Nossa cafeicultura é exemplo de responsabilidade ambiental, e continuaremos trabalhando para que isso seja reconhecido com equilíbrio e segurança jurídica”, afirmou.

Embora não admita, a Comissão Europeia cedeu à pressão de países parceiros, entre eles o Brasil, onde seus membros buscam insumos das mais variadas finalidades, com destaque para o farelo de soja, essencial na alimentação de rebanhos e produção de proteína animal. Isso talvez tenha pesado na hora de voltar atrás, para que a lei seja assimilada tranquilamente, mitigando o risco de quebradeira, disparada de preços e guerras tarifárias. O trabalho diplomático e o diálogo com representantes do setor privado também contribuíram para essa dinâmica.

Um novo horizonte após o tarifaço e a COP 30

Os sucessivos adiamentos refletem uma mudança de mentalidade que se acelerou com a guerra tarifária de 2025 travada pelo governo americano com vários países, inclusive os que formam o bloco europeu. O Brasil, que chegou a ter boa parte de sua cadeia produtiva sobretaxada em 50% por meses, acabou mostrando que barreiras assim não solucionam impasses, mas sim os agravam. Donald Trump terminou recuando e retirando a alíquota.

Analogamente, a COP 30 em Belém, realizada no mês passado, teve o setor agropecuário como protagonista dos debates e proponente de soluções para o clima e preservação ambiental. Esse sucesso, como o Portal mostrou em sua retrospectiva recente, atestou a força e resiliência das cadeias produtivas nacionais. Dessa forma, as discussões envolvendo sustentabilidade passam a ter o agro como aliado e não mais antagonista.

Sem condições de insistir em medidas protecionistas disfarçadas de preocupação ecológica, outros países e blocos agora entendem que é necessário uma atuação em sintonia de setor produtivo, governo e grandes empresas, para que as nuances da agricultura tropical brasileira sejam respeitadas, ao mesmo tempo em que se atualizem os instrumentos formais pelos quais o país se comprometa com metas justas e realizáveis. Nesse debate, todos têm a ganhar.

Com informações complementares do Conselho Nacional do Café e dos Ministérios da Agricultura e de Relações Exteriores.

Fonte: SNA