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Nova portaria do Mapa consolida regras sobre fiscalização agropecuária de bagagens

A Portaria nº 872/2025, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), entra em vigor nesta quarta-feira (4) e consolida em um único regulamento as regras já existentes para a fiscalização agropecuária de bagagens de viajantes que chegam ao país com alimentos, sementes e outros produtos agropecuários.
Na avaliação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), a medida amplia a transparência para a sociedade e fortalece a previsibilidade das ações do Estado, ao mesmo tempo em que reforça o papel estratégico da fiscalização na proteção do patrimônio agropecuário, ambiental e da saúde pública.
Para o presidente do órgão, Janus Pablo Macedo, o principal desafio está na percepção equivocada de que pequenas quantidades não representam risco.
“Quando um viajante traz alimentos de origem animal ou vegetal sem autorização, mesmo em volumes reduzidos, ele pode introduzir no Brasil pragas e doenças inexistentes no país ou atualmente sob controle, com impactos diretos sobre a produção agropecuária, o meio ambiente e a saúde pública”, alerta.
Um dos exemplos mais sensíveis é o da carne suína, cuja entrada é rigidamente controlada devido ao risco da peste suína africana, doença altamente letal para os animais, sem vacina disponível e ausente no Brasil, mas presente em vários outros países.
“A fiscalização na bagagem do viajante é uma barreira sanitária estratégica. Sem esse controle, o prejuízo potencial ao agro brasileiro pode ser incalculável”, reforça Janus.
Já o coordenador da Unidade de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), Cleverson Freitas, acredita que a consolidação das regras traz ganhos operacionais relevantes.
“A Portaria reduz a subjetividade nas análises, promove a harmonização dos procedimentos em âmbito nacional e confere maior segurança técnica e jurídica para a tomada de decisão quanto à autorização ou não do ingresso de produtos agropecuários no país”, afirma.
‘Produtos inofensivos’
A chefe do Serviço de Fiscalização de Viajantes do Mapa, Maria Joana Brito, conta que os passageiros são surpreendidos com o bloqueio de produtos de uso cotidiano, já que não associam esses itens a riscos sanitários.
“São produtos considerados simples, mas que apresentam risco relevante para o Brasil, como queijos artesanais, embutidos, produtos suínos em geral, frutas frescas, sementes, mudas e até mel”, enumera.
Ela destaca ainda que o fato de o produto estar lacrado ou na embalagem original não elimina o risco, mesmo que seja para consumo próprio ou para presente a um familiar. “O risco sanitário não é avaliado pela apresentação comercial. Mesmo embalados a vácuo ou industrializados, alimentos de origem animal ou vegetal podem veicular vírus, bactérias e pragas exóticas”, ressalta.
Assim, conforme a fiscalização, a maioria das apreensões ocorre por falta de informação e não por tentativa deliberada de burlar as regras. “Na maior parte dos casos, o viajante traz alimentos típicos para consumo próprio, sem conhecer as exigências. As tentativas intencionais existem, mas representam uma minoria e recebem tratamento específico”, acrescenta Joana.
Lista oficial de produtos
A Portaria nº 872/2025 consolida as regras em uma lista oficial de produtos, que pode ser atualizada sempre que necessário, de acordo com eventos sanitários e novos estudos de risco.
A orientação é que, antes de cada viagem, o passageiro consulte a lista, declare corretamente os produtos na chegada ao Brasil e procure a Vigilância Agropecuária em caso de dúvida.
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Anvisa alerta para risco de danos ao fígado ligado a medicamentos e suplementos de cúrcuma

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou um alerta de farmacovigilância sobre o uso de medicamentos e suplementos alimentares que contêm cúrcuma, também chamada de açafrão. A medida ocorre após avaliações internacionais apontarem casos de inflamação e lesões no fígado associados ao consumo de cápsulas e extratos concentrados da substância.
Segundo a Anvisa, o alerta considera análises feitas por autoridades sanitárias de outros países que registraram suspeitas de intoxicação hepática em usuários de produtos com cúrcuma ou curcuminóides. As ocorrências estão ligadas a formulações que aumentam a absorção da curcumina pelo organismo.
Alertas internacionais
Agências reguladoras da Itália, Austrália, Canadá e França também emitiram comunicados sobre o tema após o registro de casos de intoxicação hepática relacionados ao consumo de suplementos com cúrcuma.
Na França, a Agência Nacional de Segurança Sanitária da Alimentação, do Meio Ambiente e do Trabalho (ANSES) registrou notificações de efeitos adversos associados ao consumo de produtos com cúrcuma ou curcumina no sistema de nutrivigilância. Entre os registros, há casos de hepatite.
O alerta da Anvisa apresenta orientações destinadas a profissionais de saúde, fabricantes de medicamentos e suplementos alimentares e consumidores.
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Uso culinário não está incluído
A agência informou que o alerta não se refere ao uso da cúrcuma como ingrediente culinário. O pó utilizado no preparo de alimentos não está incluído nas análises que motivaram a medida.
De acordo com o órgão, o risco identificado está associado a produtos com concentração elevada da substância e com tecnologias que ampliam a absorção pelo organismo.
Sinais que exigem avaliação médica
A Anvisa orienta que usuários de medicamentos ou suplementos com cúrcuma procurem atendimento médico caso apresentem sintomas relacionados a alterações no fígado. Entre os sinais estão:
- pele ou olhos amarelados (icterícia);
- urina escura;
- cansaço sem causa identificada;
- náuseas;
- dor abdominal.
A recomendação é suspender o uso do produto e procurar um profissional de saúde em caso de sintomas.
Suspeitas de eventos adversos devem ser notificadas aos sistemas VigiMed, para medicamentos, ou e-Notivisa, para suplementos alimentares.
Medidas adotadas
Como medida preventiva, a Anvisa determinou a inclusão de avisos de segurança nas bulas dos medicamentos Motore e Cumiah, que contêm cúrcuma.
Para os suplementos alimentares, a agência iniciou um processo de reavaliação do uso da substância. Também será exigida a inclusão de advertências sobre possíveis efeitos adversos nos rótulos desses produtos.
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Produtores de arroz relatam atrasos e cancelamentos na entrega de diesel

Produtores relatam atrasos e cancelamentos na entrega e óleo diesel previamente agendada em diversas regiões do Rio Grande do Sul, relata a Federação das Associações de Arrozeiros do estado (Federarroz) em nota divulgada nesta sexta-feira (6).
Segundo a entidade, o descumprimento da entrega estaria sendo justificada por suposto desabastecimento, ao mesmo tempo em que foi registrado aumento superior a R$ 1,20 por litro do combustível nas últimas horas.De acordo com o diretor jurídico da Federação, Anderson Belloli, a Federarroz acompanha a situação e que eventuais indícios de irregularidades na cadeia de abastecimento poderão resultar em medidas legais.
Crise combinada com outros problemas
A preocupação ocorre em um momento delicado para o setor arrozeiro. Segundo a entidade, os produtores enfrentam uma das maiores crises de preço da atividade, com valores abaixo do custo de produção.Atualmente, a saca de arroz é comercializada em torno de R$ 55, enquanto o custa entre R$ 85 e R$ 90 para o rizicultor, dependendo do sistema produtivo."Além disso, os produtores iniciam neste período a colheita da safra 2025/26, etapa que exige grande volume de combustível para o funcionamento das máquinas e para o transporte da produção", destaca Belloli.Segundo a Federarroz, eventual escassez ou alta do diesel pode elevar ainda mais os custos da atividade e afetar o desempenho das lavouras. A entidade também alerta que problemas no abastecimento podem impactar a oferta do produto e refletir nos preços ao consumidor.A federação informou que deve solicitar esclarecimentos à Petrobras sobre possíveis casos de desabastecimento relatados por produtores no Rio Grande do Sul.
Aumento na mistura de biodiesel
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou nesta sexta-feira ao Ministério de Minas e Energia (MME) o aumento da mistura obrigatória de biodiesel ao óleo diesel no país de 15% para 17%, modelo conhecido como B17.
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Segundo a entidade, a proposta ocorre após mudanças no mercado internacional de petróleo relacionadas a conflitos no Oriente Médio. No documento, a CNA cita que o preço do barril do petróleo Brent chegou a US$ 84 após o início das tensões, com alta de até 20% em relação ao fim de fevereiro.
“O biodiesel torna-se uma alternativa com preço competitivo e com potencial de frear eventuais escaladas de preços para os usuários do transporte no País, incluindo o agronegócio”, afirmou o presidente da CNA, João Martins, em comunicado.
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Exportação de milho do Brasil para o Irã cresceu 280% em cinco anos

As exportações de milho do Brasil para o Irã cresceram cerca de 280% nos últimos cinco anos, consolidando o país asiático como um dos principais destinos do cereal brasileiro. Os dados reforçam a importância do mercado iraniano para o agronegócio nacional, especialmente em um momento de tensão geopolítica no Oriente Médio.
Segundo levantamento apresentado no Mercado & Cia, o Brasil exportou 3,23 milhões de toneladas de milho para o Irã em 2021. Em 2025, esse volume chegou a aproximadamente 9 milhões de toneladas, evidenciando o avanço da participação iraniana nas compras do cereal brasileiro.
Apesar do cenário de conflito na região, analistas e entidades do setor avaliam que os impactos no curto prazo tendem a ser limitados. No entanto, especialistas alertam que os efeitos podem aparecer no médio e longo prazo, dependendo da duração e da intensidade das tensões.
Participação crescente nas exportações brasileiras
O crescimento das compras iranianas também elevou a participação do país no total das exportações brasileiras de milho.
Em 2025, cerca de 22,5% de todo o milho exportado pelo Brasil teve como destino o Irã. O volume total de embarques do cereal ficou entre 39 milhões e 40 milhões de toneladas nos últimos dois anos.
A relevância do mercado iraniano chama atenção justamente em um momento em que o Brasil busca recuperar o ritmo das exportações. Em 2023, o país registrou um recorde de 55 milhões de toneladas exportadas, mas os volumes recuaram nos anos seguintes.
Três países concentram mais da metade das compras
Outro ponto de atenção no comércio internacional do milho brasileiro é a concentração de mercados compradores.
De acordo com os dados, Irã, Egito e Vietnã responderam por 53% das exportações brasileiras do cereal em 2025.
O ranking dos principais importadores no ano passado foi liderado pelo Irã, com cerca de 9 milhões de toneladas, seguido por Egito, com 7,6 milhões de toneladas, e Vietnã, com aproximadamente 4,26 milhões de toneladas.
No ano anterior, o Egito ocupava a primeira posição entre os compradores do milho brasileiro, seguido pelo Irã, indicando uma alternância entre os dois países na liderança das importações.
Exportações seguem fortes em 2026
Nos dois primeiros meses de 2026, o ritmo das exportações brasileiras para o Irã segue elevado.
Entre janeiro e fevereiro, o Brasil embarcou 5,8 milhões de toneladas de milho, sendo que 1,3 milhão de toneladas tiveram como destino o país asiático. Isso representa cerca de 23% do total exportado no período, percentual semelhante ao registrado ao longo de 2025.
Grande parte do milho destinado ao mercado iraniano sai por dois portos brasileiros. Quase 80% das exportações para o Irã são embarcadas pelos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR).
Somente nos dois primeiros meses de 2026, aproximadamente 600 mil toneladas saíram pelo porto de Santos, enquanto cerca de 400 mil toneladas foram embarcadas por Paranaguá.
Frete e petróleo também preocupam mercado
Além da possível redução das compras, outro fator que preocupa o mercado é o aumento do custo do frete marítimo.
Conflitos no Oriente Médio costumam pressionar o preço do petróleo e elevar os custos logísticos, especialmente em rotas que passam por regiões estratégicas, como o Estreito de Ormuz, um dos principais corredores para o transporte global de petróleo.
Com o aumento do risco geopolítico, o custo do transporte tende a subir, o que pode dificultar a competitividade das exportações.
Destino do excedente
O Brasil deve colher cerca de 140 milhões de toneladas de milho, o que gera um volume significativo de excedente exportável.
Caso as vendas para o Irã sejam afetadas ao longo do ano, especialistas alertam que será necessário buscar novos mercados para absorver parte desse milho, garantindo liquidez ao produto e sustentação de preços no mercado interno.
Segundo analistas, a diversificação de destinos será fundamental para evitar impactos maiores no setor caso o conflito se prolongue.
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