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Nova portaria do Mapa consolida regras sobre fiscalização agropecuária de bagagens
A Portaria nº 872/2025, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), entra em vigor nesta quarta-feira (4) e consolida em um único regulamento as regras já existentes para a fiscalização agropecuária de bagagens de viajantes que chegam ao país com alimentos, sementes e outros produtos agropecuários.
Na avaliação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), a medida amplia a transparência para a sociedade e fortalece a previsibilidade das ações do Estado, ao mesmo tempo em que reforça o papel estratégico da fiscalização na proteção do patrimônio agropecuário, ambiental e da saúde pública.
Para o presidente do órgão, Janus Pablo Macedo, o principal desafio está na percepção equivocada de que pequenas quantidades não representam risco.
“Quando um viajante traz alimentos de origem animal ou vegetal sem autorização, mesmo em volumes reduzidos, ele pode introduzir no Brasil pragas e doenças inexistentes no país ou atualmente sob controle, com impactos diretos sobre a produção agropecuária, o meio ambiente e a saúde pública”, alerta.
Um dos exemplos mais sensíveis é o da carne suína, cuja entrada é rigidamente controlada devido ao risco da peste suína africana, doença altamente letal para os animais, sem vacina disponível e ausente no Brasil, mas presente em vários outros países.
“A fiscalização na bagagem do viajante é uma barreira sanitária estratégica. Sem esse controle, o prejuízo potencial ao agro brasileiro pode ser incalculável”, reforça Janus.
Já o coordenador da Unidade de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), Cleverson Freitas, acredita que a consolidação das regras traz ganhos operacionais relevantes.
“A Portaria reduz a subjetividade nas análises, promove a harmonização dos procedimentos em âmbito nacional e confere maior segurança técnica e jurídica para a tomada de decisão quanto à autorização ou não do ingresso de produtos agropecuários no país”, afirma.
‘Produtos inofensivos’
A chefe do Serviço de Fiscalização de Viajantes do Mapa, Maria Joana Brito, conta que os passageiros são surpreendidos com o bloqueio de produtos de uso cotidiano, já que não associam esses itens a riscos sanitários.
“São produtos considerados simples, mas que apresentam risco relevante para o Brasil, como queijos artesanais, embutidos, produtos suínos em geral, frutas frescas, sementes, mudas e até mel”, enumera.
Ela destaca ainda que o fato de o produto estar lacrado ou na embalagem original não elimina o risco, mesmo que seja para consumo próprio ou para presente a um familiar. “O risco sanitário não é avaliado pela apresentação comercial. Mesmo embalados a vácuo ou industrializados, alimentos de origem animal ou vegetal podem veicular vírus, bactérias e pragas exóticas”, ressalta.
Assim, conforme a fiscalização, a maioria das apreensões ocorre por falta de informação e não por tentativa deliberada de burlar as regras. “Na maior parte dos casos, o viajante traz alimentos típicos para consumo próprio, sem conhecer as exigências. As tentativas intencionais existem, mas representam uma minoria e recebem tratamento específico”, acrescenta Joana.
Lista oficial de produtos
A Portaria nº 872/2025 consolida as regras em uma lista oficial de produtos, que pode ser atualizada sempre que necessário, de acordo com eventos sanitários e novos estudos de risco.
A orientação é que, antes de cada viagem, o passageiro consulte a lista, declare corretamente os produtos na chegada ao Brasil e procure a Vigilância Agropecuária em caso de dúvida.
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O Governo Federal anunciou, nesta segunda-feira (4), uma nova etapa do programa Desenrola Rural. Segundo a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, a iniciativa chega com condições ampliadas para atender mais produtores.
“O Desenrola Rural é retomado em condições ainda mais facilitadas, com maior abrangência”, afirmou a ministra. Ela destacou ainda a inclusão de novos públicos: “No caso dos assentados da Reforma Agrária, incluímos a possibilidade de renegociação de dívidas do Procera”.
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A medida será formalizada por decreto previsto para publicação ainda nesta semana e amplia o prazo de adesão até 20 de dezembro de 2026.
A nova fase do Desenrola Rural amplia as condições de renegociação de dívidas. O programa oferece descontos, prazos mais longos e novas possibilidades de liquidação dos débitos.
Os parcelamentos podem chegar a até dez anos, conforme o valor e o tipo da dívida.
Outro ponto é a retomada do crédito rural. Agricultores com contratos firmados até 31 de dezembro de 2015, com risco integral da União, poderão acessar novas operações pelo Pronaf, mesmo inadimplentes, desde que não estejam inscritos na Dívida Ativa da União.
Quem pode aderir ao programa?
Podem aderir ao programa agricultores familiares, assentados da reforma agrária, pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais e cooperativas da agricultura familiar.
É necessário ter dívidas em atraso há mais de um ano.
As formas de renegociação variam conforme o tipo de débito:
- Dívidas na Dívida Ativa da União devem ser negociadas pelo site Regularize;
- Débitos do Pronaf ou com bancos devem ser tratados diretamente com as instituições financeiras;
- Créditos de instalação podem ser quitados junto ao Incra, com condições específicas.
Mais de R$ 23 bilhões já foram renegociados
Criado em 2025, o Desenrola Rural já beneficiou mais de 500 mil agricultores familiares. Segundo o governo, mais de R$ 23 bilhões em dívidas foram renegociados.
Para o secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia, Vanderley Ziger, a nova etapa amplia o alcance da política. “Estamos ampliando as condições para que mais agricultores regularizem sua situação, voltem a acessar crédito e sigam produzindo”, afirmou.
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Um novo método para análise de solos coesos, desenvolvido pela Universidade Federal do Ceará em parceria com a Embrapa Meio Ambiente, resultou em patente concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial. A tecnologia utiliza espectroscopia de reflectância, técnica baseada na interação da luz com o solo, combinada a ciclos de umedecimento e secagem, permitindo diagnósticos mais rápidos e com menor custo.
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O método foi desenvolvido no âmbito de pesquisa liderada pela doutoranda Ana Maria Vieira da Silva, com orientação do professor Raul Shiso Toma e participação do pesquisador Luiz Eduardo Vicente.
A inovação está na forma de preparação das amostras. Diferentemente dos métodos tradicionais, que utilizam solo seco e peneirado, a nova abordagem simula condições naturais ao submeter o material a ciclos de umedecimento e secagem antes da análise espectral.
Esse procedimento permite gerar dados mais representativos sobre a composição físico-química do solo, especialmente em relação a componentes como argilas e substâncias amorfas, associados ao caráter coeso.
Além disso, o uso da luz como principal insumo dispensa parte das análises químicas convencionais, que costumam ser mais lentas, caras e geradoras de resíduos laboratoriais.
Aplicação pode avançar do laboratório para o campo
Inicialmente voltado à pesquisa científica, o método tem potencial para ser aplicado em condições de campo e em estufas, permitindo análises mais rápidas e acessíveis para experimentos agrícolas.
A tecnologia também pode contribuir para o desenvolvimento de soluções voltadas ao manejo de solos, como condicionadores, biochars e hidrogéis, que ajudam a reduzir a resistência do solo e melhorar seu desempenho produtivo.
Solos coesos limitam produtividade agrícola
O caráter coeso do solo é definido pelo Sistema Brasileiro de Classificação de Solos e está associado a camadas endurecidas abaixo da superfície. Essas condições dificultam o crescimento das raízes, reduzem a infiltração de água e limitam a circulação de oxigênio.
Esse tipo de solo é comum em diversas regiões do país, com maior concentração nos Tabuleiros Costeiros, faixa que vai do Amapá ao Rio de Janeiro e que possui relevância para a produção agrícola e logística.
Segundo pesquisadores envolvidos no estudo, a análise e o manejo adequado desses solos são fundamentais para melhorar a produtividade e garantir sistemas agrícolas mais sustentáveis.
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Após dois meses de forte valorização, os preços da ureia começaram a recuar no mercado internacional, movimento que já se reflete no Brasil. Segundo relatório da StoneX, as cotações acumulam a segunda semana consecutiva de queda, com negócios fechados ligeiramente abaixo de US$ 770 por tonelada.
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A retração ocorre após os preços atingirem patamares considerados elevados para a demanda, que passou a exercer maior influência na formação das cotações.
Demanda mais fraca muda dinâmica do mercado
De acordo com a StoneX, o mercado global entra em uma fase de ajuste, com o enfraquecimento do consumo ganhando protagonismo, mesmo diante de limitações na oferta.
O movimento de queda não é isolado. Recuos também foram registrados em mercados relevantes como Estados Unidos, China, Oriente Médio e Egito, indicando uma tendência mais ampla de perda de força nos preços.
Segundo o analista de Inteligência de Mercado da StoneX, Tomás Pernías, o cenário atual marca uma mudança no vetor de formação das cotações.
“Mesmo com um ambiente ainda tensionado do lado da oferta, a demanda mais fraca passou a ter um peso maior, pressionando os preços após um período de alta intensa”, afirma.
Apesar do recuo recente, a expectativa é de que novas quedas ocorram de forma limitada no curto prazo.
Isso porque persistem gargalos logísticos no Oriente Médio, região responsável por parcela significativa das exportações globais de ureia e amônia, o que restringe a oferta internacional.
Mercado mais cauteloso
Nesse ambiente, os preços tendem a se manter relativamente sustentados, mesmo com a demanda enfraquecida.
A avaliação da StoneX aponta que fatores como o período de menor consumo em países-chave, relações de troca menos atrativas ao produtor e a postura mais cautelosa dos compradores têm reduzido o ritmo de novas negociações.
Com isso, o mercado entra em uma fase de ajuste, com menor liquidez e maior seletividade nas compras.
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