Trabalhadores rurais precisarão substituir o chapéu, símbolo cultural máximo da vida no campo e aliado de primeira hora da tão necessária sombra, por um capacete de proteção, igual àqueles usados em canteiros de obras? Algumas matérias em portais de notícias e uma grande quantidade de posts em redes sociais dizem que sim, mas a história não é bem essa.

Textos pela internet destacam que dispositivos publicados recentemente ou até uma nova interpretação da Norma Regulamentadora 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura (NR-31) impõem essa obrigação. Contudo, não há nada de novo a respeito da lei, publicada em 2005 e com última atualização em março de 2024 — que não aborda o tema.

O assunto ganhou repercussão após um acidente em uma propriedade rural no Tocantins envolvendo um peão que se acidentou. Na ocasião, um auditor fiscal do trabalho que visitou a fazenda para a perícia autuou o proprietário pela falta de Equipamento de Proteção Individual (EPI) de seu funcionário. Assim, esse caso isolado passou a ser interpretado como se representasse uma nova regra válida para todo o país.

Diante da polêmica, uma das entidades que veio a público para desfazer o mal-entendido foi a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg). A assessora jurídica da entidade, Rosirene Curado, ressalta que continuam valendo as normas já existentes sobre segurança e saúde no trabalho rural e sobre EPIs sem qualquer inclusão recente que obrigue o uso de capacete em atividades como o pastoreio.

Segundo ela, o uso do capacete de proteção já é previsto, mas apenas em situações específicas, quando há risco real de queda de objetos ou impacto sobre a cabeça do trabalhador, como em trabalhos em silos, construções, reformas e outras atividades dentro da propriedade que apresentem esse tipo de perigo.

Ou seja, em casos assim, a exigência não é nova e faz parte da análise técnica de riscos realizada pelo profissional de segurança do trabalho no Programa de Gerenciamento de Riscos da fazenda.

De acordo com ela, no caso da fazenda em Tocantins, é provável que o auto de infração seja desqualificado no Ministério do Trabalho ou na Justiça do Trabalho.

Rosirene também chama atenção para a confusão entre capacete de proteção individual e capacete de trânsito. Em propriedades onde o trabalhador realiza o pastoreio com motocicleta, o uso do capacete é obrigatório, mas por força das regras de trânsito, e não da legislação trabalhista rural. “É diferente de exigir capacete de construção civil para o pastoreio”, detalha.

A assessora jurídica da Faeg reforça que o uso de EPI na atividade rural continua sendo definido conforme o risco de cada tarefa. “Vai ser exigido capacete quando o trabalhador estiver em silo, em construção, onde há risco de queda de objetos. Isso já está previsto. Agora, sair para o pastoreio e ter que usar capacete de construção civil? Não.

Interpretação da portaria

O presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados, Rodolfo Nogueira (PL-MS), apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que tem o objetivo de sustar os efeitos da portaria MTE nº 104/2026, editada pelo Ministério do Trabalho, que, na opinião do parlamentar, obrigada o produtor a substituir o chapéu pelo capacete em todas as atividades no campo.

Nogueira diz que embora o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) já esteja previsto na legislação, a portaria alterou a Norma Regulamentadora nº 28 (NR-28), responsável por definir penalidades. Na avaliação dele, tal mudança acabaria ampliando a margem de interpretação dos fiscais e puxando uma aplicação mais rígida da NR-31.

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Para o deputado, a medida gera insegurança jurídica aos produtores. “O fiscal passa a ter margem para multar com base apenas na sua interpretação de risco, inclusive em situações tradicionais do trabalho rural, como o peão a cavalo, em terreno plano, com animal manso”, afirmou.

O deputado também criticou o que chama de “caráter arrecadatório da medida”. Para ele, a portaria não tem foco educativo, mas amplia a chamada “indústria da multa”, penalizando o produtor rural em um momento de forte pressão econômica sobre o setor.

‘A discussão deveria ser outra’

A engenheira de Segurança do Trabalho e instrutora do Senar em cursos sobre a NR-31, Carolina Melo Prudente, também enfatiza que a norma não proíbe o uso do chapéu tradicional, mas determina que ele não substitui o capacete quando há risco de impacto, queda ou acidente. “Nessas situações, o capacete de segurança deve ser usado e, se não for, pode haver multa e responsabilidade para o empregador”, diz.

Entretanto, ela ressalta que a discussão trazida pelos atuais boatos não deveria se limitar à substituição de um acessório tradicional pelo capacete, mas sim levantar a necessidade de avaliar os índices de acidentes envolvendo quedas de cavalo e impactos na cabeça, bem como as consequências desses eventos para a saúde do trabalhador.

“Não é só ‘trocar o chapéu por capacete’ por implicância ou para acabar com a tradição. É olhar para o risco real da atividade e pensar em segurança. Quem lida com cavalo sabe que queda acontece, às vezes por um susto do animal, pelo terreno irregular, por escorregão, mesmo um peão experiente não está livre disso”, contextualiza.

Ela destaca que o capacete de segurança tem como principal função a proteção da cabeça, auxiliando na prevenção de lesões graves decorrentes de acidentes, como traumatismos cranianos. “Em uma queda, a cabeça é uma das partes mais vulneráveis, e o capacete ajuda justamente ao absorver impacto e reduzir a gravidade de um possível trauma na cabeça.”

Para ela, o desafio está em encontrar um equilíbrio entre a preservação da tradição e a adoção de medidas que aumentem a segurança, buscando soluções que protejam o peão sem desconsiderar a identidade cultural do trabalho no campo.

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Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que altera a Lei de Proteção de Cultivares, em vigor desde 1997. A proposta amplia o prazo de proteção das cultivares anuais e perenes, o que estenderia o período de cobrança de royalties pagos pelos produtores às empresas responsáveis pelo desenvolvimento das tecnologias.

A iniciativa tem como objetivo alinhar o Brasil a padrões internacionais de propriedade intelectual e incentivar novos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e melhoramento genético. Entidades ligadas ao setor de inovação avaliam que a atualização da legislação pode estimular a concorrência e reduzir a concentração de mercado.

O projeto de lei 1702/2019 prevê que, no caso das culturas anuais, como soja e milho, o prazo de proteção passe de 15 para 20 anos. Já para culturas perenes, como frutíferas e cana-de-açúcar, o período seria ampliado de 18 para 25 anos.

Segundo defensores da proposta, o desenvolvimento de novas variedades pode levar mais de uma década e exige investimentos elevados, o que, sem garantias jurídicas adequadas, acaba desestimulando empresas a investir em novas tecnologias.

Uso de semente salva é mantido

O projeto já foi aprovado na Comissão de Agricultura e atualmente tramita na Comissão de Assuntos Econômicos da Câmara. A Aprosoja Brasil participou diretamente do debate e esclarece que a proposta não proíbe o uso de semente salva.

Produtores com até quatro módulos fiscais não pagariam royalties sobre a semente produzida na própria propriedade, desde que não haja comercialização. Acima desse limite, a cobrança seria, em média, de 7% sobre o valor da saca de semente comercial. Como exemplo, se a saca de soja custar R$ 1.000, o valor do royalty seria em torno de R$ 70.

O texto não altera a Lei de Patentes e trata exclusivamente do melhoramento genético vegetal. Também prevê regras mais rigorosas para combater a pirataria de sementes e aumentar a segurança jurídica no setor.

Debate ganha força no Rio Grande do Sul

O debate sobre a proposta ganhou força entre produtores do Rio Grande do Sul, que demonstram preocupação com o impacto financeiro da ampliação do prazo de cobrança, especialmente em um momento de crise no campo.

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Produtores relatam descapitalização após sucessivas safras com problemas climáticos e defendem mudanças na forma de cobrança dos royalties. Atualmente, a cobrança é baseada na projeção da colheita. A sugestão apresentada por representantes do setor é que o pagamento ocorra no momento da comercialização, como já aconteceu no passado.

Segundo os produtores, esse modelo seria mais justo, pois ajustaria o valor pago ao desempenho real da lavoura: quem colhe menos paga menos, e quem colhe mais paga mais, conforme a entrega da tecnologia utilizada.

A Associação de Produtores e Empresários Rurais do Rio Grande do Sul (Aper) avalia que o debate deveria ser temporariamente suspenso, já que a prioridade do setor ainda é a busca por soluções para o endividamento rural, sem avanços nos projetos de securitização.

A entidade reforça que os produtores não são contrários à tecnologia nem à pesquisa, mas defendem maior equilíbrio na proposta. Para a associação, o investimento em pesquisa é uma atribuição constitucional do Estado, enquanto a iniciativa privada deve atuar de forma complementar, e não como principal responsável pelo financiamento do desenvolvimento tecnológico.

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Encontrar, formar e manter pessoas no campo se tornou um dos principais desafios da pecuária. O tema dá o tom da 14ª edição do Acrimat em Ação, que começa nesta segunda-feira (2) e vai passar por 32 municípios de Mato Grosso em 2026.

A proposta, de acordo com a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) é reunir produtores, técnicos e lideranças locais para discutir gestão de pessoas no agro, com debates sobre liderança no campo, qualificação da mão de obra e retenção de equipes — fatores que hoje pesam tanto quanto o custo de produção e influenciam diretamente a produtividade e a sucessão nas propriedades rurais.

A rota 1 abre o cronograma com encontros sempre às 19h, começando por Cáceres, no Tatersal do Parque de Exposições do município. Na sequência, a caravana passa por Poconé (03/02), Rio Branco (04/02), São José dos Quatro Marcos (05/02), Pontes e Lacerda (06/02) e Vila Bela da Santíssima Trindade (07/02).

Tema central e histórico do projeto

Ao longo das edições, o Acrimat em Ação acompanhou mudanças importantes na pauta da pecuária. Segundo o diretor-técnico da Acrimat, Francisco Manzi, temas como boas práticas, bem-estar animal, genética e formação de equipes já passaram pelo projeto. Neste ano, o foco se volta para as relações interpessoais no campo.

“É um assunto muito importante, não só para o pecuarista, mas para o produtor rural de uma forma geral, que é o relacionamento interpessoal entre o pecuarista, seus colaboradores e a indústria”, pontua ao Canal Rural Mato Grosso.

O tema central das palestras desta edição será “Gestão de pessoas no agro: desafios que todos enfrentam”. O assunto será conduzido por Ricardo Arantes, nome conhecido no debate sobre gestão de pessoas e liderança no agro. De acordo com Manzi, a escolha atende diretamente ao foco do projeto. “Ninguém melhor para falar desse assunto que o Ricardo Arantes. Ele já é uma sumidade nesse tema e tem feito um grande sucesso nas palestras e também nas redes sociais”.

Alcance, participação e representatividade

A edição de 2026 amplia o alcance territorial do projeto, mesmo com a alta procura de municípios interessados em receber a comitiva. Segundo Manzi, o formato por rotas busca facilitar o acesso dos produtores. “Esse ano serão 32 municípios, contemplando todas as rotas — Pantanal, Araguaia, Centro-Sul e Nortão — para que quem não receba diretamente na sua cidade possa participar em um município próximo”.

A participação do público também cresceu ao longo dos anos. No ano passado, o Acrimat em Ação reuniu cerca de cinco mil pessoas, com média próxima de 180 participantes por encontro. “A gente vem aumentando ano após ano a participação”, resume o diretor-técnico.

Além de levar conteúdo técnico, o Acrimat em Ação funciona como espaço de escuta do setor e de fortalecimento institucional da entidade. O projeto busca identificar demandas regionais, estimular novas lideranças e ampliar o quadro associativo. “Levar informação de qualidade é um dos objetivos, mas também captar as demandas e aumentar o número de associados”, afirma Manzi.

Para a Acrimat, ampliar essa base fortalece a atuação da entidade nas discussões institucionais dentro e fora do estado. “Quando a gente senta no Senado, na Câmara ou no Executivo, é importante poder dizer que representamos a grande maioria dos 124 mil pecuaristas de Mato Grosso”, destaca Manzi.

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