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5 de novembro de 2026

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Empresários cobram ICMS justo e alertam para risco de alta na cobrança do IPTU em Cuiabá

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A Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá) participou na quinta-feira (6), de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) sobre a distribuição do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Convidada pelo deputado estadual Faissal Calil, a entidade reforçou a necessidade de uma arrecadação tributária mais justa para a Capital, mas alertou para o risco de revisão da Planta Genérica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O debate reuniu figuras políticas como a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, e a presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil, além de secretários municipais de Economia e Planejamento, Marcelo Bussiki e Murilo Bianchini, respectivamente, além de especialistas em tributos.

Em seu posicionamento, o presidente da CDL Cuiabá, Júnior Macagnam, defendeu que o debate sobre a distribuição de ICMS é fundamental para o crescimento da Capital. “Nossa missão é criar um ambiente de negócios para que Cuiabá cresça econômica e socialmente. Para isso, precisamos preparar bem a cidade, capacitar as pessoas. E tudo isso depende da redistribuição justa da arrecadação, pois ao longo dos anos vemos que o Produto Interno Bruto (PIB) de Cuiabá é um dos que menos cresce quando comparado com cidades do interior”, pontuou Macagnam.

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O presidente alertou ainda que o IPTU, uma das principais fontes de receita do município, não pode ser esquecido quando se pensa em justiça tributária. No dia 3 de novembro, foi criada uma nova comissão para reavaliar a planta genérica que dá base à cobrança do imposto. Segundo Macagnam, na gestão anterior, já havia sido concluído um estudo técnico para redistribuir a arrecadação de forma mais justa. 

“Foi um trabalho desenvolvido ao longo de oito meses, considerando todas as recentes mudanças urbanísticas da cidade”, rememora ele. “Nosso pedido é de que o teto de arrecadação do IPTU seja mantido. Empresas viram seus pontos desvalorizarem porque se tornaram via rápida de ônibus, por exemplo, enquanto casas em bairros que foram asfaltados foram valorizadas”, explicou.

Transformações que devem ser consideradas na revisão da planta genérica do tributo. “Para nós, faz sentido que moradores de bairros com infraestrutura melhor, como condomínios de luxo, tenham valor venal maior que a de quem mora em bairros menos estruturados”, afirmou. 

CDL CUIABÁ – Com 52 anos de história e cerca de 10 mil empresas associadas, a CDL Cuiabá tem como missão unir forças para transformar a Capital em um dos melhores lugares para empreender e morar. Com origem no comércio varejista, hoje a entidade representa empresários e empresárias de diferentes setores, oferecendo facilidades que vão de gestão operacional à proteção de crédito, além de benefícios.

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Pecuária leiteira lidera inscrições de associações e cooperativas no edital do projeto MT Produtivo

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Iniciativa coordenada pela Seaf recebeu 105 propostas de 55 municípios, somando R$ 129,5 milhões em recursos solicitados

A produção de leite foi a atividade que mais despertou o interesse das associações e cooperativas da agricultura familiar no Projeto MT Produtivo, Desenvolvimento e Sustentabilidade, do Governo de Mato Grosso. Das 105 propostas inscritas, 31 são voltadas à pecuária leiteira. O prazo de inscrição terminou no dia 26 de outubro, com a participação de organizações de 55 municípios do estado.

Coordenado pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), o edital nº 002/2026 oferece às associações e cooperativas a oportunidade de concorrer a recursos financeiros para melhorar a produção, fortalecer suas atividades e aumentar a renda das famílias que vivem no campo.

As organizações tiveram inicialmente 30 dias para apresentar suas propostas. O prazo foi prorrogado por mais 20 dias para permitir que um número maior de associações e cooperativas participasse da seleção.

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Ao todo, o MT Produtivo recebeu propostas para sete das oito cadeias produtivas contempladas pelo edital. A única atividade que não teve inscrições foi a produção de cacau.

Das 105 propostas apresentadas, 84 são de organizações que ainda estão em fase de desenvolvimento e fortalecimento de suas atividades, chamadas de emergentes. Outras 21 são de organizações comerciais, que já possuem maior experiência na produção e na venda de seus produtos.

As propostas foram enviadas por associações e cooperativas de 55 dos 61 municípios que podem participar do projeto. Juntas, elas somam R$ 129,5 milhões em recursos solicitados.

A secretária da Seaf, Andreia Fujioka, destaca a importância da participação das organizações e o potencial do projeto para fortalecer a produção rural.

“Queremos que esses investimentos ajudem as associações e cooperativas a produzir mais, melhorar a qualidade dos produtos e conquistar novos mercados. O MT Produtivo é uma oportunidade para fortalecer quem já produz e também apoiar as organizações que precisam crescer. Nosso objetivo é que os recursos se transformem em mais renda e melhores condições de vida para as famílias do campo”, destaca Andreia Fujioka.

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Entre os municípios com maior número de propostas concluídas estão Poconé, Cuiabá e Sorriso.

Próximas etapas

Com o encerramento das inscrições, as associações e cooperativas que apresentaram suas propostas devem acompanhar as próximas etapas do edital e as informações divulgadas pela Seaf.

A inscrição representa a manifestação de interesse da organização em participar do projeto e não garante, por si só, o recebimento dos recursos. As propostas passarão pelas etapas de avaliação e seleção previstas no edital.

As organizações podem consultar os dados gerais das inscrições no painel de monitoramento, disponível em:

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https://smi.agriculturafamiliar.mt.gov.br/monitoramento

Sobre o MT Produtivo

O MT Produtivo, Desenvolvimento e Sustentabilidade é uma iniciativa do Governo de Mato Grosso, coordenada pela Seaf, em parceria com o Banco Mundial.

O projeto busca fortalecer a agricultura familiar por meio de investimentos que ajudem associações e cooperativas a melhorar a produção, ampliar a comercialização e aumentar a renda dos agricultores. A iniciativa também incentiva práticas que tornam as propriedades rurais mais preparadas para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas.

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Polícia Civil recupera em Araputanga motocicleta furtada horas antes em frente a hospital

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Veículo modelo Honda Pop vermelho havia sido levado durante a madrugada; investigações continuam para identificar o autor do crime

Uma motocicleta furtada no município de Araputanga foi recuperada pela Polícia Civil nesta quinta-feira (5.11), poucas horas após o registro da ocorrência.

O veículo, uma Honda Pop de cor vermelha, foi furtado na manhã desta quinta-feira (5), nas proximidades do Hospital Geral e Maternidade de Araputanga, na região central da cidade.

A vítima, que trabalha como recepcionista na unidade de saúde, relatou que havia visto a motocicleta durante a madrugada. No entanto, ao deixar o local de trabalho, no início da manhã, constatou que o veículo havia sido furtado.

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Diante das informações, os policiais civis iniciaram diligências para esclarecer o crime e conseguiram localizar e recuperar a motocicleta. Após os procedimentos legais, o veículo será restituído à vítima.

As investigações continuam para identificar o autor do furto. A Delegacia de Polícia de Araputanga reforça que a população pode colaborar com as investigações por meio de denúncias pelos telefones (65) 3261-1106 e (65) 98173-0636.

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Ministro Flávio Dino convoca audiência de conciliação para discutir o fim da escala 6×1

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Reunião foi marcada para o próximo dia 10 de novembro; CNC e CNI contestam na Justiça o cronograma de transição para a nova jornada

O ministro Flávio Dino, Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (5) convocar uma audiência de conciliação para tratar das ações que contestam o fim da escala de trabalho 6×1.

A audiência foi marcada para 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma do Supremo.

Dino também determinou que entidades que representam empregadores e empregados sejam intimadas para participar da reunião.

Também foi concedido prazo de cinco dias para a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestarem sobre o tema.

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Flávio Dino é relator da ação na qual a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo para suspender o fim da escala 6×1. A entidade pretende adiar o início da redução das horas de trabalho para outubro de 2027. A nova jornada entra em vigor em 15 de dezembro deste ano. 

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também entrou com uma ação para suspender o fim da escala de trabalho 6×1. Essa ação ainda não tem relator, mas Dino também deve assumir o caso.

 

Fim da escala 6×1

Em uma decisão histórica, o Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6×1 de trabalho. Com isso, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial. Além disso, a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de 14 meses.

A medida foi aprovada, na ocasião, com votos da base governista e da oposição. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

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O fim da escala foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores. Para a categoria, a nova jornada permitirá ao trabalhador ter maior contato com a família e poder se dedicar a outras atividades e estudo.

Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que um decreto para regulamentar o funcionamento da escala deve sair na próxima segunda-feira (9). O texto estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas e garantir pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores. Segundo Marinho, o decreto terá como objetivo coordenar a adoção das diferentes escalas de trabalho nos setores econômicos, sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas.

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